execução alimentos valor da causa
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Novo CPC
... IX — a causa que exija urgência no julgamento, assim ... I — de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000415-70.2020.8.19.0068 (Cível), 09-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000415-70.2020.8.19.0068 Recorrente (ré): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido (autor): RICARDO DA SILVA Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RIO DAS OSTRAS Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO nos termos...
... de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 que se revela mesmo ... módico se ... -
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da proposta inicial, sendo facultado ... der causa inexecuo parcial do contrato; 22.1.1.2 ... cada medicamento, frmulas nutricionais, alimentos ou dietas (na menor unidade, conforme nota de ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Emprestou-se tanto, espera-se receber valor equivalente; provocou-se um dano, espera-se que ... -lhe em troca uma quantidade x de alimentos, e vice-versa). Entretanto, embora reconheçamos ... da relação, seja durante sua execução (para o que a exceção de contrato não ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA. VERBA SALARIAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.1. Segundo a jurisprudência desta Corte, "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art.649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... execução e funcionamento; ... b) apresentar resumo que ... a dois anos consecutivos, sem justificar a causa de sua inação, ficará obrigado a conceder, a ... valor industrial da patente ... Art. 43. Quando o ... alimentos. Essências alimentícias ... Bebidas ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.256829-7/000(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
... função do ajuizamento de ação de execução de alimentos fixados provisoriamente, sendo que ... um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte ...
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Acórdãos nº 1000238-22.2017.8.26.0417 de 1ª Câmara de Direito Público, 25 de Junio de 2019
... do débito em ação de execução de alimentos Retardo, outrossim, ... ção por danos morais devida Valor da indenização fixado com ... , de um lado, enriquecimento sem causa" (valor exagerado), e, de outro, desatenç\xC3" ...
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Lição 2 - Cumprimento de sentença
... exigibilidade de obrigação de prestar alimentos; 8.1 Decisão poderá ser levada a protesto; 8.2 Prisão civil do devedor; 8.3 Execução como sendo por quantia certa; 8.4 Alimentos ... II – o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; ... III – o ... comparecer tempestivamente e depositar o valor", com a finalidade de isentar-se da multa, o ato n\xC3" ...
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Dos recursos
... O que se submete a novo julgamento é a causa ... Digamos que a sentença extinga o processo sem ... a) quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) ... grau proferidas nos processos de execução; essa disposição, como se sabe, foi revogada ... , em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ...
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Acórdão nº 0010103-19.2015.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0010103-19.2015.8.11.0015 APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A APELADO: TARCISIO SCHNEIDER EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL – SENTENÇA IMPROCEDENTE – DECABIDA A ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO – TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL – ALEGAÇÃO DE EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO – AUSENTE AJUSTE QUE...
... Parte(s): [BUNGE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 84.046.101/0001-93 (APELANTE), RENATA ... APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL – SENTENÇA IMPROCEDENTE – ... APRESENTADA QUE AUTORIZA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA – AUSENTE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – SENTENÇA ... justificar o inadimplemento do pagamento do valor devido pelo fornecimento, especialmente ao se ... -
Urandi - Vara cível
... ações em fase de conhecimento ou de execução, ajuizadas anteriormente a 1º de janeiro de ... ício de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, no valor de 1 (um) salário-mínimo, a partir da data do ... VALOR DA CAUSA: R$ 19.080,00 ... AUTOR: AURITA DE ALMEIDA ... 8000079-96.2020.8.05.0268 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Urandi ...
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Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
@605. Execução de prestação alimentícia ... O cumprimento de ... em que a sentença foi proferida (juízo da causa) ... Optando o exequente pelo regime geral do ... , independentemente de sua origem, e de seu valor (NCPC, art. 521, I). 40 Acabou, assim, a ...
