fato juridico stricto sensu
27715 resultados para fato juridico stricto sensu
-
A relevância da questão federal como novo requisito de admissibilidade do recurso especial: reflexões iniciais
A Emenda Constitucional n.º 125/2022 alterou dispositivos atinentes ao recurso especial e criou a relevância da questão federal. O presente texto pretende realizar um exame inicial da mudança nos múltiplos aspectos do recurso especial. Assim, a análise tem foco nos possíveis reflexos na admissibilidade no procedimento do recurso especial, bem como na função contemporânea do Superior Tribunal de...
... ódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: ... presta, entretanto, ao exame de matéria de fato, e nem representa 3ª instância” (TEIXEIRA, ... 5 No regime jurídico da Constituição de 1969, a competência para ... -
'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
... ódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: ... do ambiente onde trabalha, o instituto jurídico do whistleblower, ou reportante, trata-se de ... De fato, a década ... 15 STOCK, Matthew R. Dodd-Frank ...
-
Reclamação constitucional: uma alternativa possível para a superação de precedentes ante a barreira imposta pelo artigo 1.030 do CPC
... ódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto" Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: Jos\xC3" ... ção constitucional é instituto jurídico tipicamente brasileiro, que surgiu na ... de evidência quando as alegações de fato podem ser comprovadas por documentos e há tese ...
-
Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil
O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitação dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método de abordagem fenomenológico e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma breve apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto...
... ódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: ... ao caráter hermenêutico do fenômeno jurídico. A fixação do objeto do processo vai se dar ... comercial em Roma, que trouxe consigo o fato de numerosos estrangeiros, itálicos, helenos, ... -
Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
... ódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: ... ção serve de auxílio ao operador jurídico para recordar-lhe que a nova ordem processual há ... que permitem afirmar com segurança que, de fato, não se tem à vista uma singela e estéril ... -
Processualismo científico e 'fases metodológicas do processo': a tática erística do adjetivo científico e das 'novas fases metodológicas
O ensaio tem como tema a investigação do significado do adjetivo "científico dentro do processualismo "científico" bem como o conteúdo das "novas fases metodológicas". Delimita-se a investigação dentro da Ciência Jurídica e sua divisão tripartite. Tem-se como objetivo demonstrar que o adjetivo "científico" não guarda relação com as exigências metodológicas da Ciência Jurídica. Coloca-se em xeque...
... ódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: ... na ordem político-constitucional e jurídico-material (os quais buscam efetividade através ... “científico”) constituem-se, de fato, como uma nova postura teórica ou somente uma ... -
Fundamento e função do processo penal: a centralidade do juízo oral e sua relação com as demais fases da persecução penal para a limitação do poder punitivo
Este artigo almeja estudar as etapas da persecução penal e suas funções cognitivas, com o objetivo de, por um lado, verificar a importância da centralidade do juízo oral, e, por outro, a necessidade e a amplitude do respeito aos direitos fundamentais em todas as fases. Assim, espera-se determinar o fundamento e a função do processo penal, que deverão orientar a estruturação da justiça criminal...
... ódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ ... ções infundadas significa esclarecer o fato oculto”. 12 ... A partir de tal premissa, ... jurídico-processual, senão um desdobramento, um continum ... -
Do acesso ao Judiciário ao acesso à Justiça: caminhos para a superação da cultura do litígio processual por vias autocompositivas e extrajudiciais
O objetivo principal deste trabalho é analisar como as formas heterocompositivas e autocompositivas de resolução de conflitos realizadas tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial contribuem para o efetivo acesso à justiça. O tema escolhido justifica-se por ser necessário compreender a baixa adesão que das vias autocompositivas e extrajudiciais. A pesquisa centra-se na coleta de dados...
... ódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: ... duas finalidades básicas do sistema jurídico ± o sistema pelo qual as pessoas podem ... Mas o fato de o processo ter caráter público não ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009764-88.2018.8.19.0029 (Cível), 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE PÚBLICA. TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO HOSPITALAR. FALECIMENTO DA AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. Recurso que versa unicamente sobre a ausência de condenação dos réus ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do CEJUR/DPGE. A condenação ao pagamento das...
