evolução do direito
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Do direito à informação ao conhecimento na sociedade aprendente
Este artigo propõe verificar a relação entre informação e conhecimento na ‘sociedade da informação’, considerando sua importância no mundo atual, atribuída em parte por discursos em torno da globalização e do uso extensivo das tecnologias da informação e da comunicação. Propõe-se também a discussão entre os termos ‘sociedade da informação’, ‘sociedade do conhecimento’ e ‘sociedade aprendente’, em
... Celso Antonio Pacheco Fiorillo, em prefácio à obra “Direito na Sociedade da Informação III – a evolução do direito digital”, coordenada por Liliana Minardi Paesani, esclarece que a utilização do termo ‘tecnologia da informação’ remonta à ... -
DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... § 9º As sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas são: ... I ? suspensão de ... ção de quaisquer espécies aquáticas, em qualquer estágio de evolução, bem como a introdução de espécies nativa ou exótica em águas ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... , especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a ... : Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu conceito, analisa-se essa construção teórica, objetivando-se ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... José Carlos Barbosa Moreira 3 , “pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio voluntário idôneo a ... Além disso, impede a evolução da jurisprudência e restringe o acesso à justiça (art. 5 o , XXXV, da ...
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Um século da Justiça Internacional e os seus prospectos para o futuro
... VI. A Relevância dos Princípios Gerais do Direito. VII. A Consciência da Primazia do Jus Naecessarium sobre o Jus ... em vigor, esta apresentou questões de relevância para a evolução do Direito Internacional, a saber: primeiramente, ela previu o ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... tema, apresentar-se-á um panorama, partindo desde os influxos do direito norte-americano e inglês até desaguar nas virtudes e defeitos daqueles ... Como dito acima, partindo das especificidades e da evolução histórica dos precedentes judiciais no sistema common law americano e ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... como guias-correntes, quebra-mares, eclusas, canais, bacias de evolução e áreas de fundeio que devam ser mantidas pela Administração do Porto, ... direito público ou privado, dentro ou fora da área do porto, utilizada na ...
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STJ e liberdade de expressão: desafios e possibilidades no século XXI
... é uma condição humana que há muito recebe a atenção do direito". Seu percurso inspira páginas na história recente e merece sucinta refer\xC3" ... SALOMÃO, Luis Felipe. O Superior Tribunal de Justiça e a Evolução do Direito Privado ... In: FRAZÃO, Ana; TEPEDINO, Gustavo (Coord.) ...
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Referências bibliográficas
ARRUDA, Kátia Magalhães. Direito constitucional do trabalho: sua eficácia e o impacto do modelo ... dos organismos internacionais para a internacionalização e evolução do direito do trabalho e dos direitos sociais. In: CAVALCANTE, Jouberto de ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... matérias distintas daquelas específicas ao ramo especializado do direito do Trabalho. contudo, por diferentes razões passaram a ter influência no ... ém o direito do Trabalho tem absorvido essa moderna vertente de evolução da cultura e prática jurídicas. no caso brasileiro, essa absorção ...
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Introdução
... civil tornou-se, nos últimos tempos, um dos campos de maior evolução do Direito Civil, porquanto, com o desenvolvimento social, da tecnologia, ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... ÇÃO DE IMÓVEIS DA AUTARQUIA, COM VEDAÇÃO À CONCESSÃO DO DIREITO" DE USO. PLEITO ADICIONAL DE COBRANÇA DE TAXA DE OCUPAÇÃO E DE CONDENAÇ\xC3" ... É que a evolução do direito não permite mais conceber a proteção do direito à ...
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... da Administração Federal fornecerão os elementos de fato, de direito e outros necessários à atuação dos membros da AGU, inclusive nas ... ão, explicitando, relativamente a cada cargo vago, sua origem, evolução, atribuições e regência normativa ... #Incluído pela Medida ...
