falência e recuperação de empresas
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Acórdãos nº 2026597-16.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Septiembre de 2016
... [VOTO Nº 23.728] RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EMPRESAS LIGADAS A ...
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Acórdão Nº 0807973-56.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2020
... DE EXISTNCIA DE RECUPERAO JUDICIAL DAS EMPRESAS. AUSNCIA DE PROVA OU JUNTADA DA DECISO DO JUZO DE ...
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Acordão da Quarta Turma, 27-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO UNILATERAL DECONTRATO. COMPENSAÇÃO E RETENÇÃO DE VALORES DAS EMPRESAS EMRECUPERAÇÃO. INFLUÊNCIA NA EFETIVIDADE DO PLANO DE RECUPERAÇÃO.INTERESSE DOS DEMAIS CREDORES. SÚMULA Nº 83/STJ.1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que "os atos deexecução dos créditos individuais promovidos contra empresas falidasou em recuperação judicial,...
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Direito Empresarial
... ser autorizado pelo Registro Público de Empresas Mercantis ... (B) Os bens que o incapaz já ... o faça, poderá requerer a recuperação judicial ... (B) Aquele que tenha ... -se apenas ao sujeito ativo do pedido de falência. Ao devedor basta que exerça atividade ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... criados no âmbito dos sindicatos ou das empresas, com a finalidade de resolução do conflito ... recuperação judicial, extrajudicial e a falência, em seu ...
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A nova transação tributária para empresas em recuperação judicial e a consolidação prática do instituto à luz da experiência da reestruturação do grupo abril
... 1. Art. 187. A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento ... 2. Art. 29. A cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública não é ...
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Decisão Monocrática Nº 4007259-71.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-03-2019
... Oi Móvel S/A e Oi Móvel S/A (em recuperação judicial) contra a decisão interlocutória do ... 899 - Direito Civil; subitens 9616 - Empresas, 4993 - Recuperação Judicial e Falência, 9559 ...
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A consolidação substancial
... (o que normalmente é feito por meio da falência) 3 ... Embora se submetam a lógicas diferentes, ... substituído por reabilitação , recuperação ou qualquer outro que expresse essa mesma ideia ... EBOOK RECUPERACAO JUDICIAL DOS GRUPOS DE EMPRESAS.indb 265 ... EBOOK RECUPERACAO JUDICIAL DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-137800-02.2008.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUCIDIAL. DESERÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA ... do recolhimento do preparo, e não as empresas em recuperação judicial. Assim, não há como ... processo de recuperação judicial e de falência. De acordo com o art. 60, parágrafo único, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54000-13.2007.5.01.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 2. SUCESSÃO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE ... que nos casos que envolvem a recuperação judicial de empresas, a alienação de unidade ... falência", entendeu que os recorrentes formariam grupo econ\xC3" ...
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O abuso de direito de voto na assembleia geral de credores: uma análise jurimétrica dos processos de recuperação judicial do estado de São Paulo
... da Com. Especial de Rec. Judicial, Extrajudicial e Falência da OAB/RJ, Profª. da Pós--Graduação Lato Senso da FGV Direito Rio, ... 7. BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de recuperação de empresas e falência ... 15. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. p. 195 ...
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Acordao N° 1671633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Falência da empresa executada decretada por sentença. Irreversibilidade da decisão. Honorários advocatícios. Fixação por equidade. Impossibilidade. Apelo conhecido e parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. 1. A controvérsia recursal consiste em apreciar o pedido de reforma da r. Sentença recorrida que extinguiu a ação
... FALÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA DECRETADA POR SENTENÇA ... da empresa executada em processo de recuperação judicial e a devida ... habilitação do crédito ... judicial e execução dos créditos das empresas falidas ou em recuperação judicial. Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-48600-06.2007.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ) E VARIG LOGÍSTICA S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E VOLO DO BRASIL S/A. ANÁLISE ... processo de recuperação judicial e de falência. De acordo com o art. 60, parágrafo único, da ... formação de grupo econômico entre as empresas, mantendo a condenação solidária pelos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153000-45.2009.5.02.0318 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/2005. RESPONSABILIDADE PELOS ... processo de recuperação judicial e de falência. De acordo com o art. 60, parágrafo único, da ... ção de grupo econômico entre tais empresas, mantendo a condenação solidária pelos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-86.2007.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/2005. RESPONSABILIDADE PELOS ... processo de recuperação judicial e de falência. De acordo com o art. 60, parágrafo único, da ... ção de grupo econômico entre tais empresas, mantendo a condenação solidária pelos ...
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Decisão Monocrática Nº 0018857-42.2014.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-10-2019
... estaria relacionado no processo de recuperação judicial da empresa e que a ação deveria ser ... 899 - Direito Civil; subitens 9616 - Empresas, 4993 - Recuperação Judicial e Falência, 9559 ...
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A conversão de dívida em equity na recuperação judicial
... 11.101/2005 (“Lei de Recuperação de Empresas e Falências”), é uma importante alternativa para a empresa em crise, ... econômicos e financeiros e, com isso, se evitar uma possível falência ... Como a maioria das empresas em crise são constituídas na forma de ...
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A recuperação judicial e seu impacto nas execuções fiscais
... Preocupada com o risco de decretação da sua falência, o que justamente quis evitar com o pedido de recuperação judicial, cujo ... Com o advento da Lei de Recuperação de Empresas e Falência – Lei federal 11.101/2005 –, muito se discutiu sobre os ...
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Acórdão Nº 0003386-22.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... ): B D VEST CONFECÇÕES - EIRELI em Recuperação Judicial ... Agravado(s): Este Juízo ... DIREITO ... SOMENTE ÀS AÇÕES DE FALÊNCIA. PRECEDENTE DO STJ. LAUDO ... DE AVALIAÇÃO DA ... DECISÃO REFORMADA ... 1. Às empresas em recuperação judicial deve ser assegurada, de ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-09-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA- RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA - ARREMATAÇÃO - REPASSEDO PRODUTO DA VENDA AO JUÍZO COMPETENTE. PRECEDENTES.1. O Superior Tribunal de Justiça é competente para o conhecimentoe processamento do presente conflito de competência, pois apresentacontrovérsia acerca da competência entre juízos vinculados aTribunais...
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Acórdãos nº 2125722-88.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Diciembre de 2015
... (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), CONSTRUTORA OAS LTDA ... EMPRESAS QUE INTEGRAM GRUPO ECONÔMICO DE ... 77 em relação à falência, era mais benéfica para o ...
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Decisão Monocrática Nº 0000504-59.2019.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-04-2019
... do plano homologado no juízo da recuperação, à luz do disposto nos arts. 49 e 59 da Lei ... do item 899-DIREITO CIVIL; subitens 9616-Empresas; 4993-Recuperação judicial e Falência; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21300-05.2007.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA VARIG. SUCESSÃO E RESPONSABILIDADE ... ção da recuperação judicial em falência (art. 141, II), salvo nas hipóteses previstas na ... ou a permanência da sociedade entre as empresas mesmo após a alienação de bens no curso da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21300-05.2007.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA VARIG. SUCESSÃO E RESPONSABILIDADE ... ção da recuperação judicial em falência (art. 141, II), salvo nas hipóteses previstas na ... ou a permanência da sociedade entre as empresas mesmo após a alienação de bens no curso da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21300-05.2007.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA VARIG. SUCESSÃO E RESPONSABILIDADE ... ção da recuperação judicial em falência (art. 141, II), salvo nas hipóteses previstas na ... ou a permanência da sociedade entre as empresas mesmo após a alienação de bens no curso da ...