exercito oficial promocao
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Organização dos poderes
... Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza ... , a partir de sua publicação na Imprensa Oficial, passam a ter efeito vinculante em relação aos ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... á apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e ... nas condições fixadas pelo Comando do Exército (Lei nº 9.437, de 1997, art. 15, parágrafo ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , deverão ser traduzidos para o idioma oficial, por tradutor público juramentado ... Art. 972. As autoridades superiores do Exército ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... os mesmos direitos ao pessoal do Exército, por meio do Decreto 695, de agosto de 1890 ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... as praças de pré, salvo os aspirantes a oficial, os suboficiais, os subtenentes, os sargentos e ... de reservista de qualquer categoria, do Exército, da Armada ou da Aeronáutica; ... f) documento ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... de material de intendência do Exército. Relação de emprego reconhecida. (TRF-RO ...
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História do Brasil
... Gusmão; é nesse sentido que o discurso oficial do Itamaraty vislumbra no santista Gusmão o avô ... os laços entre os diversos setores do exército e o governo imperial, os militares estiveram à ...
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Decreto nº 10.346 de 11/05/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... de acesso ao primeiro posto de Oficial-General; ... XXXIX – Decreto de 13 de março de ... 1991, que dispõe sobre os efetivos do Exército a vigorarem em 1992; ... XLV – Decreto de 13 de ...
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Política Internacional
... primeira interpretação, uma referência oficial interessante para corroborar essa assertiva é o ... Carlos Wasmosy perpetrada pelo chefe do Exército paraguaio, o general Lino Oviedo. Em resposta, os ...
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Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA MILITAR.
... OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das ... § 1º Excepcionalmente, oficial general da reserva de primeira classe poderá ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... a existência de um caixa único não oficial de propina. Para finalizar, reproduzo decisão ... uma carnificina em Paris, esquece um exército no Egito, sacrifica meio milhão de homens na ...
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Acórdão nº 1997.01.00.046095-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Noviembre de 2006
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial e à apelação, nos termos do voto do Juiz ... de 11/03/91, o Ministro de Estado do Exército "resolveu considerar promovido ao posto atual em ...
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Acórdão nº 1997.01.00.046095-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Noviembre de 2006
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial e à apelação, nos termos do voto do Juiz ... de 11/03/91, o Ministro de Estado do Exército "resolveu considerar promovido ao posto atual em ...
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Decreto-Lei nº 728 de 06/08/1969. INSTITUI O CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES, DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES, PROVENTOS, OUTROS DIREITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... oficial ou guarda-marinha; ... 3 - do ato de nomeação ... ; da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército; Superior de Comando e Direção de Serviços da ...
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DECRETO Nº 90219, DE 25 DE SETEMBRO DE 1984. Aprova o Regulamento para o Alto-comando do Exercito (r-189).
... Caso algum oficial obtenha maioria dos votos no plenário, estará automaticamente escolhido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08127825820204058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0812782-58.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO DE NOME DE PRÉDIO PÚBLICO EM CONSTRUÇÃO. RECOMENDAÇÃO DA...
... intermédio do Ministério da Defesa-EXÉRCITO BRASILEIRO, à obrigação de fazer consistente ... contraditória com o posicionamento oficial das Forças Armadas, perante a CNV, de 'não ... -
Acórdão nº 2002.34.00.017299-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2007
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial ... 1ª Turma do TRF da 1ª Região - ... 1986, garantiu ao militar da Marinha, Exército e Aeronáutica, assistência médico- hospitalar, ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... é de natureza militar e privativo de Oficial-General das Forças Armadas." (NR) ... "Art ... , o Comando da Marinha, o Comando do Exército, o Comando da Aeronáutica, o Estado-Maior de ...
- Acórdão nº 1296 de Tribunal Pleno, 16 de Agosto de 1951
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... é de natureza militar e privativo de Oficial-General das Forças Armadas." (NR) ... "Artigo ... , o Comando da Marinha, o Comando do Exército, o Comando da Aeronáutica, o Estado-Maior de ...
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Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... e trabalhadoras que compõem o “exército de reserva” como uma problemática proeminente ... Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, ... -
Acórdão nº 24127 de 2ª Turma, 26 de Abril de 2002
... - COMPETÊNCIA, COMANDANTE DO EXÉRCITO, APRECIAÇÃO, PEDIDO, PROMOÇÃO ... MILITAR, STOS DE OFICIAL, INTERMEDIÁRIO, SUBALTERNO, ESPECIFICAÇÃO ...
- Acórdão nº 894 de Tribunal Pleno, 25 de Mayo de 1979
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Direitos individuais e coletivos
... , que se configuram como um verdadeiro exército paralelo ao do Estado, como, por exemplo, as ... para a produção estatística oficial, mas não delimita o objeto da estatística a ser ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... também exigem que o Estado, o uso oficial do direito, reconheça que estas pessoas são ... se aproximar das alas mais radicais do Exército, derrotadas com o fim da ditadura militar, e ...