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As fases evolutivas do processo civil
... O processo civil é um dos ramos do Direito que mais fascinam os estudiosos da ciência jurídica no Brasil, o que ... Pretende-se neste estudo estudar as etapas de evolução do processo civil e investigar se no atual momento está se vivendo um ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... Sumário: 1. Introdução; 2. Um breve panorama da evolução histórica do conceito de família no Direito Civil brasileiro; 3 ...
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Direito processual civil
... Min. Luiz Fux, julgado em 5/3/2015 ... Aqui, cumpre esclarecer o que é a chamada fase instrumentalista do processo. A evolução do Direito Processual Civil brasileiro se divide em três fases, a saber: a) fase imanentista, b) fase autonomista ou conceitual (científica); e c) ...
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Acórdão nº EAg 884487 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
... 20 DO CPC. VERBAS PERTENCENTES À PARTE. SUBMETIDO O DIREITO SUBJETIVO DO ADVOGADO À CONVENÇÃO EXISTENTE COM A PARTE ... 1. O ... 5. Hão de ser consideradas a evolução legislativa e a fixação do direito previsto no ordenamento pátrio, com ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... Adrualdo de Lima Catão ... P ossui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2001) ... Mestrado em ... evolução do direito de liberdade de expressão e do racismo institucional nos ... -
Acórdão nº 1.0301.17.008528-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA E DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ACOMPANHADA DOS EXTRATOS E PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO - VIABILIDADE - FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO DÉBITO - MANUTENÇÃO.- A ação monitória está prevista no artigo 700 do Código de Processo Civil, destinando-se àquele que pretende, com base em
... " todo e qualquer documento que autorize o Juiz a entender que h direito cobrana de determinada dvida. Dessa forma, a prova escrita que ... -
Acórdão nº 1.0301.17.008528-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA E DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ACOMPANHADA DOS EXTRATOS E PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO - VIABILIDADE - FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO DÉBITO - MANUTENÇÃO.- A ação monitória está prevista no artigo 700 do Código de Processo Civil, destinando-se àquele que pretende, com base em
... " todo e qualquer documento que autorize o Juiz a entender que h direito cobrana de determinada dvida. Dessa forma, a prova escrita que ... - Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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O Direito do Trabalho como instrumento de inclusão social
... (MTE, 2012) ... Gráfico 1 : Evolução da geração de emprego. Período: 2003 a 2010 Brasil ... [VER PDF ADJUNTO] ... Fonte: (MTE, 2012) ... Segundo dados estatísticos do Ministério do ...
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A teoria tridimensional do direito de Miguel Reale
... É fácil perceber no gráfico a influência dos elementos fáticos e axiológicos no processo de evolução do Direito. Dessa forma, a regra jurídica que se destina a reger o comportamento humano, “jamais se desprende da vida social, exercendo ...
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Processo nº 0033273-75.2008.8.19.0004 de Terceira Câmara Cível, 13 de Julio de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Documentos de Interesse Comum. Procedência. Ação Cautelar de Exibição de Documentos Ajuizada por Correntista Em Face de Instituição Financeira a Buscar a Condenação de a Ré Apresentar Contratos de Mútuo e Planilha de Evolução Do Débito. Arguição de Carência Do Direito de Ação e de Inexistência Da Obrigação, Prestada Quando
... Juízo de Direito" da 6.ª Vara Cível ... Comarca de São Gonçalo ... A C\xC2" ... evolução ... -
Entre consciência individual e autoridade estatal: breves reflexões sobre a desobediência civil no Estado Democrático de Direito
O presente artigo pretende demonstrar que a desobediência civil é um direito fundamental. Para tanto, discute-se a evolução do Estado e dos direitos fundamentais, passando pelas fases do Estado liberal, Estado Social e Estado Democrático de Direito. Em seguida, apresenta-se a uma breve análise histórica da ideia de desobediência civil, para ao final se discutir as características próprias desse...
... Resumo: O presente artigo pretende demonstrar que a desobediência civil é um direito fundamental. Para tanto, discute-se a evolução do Estado e dos direitos fundamentais, passando pelas fases do Estado liberal, Estado Social e Estado Democrático de Direito. Em seguida, ...