exemplo ponto de função
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Processo nº 0114070-42.2011.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Octubre de 2017
... do contraditório, como, por exemplo, o relato ... defensivo subsidiário, no ponto nodal em que ... ça, imiscuindo-se, assim, na função" ... institucional acusatória atribuída,\xC2" ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ordenamentos jurídicos estaduais – por exemplo, no que respeita à existência e montante da ... competente – em Portugal, tal função cabe aos notários ou, no caso de inventário ... transfronteiriça à sua necessidade do ponto vista do bom funcionamento do mercado interno – ...
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Toxicologia ocupacional
... Como exemplo, alguns compostos se ligam a proteínas ... de exposição pode ser determinado em função" da medida do efeito bioquímico, pela determinaç\xC3" ... écnica, isto é, a união de ligas de baixo ponto de fusão. A partir da descoberta da ...
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Direito Administrativo
... -se que a medida tenha sido tomada, por exemplo, para beneficiar amigos de autoridade, que tenham ... comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e ... reiteradamente descumprindo a lei neste ponto e a autoexecutoriedade em questão nada mais fez ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... Trata-se, por exemplo, da assinatura da Carteira de Trabalho e ... dos Juízes do Trabalho fixa-se em função do local de prestação efetiva dos serviços , ... ção figurada, que o contrato formou-se, do ponto de vista jurídico, no centro urbano em que a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... geral de coisas orbitando em torno de um ponto de equilíbrio (um ponto de acumulação, em ... conflito coletivo de trabalho, temos como exemplo de autotutela a greve e o locaute, sendo este ... essência disciplina a conduta humana em função criadora de valores, que é a expressão da ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , enquanto expressão da autonomia privada, e tomando-se como ponto de partida a classificação dos instrumentos de autotutela segundo ... nas hipóteses de obrigações sucessivas ou escalonadas (por exemplo, a compra e venda a prazo) 401 , pelo contratante que deva prestar em ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... sob a titularidade do casal, como, por exemplo, as edificações realizadas em lotes irregulares ... LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL ... TÍTULO I Da Jurisdição e ... 3. Nesse ponto, constata-se que as causas intentadas contra a ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... um arco de experimentação regulatória no ponto do ... enfrentamento ao complexo fenômeno da ... referida Resolução, por exemplo, dispunha que a Justiça ... Eleitoral poderia ... críticas relacionadas com a sua função, o que atenua o grau de ... reprovabilidade da ...
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Parte 1
... uma ficção jurídica ou até mesmo uma função econômica ... c) Por fim, há um conjunto de ... dessas pessoas frente ao Estado é o ponto colocado em causa) ... Entretanto, entendemos ... concordamos com Eric Orts, trata-se de um exemplo da abordagem top-down, já que justifica a ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... de 1920, na qual inseriu, primeiro exemplo no mundo, um tribunal competente para exercitar ... compreender em um conceito , como em um ponto focal lógico ( ... ) a natureza do mesmo, sua ... estudo do “fenômeno do direito, como função social da comunidade dos homens”, com a ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... sobre a democracia já não é o que, por exemplo, um cidadão de Atenas no tempo de Péricles ... Neste ponto, cumpre destacar que a análise a ser ... de maneira a exercerem simultaneamente a função de titular do poder (representante) e governados ...
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A quantificação do dano moral coletivo
... O dano moral coletivo: 2.1 A função punitiva da condenação; 2.2 A função ... tenha um efeito pedagógico, servindo de exemplo para que os demais atores sociais não come-tam ... morais coletivos de valor significativo a ponto de prevenir a ilicitude lucrativa dos ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ênc ia de julgados, citando o exemplo estampado n o Habeas Corpus nº ... II, do Código Penal, interpretados a ponto de alcançar tal antecipação terapêutica, ... álico não desfruta de nenhuma função superior do sistema nervoso central ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0056215-40.2013.8.19.0000 (Criminal), 08-04-2014
EMENTA AÇÃO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE CASSAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DA FUNÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 319, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CABIMENTO DA IMPETRAÇÃO. NATUREZA DA FUNÇÃO EXERCIDA PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. QUESTÃO PRÉVIA. PLEITO DE INGRESSO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA COMO...
