falsidade ideológica conceito
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Uso de Documento Falso (Art. 304)
... 304) ... 1. Conceito do Delito de Uso de Documento Falso Art. 304 ... de sonegação fi scal, esta absorve a falsidade e o uso de documento falso.5460Compete à ... público ou particular, falsidade ideológica, etc.);54842ª posição: Responde só por uso; ...
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Da Audiência de Instrução e Julgamento (Arts. 358 a 368)
... 450 do CPC revogado ... Audiência. Conceito ... Segundo Cândido Rangel Dinamarco ( ... ário ou de suscitar o incidente de falsidade ... Deste modo, a) ou o juiz concede à parte ... , legalmente, como crime (falsidade ideológica: CP, art. 299) ... A esse respeito, é ...
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Decisão da Presidência nº 172436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... FALSIDADE IDEOLÓGICA E PECULATO ... PRISÃO PREVENTIVA ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Decisões Monocráticas nº 172436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... FALSIDADE IDEOLÓGICA E PECULATO ... PRISÃO PREVENTIVA ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Acórdão, Processo nº 5001549-37.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 27-10-2022
... , uma vez que se alega a existência a falsidade do PPP apresentado na lide subjacente ... No ... da prova tanto pode ser material como ideológica. Segundo esclarece Evaristo Aragão Ferreira dos ... , embora não se inclua perfeitamente no conceito de "prova falsa" a que se refere o art. 485, ...
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Outros Elementos do Tipo e Classificação dos Crimes
... É o que sucede, para exemplificar, com o conceito de ato obsceno , elementar típica entalhada na ... , crível é que não comete o delito de falsidade documental, porque a peça produzida não se ... e perpetra o delito de falsidade ideológica 412 , assim como cometem o crime mãe e filha que ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... @@1.1. Do conceito e finalidade da prova ... A palavra prova é ... , sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade. Parágrafo único. A falsidade consiste: I – ... Na falsidade ideológica, o documento é verdadeiro em sua forma, mas seu ...
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... e não pode ser enquadrada no conceito de prestação de alimentos ou adiantamento de ... Falsidade ideológica eleitoral ... De qualquer forma, ...
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SUPOSTA OFENSA AOS PRINCÃPIOS DA COLEGIALIDADE E DA AMPLA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÃDA POR MEDIDAS CAUTELARES. ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPRESCINDIBILIDADE EM RAZÃO DA ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE EQUIDADE.
... contra a ordem tributária e falsidade ideológica em documento público e crimes ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... -
Decisão monocrática Nº 196679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2021
... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... registra passagem policial anterior por falsidade ideológica, reiterando a prática delitiva. 5. A ...
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Afirmação da multiparentalidade com base na tese 622 do STF
... biológico traz consigo a ciência da falsidade ideológica existente no registro público de ... Legislação Brasileira e inseridos no conceito da dignidade da pessoa humana, princípio ...
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Acórdão, Processo nº 5022659-92.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 30-11-2022
... NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE DOCUMENTO NOVO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE ... , em verdade, também, a hipótese de falsidade da prova, nos termos do inciso VI do mesmo ... da prova tanto pode ser material como ideológica. Segundo esclarece Evaristo Aragão Ferreira dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045050620184058500), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0804505-06.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VALMIR DE JESUS CORTES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turm JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA PENAL. APELAÇÃO. ASEGTAXI....
... magistrado considerou que a conduta de falsidade ideológica restou absorvida pela imputação do ... Outra questão, a partir do conceito legal, é o delineamento, como elementos ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... @@1.1. Do conceito e finalidade da prova ... A palavra prova ... , sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade. Parágrafo único. A falsidade consiste em: I ... Na falsidade ideológica, o documento é verdadeiro em sua forma, mas seu ...
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Direito Processual Civil
... , porque, conforme parte da doutrina, o conceito teria três enfoques (“tridimensional”), pois ... ) No que se refere à arguição de falsidade como instrumento processual para impugnação de ... do documento, mas não de falsidade ideológica ... (C) Após os momentos processuais da ...
