Extinção hipotecas pela perda
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Acórdão Nº 5006039-13.2010.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, ... Dessa forma, as hipotecas gravadas no imóvel que é objeto do litígio, ... Embargos de declaração (evento 57) opostos pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A buscando sanar ... sem julgamento do mérito, decorrente de perda de objeto superveniente ao ajuizamento da ação, ...
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Acórdão nº 1.0000.18.132377-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS LEGAIS - AUSÊNCIA NO JULGADO - INTEGRAÇÃO - FALTA DE LASTRO.Os embargos declaratórios não comportam reexame da controvérsia e apenas conduzem à integração do julgado quando existentes quaisquer dos vícios enumerados no artigo 1.022 do CPC, à míngua dos quais devem ser rejeitados.
... com a solicitao, necessrio o repasse, pela construtora, do VHL (valor de liberao da ... e 69.220, e a proceder a baixa das hipotecas lanadas sobre os imveis supra descritos previstas ... de hipoteca, aps ajuizada a ao, conduziu perda superveniente de interesse processual ... -
Capital - 15ª vara de relações de consumo
... ambas as partes manifestaram desinteresse pela realização de audiência de conciliação, e ... não foi citada, autorizando, assim, a extinção do feito sem a sua manifestação ... Isto ... acionada, incidiam, sobre os bens, hipotecas e, consequentemente, não seria possível ... Diante disso, a perda do liame consumerista obsta o processamento e ...
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Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... - TJBA CORRIGIDO: REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS ... ços notariais e de registro, prevê a extinção da delegação, nos seguintes termos: Art. 39 ... nos incisos II e IV, o responsável pela serventia permanecerá exercendo as suas ... acarretem a destruição de documentos ou perda parcial, quiçá total, dos dados neles ...
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Regimes Jurídicos Especiais de Intervenção Administrativa, Liquidação Extrajudicial e Administração Temporária.
... "sob a direção de um liquidatário eleito pela maioria dos credores e sujeito à fiscalização ... , produzindo, no entanto, a imediata perda do mandato dos administradores e membros do ... extrajudicial "constitui uma forma de extinção da empresa determinada pelo Estado ex officio , ... ção à crise Americana derivada das hipotecas subprime ... Atesta-se, com isso, a sazonalidade ...
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Coribe - Vara cível
... ocorrido o pagamento de parcelas, razão pela qual ajuizou a presente ação ... A autora ... : Cartório De Registro De Imóveis E Hipotecas Desta Comarca De Coribe/ba Interessado: Almir De ... a desistência da presente ação, com extinção do feito sem resolução de mérito, por perda do ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... ípio da Territorialidade, Criação / Extinção] REQUERENTE: JOAO ALFREDO DOMINGUES Advogados ... do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Camaçari – BA, que atuou como ... do valor comprovado como pago em duplicidade pela responsável tributária, mais acréscimos ... digne-se Vossa Excelência de declarar a perda da delegação conferida a Senhora EVANNA SANTOS ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora, ex vi de declaração, nos autos, ... extinção, retirando do acervo processual o feito que não ... personalíssimo, é de se concluir pela perda superveniente do objeto não tendo o processo ... :BA59352) Parte Re: Registro De Imoveis, Hipotecas E Titulos E Documentos Da Comarca De Santa Rita ...
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Capacidade e tomada de decisão apoiada: implicações do estatuto da pessoa com deficiência no direito civil
Mestre pela PUC/SP e doutor pela USP; Professor Adjunto na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN – e do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – Uni-RN; Procurador do Município de Natal; Diretor Nacional do Núcleo de Estudos dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP – e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
... * Mestre pela PUC/SP e doutor pela USP; Professor Adjunto na ... II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um ... igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e ... ção dos apoiadores ou mesmo sua extinção (§§ 7º a 9º) ... Se a pessoa com ... -
Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... contra Carlos Antonio Santos Guimarães pela requerida, tornando inexigíveis as penalidades ... da medida liminar – ausência de perda do objeto ... Não há que se falar, por seu ... da medida liminar não implica a extinção prematura do feito por perda do objeto. Na ... ao Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas correspondente para fins de averbação ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... a Ação de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Municipal de Camaçari em ... de agravo de instrumento, em razão da perda superveniente do interesse recursal. Nesse ... ção processual, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos ... à ré que proceda o cancelamento das hipotecas realizadas sobre os imóveis da autora, e se ...
