execução vincendas alimentos
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Acórdãos nº 2155495-71.2021.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2021
... Mendes Castelo Branco Sobrinho EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Decisão que acolheu ... que impugnou somente as parcelas vincendas. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. Vistos ...
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Decisão Monocrática nº 50457447020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-06-2022
ALIMENTOS. ACORDO. DESCABIMENTO DA EXTINÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE DO RECUSO. 1. É DESCABIDA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUANDO NÃO OCORRE O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO ALIMENTAR. 2. COMO O QUE FOI ACORDADO NÃO ABRANGEU AS APRCELAS VINCENDAS, DEVE A EXECUÇÃO RETOMAR O SEU CURSO, POIS O ACORDO ABARCA APENAS AS PARCELAS VENCIDAS, MOTIVO PELO QUAL DEVE SER DESCONSTITUÍDA A SENTENÇA
... ALIMENTOS. ACORDO. DESCABIMENTO DA EXTINÇÃO ... 1. É DESCABIDA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUANDO NÃO OCORRE O PAGAMENTO INTEGRAL DO ... FOI ACORDADO não abrangeu as aprcelas vincendas, DEVE A EXECUÇÃO RETOMAR O SEU CURSO, POIS o ... -
Ação de alimentos
... -, a genitora não possui legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio, pois não há que se falar em ... a pretensão do executado de ver compensado nas prestações vincendas os valores que lhe foi descontado a maior em favor da filha. Inteligência ...
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Decisão Monocrática nº 50153000420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. POSTERIOR ACORDO ... ÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR (PRESTAÇÕES VINCENDAS) E À RENÚNCIA AOS VALORES (pRETÉRITOS) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08232149120194058100), 28-02-2023
PJE 0823214-91.2019.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DÉBITOS DO PIS COMPENSADOS POR MEIO DE DCTF. REJEIÇÃO PELO FISCO. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INTEGRAL COMPENSAÇÃO DEMONSTRADA EM AÇÃO DISTINTA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Apelação interposta por M. DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS em face da sentença que, em sede de ação anulatória, julgou...
... BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS em face da sentença que, em sede de ação ... do PIS no que tange às parcelas vincendas, com observância ao limite do crédito, até o ... ativa com posterior ajuizamento da execução fiscal"(STJ, REsp 1.263.907/SC, Rel. Ministro Og ... -
Acórdão nº 1011037-24.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOHABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Nº 1011037-24.2023.8.11.0000 HABEAS CORPUS – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – DECRETO DE PRISÃO CIVIL – INADIMPLEMENTO – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE – UMA PARCELA ANTERIOR À DATA DO AJUIZAMENTO, ACRESCIDAS DAS VINCENDAS – ADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO – ORDEM DENEGADA.O Habeas Corpus não se...
... CÍVEL (1269)Assunto: [Prisão Civil, Alimentos]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO BORGES ... HABEAS CORPUS – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – DECRETO DE PRISÃO CIVIL – ... À DATA DO AJUIZAMENTO, ACRESCIDAS DAS VINCENDAS – ADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO – ORDEM ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0118335-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... os débitos gerados durante o curso da execução ... Para tanto, o Agravante interpõe Recurso ... INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PARCELAS VENCIDAS NO DECORRER DO PROCESSO - ... vencidas à data da execução e, as vincendas durante o processo de execução. Portanto, não ...
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Acórdão nº 1.0000.19.107372-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLEMENTO TOTAL DA OBRIGAÇÃO - ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE PRESTÁ-LOS NÃO DEMONSTRADA - JUSTIFICATIVA INCONSISTENTE - PRISÃO CIVIL -POSSIBILIDADE - DESARRAZOABILIDADE DE CONTINUIDADE DA OBRIGAÇÃO - MATÉRIA IMPERTINENTE À EXECUÇÃO - ALTERNATIVAS DE PREVENÇÃO A COVID-19 - REGIME DE PRISÃO DOMICILIAR - EXCEPCIONALIDADE...
... ), proferida nos autos de uma execuo de alimentos, movida por C.R.R., que consistiu em decretar a ... DE ALIMENTOS - PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS - NATUREZA ALIMENTAR - DECRETO DE PRISO CIVIL - ... -
Acordao N° 1404666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Alimentos provórios. Execução. Desconto de rendimentos. Impossibilidade. Litigância de má-fé. Não configurada. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de penhora dos vencimentos do devedor. 2. Conforme se extrai do art. 529, § 3º, do código de processo civil, é possível ao exequente
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVÓRIOS ... EXECUÇÃO. DESCONTO DE ... vincendas com o desconto efetuado para pagamento do débito ... -
Acórdão nº 0022302-86.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Julio de 2016
... Assunto : Alimentos ... HABEAS CORPUS PREVENTIVO. EXECUÇÃO DE ... COMPROVAÇÃO. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS ... NO CURSO DO PROCESSO.PERDA DA MOTIVAÇÃO DA ...