... se pleiteia uma obrigação pecuniária stricto sensu, ... mas a concretização do direito ... ou à própria vida, bem jurídico indisponível cujo valor ... é inestimável ... tema. De fato, no atual estado das coisas, permanece ... -
Processos estruturais no ordenamento jurídico brasileiro: é preciso uma legislação regulamentadora?
Desde 2015, após o ajuizamento da ADPF 347, os processos estruturais vêm sendo alvo de discussão pela doutrina brasileira. Para além disso, na prática, esses processos já são utilizados por agentes do sistema de justiça, que se deparam diariamente com quadros de violações massivas e reiteradas a direitos fundamentais, demandando, portanto, soluções que sejam capazes de quebrar com o ciclo de...
... ódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: ... e constitucionais, corrigindo o estado de fato de violação sistemática de direitos 19 ; o ... -
Standards probatórios no contexto da responsabilidade civil do médico
O presente estudo problematiza os standards probatórios ou modelos de constatação no contexto da responsabilidade civil do médico, tendo por objetivo central verificar, a partir de percepção doutrinária e estudo de casos extraídos, qual seria o grau de suficiência de prova exigível para comprovar a culpa nas ações de responsabilidade civil por erro médico. Adotou-se como referencial teórico a...
... ódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ ... 2. A racionalidade do discurso jurídico processual. 2.1. Prova e persuasão racional ... ção racional para controle do juízo de fato. 3. Breves considerações acerca da ... -
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... graduação como de pós-graduação ( lato sensu e stricto sensu ). Afirma-se que o Direito ... do Direito Animal ao agregar ao ensino jurídico novas técnicas participativas de estudo do ... 4 ... De fato, o direito insere-se neste contexto, na medida em ... -
A executividade dos contratos eletrônicos: análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Esta pesquisa objetiva analisar a executividade dos contratos eletrônicos. Utilizando o método dedutivo com revisão doutrinária e análise da jurisprudência do STJ como opção metodológica, parte-se do estudo dos impactos da tecnologia no processo, situando os contratos eletrônicos entre as consequências dos avanços tecnológicos e das relações socioeconômicas contemporâneas. Em seguida, estuda-se o
... ódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: ... são compatíveis com o ordenamento jurídico processual ... A pesquisa utilizou o método ... ), natureza e espécie (prestação de fato") 35 ... Não se confunde, portanto, liquidez com t\xC3" ... -
Técnica processual e (de)limitação dos poderes do juiz: contributos de uma leitura hermenêutica do processo civil
O presente ensaio, partindo do “método” fenomenológico-hermenêutico, revolverá a tradição do “princípio dispositivo”, com o intuito de desvelar que este foi originalmente concebido para limitar o arbítrio judicial, e não para admitir a atuação oficiosa do órgão julgador. A partir disso, e estando assentada a premissa de que há um espaço no âmbito da chamada “técnica processual” em que se admite a
... ódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ ... da tutela que o ordenamento jurídico confere aos ... ção do processo civil e concretiza no fato de que, sem discutir a vigência do princípio ... -
Decisão monocrática Nº 7380 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... De fato, os requisitos para a impetração do mandado de ... , de dever constitucional de prestação jurídico-normativa, abrangida mesmo a ... constitucionais de eficácia limitada stricto sensu, que, portanto, mesmo não sendo ...
-
A defensoria pública no novo código de processo civil
Trata-se de estudo objetivo e descritivo acerca das principais previsões do Novo Código de Processo Civil sobre a Defensoria Pública, bem como suas influências e consequências na atuação do Defensor Público dentro do processo judicial cível. Partindo da análise da Defensoria Pública como instituição essencial à justiça com a função de promover os direitos dos necessitados, o estudo se propõe a...
... Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ ... ões são inovações no ordenamento jurídico ou organização de regras já existentes, assim ... Tal fato se deu pelo simples fato de a instituição não ... -
Disposição retórica na estruturação dos recursos cíveis
O texto apresenta a disposição retórica, fazendo relações com a prática de recursos cíveis. A disposição (τᾰ́ξῐς ou dispositio) examina a ordem dos argumentos e a estrutura geral de um discurso. A aproximação entre direito processual civil e disposição retórica proposta resulta de que as diferentes preocupações recursais do sistema processual são fatores relevantes para escolha de uma determinada
... ódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: ... , permitindo melhores práticas jurídico-argumentativas. A retórica compreende ... de direito subjetivo e direito objetivo, fato e direito, causa e consequência, meios e fins, ... -
O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
... ódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ ... Tal fato criou uma hemerticidade do direito processual, a ... , ligadas a mais de um ordenamento jurídico ... Os litígios, que antes eram ... -
De 'Poder do Juiz' a 'Convenção das Partes': Uma análise da flexibilização procedimental na atual reforma do código de processo civil
... Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. Patrono: ... ções advindas das reflexões teóricas jurídico-processuais e na interpretação jurisprudencial ... elaboração do Anteprojeto, se não fosse o fato de a redação original do dispositivo não ser ...
-
Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil
O presente ensaio visa a examinar o tema da "tutela provisória", prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo Novo Código, o qual prestigia o termo "tutela provisória", e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e...
... Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. Patrono: ... jurisdicional – vale dizer, com o fato ... , no caso concreto, qual o interesse jurídico ameaçado de dano iminente, a carecer de ... -
A imunidade do juiz diante da prova ilícita: exame do art. 157, § 5° do Código de Processo Penal Brasileiro
... ódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: ... princípios basilares do ordenamento jurídico brasileiro ... Em seguida, será apresentada ... e não está imparcial com relação ao fato. Deve ser declarado incompetente passando a outro ...
-
Acórdão Nº 38852 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Agravo interno em mandado de segurança. 2. Ato do Conselho Nacional de Justiça. Procedimento de Controle Administrativo (PCA). 3. Serventia extrajudicial. Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações do Estado do Paraná. Resolução 81 CNJ. 4. Pontuação dos títulos de pós-graduação strictu sensu. Defesa única. Dupla diplomação e não dupla titulação. Interpretação razoável. 5. Ausê
... títulos de pós-graduação strictu sensu. Defesa única. Dupla diplomação e ... não ... Esse critério jurídico utilizado não encontra suporte nas ... normas do ... realizaram os cursos de pósgraduação stricto sensu (mestrado e doutorado) confiantes na ... 81/2009, de fato, dispõe sobre a possibilidade de apresentação ... -
Decisao Nº 0300567-72.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, COM O INTUITO DE CEIFAR A VIDA DO IRMÃO, ENTRETANTO, INCIDINDO EM ERRO SOBRE A PESSOA ACARRETANDO A MORTE DE TERCEIRO. REQUERIMENTOS DE IMPRONÚNCIA E AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. PRONÚNCIA QUE...
... estranho que apenas caminhava pelo local do fato, ao invés de alcançar seu alvo inicial ... as matérias aventadas no Recurso Stricto Sensu, posto que a decisão de pronúncia ... acusação, exigindo o ordenamento jurídico somente o exame da ocorrência do crime e de ... -
A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... ódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: ... aqueles que participam do negócio jurídico, numa intervenção necessária para que os ... Acrescenta-se, ainda, o fato de que as serventias extrajudiciais são ... -
A prova ilícita por violação ao sigilo profissional do advogado
O artigo propõe uma análise da ilicitude da prova provocada pela violação ao sigilo profissional do advogado. Elegem-se três situações hipotéticas a fim definir como a garantia do sigilo se articula com a inadmissibilidade das provas ilícitas, estudando-se, ao fim, a forma como o sistema repele essa ilicitude.
... ódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: ... , tendo-se por comprovada uma afirmação de fato quando as provas produzidas a indiquem como ... A “prova ilícita” como limite jurídico ... A admissão de que existem limites ...