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A terceirização como meio de precarizar o trabalho
A terceirização transferiu as atividades da empresa a prestadores de serviços, inclusive a principal. O resultado é a fragilização jurídica do trabalhador
... ática, hiperconectivi-dade gerada pela internet 7 etc.) novas formas de organização ... perda de grau de investimento do Brasil pela agência ... ao trabalhador – Fat, ou na sua extinção, aos cofres da União, pelo descumprimento da ... $ 400 bilhões no mercado americano de hipotecas subprime a se converterem numa perda de ... -
O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... *** Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em ... igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e ... PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL EMBORA AUSENTE PERDA SIGNIFICATIVA DA CAPACIDADE COGNITIVA. HIGIDEZ DA ... Repetiu apenas a possibilidade de sua extinção por meio do pedido de levantamento ... Tocante ...
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Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
... Esse novo modelo perpassa pela conscientização de direitos difusos, ... na viuvez, na velhice ou em outros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias ... dessa decisão, indisponibilidades, hipotecas, bloqueios de matrícula e demais ônus ... condão de provocar automaticamente a extinção de gravames judiciais eventualmente incidentes ...
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Decisao Nº 0535421-49.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-01-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE AVERBAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS C/C DANOS MORAIS. PERDA DE OBJETO DE RELAÇÃO AO PEDIDO NOTORIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CARTÓRIO. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA. EXTINÇÃO DA AÇÃO PO FUNDAMENTO DIVERSO....
... : 1ªoficio de Registro de Imoveis e Hipotecas de Salvador ... Promotor : José Cupertino Aguiar Cunha ... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... PERDA DE OBJETO DE RELAÇÃO AO PEDIDO NOTORIAL ... parte autora/apelante afirma que, ao buscar pela certidão de ônus do imóvel descrito na ... -
Decisão Monocrática N° 07181219720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por FRANCISCO DE ASSIS BARROS e MARIA SOARES BARROS contra decisão proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, nos autos da ação de execução de título extrajudicial (processo nº 0012054-97.1998.8.07.0001), que tem como autor o BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A. A decisão agravada indeferiu o pedido de reconhecimento da...
... ao cartrio imobilirio para baixa das hipotecas (ID 125556659): ?Os rus renovam o pedido de ... A precluso indica a perda da faculdade processual, pelo seu no uso dentro o prazo peremptrio previsto pela lei (precluso temporal), ou, pelo fato de j ... -
Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
... 2º Ofícios do Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Feira de Santana/BA e dá outras ... 032/2023-VCÌVEL, encaminhado pela Vara dos Feitos Relativos às Relações de ... -ADM-2021/09272), no qual se propõe a extinção do Registro Civil com Funções Notariais do ... ão e após arquivem-se estes autos ante a perda do seu objeto, nos termos do art. 1º, parágrafo ...
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Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... REQUERIDO: REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS TÍTULOS E DOCUMENTOS - SENTO SÉ - TJBA ... -se de pedido de providências formulado pela Sra. Maria Amelia Amaral, solicitando ... que acarretem a destruição de documentos, perda parcial ou, quiçá, total dos dados existentes, ... Assunto: [Criação / Extinção] ... REQUERENTE: JAMILLE DE SEIXAS SOUZA ...
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Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas de ... ços notariais e de registro, prevê a extinção da delegação, nos seguintes termos: “ ... Art ... III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35. VI - descumprimento, ... serviço vago para responder interinamente pela unidade vaga. Importante registrar que a ...
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Os mercados de project finance
... -se sua presença na lista compilada pela Project Finance International — a questão ... Com garantia em hipotecas 1.660 2.056 ... Municipal 295 379 ... Com ... A extinção das garantias monoline levou ao fim abrupto ... ício dessa redução de custos supera a perda causada pela aplicação da depreciação ...
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Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
... 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas,Títulos e Documentos, e Registro Civil das ... em 07/02/2017. No inventario realizado pela mesma pessoa no livro 02, fl 05, em 05.02.2021, ... ços notariais e de registro, prevê a extinção da delegação, nos seguintes termos: ... Art ... de multa ao delegatário e a respectiva perda ...
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Acórdão nº 0160018-13.2016.8.05.0909/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Junio de 2018
... hipotecas ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... Salvador/BA ... argumentos trazidos pela parte Agravada não eram suficientes a infirmar ... hipotecária e extinção das ações judiciais a elas relacionadas, torna ... da dívida hipotecária possibilitaria a perda do ... imóvel diante de eventual inadimplemento ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organiza��o criminosa
... de Mandado de Segurança Criminal impetrado pela Defesa de LEANDRO LIMA GONÇALVES, já ... do Estado da Bahia se manifestou pela extinção do feito sem julgamento do mérito (ID ... ao seu companheiro, resta caracterizada a perda do objeto do presente feito ... Ante o ... Salgado Correia, Registro de Imóveis e Hipotecas ...