exposição de motivos do cpc
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86300-66.2008.5.06.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Devidamente fundamentado o v. acórdão regional mediante a exposição dos motivos pelos quais entende devido o adicional de insalubridade, restam incólumes os artigos 458 do CPC e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. ESTAÇÃO DE...
...Devidamente fundamentado o v. acórdão regional mediante a exposição dos motivos pelos quais entende devido o adicional de insalubridade, ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o direito processual do trabalho
... e o incidente não pode ser considerado um fim em si mesmo, motivos pelos quais a atividade interpretativa será determinante na análise da ...(DALLE-GRAVE NETO, 2002, p. 126-127). . Na exposição de motivos do CPC, a regulamentação do incidente foi justificada por dar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1154-20.2011.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. Devidamente fundamentado o v. acórdão regional mediante a exposição dos motivos pelos quais entende devido o período suprimido a título de intervalo intrajornada, restam incólumes os artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. Recurso de...
...Devidamente fundamentado o v. acórdão regional mediante a exposição dos motivos pelos quais entende devido o período suprimido a título de ... -
Etimologia e Conceito
... de preeminência jurídica e o devedor, estado de sujeição (Exposição de Motivos do CPC de 1973, Capítulo IV, “Do Plano da Reforma”, III ...
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Bibliografia
... Comentários críticos à Exposição de Motivos do CPC de 1973 e os motivos para a elaboração de um novo CPC. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-697-03.2010.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO PAGO NO PERÍODO NÃO ANOTADO. A decisão embargada foi clara na exposição dos motivos pelos quais o recurso de revista da reclamante não deveria ser conhecido. Restou expressamente consignado que o Regional dirimiu a controvérsia com fundamento nas provas dos autos, entre elas, o contrato de trabalho da autora, no qual constava o salário de R$345
...A decisão embargada foi clara na exposição dos motivos pelos quais o recurso de revista da reclamante não deveria ... -
Acórdão nº 2004/0046149-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSOS ESPECIAIS. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONGELAMENTO DE TARIFAS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO EMBARGADO. RETORNO AO TRIBUNAL DE ORIGEM....
... Nacional das Empresas de Transportes Aéreos Domésticos e na Exposição de Motivos nº 019/GM5 do Ministro de Estado da Aeronáutica, sem exame ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83000-27.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSOS DE REVISTA DE AMBAS AS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Evidenciado que houve efetiva entrega da prestação jurisdicional pelo eg. Tribunal Regional, com exposição dos motivos que o levaram a decidir acerca da matéria objeto do recurso ordinário, não há que se falar em afronta aos artigos 832 da CLT, 4
...Tribunal Regional, com exposição dos motivos que o levaram a decidir acerca da matéria objeto do recurso ... -
Livro I - Das normas processuais civis
...166/2010. . A Exposição de Motivos do Anteprojeto indica os objetivos pelos quais foram orientados ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
...166/2010. . A Exposição de Motivos do Anteprojeto indica os objetivos pelos quais foram orientados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44140-97.2006.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Se houve efetiva entrega da prestação jurisdicional pelo eg. Tribunal Regional do Trabalho, com exposição dos motivos que o levaram a decidir acerca da inexistência de prescrição quanto à ajuda aluguel e à gratificação semestral e quanto à existência de equiparação salarial, não há se falar em afronta aos artigos 832 da CLT e 93, inciso IX,
...Tribunal Regional do Trabalho, com exposição dos motivos que o levaram a decidir acerca da inexistência de ... -
A reconfiguração do direito processual civil a partir do código de processo civil de 2015
... como expressões sinônimas, como claramente enunciado pela Exposição de Motivos do CPC/73 278 . . Não obstante, desde o CPC/1973, já se ...
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O princípio da proteção no processo do trabalho à luz do CPC de 2015 e da CLT após a reforma trabalhista
...Aliás, a Exposição de Motivos do CPC já deixa clara a intenção do legislador de prestigiar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48000-02.2005.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. VALIDADE. Recurso fundamentado em afronta aos artigos 832 da CLT e 93, IX, da CF. Se houve efetiva entrega da prestação jurisdicional pelo e. Tribunal Regional do Trabalho, com exposição dos motivos que o levaram a decidir pela...
