Extinção hipotecas pela perda
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Poder Legislativo
... ável do regime democrático, e se legitima pela Consti- tuição. A Constituição Federal de ... seu distanciamento do elei tor, sob pena de perda de autenticidade da representação, ma s ... ícia, criação, transformação ou extinção de cargos, em pregos e funções de seus ... de bens, arrest os, sequestro, hipotecas judiciá- rias, proibição de ausentar-se da ...
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Acórdão, Processo nº 5002106-22.2020.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
... , o que pressupe a devida satisfao da dvida pela devedora hipotecria ou substituio das garantias, ... A sano, nesse caso, a perda da garantia real, na medida em que o credor, ... , cumpre CEF efetuar o cancelamento das hipotecas, independentemente do cumprimento da obrigao da ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MARKUS TUNIS GUIRALDO - PELA CURADORIA DE AUSENTES E INCAPAZES ADVOGADO : ... Houve uma primeira sentença, de extinção do feito sem julgamento do mérito, ... fogo, serão obrigados a despejo, com perda de bemfeitorias, e de mais soffrerão a pena de ... ão emitida pelo Registro Geral de Hipotecas e Anexos da Comarca de Assis-SP, relativa à ...
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Acórdão Nº 0037310-52.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... hipotecas gravadas sob o nº. R-9-18039 e R-5-18038 possuem ... destacar que a desapropriação é a perda do direito de propriedade, mediante ato do poder ... destaca que foi fixada indenização pela desapropriação da área no valor de R$ ... A desapropriação, ato unilateral de extinção e aquisição de domínio público de bem de ...
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Da Penhora
... crédito insatisfeito, sendo somente obstada pela satisfação da obrigação (quitação), ou ... favor do juízo, em caso de infortúnio com perda total, seguro esse que deverá ser feito e pago ... Carvalho Santos e Fadei, concluia pela extinção, caso o credor hipotecário, devidamente ... São as hipotecas legais que se vinculam historicamente às ...
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Direitos Sobre Imóveis
... 24, § 1º); c) pela desapropriação (art. 1.376, C. Civil); ... 24, Lei nº 10.257/01). Porém, a extinção poderá operar-se antes do termo final do ... 3.3 Pluralidade de hipotecas ... Consoante dispõe o art. 1.476 do Código ... b) pela desapropriação, porque a perda da propriedade do imóvel por esse modo implica ...
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Acórdão Nº 0301062-11.2014.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... Narraram que a gleba maior possui hipotecas registradas na matrcula. Disseram que o juzo ... razes recursais pugnou, preliminarmente, pela concesso do efeito suspensivo ao recurso. No ... ao indicar as cinco formas de perda da propriedade. Assim, a usucapio e a acesso no ...
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Alienação fiduciária de bens imóveis
... a dívida e prevê as condições da extinção da dívida e da própria propriedade iduciária ... óvel, que está perfeito e acabado, extinto pela execução ... Mesmo quanto o ... As demais formas de perda da propriedade iduciária são aquelas previstas ... O leilão ... 27 “Art. 29. As hipotecas a que se referem os artigos 9º. e 10 e seus ...
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Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... - SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DA 1ª E 2ª AÇÕES E ... extinção, de ofício, do processo nº .0017, pela perda superveniente do ... objeto, tendo em vista a ... por penhoras e ... hipotecas; ... 3 26.09.2019 Bradesco – honorários R$ ...
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A relevância da hipoteca na circulação de riquezas — Parte 2
Fernando Mady: A hipoteca na circulação de riquezas — Parte 2
... pela incorporadora em favor do Banco credor, ainda que ... crédito, por meio de execução das hipotecas constituídas sobre lotes e unidades autônomas, ... ério ao consumidor e ao empreendedor na perda de meios de busca dos créditos, como na crise ... Se houver resquício, após a extinção da garantia, ser-lhe-á imputado o débito, ... -
Ruy barbosa - Vara cível
... Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Ruy Barbosa dos imóveis abaixo indicados: ... ato de disposição patrimonial representado pela cessão gratuita da meação em favor dos ... no prazo de sessenta dias, sob pena de extinção ... Ruy Barbosa, 30 de abril de 2021 ... da plena capacidade civil acarreta a perda do objeto do litígio em questão ... Ante o ...
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Registros públicos
... posse, em relação aos bens imóveis, pela sua própria natureza e impossibilidade de serem ... do serviço registral, podendo chegar à perda da delegação em caso de reincidência (art. 39 ... -dade de publicidade em relação às hipotecas, até então ocultas aos terceiros, hoje ... ao casamento; 2) por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais; 3) dos contratos de ...
