execução vincendas alimentos
-
Acordao N° 1345491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença execução de alimentos com base no art. 528, § 3º, do cpc. Conversão de ofício pelo juiz para o rito do art. 523. Impossibilidade. Inclusão de parcelas vencidas no curso da execução. Possibilidade. Princípios da economia e celeridade processual. Decisão parcialmente reformada. 1. De acordo com o § 8º do art. 528, o credor de...
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM BASE NO ART. 528, § 3º, DO ... em parcelas vincendas, já que quitou o débito inicialmente cobrado ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... adimplir com suas dívidas vencidas e vincendas, excluindo-se as alimentares, as com o fisco e as ... – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; ... com o Fisco, oriundas de delitos e alimentos) em um tempo razoável com sua capacidade atual ...
-
Acórdão Nº 0809882-24.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE CONTAS DO AGRAVANTE, INCLUINDO CONTA SALÁRIO. AGRAVO DO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DAS TESES RELATIVAS À INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO DE ALUGUEL DE R$ 250,00 MENSAIS, APLICABILIDADE DA MULTA DO ART. 523, §1º, DO CPC, OU EXCESSO DE EXECUÇÃO PELA NECESSIDADE DEAGRAVO...
... / Impugnação / Embargos à Execução ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Otávio ... CASAL QUE NÃO SE INCLUEM ENTRE OS ALIMENTOS, TENDO SIDO ESTIPULADOS EM ... DECORRÊNCIA DO ... PARCELAS VINCENDAS NO CURSO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 323, ... -
Decisão Monocrática nº 51393893620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. pagamento parcial em ... saldo remanescente. parcelas vincendas. pedido de PRISÃO CIVIL. indeferimento ... é ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0130363-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... equivale a R$ 2.550,00, a título de alimentos arbitrados em favor de seu filho menor (fl. 2) ... ções anteriores ao ajuizamento da execução e das vincendas no curso da lide ... Assim, ...
-
Acórdão nº 0008252-84.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... ALIMENTO. CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL ... de alimentos; ... 2. O pagamento imediato o valor de R$ ... ANTERIORES À EXECUÇÃO E PRESTAÇÕES VINCENDAS" NO ... CURSO DO PROCESSO. SÚMULA 309/STJ. APLICA\xC3" ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... especiais e ao processo de execução ... À semelhança do antigo art. 271 do ... ão monetária, prestações periódicas vincendas (CPC, art. 290) e honorários advocatícios (CPC, ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em ...
-
Acórdão nº 1025221-19.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
HABEAS CORPUS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE ALIMENTOS – PRISÃO CIVIL – ALEGAÇÃO DE COAÇÃO ILEGAL – PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO ALIMENTAR – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECISÃO QUESTIONADA – DECRETO PRISIONAL MANTIDO – ORDEM DENEGADA.I - O pagamento parcial do débito não afasta a regularidade da prisão civil, porquanto as quantias inadimplidas caracterizam-se como débito atual, que compreende...
... : HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)Assunto: [Alimentos]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO ... ça de ordem de prisão no processo de Execução de Alimentos nº 1026958-65.2021.8.11.0041 ... DA EXECUÇÃO, ALÉM DAS PARCELAS VINCENDAS. SÚMULA 309/STJ. ( ... ). 1.2.3. ( ... ). 4. Nos ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... 7) no caso de prestações vencidas e vincendas, levar-se-á em conta o valor de umas e de ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ...
-
Acórdão Nº 0002792-68.2015.8.10.0026 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... MORAL SOMADO S PRESTAES VENCIDAS E DOZE VINCENDAS DO PENSIONAMENTO MENSAL. APELO DESPROVIDO ... de idade poca do sinistro, devendo os alimentos ser fixados em 2/3 do salrio-mnimo, devidos desde ...
-
Decisão Monocrática Nº 5027777-60.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
... ; houve perda do carter emergencial ados alimentos, uma vez, que a ao foi proposta em meados de 2016 ... AJUIZAMENTO DA EXECUO, ALM DAS PARCELAS VINCENDAS. SMULA 309/STJ.CONVERSO PELO JUIZ, DE OFCIO, DO ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)” ... Alertava Caldas ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ... vincendas, indenização e aviso-prévio, serão ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0091740-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... ção, a alimentanda ajuizou ação de execução ... Ainda segundo os impetrantes, o devedor ... 20): HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. NECESSIDADE DE QUITAÇÃO DAS ... vencidas à data da execução e, as vincendas durante o processo de execução ... - O devedor ...
