exposição de motivos do cpc
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1650900-65.2001.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DAS EMPRESAS E DO TRABALHADOR. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NORMA COLETIVA. RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM HORAS EXTRAS. VEDAÇÃO. Recursos fundamentados em violação de dispositivo de lei e da CF, em contrariedade à Súmula 287/TST e em divergência jurisprudencial. A tese recursal das empresas é de que o trabalhador...
... TRT, com exposição dos motivos que o levaram a decidir acerca das questões pontuadas pelas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143100-21.2008.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A Corte de origem assentou de forma clara os motivos de seu convencimento. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS A controvérsia relativa à má-aplicação da multa por Embargos de Declaração protelatórios dirime-se, em regra, à luz do que dispõe o art. 538, parágrafo único, do CPC, não invocado pela Recorrente.
... ÇÃO JURISDICIONAL A Corte de origem assentou de forma clara os motivos de seu convencimento ... MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... , portanto, refere a hipóteses que divergem quanto ao tempo de exposição do empregado - se contínuo ou intermitente - e não quanto ao local de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11300-11.2009.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... , respaldado nos elementos de prova dos autos, conclui, com a exposição dos motivos de seu convencimento, pela terceirização ilícita, ...
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Primazia de mérito e jurisprudência defensiva dos tribunais
Marcelo Mazzola: Primazia de mérito e jurisprudência defensiva
... Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe 04.04.2016 ... [5] Exposição de Motivos do CPC/15. Disponível em ... -
As Instâncias na Execução. O Art. 896, § 2o, da CLT. O Agravo de Petição e o Depósito Recursal. O Art. 897, Alínea 'A', da CLT. A Carta de Sentença
... Na exposição de motivos do CPC atual, se percebeu a instabilidade da definição do ...
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O julgamento da ADI 4.296 e o futuro das tutelas provisórias em matéria tributária
A exposição de motivos do CPC/2015, logo em suas primeiras linhas, ressalta que a real ...
- Acórdãos nº AIRR-984/2010-0000-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
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Discriminação - Greve - Indenização - Dispensa abusiva
... 20 do CPC que, de acordo com a exposição" de motivos do CPC tem por escopo a reparação integral do vencedor da aç\xC3" ...
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Sistema brasileiro de precedentes: principais características e desafios
Tendo em vista as relevantes modificações do sistema processual brasileiro, o presente trabalho procura indicar, de modo objetivo, algumas notas que devem ser ressaltadas sobre o "sistema brasileiro de precedentes" em uma comparação com o funcionamento do tradicional stare decisis de outros países oriundos da família de common law, e também da evolução da importância dos precedentes e da...
... ao controle, é oportuno destacar a máxima transcrita na Exposição de Motivos do CPC/2015, no sentido de que “os jurisdicionados não podem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49100-81.2008.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... A Corte de origem consignou expressamente os motivos pelos quais considerou que a parcela paga a título de aluguel de veículo ... Regional resolveu expressamente a controvérsia mediante exposição dos fundamentos pelos quais entendeu que a parcela paga a título de ...
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Cooperação entre processo judicial e administrativo tributários
Cooperação entre processo judicial e administrativo tributários
... V – Administração Pública; e ... [10] Passagem da exposição de motivos do CPC/2015: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1961/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A fundamentação contida no acórdão do TRT, assentando os motivos pelos quais deferiu o adicional de periculosidade aos Obreiros, não comporta a censura argüida pela Reclamada, motivo pelo qual a Reclamada foi condenada à multa prevista no art. 538 do CPC....
... A ... fundamentação contida no acórdão do TRT, assentando os motivos pelos quais deferiu o adicional de periculosidade aos Obreiros, não ... Exposição permanente e intermitente. Inflamáveis e/ou explosivos. Direito ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12100-62.2005.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Reclamante argui nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional quanto a dois temas distintos: "diferenças salariais - gratificação de cargo - antiga verba '009' e nova verba '055'" e "complemento temporário variável ajuste de mercado". Quanto aos argumentos no sentido de...
