exemplo ponto de função
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... dos resultados da ação coletiva, por exemplo, ao se despejar em um rio determinado líquido ... que o dano total não seja uma função homogênea ou linear da contribuição total” ... e, sim, de colocar em destaque esse ponto essencial para melhor compreensão do ...
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Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
... nos autos, e não com o fato da função" que exercia, que o foi o maior mote da ... valora\xC3" ... No ponto, as Cortes Superiores indicam ... ser razoável ... a título de exemplo, convém destacar trecho da sentença, que narra ... -
Acórdão Nº 0020706-76.2018.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. SALÁRIO "POR FORA". O fato de o preposto ter alegado desconhecer o valor dos salários e se havia pagamento "por fora" enseja a aplicação da pena de confissão ficta às reclamadas. Recurso provido.
... nos períodos em que não juntados cartões-ponto, à razão de 1h por dia de trabalho, com o mesmo ... origem quanto aos seguintes aspectos: função; salário "por fora"; horas extras - intervalo ... Nos cartões-ponto (por exemplo", D. be8f35b - Pág. 3), consta a função de tape\xC3" ... -
Do Homicídio (Art. 121)
... central dos crimes contra a vida e é o ponto culminante na orografi a dos crimes. É o crime ... diverso, haverá outros crimes, como, por exemplo: a) se é a mãe que mata o próprio filho em ... , agora pretende-se que a lei cumpra a função de promover igualações onde seja possível e ...
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Direito processual civil
... ência "ratione materiae" se define em função da natureza jurídica da pretensão deduzida, ... As fundações públicas federais (a exemplo da Fundação Habitacional do Exercito) são ... afinidade jurídica entre as demandas e ponto fático em comum, a reunião de processos é ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... , razão pela qual este deve ser o ponto de partida do intérprete. Como lembra GERALDO ... que provocou um deslocamento da função fiscal da tributação, submetendo a norma ao ... ério externo para a indicação de que o exemplo alberga uma regra, no que um defensor da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003969820174058203), 19-10-2021
PJE 0800396-98.2017.4.05.8203 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E POR DANO AO ERÁRIO. RECURSOS DAS DEFESAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE MÁ-FÉ E DE DANO EFETIVO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelações cíveis interpostas por Francialba Beserra de Sousa Brito, Aurea Maria Beserra, Edme Alexandre Sousa...
... Lei, da seguinte forma: a) perda de função pública eventualmente exercida e b) suspensão ... na gestão de JOSÉ RIBAMAR DA SILVA , a exemplo do certame anterior, esta licitação foi ... Sendo assim, o ponto nevrálgico da contenda consiste em saber se as ... -
Dos recursos na execução trabalhista
... Por exemplo, se forem opostos embargos de terceiro na fase de ... , há consenso de que a sentença é o ponto culminante do processo, pois contém a decisão ... vê que o recurso de revista desempenha função realmente relevante, não convindo sua ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... fundamentais não se restringem àquela função de limitar a atuação estatal, de modo a ... , podendo ser citados, a título de exemplo, os chamados direitos e garantias fundamentais de ... caso particular, dever-se-á alcançar um ponto de coexistência entre eles, de forma que ambos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 849-08.2012.5.09.0088) 08-11-2017
... o posicionamento majoritário de que o ponto central para decidir a matéria ( ratio decidendi ... de valores, que não é inerente à função normal para a qual foi contratado ... Desse ... ções, diferenciam-se em alguns pontos, a exemplo do aspecto fisiológico, merecendo, assim, a ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 21-22. 7. “O Direito está em função da vida social. [ ... ] O silogismo da ... Hoje, os telefones portáteis, por exemplo", já aglutinam funções que possibilitam a conex\xC3" ... Núcleo de Informação e Coordenação do ponto BR (NIC.br), ligado ao Comitê Gestor da Internet ...
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Controle de constitucionalidade
... (um artigo de lei, por exemplo) é compatível com as normas constitucionais ... , cada um desenvolvendo sua função constitucional sem sobreposição de um sistema ... E, por fim, o ponto mais controvertido de sua decisão, ao afirmar ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... importante consignar que, mesmo a partir do ponto de vista teórico, o exercício das liberdades ... produtos e contratar serviços, por exemplo", para o fim de manter aspectos de subsistência \xE2\x80" ... para o transferir à empresa: é esta a função da publicidade. Submergindo o consumidor numa ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ítulo por qualquer outro modo, como, por exemplo, aqueles a quem se concedeu o direito de ... remissão a Rodotà é importantíssima do ponto de vista da autodeterminação 11 ), ... que ... na Câmara dos Deputados: além da função informacional. Revista Brasileira de Ciência ...
