Extinção hipotecas pela perda
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Acórdão nº 1.0000.22.186889-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO CRIVO DO JUÍZO DE 1ª INSTÂNCIA. - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA1. Inexiste litispendência entre as execuções de duas hipotecas distintas, instituídas em escrituras públicas diversas, cada uma garantindo a metade do valor total do negócio jurídico subjacente.2. Mesmo as
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Acórdão nº 1.0000.22.186889-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO CRIVO DO JUÍZO DE 1ª INSTÂNCIA. - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA1. Inexiste litispendência entre as execuções de duas hipotecas distintas, instituídas em escrituras públicas diversas, cada uma garantindo a metade do valor total do negócio jurídico subjacente.2. Mesmo as
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Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil das ... de expediente autuado em razão do despacho pela Exma. Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de ... REVOGAÇÃO DA LIMINAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. Pedido ... º 0000824-43.2023.2.00.0853, verifica-se a perda do objeto do pedido em análise de Id. 2504063 ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FUNDO DE INVESTIMENTOEM DIREITOS CREDITÓRIOS. CESSÃO DE CRÉDITO PRO SOLVENDO. CLÁUSULACONTRATUAL QUE ESTIPULA A RESPONSABILIDADE DO CEDENTE PELA SOLVÊNCIADO DEVEDOR. VALIDADE.1. Embargos à execução opostos em 12/07/2016, dos quais foi extraídoo presente recurso especial interposto em 10/01/2019 e atribuído aogabinete em 02/12/2020.2. O propósito...
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Simões filho - 2ª vara cível
... 179655879, razão pela qual decreto-lhe a revelia, com base no art. 344, ... prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos ... não se encontram desvios, deformidades ou perda de massa muscular, a autonomia é total; é ... - Cartório Registro De Imoveis E Hipotecas - Comarca De Simões Filho Terceiro Interessado: ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... - MARACÁS - TJBA, REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS - MARACAS - TJBA, ... , então, notifique-se o Oficial responsável pela unidade extrajudicial comunicante, Bel. Hiran ... Delegatário solicitante, o que evidencia a perda de interesse deste, bem assim a perda do objeto ... Assunto: [Criação / Extinção] ... REQUERENTE: JAMILLE DE SEIXAS SOUZA ...
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Coribe - Vara cível
... (OAB:SP206889) Reu: Registro De Imoveis, Hipotecas E Titulos E Documentos E Das Pessoas Juridicas Da ... Os requerentes pugnaram pela" suspensão da execução extrajudicial de execuç\xC3" ... noticiou que houve perda do objeto na presente ação, porquanto " ( ... ) ... na Matricula nº 4381, em virtude da extinção do processo (ID 94071418) ... Pois bem ...
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Acórdão Nº 0002649-07.2020.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA COM BAIXA DE HIPOTECAS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... "securitização" anterior são acobertadas pela lei em comento, que seriam aquelas operações de ... extinção da dívida, em razão de eventual ocorrência da perda do direito de cobrança do crédito rural em ...
- Acórdão Nº 5001193-80.2021.8.24.0067 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
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Acórdão Nº 0055212-19.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 27-01-2023
... HIPOTECAS POR RISCO DE ESGOTAMENTO DA DEMANDA ... MEDIDA ... NÃO IMPLICA NA EXTINÇÃO OU NULIDADE DA GARANTIA ... HIPOTECÁRIA PRESTADA ... , presume-se que o mesmo seja trabalhado pela família, ... conforme decisão da 4ª turma do ... 22.1), ocasião em que suscitou a suposta perda" do objeto ... deste recurso ... É o breve relat\xC3" ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... que a natureza de bem móvel é imposta não pela característica do bem, mas sim por imposição ... ão tratadas como um todo, porém, não há perda" de autonomia de ambas e nem caráter de subordina\xC3" ... , o bem esteja apto para realizar a extinção e que ocorra a transferência de sua propriedade ... ão é que o Brasil não reconhece hipotecas judiciárias estrangeiras ... Infelizmente ...
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Acordao N° 1634729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Civil. Processo civil. Apelação. Execução. Acordo. Homologação. Baixa na penhora realizada. Hipotecas sobre imóveis pertencentes à empresa devedora. Cancelamento. Providência a ser adotada pelo credor ou devedor envolvidos. Inércia do registrador. Condenação em honorários. Princípio da causalidade. Sentença modificada. 1. A imposição da verba honorária, na esteira do que defende a apelante, não...
