Exclusão de Criminalidade
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Convivência, afetividades e educação para paz como elementos de práticas educativas não escolares em contextos de violências
O presente trabalho tem como objetivo investigar de que maneira as práticas educativas não escolares podem atuar como uma ferramenta potente nas regiões de vulnerabilidade social, de forma específica, em sua relação com o contexto de violências cotidianas vistas a partir de estudo realizado no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo-RJ. Assim, este artigo se utiliza de um referencial teórico do...
... territórios ao poder do Estado, tal como à diminuição da criminalidade violenta, conforme presente no decreto Nº 45.186, de 17 de março de ... imperativo da negatividade, do impedimento, da proibição ou da exclusão". A violência da positividade se manifesta no excesso, na exaustão que \xC3" ... -
Decisao Nº 0301517-11.2014.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO (ART. 155, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). RAZÕES RECURSAIS APRESENTADAS FORA DO PRAZO. MERA IRREGULARIDADE QUE NÃO IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. REINCIDÊNCIA. PLEITO DE
... REINCIDÊNCIA. PLEITO DE EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO § 1º DO ART. 155 DO CP (REPOUSO ... Ademais, a exclusão da tipicidade com o reconhecimento da criminalidade de bagatela não pode se restringir ao valor do bem subtraído, que deve ... -
Notícias e Informações
Resumos das dissertações e teses defendidas no 2º semestre de 2007 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito.
... e criminologia crítica à definição de categorias como criminalidade, exclusão social, violência, direitos humanos e acumulação de capital, ... -
Para a segurança humana: a vida digna
Este artigo tem por objeto a segurança cidadã em sua mais ampla acepção, ou seja, a do desenvolvimento humano. Portanto, visa abordar o tema de maneira complexa, no seio dos direitos humanos, vez que o desenvolvimento ocorre em todos os âmbitos nos quais a vida humana se manifesta, isso é, político, econômico, cultural, etc. Nesse sentido, o objetivo principal reside em averiguar a relação entre...
... íticas criminais, como fazem crer os discursos de combate à criminalidade, que obscurecem toda a maior face do problema: a questão econômica, ... a pobreza, mas principalmente a desigualdade econômica e a exclusão social da região implicam num aumento dos índices de criminalidade, ... -
O emblemático desmonte da 'Faixa de Gaza'
... uma grande rea do Rio dominada pela violncia decorrente da criminalidade que, por longos anos, ali grassou quase impunemente. Do ponto de vista ...
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Acórdão Nº 0007682-82.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... 06.06.2019) ... Outrossim, pugna a defesa pela exclusão da pena de multa em razão, ... exclusivamente, da condição financeira ... INIDÔNEA (VOLTADAS À CRIMINALIDADE) – EXCLUSÃO DO ... AUMENTO APLICADO À PENA BASE POR FORÇA DESSAS ...
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Decisão Monocrática Nº 0001392-11.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-02-2016
... Assim, duvidosa a alegada exclusão de criminalidade, passa-se ao exame do ... pedido alternativo, voltado a ...
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Acordão da , 24-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO DE DROGAS. GUARDA MUNICIPAL. ATUAÇÃO ILEGAL. ILEGALIDADE FLAGRANTE. TRÂNSITO EM JULGADO. INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL BENÉFICA. APLICAÇÃO.1. Recentemente, a Sexta Turma desta Corte decidiu que as guardas municipais "podem realizar patrulhamento preventivo na cidade, mas sempre vinculados à finalidade especÃfica de...
... instalações municipais, e não de reprimir a criminalidade urbana ordinária, ... função esta cabível apenas às polícias, tal ... desacordo com o sistema normativo pátrio. Isso leva à exclusão desses elementos" (eSTJ fl. 12) ... No mais, afirmou que a exasperação ... -
Os chamados da população para a polícia: a gestão policial do território em contextos de aproximação entre polícia e população, o caso do Ronda do Quarteirão
As demandas realizadas à polícia pelos moradores no interior de uma área de operações do Programa de Policiamento Ronda do Quarteirão em Juazeiro do Norte, Ceará, configuram-se como um espaço propício para o detalhamento e análise acerca das práticas policiais. Nessa pesquisa, a chamada “Polícia da Boa Vizinhança” é problematizada como um tipo de policiamento que combina elementos do policiamento
... permite explorar as nuances da gestão dos conlitos e da criminalidade no interior de bairros considerados perigosos e violentos pela ... mútua das partes, o espaço social é deinido pela exclusão mútua (ou a distinção) das posições que o constituem, isto é, como ... -
A ilusão da sociedade de risco alimentada pelo Direito Penal simbólico
O intuito da realização do presente trabalho corresponde ao estudo das atuais relações políticas existentes na sociedade de risco, e as transformações que desencadearam a sensação de insegurança nos cidadãos. Acompanhando tais modificações, observa-se que as legislações seguem os anseios instalados na sociedade de risco, utilizando o Direito Penal como o instrumento mais adequado a gerir os...
