exposição motivos do código processo penal
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A Participação Popular na Formação do Convencimento do Julgador
... Professor de Teoria Geral do Processo" e de Direito Processual Civil do Centro Universit\xC3" ... 6º do Código de Processo Civil (aliás, em se tratando de ... no artigo 333 do CPC; no Direito processual penal, no art. 156 do CPP ... No entanto, outros ... outrossim, de modo explícito e claro, os motivos que lhe formaram a convicção. Não se admite, ... Ao propósito, bastante elucidativa a exposição de motivos do Código de Processo Penal em vigor, ...
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Direito Processual Penal
... garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal, (A) todos os julgamentos dos órgãos ... No código de processo penal, uma das alterações a nosso ... À Justiça Federal, pois, dentre outros motivos, presente a internacionalidade; ... (C) À ... das provas diretas, como se atesta na Exposição de Motivos do Código de Processo Penal, em que ...
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Decisão da Presidência nº 128596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2016
... Cito, ainda, elucidativo julgado: PENAL E PROCESSO PENAL ... HABEAS CORPUS ... RECURSO ... - Código de Processo Anotado, 23ª edição atualizada, ... está explicitado no item XVII da Exposição de Motivos do Código de Processo Penal, segundo ...
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Decisões Monocráticas nº 1031099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... 121, § 2º , INCISOS I E III, DO CÓDIGO PENAL) - ALEGADA NULIDADE DO JULGAMENTO PELA ... O CASAL ESTIVESSE SEPARADO, PODIA TER MOTIVOS PARA MATÁ-LA POR ESTRANGULAMENTO ALIADOS A ... , III, ALÍNEA D, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; ARTS. 59 E 121, §2º, INCS ... I E III ... está explicitado no item XVII da Exposição de Motivos do Código de Processo Penal, segundo ...
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Decisão da Presidência nº 1031099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... 121, § 2º , INCISOS I E III, DO CÓDIGO PENAL) - ALEGADA NULIDADE DO JULGAMENTO PELA ... O CASAL ESTIVESSE SEPARADO, PODIA TER MOTIVOS PARA MATÁ-LA POR ESTRANGULAMENTO ALIADOS A ... , III, ALÍNEA D, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; ARTS. 59 E 121, §2º, INCS ... I E III ... está explicitado no item XVII da Exposição de Motivos do Código de Processo Penal, segundo ...
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Decisões Monocráticas nº 185835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... 1 ... Nos termos do art. 385 do Código de Processo Penal, mesmo após a promulgação da ... Nesse sentido, o item VII da Exposição de Motivos do Código de Processo Penal, ao ...
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Decisão da Presidência nº 185835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... 1 ... Nos termos do art. 385 do Código de Processo Penal, mesmo após a promulgação da ... Nesse sentido, o item VII da Exposição de Motivos do Código de Processo Penal, ao ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, ... ELIZABETE ALVES DE AGUIAR:14561 ... a mesma é clara e determinada, na exposição das condutas ... atribuídas ao réu Jorge, ... (entre outros motivos) a interposição de embargos declaratórios ... -
Delegado pode e deve emitir juízo de valor no inquérito policial
Opinião: Delegado pode e deve emitir juízo de valor no inquérito
... inquérito policial, como qualquer outro processo administrativo,[6] tem como um dos seus ... ção formal e material da infração penal, concurso de crimes, qualificadoras e causas e ... 11 ... 3 Exposição de motivos do Código de Processo Penal ... 4 ... -
Decisões Monocráticas nº 172697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2019
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE ESTUPRO DE RÁVEL ... ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL ... ALEGADA NULIDADE PROCESSUAL ... Finalidade publicista do processo penal, que não pode ser reduzido a um mero jogo ... está explicitado no item XVII da Exposição de Motivos do Código de Processo Penal, segundo ...
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Decisão da Presidência nº 172697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2019
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE ESTUPRO DE RÁVEL ... ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL ... ALEGADA NULIDADE PROCESSUAL ... Finalidade publicista do processo penal, que não pode ser reduzido a um mero jogo ... está explicitado no item XVII da Exposição de Motivos do Código de Processo Penal, segundo ...
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Investigação criminal conduzida pelo ministério público e sua (i)legalidade
... , alíneas “c”, “h” e “j”, do Código de Processo Penal da Indonésia). O Quênia, por ... án Soler e Vélez Mariconde na Exposição de Motivos do Código de Processo Penal de ...