... BAIXA NA PENHORA REALIZADA. HIPOTECAS SOBRE IMÓVEIS PERTENCENTES À ... EMPRESA ... da assunção de dívida protocolada pela 2ª Requerida nos ... autos da execução ... extinção da ação de execução e a baixa das ... -64.2017.8.07.0001, alegando, assim, a perda" do objeto ... desta ação. Pugnaram pela condena\xC3" ... -
Legislação
... O prazo de 30 anos foi reduzido para 20 anos pela Lei nº 2.437, de 7 de março de 1955 ... c) ... órios destinam-se, apenas, a compensar a perda de renda comprovadamente sofrida pelo ... adquirentes e, quando for o caso, extinção das obrigações do incorporador perante a ... ção de bem de família; 2) das hipotecas legais, judiciais e convencionais; 3) dos ...
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Decisao Nº 8004962-17.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 28-07-2020
... PEDIDO LIMINAR DE CANCELAMENTO DE HIPOTECAS E OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. INVERSÃO DO ... que a LIZ CONSTRUÇÕES fora responsável pela" gestão e execução da obra ... Aduzem que \xE2\x80" ... Inicialmente, impõe-se o reconhecimento da perda do objeto do Agravo Interno interposto pela s ... 3 - Na recuperação não há quebra e extinção da empresa, pois continua ela existindo e ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção ... 2 - Após, venha os autos CONCLUSOS com ... pela Resolução nº 303 de 2019 do CNJ e disponível ... causa ensejadora de sua extinção por perda superveniente do interesse de agir ... no cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Bom Jesus da-Lapa-BA sob n° de ...
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Aplicação do IOF ao seguro habitacional obrigatório
... 2 O direito à moradia aparece pela primeira vez na Constituição Federal de 1988, a ... A aquisição e a perda da propriedade no âmbito do Sistema Financeiro ... Marcos Vinicios Vilaça), após a extinção do BNH, pelo Decreto-Lei n. 2.291/86, diante de ... do SFH, o mercado secundário de hipotecas, por meio da instituição de uma agência ...
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Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... -NE, considerando Despacho exarado pela Drª ISABELLA SANTOS LAGO, Juíza Assessora, e ... ofertar o Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas ... de Registro do Estado da Bahia, bem como a perda da interinidade, com a revogação da decisão ... ços notariais e de registro, prevê a extinção da delegação, nos seguintes termos: ... Art ...
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Decisao Nº 0505313-75.2018.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 18-03-2022
... 1 – Cuida-se de Apelação interposta pela parte acionada em face da sentença que julgou ... , do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, ... de Compra e Venda”, declarando a perda, por parte do réu, dos valores pagos, bem como a ... SOCIEDADE ANÔNIMA. RETIRADA. EXTINÇÃO DO VÍNCULO. PERCEPÇÃO DE DIVIDENDOS ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000119-11.2023.8.05.0224 Extinção Consensual De União Estável Jurisdição: Santa ... (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) ... § 2 o A mora ... ássia Requerente: Registro De Imoveis, Hipotecas E Titulos E Documentos Da Comarca De Santa Rita ... das antenas de celular e parabólica; perda do objeto quanto a partilha da casa situada na ...
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Inventário por escritura pública
... As partes podem eleger a via judicial: 1. pela segurança que apresenta; 2. pelo desejo da ... ósito prévio importará ao alienante na perda dos emolumentos depositados pelo adquirente em ... ão causa mortis, reconhecendo a extinção do crédito tributário ou sua isenção, ... , parafiscais ou previdenciárias, hipotecas, enfim de qual- ... CAPÍTULO L • INVENTáRIO ...
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Sistemas registrais imobiliários
... acerca da criação, modificação e extinção dos direitos reais. Engloba não só a tutela ... estivesse de boa-fé estaria sujeito à perda do direito real, resolvendo-se a questão para ... com ele permaneceria, sendo o prejudicado pela invalidade existente no contrato obrigacional ... legal, existindo apenas um registro de hipotecas criado pela Lei Orçamentária n. 317, de ...
- Acórdão, Processo nº 0001638-57.2016.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... 2º - Nas unidades em que houver opção pela alteração do horário d e expediente, deverão ... Permanente, por meio do qual sugeriu a perda da delegação do Reclamado, providência esta ... INSPECIONADO: REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOA JURÍDICA - ... Assunto: [Criação / Extinção] ... REQUERENTE: CAMILLO PRISCO TEIXEIRA FILHO ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... defiro o pedido de desarquivamento formulado pela ré ... Fls. 199906831 e 207150488: ... perda na qualidade dos dados, concito as partes ... Prazo: 30 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III) ... Promova-se a ... Filho Requerente: Oficio De Imoveis E Hipotecas Simões Filho-ba Requerente: Ismael Afonso Dos ...
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Acórdão Nº 5006039-13.2010.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, ... Dessa forma, as hipotecas gravadas no imóvel que é objeto do litígio, ... Embargos de declaração (evento 57) opostos pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A buscando sanar ... sem julgamento do mérito, decorrente de perda de objeto superveniente ao ajuizamento da ação, ...