estrutura fundiaria
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O direito fundamental a propriedade rural e sua função social em face da dignidade da pessoa humana: breves reflexões
Este trabalho objetiva analisar o direito fundamental à propriedade rural, em face do dever fundamental do respeito ao cumprimento integral do princípio da função social da propriedade, com sua interface no valor maior da dignidade da pessoa humana. Assim, o estudo abordará a evolução do princípio da função social da propriedade rural como instrumento jurídico necessário para a tutela estatal da...
... Essa concentração fundiária tem sido causadora de muitas distorções, objeto de inúmeros conflitos ... Federal de 1937, seguiu-se aplicando o Código Civil de 1916 de estrutura individualista, por ausência de definição. 18 ... Entretanto, é ... -
A cidade e a questão da terra e da moradia: o caso de pelotas-rs
O artigo visa problematizar o tema da cidade, apresentando a questão da terra e da moradia como ativos fi nanceiros resultantes da especulação imobiliária no Brasil. Analisa o espaço relacionado ao tema do direito à cidade, bem como discute a questão da fi nanceirização expondo a falta de uma política urbana capaz de garantir a proteção no campo dos direitos sociais. Para evidenciar a lógica fi...
... A estrutura fundiária se apresenta através da concentração e distribuição de ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c)Fortalecer a estrutura da Ouvidoria Agrária Nacional ... Responsável: Ministério do ... em ações sustentáveis de urbanização e regularização fundiária dos assentamentos de população de baixa renda, comunidades pesqueiras e ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as ... governo Lula ocorreu um relevante agravamento na concentração fundiária, acompanhada da elevação do grau de ociosidade da terra nas grandes ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9651, DE 27 DE MAIO DE 1998. Institui as Gratificações de Desempenho de Função Essencial a Justiça - Gfj, de Atividade de Informações Estrategicas - Gdi, de Atividade Fundiaria - Gaf e Provisoria - Gp, e da Outras Providencias.
... 1º terão lotação e exercício na Consultoria Jurídica, ou na Procuradoria ou órgão equivalente, da estrutura organizacional, ou da entidade, em que desempenhem suas atividades jurídicas próprias ... § 1º Os servidores de que trata este artigo poderão, ...
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Decreto nº 5.735 de 27/03/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) Diretoria de Gestão Estratégica; ... b) Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária; ... c) Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento; e ... d) Diretoria de ...
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A publicização da produção do espaço urbano no Direito Urbanístico brasileiro/ Making the production of urban space a public function in brazilian Urban Law
Este artigo defende a tese de que a produção do espaço urbano, nos termos da Constituição Federal de 1988, é um serviço público de competência municipal e não uma atividade econômica livre à iniciativa privada e regulada pelo poder público. Partindo de uma crítica às leituras que tradicionalmente são feitas da Lei de Parcelamento de Solo e do Estatuto da Cidade, o texto descreve os princípios...
... o Programa Minha Casa, Minha Vida e a sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em zonas urbanas, representando enorme ... fundamental a ser resolvido nesta fase será transformar a estrutura fundiária da área objeto da urbanização, bem como definir a ... -
Decisão monocrática Nº 769 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... 2019 e 2020, consideradas ações voltadas à reorganização da estrutura fundiária brasileira. Sublinham não destinada, naquele biênio, para a ...
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Gestão territorial de usinas hidrelétricas (UHE) - a regularização fundiária dos ativos da UHE Passo São João
... Sistema de Coordenadas Geográ~cas Datum Sirgas2000 ... Figura 2.1 Área de estudo. Fonte: acervo da CGt Eletrosul ... A estrutura fundiária da área é basicamente rural, predominando atividades econômicas de agricultura e pecuária, constituídas por minifúndios, mais uma ...
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O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... fios condutores da pesquisa que originou esta abordagem são: a estrutura do mercado de trabalho; as formas de organização prevalecentes no meio ... alargar o escopo da cidadania no Brasil; a reforma da estrutura fundiária; a luta pela redução da jornada de trabalho, que ampliaria a capacidade ... -
O MST e a agroecologia: entre autonomia e subalternidade
O objetivo deste artigo consiste na análise do período de reorganização político-estratégica do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), compreendido entre 2000 e 2016, que se centrou na proposta de implantação da educação ambiental e da promoção da agroecologia em seus assentamentos e cooperativas de produção. Por meio de análise documental, bibliográfica e empírica constatou-se a...
... da pesquisa, em primeiro lugar, trataremos brevemente da estrutura organizativa do MST, que possibilitou a inserção da pauta dos ... Esses números indicam que a estrutura fundiária não foi profundamente alterada, a concentração de terras conservava-se ... -
Decreto nº 8.750 de 09/05/2016. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
... - CNPCT, órgão colegiado de caráter consultivo, integrante da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ... Art. 2º ... tradicionais, demandas de reconhecimento e de regularização fundiária de territórios de povos e comunidades tradicionais; ... XXI - acompanhar ...
