exemplo contrato casamento
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Direito Civil
... à lei do país em que for celebrado o casamento ... (D) Em regra, caso a lei revogadora ... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... , pois a fixação de domicilio é típico exemplo de ato jurídico em sentido estrito. A vontade da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00013729620168150141), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0001372-96.2016.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IZABEL MOTA LINHARES ADVOGADO: Guilherme Fernandes De Alencar APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO...
... ao Sindicato dos trabalhadores rurais; contrato de comodato; declarações pessoais; declaração ... eventualmente possam ser apresentados a exemplo de cópia do Imposto Sobre a Propriedade ... , certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão da Justiça Eleitoral, ficha de ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... sociais, culturais e econômicos, por exemplo. 9 Direitos individuais: expressão que designa ... , a pessoa que registra em cartório um contrato no qual renuncia ao seu direito de liberdade para ... como união estável civil, seja como casamento civil (art. 226, especialmente §§ 1º, 2º e ...
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Do casamento
... a) Teoria do contrato" (individualista ou clássica): ... Foi a concepção disseminada pelo C\xC3" ... É o caso da pessoa que está impedida de casar com sua irmã, por exemplo, mas que pode casar com qualquer outra pessoa ... Os impedimentos ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... 426 do Código Civil: afastamentos entre contrato e pacto antenupcial – 5. A validade de se ... , verifica-se que a legislação atual (a exemplo das anteriores) dá prioridade aos herdeiros ... terminologia adotada para o pacto pré-casamento e pré-união estável sejam distintas, premissa ...
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Direito das obrigações
... Por exemplo, quem tem uma dívida de R$ 500 está diante de ... 166, II, do CC). Assim, se um contrato estipular a obrigação de entregar a herança de ... se o vestido de uma noiva chega após o casamento, não se tem simples mora, mas inadimplemento ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... está também aqui presente, como por exemplo na proscrição da desobediência (arts. 403 e ... ônio dos demandantes, como o regime de casamento ... Tirante o regime de separação absoluta de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... deverão impor-se pela lealdade, pelo exemplo e peIa capacidade técnico-profissional, ... ério ou cargo em comissão, ou quanto ao contrato para prestação de serviços técnicos ou ... § 1º - É vedado o casamento às Praças Especiais, com qualquer idade, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004954120178250078), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0000495-41.2017.8.25.0078 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONIA CORREIA DE CARVALHO DA CRUZ ADVOGADO: Anne Gracielly De Souza Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE.
... de identificação; certidão de casamento; registro de nascimento de filho; ficha de ... ção de ensino; certidão eleitoral; contrato de comodato; certidão de registro de imóvel; ... ção do imposto territorial rural, a exemplo do que fora acostados aos autos, atestam a ... -
Alimentos
... para a subsistência da pessoa, por exemplo, conforme o artigo 1.694, §2º do Código Civil ... 243 ... É uma espécie de contrato, através do qual o doador, de forma reiterada, ... fazem parte da relação de parentesco, casamento ou união estável com o alimentante podem propor ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Cito, como exemplo, a purgação de mora expressa na lei das ... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... Art. 218. É também anulável o casamento, se houve por parte de um dos nubentes, ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002274820198150211), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800227-48.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO NUNES JUCA ADVOGADO: Johnnys Guimarães Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO...
... de identificação; certidão de casamento; contrato particular de parceria agrícola; ... que eventualmente sejam apresentados a exemplo do título de propriedade/direitos reais de ... -
Direito Civil
... (B) Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto ... é rara e costuma ocorrer quando – por exemplo – uma lei regulamenta os direitos e ... (D) Contrato celebrado em território ficto não será ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... com a origem do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover para o seu próprio ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... é três dias consecutivos em razão de casamento; 3) um dia, em caso de nascimento de filho no ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... seus efeitos aos produzidos pelo casamento (§ 3 o do art. 226 da CF, arts. 1.647 e 1.723 ... Sobre esta última hipótese, há o exemplo das demandas coletivas passivas, nas quais seria ... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021290220208150211), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0802129-02.2020.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERALDA MENDES DA SILVA CUSTODIO ADVOGADO: Pedro Erieudo Cavalcante De Lacerda Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... de identificação; certidão de casamento; ficha de associada ao Sindicato dos ... Em relação à apresentação do contrato de parceria rural (somente aquele em que a Autora ... colacionados pela parte autora, a exemplo de contratos de parceria agrícola (ID 34479168) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010638420208150211), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801063-84.2020.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CASSIMIRO DE MORAIS ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA...
... de identificação; certidão de casamento; declaração do Sindicato dos Trabalhadores ... de compra e venda de imóvel rural; contrato de parceria agrícola; certidão eleitoral ... Os documentos apresentados a exemplo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... educação infantil, procriação, casamento e rescisão de tratamento médico (27) ... Do ... estabelecer um perfil de consumidor, por exemplo, apenas com os itens pesquisados pelo usuário, ... sejam ambos verbas acessórias ao contrato de emprego especial ... Segundo Felipe ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000533120198250070), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0000053-31.2019.8.25.0070 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA APARECIDA SANTOS LIMA ADVOGADO: Lais Lima Rosa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL....
... ção; Certidão eleitoral; Certidão de casamento; Contrato de comodato; declaração do ... ítulo de propriedade de imóvel rural, a exemplo do que fora acostados aos autos: certificado de ... -
A boa-fé objetiva no âmbito dos contratos relacionais
... relação obrigacional e, portanto, do contrato. Entretanto, não significou, àquele momento, ... íses da Europa Ocidental continental, por exemplo, do que a qualquer outra possível ... citamos o casamento como exemplo célebre de contrato relacional, ...
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Teoria Geral do Direito
... (ou tomadores de serviço); por ter o contrato de trabalho natureza de direito privado, embora ... no original), como os institutos casamento, separação, adoção, contrato, pessoa ... a uma determinada pessoa um ofício, por exemplo, o de Ministro do Supremo Tribunal Federal, pois, ...
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Introdução a responsabilidade civil
... de outrem pode resultar, quer de um contrato, seja fora de um contrato da lei ou dos ... É o caso, por exemplo, das prestações assumidas por profissionais ... Acesso em: 11 out. 2016 ... o casamento putativo contraído pelo cônjuge de boa-fé, nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... BM deverão impor-se pela lealdade, pelo exemplo e pela capacidade técnico-profissional, ... ou de cargo em comissão, ou quanto ao contrato para prestação de serviços técnicos ou ... § 1º É vedado o casamento às praças especiais, com qualquer idade, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00039625020198250048), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0003962-50.2019.8.25.0048 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA OLGA DE GOUVEIA REZENDE ADVOGADO: Priscilla Anchieta Messias APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL....
... rurais de Nossa Senhora da Glória/SE; contrato de comodato; certidão de casamento; ficha de ... relativos à filiação ao Sindicato, a exemplo do item 'data de filiação', cuja informação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000632520174058405), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800063-25.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. E OUTROS ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... supostamente devidos em decorrência do contrato de mandato existente entre ele e a Apelada ... A título de exemplo, é comum que proprietários de casas de veraneio ... da mesma proteção legal conferida ao casamento, tanto é que somente com o CPC/2015 foi ...