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Reintegrações de posse e despejos na pandemia: a blindagem da propriedade privada perante o direito à moradia
... Doutor e Mestre em Direito pela USP. Defensor Público no Estado de São Paulo ... pelo senhorio; e a execução de hipotecas sobre imóvel que constitua habitação própria ... pessoas enfrentam despejos em razão de a perda de renda ter tornado impossível o pagamento de ... não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente ...
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Procedimentos registrais no RTD
... órgão registral, que poderá ser realizado pela forma tradicional (impresso em papel) ou pela ... Dação em pagamento ... Modo de extinção de uma obrigação, consistente em acordo pelo ... sequer tem noção do que pode significar a perda de sua carteira de trabalho e os entraves que ... do Sistema Financeiro da Habitação, a hipotecas que tenham como credoras instituições ...
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Impactos da pandemia no direito à moradia e propostas para a proteção desse direito em tempos de crise: da urgência de se repensar a moradia para além de um objeto de consumo
A cidade hoje é abordada desde uma perspectiva de objeto de consumo, cuja consequência é a privatização da moradia, a qual deixou de ser considerada um direito. O efeito é uma preocupação menor com políticas reguladoras dos mercados e protetivas aos cidadãos. Essa construção da cidade encontra seus limites em um cenário de pandemia, que transformou o modo de socializar, trabalhar e habitar: ter...
... Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito pela Unisinos. Pós-Doutor pela Unoesc/SC. UNOESC/SC - ... ção de pagamento de créditos e hipotecas devem ser tomadas pelos Estados Latinos. De ... ser despejado liminarmente logo após a perda do emprego se o imóvel era cedido pela empresa, ... 9º; II - em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do ... -
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... -se as existentes, até sua extinção, aos princípios do Código Civil de 1916, motivo ... , a nenhum título, qualquer pagamento pela" transferência ... § 4º O direito de superf\xC3" ... c) Com a perda da utilidade ao prédio dominante ... d) Se o ... o registro, no mesmo dia, de duas hipotecas, ou uma hipoteca e outro direito real, sobre o ...
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Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... pela Oficiala Titular do Cartório de Registro de ... : OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS TÍTULOS E DOCUMENTOS E CÍVEL DAS PESSOAS ... ços notariais e de registro, prevê a extinção da delegação, nos seguintes termos: Art. 39 ... ; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35. VI - descumprimento, ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 9.503, de 23 de setembro de 1997, incluídos pela" Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015: ... I \xE2\x80" ... I — deficiência — toda perda ou anormali-dade de uma estrutura ou função ... igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e ... e quatro meses, respeitada a data de extinção" do programa ... § 2º Tem prioridade de ades\xC3" ...
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Acórdão nº 0002955-96.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... AUSÊNCIA DOS ... REQUISITOS. PERDA DA EFICÁCIA DA MEDIDA ... CAUTELAR. DECISÃO ... (periculum in mora) ... - Observância, pela instituição financeira, do procedimento ... Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas Títulos e ... Documentos e Pessoas Jurídicas ... com consequente extinção das obrigações principal e acessória (garantia ...
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Pacto Comissório
... o pacto comissório é “a estipulação pela qual uma das partes, o credor, pode ficar com o ... Garantia e extinção das obrigações : obrigações solidárias e ... 29 estabelece que a execução das hipotecas objeto dos contratos celebrados sob a égide do ... 28, § 6º § 5º — A perda ou extravio do conhecimento de depósito (art ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... para que o credor satisfaça seu crédito pela aquisição da propriedade plena do bem ofertado ... está estabelecida a causa de sua extinção, seu titular tem apenas a propriedade restrita e ... sociedade a mobilização do capital sem a perda do exercício do uso e ... (devolvendo para ... ção de bem de família; 2) das hipotecas legais, judiciais e convencionais; 3) dos ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... (REVOGADA PELA LEI N. 13.105, DE 2015) ... Institui o Código ... reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os ... I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ... do valor da responsabilidade nas hipotecas ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... a desistência da ação, pedindo a extinção do processo sem resolução do mérito ... É ... Magna, a existência do casamento, provada pela certidão de ID 205408154 , é o único ... ão da parte autora, o que pode acarretar na perda superveniente de um dos pressupostos de ... Cartório do 2º Ofício de Imóveis e Hipotecas de Vitória da Conquista, sob matrícula nº ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... REQUERIDO: REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS - ANAGE - TJBA ... de Registro do Estado da Bahia, bem como a perda da interinidade, com a revogação das decisões ... 7º Os casos omissos serão decididos pela corregedoria de justiça local e deverão ser ... Assunto: [Criação / Extinção] ... CONSULENTE: MAURICIO ARAUJO ALVES, VIVIA ...