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Acordao N° 1334780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Execuçâo de alimentos. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Diferença de valores da execução. Matéria preclusa. Débito na folha de pagamento. Previsão legal. Decisão mantida. 1. Não evidenciada a situação de miserabilidade do agravante, mantém-se a decisão que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça. 2. Aferido que a alegação de diferença do valor...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÂO DE ALIMENTOS ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. ENÇA DE VALORES DA ... EXECUÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. DÉBITO NA FOLHA DE ... prestações vincendas e vencidas em folha de pagamento do alimentante, ... -
Relatório e Voto com número 5082654-30.2023.8.09.0000 da 2ª Câmara Criminal, 27-02-2023
... o paciente responde a uma ação de execução de ... alimentos ajuizada por seus filhos, Júlio ... execução, as vincendas" durante o processo executivo, nos ... termos da S\xC3" ...
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Acordao N° 1240070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos. Existência de vínculo empregatício do devedor. Implantação dos descontos em folha de pagamento da prestação alimentícia avençada. Possibilidade. Prestações vencidas. Desconto em folha de pagamento. Cumulação com prestações vincendas. Cabimento. Nos termos do artigo 529, caput, do código de processo civil, é possível a implantação em folha
... CUMPRIMENTODE SENTENÇA. ALIMENTOS. EXISTÊNCIA ... DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO ... CUMULAÇÃO COM ... PRESTAÇÕES VINCENDAS". CABIMENTO. Nos termos do artigo 529, caput, do C\xC3" ... em execução de alimentos, ainda que em conjunto com os ... -
Acórdão nº 0011424-34.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. ADIMPLEMENTO DAS PARCELAS ... vincendas no curso do processo, inexistem razões para a ...
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Acórdão nº 0018669-67.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Julio de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ... e as vincendas durante o processo. Exoneração de alimentos ...
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Artículos 1.694 a 1.710
... ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível ... pagamento das prestações vencidas e vincendas ... § 6º Paga a prestação alimentícia, o ... ções anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo ... § ...
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Relatório e Voto com número 5206655-31.2023.8.09.0051 da 2ª Câmara Criminal, 18-05-2023
EMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PRISÃO CIVIL. DÍVIDA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PAGAMENTO PARCIAL. PERDA DO CARÁTER EMERGENCIAL DA MEDIDA COERCITIVA. I - Para efeito de livramento da cautela civil, o devedor de alimentos deve quitar, além das três últimas parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação de execução, as vincendas durante o processo, ex vi da Súmula 309 do STJ. II - Comprovado o...
... ação de Execução de Alimentos em desfavor do seu pai, ora ... ação de execução, as vincendas durante o processo, ex ... vi da Súmula 309 do ... -
Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... de bens encontram-se em curso de execução, como, por óbvio, os pactuados sob o CC/2002 ... das parcelas vencidas, e não das vincendas, pois a obrigação de prestar alimentos se ...
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Acórdãos nº 1001019-53.2017.8.26.0123 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... ALIMENTOS. COBRANÇA. Pretensão à restituição ... pela alimentanda em sede de execução provisória de ação revisional que, ... pago com prestações vincendas. Vedação dos artigos 373 II e 1707, ...
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Livro II - Do processo de execução
... por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas ... § 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da ... Enunciado 240/FPPC ... @@CAPÍTULO VI. Da execução de alimentos ... Art. 911. Na execução fundada em título executivo extrajudicial ...
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Acórdão nº 1.0000.21.103694-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL -- RECOMENDAÇÕES DE PREVENÇÃO A COVID-19 - PRISÃO DOMICILIAR - SUSPENSÃO - POSSIBILIDADE.- O inadimplemento na execução de alimentos na modalidade do art. 528 do CPC admite a prisão civil (§ 3º)- O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações que precedem ao ajuizamento da...
... Horizonte, que, nos autos da execuo de alimentos proposta por F.I.F.A e G.H.F.A., exequentes, ... das prestaes alimentcias vencidas e vincendas, mas que no entanto, os exequentes requereram ... -
Acórdão nº 1.0000.21.103694-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL -- RECOMENDAÇÕES DE PREVENÇÃO A COVID-19 - PRISÃO DOMICILIAR - SUSPENSÃO - POSSIBILIDADE.- O inadimplemento na execução de alimentos na modalidade do art. 528 do CPC admite a prisão civil (§ 3º)- O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações que precedem ao ajuizamento da...
... Horizonte, que, nos autos da execuo de alimentos proposta por F.I.F.A e G.H.F.A., exequentes, ... das prestaes alimentcias vencidas e vincendas, mas que no entanto, os exequentes requereram ... -
Acórdão nº RHC 33931 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PAGAMENTO PARCIAL. INADIMPLEMENTO ... vencidas à data da execução e, as vincendas durante o processo de execução ... - O devedor ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0053470-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... VINCENDAS. NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO PRESTAÇÕES ... 286) ... No mesmo sentido: ... "Alimentos. Execução. Parcelas vincendas na execução ...
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Acórdão nº 1847497 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 11-06-2019
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INADIMPLEMENTO. PACIENTE ... , que o valor das pensões alimentícias vincendas está naturalmente incluída na presente ...