... Palavras-chave: criminalidade; Direito Penal Simbólico; sociedade de risco ... 88 Revista da ... Todas essas diferenças acentuadas, de acesso ou exclusão das pessoas influi na vivência em sociedade, tornando prejudicada a vida ... -
Responsabilização penal dos diretores e gerentes de cooperativas
O objetivo deste trabalho é investigar a responsabilização penal dos dirigentes de cooperativas, nas hipóteses em que a pessoa jurídica incorrer em infração penal. A fim de se apurar tal responsabilidade, inicialmente analisou-se a própria atividade desenvolvida pelas cooperativas, a partir de incursão no avanço histórico do cooperativismo no Brasil. Lado outro, investigou-se a ampliação da atuaçã
... nas condutas típicas previstas nessa nova esfera de criminalidade, para finalmente se identificar os sujeitos responsáveis pelos ilícitos, ... O direito penal econômico e as causas implícitas de exclusão da ilicitude. Temas de Direito Penal Econômico ... In PODVAL, Roberto ... -
Decisão Monocrática Nº 0001563-48.2011.8.06.0148 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-06-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 89 DA LEI Nº 8666/93. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. PRELIMINAR. NULIDADE DECORRENTE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA. INOCORRÊNCIA. RÉU REGULARMENTE CITADO PARA APRESENTAÇÃO DE PRELIMINAR DEFENSIVA. NA OPORTUNIDADE, INSURGIU-SE OPTANDO POR QUESTIONAR APENAS MATÉRIA DE ORDEM PROCESSUAL. QUANTO AO MÉRITO DA LIDE, SILENCIOU, DEIXANDO,
... MOMENTO ... IMPRÓPRIO PARA O EXAME DA CULPABILIDADE OU EXCLUSÃO" DE ... CRIMINALIDADE. SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS ... A\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 1085965-84.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-03-2016
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. DÚVIDA QUANTO À CONFIGURAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRONÚNCIA MANTIDA. 1. Na fase da pronúncia, em que prevalece o princípio in dubio pro societate, não estando seguramente delineada a excludente da legítima defesa, confirma-se o ato de admissibilidade da acusação,
... 803) ... Do quanto exposto, duvidosa a alegada exclusão de criminalidade, voto pelo ... -
Acórdão nº 32128 de 2ª Turma, 6 de Agosto de 1952
A PRISÃO FOI ORDENADA DE ACORDO COM A DISPOSIÇÃO DO ART. 312 DO COD. DE PROC. PENAL, NÃO HAVENDO NOS AUTOS PROVA DE QUE OS FATOS RESULTASSEM DE LEGITIMA DEFESA OU DO ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL.
EXCLUSAO DE CRIMINALIDADE. INOCORRENCIA. LEGALIDADE DA PRISÃO ... DIR. PROC. PENAL ... Publicação ... -
Acórdão Nº 0000318-19.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 18-08-2015
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DÚVIDA QUANTO À CONFIGURAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRONÚNCIA MANTIDA. 1. Na fase da pronúncia, em que prevalece o princípio in dubio pro societate, não estando seguramente delineada a excludente da legítima defesa, confirma-se o ato de admissibilidade da acusação, possibilitando-se aos jurados, após
... 803) ... Do quanto exposto, duvidosa a alegada exclusão de criminalidade, voto ... pelo ... -
Decisão Monocrática Nº 0000927-02.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-02-2016
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. DÚVIDA QUANTO À CONFIGURAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRONÚNCIA MANTIDA. 1. Na fase da pronúncia, em que prevalece o princípio in dubio pro societate, não estando seguramente delineada a excludente da legítima defesa, confirma-se o ato de admissibilidade da acusação,
... 803) ... Do quanto exposto, duvidosa a alegada exclusão de criminalidade, voto pelo ... desprovimento do ... -
Acórdão Nº 0008513-71.2018.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-07-2022
... deliberadamente uma situação de exclusão ... deliberadamente uma situação de exclusão de criminalidade ...
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Acórdão Nº 0001695-47.2017.8.16.0171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-10-2022
... deliberadamente uma situação de exclusão ... deliberadamente uma situação de exclusão de criminalidade ...
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Acórdãos nº 0005798-59.2010.8.26.0270 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
... IMPRÓPRIO PARA O EXAME DA CULPABILIDADE OU EXCLUSÃO DE CRIMINALIDADE. SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... aos temores abertamente propagados em relacao ao aumento da criminalidade infantil. E, ao mesmo tempo, atendia a dupla demanda de protecao a crianca ...
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Da improbidade e suas congêneres
... a que se refere estar tipificada como infração interna (criminalidade dual) ... O pacto internacional ainda faz referência a ... Os efeitos benéficos do acordo, segundo o § 2º, incluem a exclusão das sanções previstas na própria Lei e das punições previstas na Lei ...
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Violência doméstica/conjugal
... Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder, da ONU, adotada em 29/11/85 (disponível ... In Violência, Exclusão Social e Desenvolvimento Humano: Estudos em Representações Sociais ...
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Entraves da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
... a leitura dos resumos e aplicação dos critérios de inclusão/exclusão foram selecionados oito artigos na Lilacs e 11 na Scielo, dentre estes ... da violência praticada como criminalidade comum ... Em 1994, a Organização dos Estados Americanos (OEA) ...
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Acórdão Nº 0269646-39.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-07-2023
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA 3 DO TJCE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.
... Não ... deslembarar-se que a exclusão de qualquer qualificadora só é possível quando ... manifestamente ... existência de excludente de criminalidade e da possibilidade de exclusão de ... circunstâncias qualificadoras do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005854-56.2022.8.19.0209 (Criminal), 28-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 00005854-56.2022.8.19.0209 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LEONARDO PADILHA CARVALHO Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pelo Ministério Público, que...