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A ilusão de voluntariedade negocial no processo penal
A ilusão de voluntariedade negocial no processo penal
... [2] Basta analisar a exposição de motivos do Código de Processo Penal de 1941, ... -
Decisão da Presidência nº 2176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
... do referido aeroporto nos autos do processo administrativo nº E-18/000.897/2003, de modo que ... , seja em âmbito cível, administrativo ou penal, exige, por aplicação do princípio do pas de ... É que o item XVII da Exposição de Motivos do Código de Processo Penal assenta: ...
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Inquérito policial
... é um procedimento de natureza processual penal que formaliza, como regra, a devida ... básico nos artigos 4º a 23 do Código de Processo Penal, sendo que a produção ... bem clara na exposição de motivos do Código de Processo Penal 3 , onde ...
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Da Difamação (Art. 139)
... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 2 ... Da Difamação (Art ... Não há processo em separado ou apartado da exceção da verdade ... e alterou alguns dispositivos do Código" Penal, visando à tutela da pessoa idosa. Quanto \xC3" ... megalômano, leviano; não se exige a exposição de fato determinado, de ser possível e ... se encontra no item 49 da Exposição de Motivos do Código Penal, in verbis : ... 2053 ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-02-2024
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA. ART. 168, § 1º, III, DO CÓDIGO PENAL - CP. ABSOLVIÇÃO, AUSÊNCIA DE DOLO OU ATIPICIDADE DA CONDUTA. INCURSÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. FRAÇÃO DE AUMENTO PELA AGRAVANTE EM 1/6. RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. PRECEDENTES. PENA DE MULTA. SISTEMA...
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A Argumentação no Processo Judicial
... da argumentação no decurso do processo penal, e os meios de que o magistrado pode lançar mão ... Preocupamo-nos, outrossim, com a exposição dos principais métodos de chegar-se à ... prolongamento excessivo, o artigo 156 de Código de Processo Civil brasileiro, que assim se ... Exposição de motivos do Código de Processo Penal: "VII - O projeto ...
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Decisões Monocráticas nº 125714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2015
... 121, § 2º, I e IV, do Código Penal ... Em sede de apelação defensiva, o ... advogado de sua confiança para atuar no processo-crime a que responde, em homenagem ao princípio ... está explicitado no item XVII da Exposição de Motivos do Código de Processo Penal, segundo ...
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Decisão da Presidência nº 125714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2015
... 121, § 2º, I e IV, do Código Penal ... Em sede de apelação defensiva, o ... advogado de sua confiança para atuar no processo-crime a que responde, em homenagem ao princípio ... está explicitado no item XVII da Exposição de Motivos do Código de Processo Penal, segundo ...
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Decisões Monocráticas nº 110122 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2015
PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR ... HABEAS ... 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMUM AO PROCESSO MILITAR, ANTE ... Esclarece a Exposição de Motivos do Código de Processo Penal Militar: ...
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Acordão da , 07-03-2023
HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO ÓRGÃO FRACIONÃRIO DO TRIBUNAL A QUO PARA JULGAR APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 252, III, DO CPP. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO DA QUESTÃO NO MOMENTO OPORTUNO E NO FORO APROPRIADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ATUAÇÃO EM INSTÂNCIAS DISTINTAS NÃO VERIFICADA. FALTA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO OU DE DIREITO TRATADA NA AÇ
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Decreto-Lei nº 986 de 21/10/1969. INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.
... substâncias permitidas, obtido por processo tecnológico adequado; ... XI - Padrão de ... outras finalidades que não as de exposição à venda ou à entrega ao consumo ... § 4º ... -o expressamente ou indicando o código de identificação correspondente com a ... Art. 27. Por motivos de ordem tecnológica e outros julgados ... , como tal configurados na legislação penal vigente ... Art. 42. A inutilização do ...
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O juizado de garantias como fator determinante à estruturação democrática da jurisdição criminal: o contributo das reformas processuais penais latino-americanas à reforma processual penal brasileira
O presente ensaio tem como objetivo examinar o instituto do juiz de garantias, como proposto no atual projeto de reforma do Código de Processo Penal brasileiro, e destacar a importância dessa nova figura à estruturação democrática da jurisdição criminal. A este efeito, proceder-se-á a uma abordagem comparada em relação ao juiz de garantias como previsto nas reformas processuais penais latino-ameri
... proposto no atual projeto de reforma do Código" de Processo Penal brasileiro, e destacar a import\xC3" ... matriz acusatória, destacada na sua exposição de motivos, é posta em destaque com o ... -
Observações sobre os novos rumos do anteprojeto do código de processo penal
... 1. Destaque comparativo sobre a exposição de motivos do atual CPP e do anteprojeto, observadas as Cláusulas ...