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COVID. Legislação correlata
... execução de serviços públicos e de atividades ... trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluídos os insumos; (Incluído ... Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de aquisição ou ... § 1º A dispensa sem justa causa" que ocorrer durante o período de garantia provis\xC3" ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... , com relação à interpretação ou execução da sentença, pode ser submetida por qualquer ... ção da Administração e terá o mesmo valor, sendo reconhecido da mesma maneira que um ... ou oficiais encarregados das operações em causa e será rubricada pelo Comandante do navio. Os ... ou que são capazes de contaminar os alimentos do mar, ou que são moderadamente tóxicos para a ...
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Acordao N° 1403084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Impugnação à gratuidade de justiça. Preclusão. Princípio da dialeticidade observado. Documentos novos. Juntada extemporânea. Impugnação à gratuidade de justiça em contrarrazões. Preclusão. Preliminares rejeitadas. Pensão alimentícia entre ex-cônjuges. Majoração indevida. Pensão temporária e transitória. Partilha de bens....
... (CC), prevê a obrigação de prestar alimentos entre os parentes, ... cônjuges ou companheiros ... , os laudos médicos não restringem a execução de atividade ... laborativas, nem mesmo o ... proceder à adequação equitativa de seu valor e fixá-lo ... em patamar condizente com a ilidade e o grau de dificuldade da causa. Redução devida ... 10. Recurso da autora ... -
Acórdão nº 1002249-71.2021.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 09-11-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. INGESTÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO COM PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANTE A NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA NÃO ACOLHIDA. PROVA SUFICIENTE NOS AUTOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSUBSISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS INTEGRANTES DA CADEIA. EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A RISCO CONCRETO DE...
... - CPF: 039.404.511-42 (ADVOGADO), LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - CNPJ: 76.490.184/0034-45 ... -
Acórdãos nº 0643476-55.2008.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... Alimentos Execução Honorários s fixados em 10% sobre o valor do débito no momento do ... de Processo Civil Valor da causa que seria a soma das parcelas ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... valor do empréstimo, da prestação consignável para ... – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; ... com o Fisco, oriundas de delitos e alimentos) em um tempo razoável com sua capacidade atual ... do dispositivo legal também figura como causa para o superendividamento, pois facilita a ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... para que os contraentes preestabeleçam o valor das prestações 1024 ... Além disso, ... estatuir que o objeto do mandato era a execução de ato jurídico , essencialmente. A rotina de ... , por exemplo, ocorrer alegação de justa causa contra empregado por conta de condenação, na ... de manter o emprego como provisão de alimentos para si próprio e para sua família ...
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Acórdãos nº 0001953-98.2012.8.26.0609 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... Interessados: Fase 4 Comércio de Alimentos Ltda. S/A e outro Voto nº 13.153 Agravo ... pela apelante, baseado no valor da causa, em desconformidade com o ... do preparo para depois da execução". Impossibilidade. Ação de execução de t\xC3" ...
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Licitações
... inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos (NOVO) ; ... – incentivar a ... de licitação era definida ou pelo valor estimado da contratação ou pela natureza do ... e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa ... 1883) (2016) Banca: MS CONCURSOS – ... alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... a partilha de bens, a fixação dos alimentos e a normatização quanto ao uso do nome ... III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir ... que os bens de raiz e outros de relevante valor fossem adquiridos fora das fronteiras nacionais, ... instrumento de combate às fraudes à execução, geralmente configuradas por meio da venda de ...
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Acórdão Nº 0002792-68.2015.8.10.0026 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... HONORRIOS ADVOCATCIOS INCIDENTES SOBRE O VALOR DO DANO MORAL SOMADO S PRESTAES VENCIDAS E DOZE ... II A perda de ente querido, por si s, causa dor imensurvel. Os apelados foram submetidos ao ... de idade poca do sinistro, devendo os alimentos ser fixados em 2/3 do salrio-mnimo, devidos desde ...
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Decisão Monocrática nº 70085576593 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DO ART. 528 DO CPC. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 85, § 1º, DO CPC. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DO ART. 528 DO CPC. FIXAÇÃO ... que o executado depositou judicialmente o valor dos alimentos, sustou o decreto de prisão; ... são devidos por aquele que deu causa à demanda, como preconiza o art. 85, do CPC, já ...