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Positivismo jurídico: da ascensão à crise
... conceito-chave, e de maior importância de sua teoria, é ... no seu dever histórico (percepção ideológica) ... É justamente nessa distinção entre ... se baseia num juízo de verdade ou de falsidade, visto que a teoria quer descrever a realidade e ...
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A extensão da coisa julgada no novo CPC e a extinção da ação declaratória incidental: Uma medida de segurança jurídica
O objetivo central deste artigo é a análise da alteração da disciplina da coisa julgada através do Projeto de Lei 8046/2010, em substituição ao Código de Processo Civil de 1973. O novo texto inclui as questões prejudiciais na imutabilidade da coisa julgada, observados certos requisitos. Muitas são as críticas, já que a discussão é polêmica e antiga. A experiência norte-americana comprova que a...
... e segundo tópicos trabalhamos o conceito de coisa julgada, bem como a conceituação de ... consciência arraigada da identidade ideológica entre processo e direito substancial, sentirse-ia ... falsidade de certo documento. Exclui-se, dentre os fatos ... -
Direito Penal
... Gabarito 1C, 2E, 3C ... 3. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES ... (PROCURADOR DO ... afirmar que cometeu o crime de (A) falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código ...
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Ação Típica
@3.1. Conceito e elementos estruturais. atuação e vontade ... 260, CP), falsidade ideológica (art. 299, CP), falso testemunho ...
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Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
... xeque qualquer proposta da busca de um conceito perene de família. Então, não seria melhor ... entre essência e aparência, verdade e falsidade, beleza e fealdade, bondade e maldade, liberdade ... Na ofensiva ideológica, já tivemos a oportunidade de constatar, na ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2004.60.02.003380-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2019
... a reprimenda com relao ao delito de falsidade ideolgica dos fatos praticados em 09/10/2001, ... preceituaria no citado 1 operando com o conceito do recurso desprovido.Ressalvo a possibilidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000203820194058205), 25-03-2021
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELOS DE 9 (NOVE) RÉUS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PENAS APLICADAS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 2º, CAPUT, DA LEI Nº 12.850/2013, NO ART. 299 DO CÓDIGO PENAL, E, AINDA, NO ART. 90 DA LEI Nº 8.666/93. AÇÃO PENAL DEFLAGRADA EM FACE, PRINCIPALMENTE, DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL DE LARGUÍSSIMO ESPECTRO - "OPERAÇÃO RECIDIVA" (IPL 8
... 299 do Código Penal - Falsidade Ideológica, ao inserirem informação falsa em ... organizada: do fenómeno ao conceito jurídico-penal", de Jorge de Figueiredo Dias[1]: ... -
Do procedimento comum
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... óprios do processo civil (incidente de falsidade documental; ações cautelares, rescisória, de ... equânime, sem propender, emotiva, ideológica, ou por qualquer outra razão, para este ou para ...
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Do processo em geral
... A arguição de falsidade do documento original será processada ... no site deste TRT) não se insere no conceito de intimação eletrônica, que somente ocorre no ... 22) Habeas corpus. Penal. falsidade ideológica. Declaração de pobreza. fato atípico ...
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Reflexões sobre o fenômeno da desinformação: impactos democráticos e o papel do direito
A presente monografia almeja apresentar um panorama dos desafios que a problemática hodierna das fake news traz para o ambiente jurídico, através do fenômeno da desinformação. Intenta-se, assim, em um primeiro momento, tecer considerações iniciais sobre os impactos democráticos do fenômeno da desinformação, tendo como pano de fundo garantias fundamentais como o direito à informação e a liberdade...
... que se coloca reside justamente no conceito de “falso” e de como diferenciar a ... como âmago das fake news s omente falsidade da notícia, independentemente de se ... censura de natureza política, ideológica e artística”. Em nível infraconstitucional, a ...