-
Acórdão nº 0010190-51.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... Interditos e Ausentes ... Assunto : Alimentos ... HABEAS CORPUS REPRESSIVO. EXECUÇÃO DE ... PRESTAÇÕES VINCENDAS - ENTENDIMENTO DO ... STJ1 - A execução de ...
-
Acórdão nº 0016298-04.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Enero de 2014
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO A QUO DETERMINANDO A ... vencidas a partir de MARÇO/2012, e as vincendas até a data do efetivo pagamento”; 2. Afasta-se ...
-
Acórdão nº 0016298-04.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Enero de 2014
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO A QUO DETERMINANDO A ... vencidas a partir de MARÇO/2012, e as vincendas até a data do efetivo pagamento”; 2. Afasta-se ...
-
Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... alimentos devem ou não retroagir à data da citação, nos ... DO ENUNCIADO 691 DO STF - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ... INADIMPLÊNCIA DE DÉBITOS ... vencidas à data da execução e, as vincendas durante o processo de execução ... - O devedor ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.098204-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INADIMPLÊNCIA DO EXECUTADO - NÃO COMPROVADO - SENTENÇA CONFIRMADA. A norma insculpida no art. 373, inciso I, do CPC, obriga os exequentes a provar os fatos constitutivos de seu direito. Não estando sobejamente comprovados, considera-se que o executado está adimplente com suas obrigações alimentícias.
... 56) que, nos autos da ao de execuo de alimentos de parcelas vencidas e vincendas ajuizada por ... -
Acórdão nº 0009654-45.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Abril de 2014
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. NÃO ... PAGAMENTO DA PENSÃO NOS ... vincendas, para que seja afastada a aplicação do disposto ...
-
Decisão Monocrática nº 50073541520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITO ALIMENTAR. RITO EXPROPRIATÓRIO. PEDIDO DE INCLUSÃO DE PARCELAS VINCENDAS. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. DIANTE DA NATUREZA SUCESSIVA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, PARA DAR MAIOR EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, É POSSÍVEL INCLUIR A COBRANÇA DE PRESTAÇÕES VINCENDAS NO CÁLCULO DA DÍVIDA. PRECEDENTES DESTA CÂMARA JULGADORA. RECURSO...
... pedido de INCLUSÃO DE PARCELAS VINCENDAS. cabimento. decisão reformada ... DIANTE DA ... alimentos – cumprimento de sentença, determinou a ... da origem determinou que a presente execução fosse limitada às prestações requeridas na ... -
Decisão Monocrática nº 50264577120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. (RITO PRISÃO CIVIL). NÃO INCLUSÃO DE PARCELAS VINCENDAS. DESCABIMENTO. Sendo a obrigação alimentar contínua possível falar-se em inclusão, no cálculo da execução pelo rito da prisão civil, das parcelas vencidas no curso deste processo, pois decorre de obrigação o pagamento de prestações periódicas, evitando-se, no mais, o desnecessário...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ão civil). NÃO INCLUSÃO DE PARCELAS VINCENDAS. descabimento. ... Sendo a ... falar-se em inclusão, no cálculo da execução pelo rito da prisão civil, ... -
Decisões Monocráticas nº 106709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2011
... da Comarca de Porto Alegre/RS deferiu alimentos provisórios à filha do paciente, no valor ... 001/1.09.0333805-3 (Execução de Alimentos), decretou a prisão civil do ... EXECUÇÃO DE PARCELAS VINCENDAS ... COMINAÇÃO DE PRISÃO CIVIL ... CABIMENTO ...
-
Acórdãos nº 1013406-38.2018.8.26.0003 de 31ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
... EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... no imóvel e o outro lhe prestar alimentos". O embargante se encontra vinculado à obrigaç\xC3" ... a inclusão de prestações vincendas no âmbito da execução por título ...
-
Decisão Monocrática nº 52041519520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA, NO PONTO. AÇÃO REVISIONAL. EFEITOS RETROATIVOS DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 621 DO STJ. OS EFEITOS DA SENTENÇA QUE REDUZ, MAJORA OU EXONERA O ALIMENTANTE RETROAGEM À DATA DA CITAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... A. R., nos autos da execução de alimentos promovida por L. R. e M. R., sendo ... ção do excesso pago com prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 621 do STJ ... Dessa ... -
Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO INTERNAENTRE O JULGADO E A TESE FIRMADA. ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA TESE.EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.1. Merece acolhida a irresignação da parte embargante, tendo emvista a ocorrência de contradição interna entre o julgado e a tesefirmada no acórdão embargado.2. A pretensão da embargante não se dirige ao mérito do julgamento,cingindo-se à...