...Tribunal Regional do Trabalho, com exposição dos motivos que o levaram a decidir pela validade do acordo que elasteceu ... -
A legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário
.... A exposição de motivos que acompanha o anteprojeto do CPC/73 equipara, expressamente, ...
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Algum dia, talvez, se for o caso...' - frequência e motivos para a não designação da audiência do artigo 334 do cpc em comarcas da justiça estadual paulista
O CPC/2015 apostou no recrudescimento do incentivo à justiça consensual com regras claras para a audiência de conciliação: antecipou-a para logo no início do procedimento e tornou obrigatória a sua designação, salvo exceções previstas (art. 334). A eficácia das regras, contudo, depende de como são aplicadas na prática. Este artigo traz dados sobre a frequência e os motivos usados nas decisões de...
... reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesse, a quantidade de recursos e de execução de sentença.” e também na Exposição de Motivos do CPC/2015 “Estes foram organizadas e se deram alguns passos à frente, para deixar expressa a adequação das novas regras à ... -
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃODE PARENTESCO ENTRE IRMÃOS. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 489, §1º,VI, DO CPC/15. INOBSERVÂNCIA DE SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA OU PRECEDENTECONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DE DISTINÇÃO OU SUPERAÇÃO.APLICABILIDADES ÀS SÚMULAS E PRECEDENTES VINCULANTES, MAS NÃO ÀSSÚMULAS E PRECEDENTES PERSUASIVOS. LEGITIMIDADE ATIVA. EXISTÊNCIA.PRETENSÃO...
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Decisão monocrática Nº 732686 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... ilustra-se com os comentários sobre essa figura processual na Exposição de Motivos do CPC/2015:. “Criou-se regra no sentido de que a ...
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A aplicação do artigo 1.036 do CPC aos recursos repetitivos
Sadi Medeiros: Aplicação do art. 1.036 do CPC aos recursos repetitivos
...Tanto que sua exposição de motivos expressamente reconhece, em sua nota 19, inspiração no ... -
Aplicação dos negócios jurídicos processuais à justiça do trabalho
O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), dentre outras mudanças, trouxe a previsão expressa da possibilidade de realização do que convencionou-se chamar de “negócio jurídico processual”. A previsão, no todo, não é inédita, mas possui grande impacto no ordenamento jurídico brasileiro, discutindo-se inclusive sobre a própria natureza do processo, que durante décadas convencionouse que seria...
... O novo modelo estabelecido pelo CPC/2015, desde sua exposição de motivos (BRASIL, 2015, p.24-37), aspira irmar a consensualidade entre ... -
Execução por Quantia Certa
... geral, a doutrina fragmenta-se em quatro opiniões a respeito dos motivos que legitimam a atuação do Estado sobre o patrimônio do devedor: . a) ...Justamente por isso, é que se declarou, na Exposição de Motivos do CPC de 1973, que na execução o credor possui preeminência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROAR-137100-80.2006.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2010
1 - REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - ART. 475, § 2º, DO CPC - VALOR NÃO EXCEDENTE A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. Nos termos do art. 475, § 2°, do CPC, introduzido pela Lei n° 10.352/2001, nas decisões proferidas contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, não haverá reexame necessário quando a condenação, ou o
... contado a partir da publicação do despacho de aprovação da Exposição de Motivos nº 77/85, em 13/03/85, e não da EM nº 01/90, a qual teve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROAR-137100-80.2006.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2010
1 - REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - ART. 475, § 2º, DO CPC - VALOR NÃO EXCEDENTE A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. Nos termos do art. 475, § 2°, do CPC, introduzido pela Lei n° 10.352/2001, nas decisões proferidas contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, não haverá reexame necessário quando a condenação, ou o
... contado a partir da publicação do despacho de aprovação da Exposição de Motivos nº 77/85, em 13/03/85, e não da EM nº 01/90, a qual teve ... -
A coisa julgada do incidente de resolução de demandas repetitivas e o impacto da decisão proferida em recurso especial ou extraordinário repetitivo
... meio dos julgamentos de casos repetitivos, como aponta a exposição de motivos do CPC/2015, pretende-se “proporcionar legislativamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226300-07.2009.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do agravante não impugnam os fundamentos da decisão agravada (Súmula nº 422 do Tribunal Superior do...
... em recurso ordinário do reclamante - como faz crer na sua exposição de motivos - inegável que se trata de erro grosseiro, uma vez que o ...