... AFASTAMENTO DA FUNÇÃO PÚBLICA ... PREVISTA NO ARTIGO 319, VI DO ... RESTOU VENCIDA, NO PONTO ... DENEGAÇÃO DA ORDEM ... 1. Inicialmente, ... interessada. Significa dizer, por ... exemplo, que se o ato indicado como ... ilegal for ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018176-84.2021.8.19.0002 (Cível), 05-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0018176-84.2021.8.19.0002 Embargante: MUNICIPIO DE MARICÁ Embargado: DENISE GUIMARÃES DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGANTE QUE PRETENDE, NA...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001313-27.2015.5.07.0009), 2018-04-18
... nos assentamentos da autora constasse a função de repositora de frios, na realidade o trabalho ... , os documentos trazidos à colação, a exemplo de CTPS, contracheques e cartões de ponto, ...
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Microeconomia
... de assimetria de informações, por exemplo, podem levar a equívocos ... Os custos e ... ção, analisamos o processo de escolha do ponto de vista dos que, em situações propícias a ... É fácil notar que esta função inclina-se negativamente. Por quê? A ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... afins que contenham impurezas relevantes do ponto de vista ... Documento assinado eletronicamente ... Nesse sentido, por exemplo, o seguinte julgado: ... “AÇÃO DIRETA DE ... , as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, ... provoquem a extinção de ...
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Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... ório; 4.9 Princípio da eficiência da função jurisdicional – 5. Limitações à superação ... inovações que permitiram isso, como por exemplo a invenção da prensa de Gutenberg no século XV ... outro; buscar ao mesmo tempo; dar no mesmo ponto). 13 Já Enrico Tullio Liebman define a ...
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O controle da administração pública
... o seu exercício abusivo e garantir, por exemplo, o respeito às liberdades individuais. Essa ... comportamentos, justamente por ser a função cujos membros são indicados e representam o ... afeiçoam à função executiva nem de um ponto de vista material, isto é, baseado na índole de ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... , em razão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão ... , não sendo possível alijar o Fisco, por exemplo, da verificação de dados quando há indicio de ... Neste intento, adota-se como ponto de partida, pela premência em relação ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035748-34.2018.8.19.0204 (Criminal), 18-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0035748-34.2018.8.19.0204 APELANTE: JOSÉ LUIZ DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO VOTO VENCIDO. APELAÇÃO. CRIME DE DESACATO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. TESE INICIAL DE INCONVECIONALIDADE DO TIPO DO DESACATO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPATIBILIDADE DA NORMA PENAL DO ART. 331, DO CP, COM O PACTO DE SAN JOSÉ...
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Acórdão Nº 0021221-58.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-08-2021
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A 6 HORAS. Quando o trabalho é executado em sistema de turnos ininterruptos de revezamento, a duração do trabalho normal limita-se a 6 (seis) horas diárias, salvo se diversamente for estabelecido por meio de negociação coletiva de trabalho (CF, art. 7º, inc. XIV).
... , no outro processo, quanto ao registro de ponto, a testemunha trouxe duas informações: a ... depois de bater o ponto, mas sua função contempla diversos imprevistos, como, por ... contempla diversos imprevistos, como, por exemplo, buscar uma ave na pista; que nessas ocasiões, o ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0116338-83.2022.8.19.0001 (Criminal), 25-10-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 35, C/C ARTIGO 40, INCISO IV, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006, E ARTIGO 329, § 1º, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E DE RESISTÊNCIA QUALIFICADA, EM CONCURSO MATERIAL. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO QUESTÃO PRELIMINAR: 1) DE NULIDADE DA PROVA, POR ILICITUDE DECORRENTE DE SUBMISSÃO DO ACUSADO, PELOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS POR SUA...
... deles valer-se para concluir, por exemplo", pela ... responsabilidade do réu ... ” (in, C\xC3" ... /comunidade notoriamente conhecidos como ponto de ... mercancia e distribuição de drogas, ... reclusão, em função da ausência de outras causas ... modificadoras ...