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Remuneração e salário
... contraprestativas pagas ao empregado em função da prestação de serviços ou da simples ... , aviso-prévio, FGTS com 40%, por exemplo) ... Não obstante esta interpretação ... Sob o ponto de vista estritamente justrabalhista devem ser ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0063851-10.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-08-2022
APELAÇÃO. ART. 33 E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06, N/F ART. 69 DO CP. RECURSO DEFENSIVO QUE, PRELIMINARMENTE, ARGUI A NULIDADE ABSOLUTA DO FEITO, POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, EM RAZÃO DE ABORDAGEM PESSOAL INFUNDADA E OBTENÇÃO DE PROVAS MEDIANTE TORTURA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NO MÉRITO, ALMEJA A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DE FORMA SUBSIDIÁRIA, POSTULA: 1)...
... Vermelho, informando que atuava na função de ... “vapor”, recebia o valor de R$ 50,00 ... dos fatos é conhecido como ponto de venda de drogas. Portanto, ... havia ... por outros elementos de prova, como por exemplo, o auto de ... apreensão e os laudos periciais ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Assim se passa, por exemplo", quando ele ixa o valor da ‘justa indenização\xE2" ... empregado para que ele possa exercer a função pela qual é ele, de outro modo, remunerado ... Neste ponto, importa acentuar o que é, para nós, uma clara ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... ão de regras gerais nos Códigos Civis, a exemplo do §320 do BGB, do art. 476 do Código Civil ... -se reciprocamente, uma prestação em função da outra, que uma delas não pode exigir o ... Vale lembrar, nesse ponto", que, na classificação de Aristóteles, a justi\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... ”), cuja identificação é importante do ponto" de vista estritamente epidemiológico ... \xC2" ... 2.1.1. A função contramajoritária do controle de ... íticas públicas, poderá se deparar, por exemplo, com a circunstância de um cidadão ...
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Falência e recuperação de empresas
... A preservação da atividade negocial é o ponto mais delicado do regime jurídico de ... aquele que as recebeu, como, por exemplo: comodato ... O comodato é o empréstimo ... em administração, ser nomeada para tal função" ... Como aludido, o Administrador Judicial ser\xC3" ...
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Direito Internacional
... ou costumeiras − que têm como função, por questões humanitárias, limitar os efeitos ... Outro exemplo é o Tribunal de Justiça da União Europeia, o ... Ou consoante o art. 2, ponto 1, a , da Convenção de Viena sobre Direito dos ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... função constitucional de outros órgãos de controle. 3 ... privados e públicos, uma vez que, do ponto de ... vista da concorrência, esses atos ... de Contas da União, por exemplo, apresenta pelo menos cinco fórmulas ... de ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... de que o Estado Social foi gerado em função da Revolução Russa (1917), como oposição ao ... próprios do Direito Público como, por exemplo, a aplicação direta das normas constitucionais ... ção de sua definição de pessoa tem como ponto de partida a pessoa e a natureza sob os elementos ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002792-19.2023.8.19.0000 (Cível), 21-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÕES AGRAVADAS. A PRIMEIRA, ADVINDA DO DEFERIMENTO DE PLEITO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, COM VISTAS A, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DOS EFEITOS DE TODA E QUALQUER CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO DAS DÍVIDAS DAS AGRAVADAS, EM RAZÃO DE "FATO RELEVANTE" DIVULGADO EM 11.01.23; SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO INADIMPLEMENTO,...
... agravado, o ponto central de sua governança, ... está localizado ... sejam, por exemplo, a vedação à distribuição ... de lucros e ... preservação da empresa e de sua função ... social, com esteio no artigo 47 do mesmo ... -
O Brasil e sua federação
... 147 Por exemplo: 41 (Madison); 44 (Madison); 57 (Madison); 64 ... pelos entes federados, entre as quais a função de agentes fomentadores do equilíbrio. A União, ... sinais de obviedade; do ponto de vista político, todavia, traduzem algo do ...