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O mst e a luta pela terra: uma luta para além das reformas
O texto trata sobre a dimensão revolucionária do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a partir da luta pela terra. Recupera a luta pela reforma agrária no Brasil, apontando como marco o contexto pós guerra, cuja diversidade conceitual passa a nortear as lutas no país. As concepções acerca da questão distinguem-se teórica, econômica e politicamente, apontando a dicotomia dos projetos...
... O problema da estrutura fundiária concentrada era real, histórico, marcante, assim como eram ... -
Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... profundos quanto à estrutura só surgem com a ascensão burguesa após séculos de estrutura feudal ... que foi este basicamente o instrumento de regularização fundiária adotado, por vezes, inconscientemente. Transitou ao lado e, em alguns ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... "Art. 8o Até 31 de dezembro de 2008, a estrutura remuneratória dos titulares dos cargos de provimento efetivo integrantes ... de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Fundiária - GAF, instituída por intermédio da Lei no 9.651, de 27 de maio de ...
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Análise da concentração produtiva na agropecuária catarinense no período de 1996 a 2016
A globalização, bem como a modernização das atividades agropecuárias, tem reforçado a sua tendência à especialização produtiva. Em um cenário internacional caracterizado pela grande demanda e valorização de commodities, restrições de mão de obra local, de capital e terra, assim como das exigências institucionais, tornam a possibilidade de o pequeno produtor manter uma produção diversificada cada...
... ária das últimas décadas, vêm impondo alterações na estrutura produtiva brasileira. Vasconcelos e Ferreira (2014) destacam que isso tem ... novos imigrantes, depois de 1870, impôs mudanças na estrutura fundiária catarinense, levando à uma formação fundiária distinta da maior parte ... -
PORTARIA Nº 531, DE 23 DE MARÇO DE 2020
... o Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, aprovou a nova Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das ... se referem à realização do ordenamento e à regularização fundiária, e à promoção e à execução da reforma agrária e da colonização ...
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DECRETO Nº 92619, DE 02 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Maranhão Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... concretizadas plenamente - e com a eficiência desejável - se a estrutura fundiária não for suficientemente flexível para atender às exigências ...
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Acórdão Nº 5547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 458/2013. CABIMENTO. OFENSA DIRETA. ATO NORMATIVO PRIMÁRIO, GERAL E ABSTRATO. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTA. DIREITO FUNDAMENTAL. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DA PRECAUÇÃO. FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE. PROIBIÇÃO DO RETROCESSO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. 1. A Resolução impugnada é ato normativo...
... da estrutura fundiária, de modo a promover a justiça social e o ... cumprimento da ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 37 de 17/01/2023.
... ção 20ZV e a realização do ordenamento, a regularização da estrutura" fundiária e a promoção e a execução da reforma agrária e da coloniza\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 2150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2017
... imóveis rurais, para conhecimento das condições vigentes na estrutura fundiária das várias regiões do País, visando à provisão de ...
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Decisão monocrática Nº 2150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2022
... imóveis rurais, para conhecimento das condições vigentes na estrutura fundiária das várias regiões do País, visando à provisão de ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... a agricultura industrial, promovendo a concentração fundiária de grandes hectares de terras, a ilegalidade pela grilagem, a pecuária ... medidas de quotas, estabelecendo o modelo de distribuição de estrutura fundiária e agrária planejada da seguinte maneira: 75% das quotas para ... -
Os desafios da governança da cidade no período pós-pandemia: reflexões sobre a função social da propriedade urbana
Como crise global de saúde fundamentalmente relacionada com condições de vida, trabalho e moradia, a pandemia acentuou a relação entre a ordem de propriedade e a gestão urbana, sendo que a crise da habitação e do direito à moradia digna é a mais premente de atenção. O trabalho tem por objetivo contribuir para a discussão de como as consequências advindas da pandemia no cenário das cidades coloca...
... de governança na cidade, notadamente no que tange à questão fundiária. Os impactos da pandemia no urbanismo e na informalidade urbana tornam a ... as residências, principalmente as populares, não têm a devida estrutura para a demanda de atender as determinações solicitadas pelos ... -
A democracia e aluta político-jurídica no campo brasileiro
Parte-se da realidade de violência e exploração que marca historicamente o campo brasileiro para apontar caminhos de tentativa de superação desse quadro. Destaca-se a luta pela reforma agrária como ponto de partida para a democratização das relações sociais no campo, tendo-se em vista que a mesma figura como momento inaugural de um processo incessante de participação política e distribuição de...
... Palavras-chave: concentração fundiária; democratização do campo; lutas sociais; reforma agrária ... 1 ... e econômica, cujo pilar [na realidade do campo] é a arcaica estrutura fundiária, marcada pela grande concentração de terras, que desde os ...