exemplo contrato casamento
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A partilha de bens digitais
... Mutabilidade de regime de bens após o casamento e pacto antenupcial – 2. O planejamento ... á os poderes atribuídos, tal qual o contrato de mandato: ... Nada obsta, também, que, ... Outro exemplo midiático são os atores Tom Cruise e Katie ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00300227720198060084), 23-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido e extinguiu o feito com resolução do mérito, por ausência de prova do fato constitutivo do direito da parte autora, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. 1. O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por
... ii) certidão de casamento realizado em 07 de junho de 1983 e emitida em 16 ... 8060084.27168317); ... x) contrato de abertura de crédito rural em nome da esposa ... óxima ao requerimento administrativo, a exemplo declaração do Sindicato dos Trabalhadores ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ao magistrado atuar de ofício como, por exemplo, a decretação da arrecadação dos bens da ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ...
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Evolução histórica da família
... Como não havia fidelidade no casamento em grupo, o reconhecimento da paternidade ... estipulação contrária constante de contrato escrito” (BRASIL, 1996) ... O Código Civil ... filhos, e naquela a colateralidade, a exemplo de dois irmãos (VIEGAS, 2017) ... EVOLUÇÃO ...
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Direito Civil
... Imagine, por exemplo, um crime cometido sob a égide da Lei “A” ... declararam que somente autorizam o casamento" se o mesmo for celebrado sob o regime da separaç\xC3" ... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ...
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Do direito das sucessões
... e deveres, mas somente de alguns, por exemplo, no caso do legado, que ocorre quando o testador ... ções) , que determina a continuidade do contrato de locação, automaticamente, quando ocorrer a ... casadas, exceto se o regime de bens do casamento for o da separação absoluta de bens. Vênia ...
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Direito das coisas
... esses três elementos, vamos imaginar um contrato" de compra e venda, que é uma das principais rela\xC3" ... é uma coisa corpórea (a posse, por exemplo), bem como relações que estabeleçam direito ... em averiguação da culpa pelo fim do casamento ou união estável. Revogado o Enunciado 499 ...
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Da propriedade imobiliária
... Como exemplo citamos o fruto de uma árvore; frutos ... Contrato de compra e venda de imóvel ... Contrato de ... ção do titular (por exemplo, o casamento) ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 124 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... sob a titularidade do casal, como, por exemplo, as edificações realizadas em lotes irregulares ... imóvel no Brasil adquirido antes do casamento ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA ...
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Direito Civil
... Síria, silenciando quanto ao regime de casamento a ser adotado. Durante a constância da união ... Assim, por exemplo, se o indivíduo era solteiro e passa a ser ... (quando decorre de negócio jurídico, o contrato de mandato). A representação legal, como na ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... estatísticos burgueses vos dirão, por exemplo, que os salários médios das famílias que ... jurídicas, ao contrário do casamento, que depende de celebração solene, sendo um ... regulem sua vida em comum por meio de um contrato. Em 15 de março de 2001, o Parlamento português ...
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Mulheres, Mulherio e família:críticas, direitos e novas perspectivas no Brasil dos anos 1980
... A família, deinida pelo contrato original, como destaca Pateman (1993), é marcada ... -hospitalar ou doméstico adequado, por exemplo – maiores são as chances de quem cuida ter ... era cláusula master do contrato de casamento. Essa questão ainda hoje persiste, por exemplo, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Assim afirmamos porque, por exemplo, a Constituição da República atribui ... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... á sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens ... Art ...
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Casamento
... ão no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça, por exemplo, no Distrito Federal, em que o art. 246, § 2º, do Provimento Geral da ... regra de que o distrato deve seguir a mesma forma exigida para o contrato (CC, art. 472) ... Ocorre que em aulas ministradas pelo coautor Mario ...
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O middle ground
Na região dos Grandes Lagos da América do Norte de meados do século XVII a meados do XVIII, nativos algonquinos e agentes coloniais franceses interagiram em meio ao complexo processo de contato colonial. As condições de existência naquele espaço impeliam algonquinos e franceses a um apoio recíproco para se atingir objetivos específicos. Isso ocorria de tal modo que eles produziram concepções...
... nessa fase inicial que os franceses, por exemplo, simplesmente assimilaram os índios em sua ... de dois polos opostos de conduta, com casamento em um extremo e prostituição e adultério no ... Eles reconheceram o casamento como um contrato social entre famílias, como era na Europa, mesmo ... -
Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... , que compõem os regimes de bens do casamento, disciplinados no Código Civil, nos artigos ... o pacto antenupcial foi reconhecido como contrato de união estável uma vez que, após a sua ... , a aluvião e a formação de ilhas 17 e exemplo do ... nio líquido, mas também as dívidas e ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... ório o regime da separação de bens no casamento: ... I – das pessoas que o contraírem com ...
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A Resolução n. 175 do CNJ e os requisitos para a celebração do casamento
A Resolução n. 175 do Conselho Nacional de Justiça traz alterações na estrutura jurídica brasileira e é necessário refletir sobre os requisitos legais para a celebração do casamento no Brasil. Com isso, sofremos alterações nos conceitos de família, união estável e casamento, trazendo consequências aos sujeitos da relação, gerando benefícios, direitos e obrigações outras, uma vez que a Resolução...
... a Resolução autoriza o casamento homoafetivo e, dessa forma, o contrato conjugal traz consequências às relações familiares e econômicas. A ... ário exame de DNA, por meio de métodos não invasivos, como por exemplo, a coleta de fios de cabelo ou mesmo de saliva ... Nesse sentido, tanto ... -
Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... 426 do Código Civil: afastamentos entre contrato e pacto antenupcial – 5. A validade de se ... , verifica-se que a legislação atual (a exemplo das anteriores) dá prioridade aos herdeiros ... terminologia adotada para o pacto pré-casamento e pré-união estável sejam distintas, premissa ...
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Do Direito de Ação
... teoria – uma dialética que gerou, por exemplo , a Teoria Eclética de Liebman, que recebe este ... ócio jurídico (em uma cláusula de um contrato de compra e venda, por exemplo) ela pode se ... O primeiro, a fim de manter seu casamento com Joaquina, se afastou da amante e de seu filho ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ordenamentos jurídicos estaduais – por exemplo, no que respeita à existência e montante da ... , à semelhança do regime de bens do casamento, encontramos aí múltiplos sistemas de ... contrato de trabalho internacional , Coimbra: Livraria ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... deverão impor-se pela lealdade, pelo exemplo e pela capacidade profissional e técnica, ... ério ou cargo em comissão ou quanto ao contrato para prestação de serviços técnicos ou ... subsistido impedimento legal para o casamento ... § 1º Se o militar tiver filhos, sòmente ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... este princípio, nenhum ato inútil, a exemplo de penhora de bens de valor insignificante e ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... à entidade familiar não se limita ao casamento e/ou à união estável, nem à comunidade ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... hipoteca e à compra e venda 1030 , por exemplo, para argumentar que quando se pretende deinir ... Moraes, “a mesma coisa acontece com o casamento, com as sociedades de capitais, com o inquilinato ...
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Consequências jurídicas do poliamor
... ções patrimoniais e econômicas do casamento (BRASIL, 2002) ... O art. 1.641 do Código ... ão parcial de bens, quando não houver contrato escrito entre os companheiros regulamentando as ... existe uma pessoa que sirva de modelo ou exemplo” (JULIANI, 2013) ... Essa é a concepção ...