... que as decisões sejam fundamentadas para que a parte conheça os motivos que levaram o Juízo a decidir desta ou daquela maneira - e não para que ... , porque marcado pela simplicidade, exige apenas 'uma breve exposição dos fatos'" e que, "por ser a incidência reflexiva das horas extras ... -
Novo CPC institucionaliza "indevido processo legal" na jurisdição civil
... 20 do CPC atual). A regra está expressamente justificada na Exposição de Motivos do CPC em vigor: "a atuação da lei não deve representar uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135200-68.2008.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... , respaldado nos elementos de prova dos autos, conclui, com a exposição dos motivos de seu convencimento, pela terceirização ilícita, cujos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-153/2004-101-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A exposição dos motivos reveladores do convencimento do órgão julgador no acórdão recorrido, não obstante a possibilidade de irresignação da parte com o desfecho da demanda, não configura a hipótese de negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA....
... A exposição dos motivos reveladores do convencimento do órgão julgador no acórdão ... -
Princípios do Processo Civil
... A exposição de motivos da EC nº 45/04 144 deixa claro que o seu objetivo é ...
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A sentença e sua eficácia, mesmo quando sujeita a recurso
O presente estudo visa analisar o momento em que a sentença adquire eficácia e começa a produzir efeitos. Na doutrina existe forte tendência para o entendimento de que a sentença nasce ineficaz e somente ganha eficácia quando passada em julgado. Também prevalece entendimento de que todo ato jurídico é eficaz e produz efeito imediato. Em sendo a sentença um ato jurídico, por certo produz efeitos...
... objetivo colocar fim a lide ou controvérsia, como consta da exposição de motivos do CPC, nada mais natural que, ao solucionar a lide, estar-se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Septiembre de 2006
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores de seu convencimento, não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Septiembre de 2006
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores de seu convencimento, não ...
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Resistências do direito processual público - às promessas do novo código de processo civil
A exposição de motivos do novo CPC, reconhecendo que justiça retardada é justiça denegada, exalta os princípios da razoável duração dos processos e da efetividade, para que pautem toda interpretação e aplicação do direito ao caso concreto. Não obstante, a ascensão e fortalecimento do Judiciário, dotado de autonomia e independência como nunca antes no Brasil, a autorrestrição judicial tem...
... v. 19, n. 1, p. 25-37, jan./jun. 2016 ... RESUMO: A exposição de motivos do novo CPC, reconhecendo que justiça retardada é justiça ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... de vasilhames com líquidos inflamáveis, justificando tal exposição em condições de risco grave e iminente. Desse modo, não se visualiza a ... O Colegiado de origem não foi suficientemente claro quanto aos motivos de o reclamante entrar na empresa, em média, 20 minutos antes da jornada ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... de vasilhames com líquidos inflamáveis, justificando tal exposição em condições de risco grave e iminente. Desse modo, não se visualiza a ... O Colegiado de origem não foi suficientemente claro quanto aos motivos de o reclamante entrar na empresa, em média, 20 minutos antes da jornada ...
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Autoridade e limites objetivos da coisa julgada no Código de Processo Civil brasileiro: uma análise à luz da doutrina clássica
O presente artigo tem por objeto o estudo da coisa julgada, com o propósito inicial de identificar os conceitos apresentados pelos autores clássicos no direito brasileiro em confronto com a teoria alemã desenvolvida na célebre monografia de Konrad Hellwig. Será analisado, assim, destacadamente, as teorias propostas por Liebman, Barbosa Moreira, Botelho de Mesquita e Ovídio Baptista da Silva....
... , encontram-se a salvo da estabilidade da coisa julgada material os motivos e os fundamentos apresentados na sentença que se consubstanciaram no ... 23 Conforme item 4 da exposição de motivos do CPC/2015: 4) O novo sistema permite que cada processo tenha ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20973/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... de vasilhames com líquidos inflamáveis, justificando tal exposição em condições de risco grave e iminente. Desse modo, não se visualiza a ... O Colegiado de origem não foi suficientemente claro quanto aos motivos de o reclamante entrar na empresa, em média, 20 minutos antes da jornada ...