fato juridico stricto sensu
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Pressupostos metodológicos e sistema de referência
... possível a partir do estudo do sistema jurídico brasileiro, mostra-se indispensável a ... Ou seja, não há fato social sem linguagem, é ela que constrói o que ... As normas jurídicas stricto sensu estão na implicitude dos textos de ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ ... processual – precedentes – questão de fato e questão de direito - revisão jurisprudencial ... geral’, de uniformidade no sistema jurídico. (FERRAND, Frédérique. Cassation française et ... -
Conflitos de interesses no âmbito das associações
... ção caracteriza o interesse social stricto sensu e o interesse social lato sensu. O ... para o debate do assunto, justamente pelo fato de açambarcar o todo, a minorar efeitos de ... voto, cada “voto corresponde a um ato jurídico em sentido estrito que tem por efeito, ao se unir ...
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Acordao N° 1322682 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Administrativo e processual civil. Ação popular. Concurso público. Nulidade de questões e cálculo da pontuação. Controle judicial de atos administrativos referentes ao certame. Ausência de interesse de agir. Inadequação da ação popular como meio de tutela de interesse individual ou coletivo stricto sensu. Recurso desprovido. 1. A hipótese diz respeito ao exame da possibilidade de...
... e ligadas por circunstâncias de fato, nos termos do art. 81, inc. I, ... do Código de ... A ação popular não é o remédio jurídico constitucional próprio para a tutela de ... hipótese de defesa de interesse coletivo stricto sensu, nos termos do art. 81, inc. II, do Código ... -
Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... ódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: ... precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à ... judiciais em nosso ordenamento jurídico, fato ... 29 BUZAID, Alfredo. Da uniformização da ... -
Acórdão nº 50127792520098210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... possuem significativo papel social, tanto é fato que constam no Título VIII, da Carta Magna, onde ... ão obstante, participarão do conteúdo jurídico da relação, assim como participa deste ... ídico que se produziu (fato jurídicos stricto" sensu , ato ilícito, ato-fato jurídico, ato jur\xC3" ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 9/3/2020, não pode ser considerada como fato impeditivo para o seu ... pedido, na medida em ... e a apreciação do anexo parecer jurídico exarado pela ... eminente Professora Teresa ... sobre direitos difusos, coletivos strictu sensu e ... individuais homogêneos, em face das ... de se tratar de direito difuso, coletivo stricto sensu e individual ... homogêneo ... E, por ...
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A esfera jurídica e o patrimônio geral
... DO PLANO DA EFICÁCIA DO MUNDO JURÍDICO NO PENSAMENTO DE G. LUMIA, A. TOMASETTI JÚNIOR, ... de bens em sentido amplo); (iii) o fato jurídico constitutivo da relação 6 ; (iv) a ... , isto é, se se tratar de ato jurídico stricto sensu ou de negócio jurídico) e, finalmente, ...
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A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... ódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ ... Portero Mestrando em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Universidade de Lisboa, ... todo os outros critérios avaliáveis, de fato não é um pré-requisito para chegar a ... -
A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: ... , a ponto de banalizar-se e crer-se tal fato como irremediável e normal, Tal situação gera ... O notário moderno no cenário jurídico brasileiro e seu aspecto garantidor da ...
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(23/4/1892) Pontes De Miranda
... ; 4.5 A pluridimensionalidade do mundo jurídico; 4.6 O caráter múltiplo da ilicitude civil – ... Revisitando a teoria do fato jurídico – Homenagem a Marcos Bernardes de ... pelo plano da validade: o ato jurídico stricto" sensu (Código Civil, art. 185) e o negócio jur\xC3" ...
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Dever de fundamentação das decisões judiciais (exegese do artigo 489, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015)
O presente artigo se propõe a abordar o dever de fundamentação das decisões judiciais com as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, já que ele considera não fundamentadas as decisões judiciais enquadradas no artigo 489, §1º. PALAVRAS-CHAVE: fundamentação – decisão judicial – Código de Processo Civil de 2015 – artigo 489, §1º, do CPC/2015.
... ódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: ... Advogado e consultor jurídico. Curitiba/PR. E-mail: marcosmunaro@hotmail.com ... jurídicas decorrentes dessa subsunção do fato à norma; 2) o órgão jurisdicional deve buscar ... -
Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ ... ção dos diversos campos do saber jurídico a partir do arcabouço principiológico ... 3 De fato, embora na Europa a constitucionalização dos ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV - o ... com linguagem própria do discurso jurídico, pela força de sua intrínseca persuasão " ... ão, mandamento ou ordem de execução lato sensu ; nem cautelarmente; nem executivamente) um ... executório lato sensu ou executório stricto sensu , podem ter natureza preventiva ... Este ...
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Acórdãos nº 1002087-84.2015.8.26.0001 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... e surge a partir de ato jurídico stricto sensu de qualquer um dos ... ão surge no exato momento do fato jurídico stricto sensu da morte da ...
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Acórdãos nº 1014060-75.2014.8.26.0161 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Por consequência, de fato, encontra-se prescrita a pretensão ... A prescrição extintiva, fato jurídico em sentido estrito, constitui, nesse ... -se de um fato jurídico stricto sensu justamente pela ausência de ...
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Acórdãos nº 1018934-17.2017.8.26.0576 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... tenha sido atribuído nome diverso, fato é que a cobrança se refere à Serviço de ... 7 A prescrição extintiva, fato jurídico em sentido estrito, constitui, nesse ... -se de um fato jurídico stricto sensu justamente pela ausência de ...
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'Online dispute resolution' e a solução de litígios: da qualidade à efetividade dos direitos
O presente artigo procura enfrentar o tema da Online Dispute Resolution a partir de sua capacidade de solucionar, qualitativamente, os conflitos e conceder efetividade na restauração do direito lesado. Para tanto, a investigação partiu de premissas históricas sobre conflito de interesses, acesso à justiça, processo e realidade da sociedade moderna, com as práticas sociais em ambiente digital....
... ódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: ... , predicados realizadores de um processo, de fato, justo. Como resultados, foram constados, dentre ... Advogado, Consultor Jurídico e Parecerista. Juiz de Fora/MG, Brasil ... -
Acórdãos nº 1125693-12.2016.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... Portanto, o fato narrado na inicial, praticado por ... pelo direito pátrio como "fato jurídico stricto sensu extraordinário ou ...
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Acórdãos nº 1022352-95.2015.8.26.0005 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... , desistiu do negócio jurídico celebrado, alegando questões de ordem ... Por consequência, de fato, encontra-se prescrita a pretensão autoral ... -se de um fato jurídico stricto sensu justamente pela ausência de ...
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Acórdão Nº 0011518-27.1998.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-09-2020
... 489, § ... 1º, IV, do NCPC [ ... ] o fato é que não se enfrentou, na sentença, a tese de ... decisões judiciais, no ordenamento jurídico pátrio, tem raiz constitucional, por força do ... Trata-se de um ... fato jurídico stricto sensu justamente pela ausência de vontade ...
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Acórdãos nº 1000352-59.2015.8.26.0116 de 4ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... Tartuce 2 : A prescrição extintiva, fato jurídico em sentido estrito, ... Trata-se de um fato jurídico stricto sensu justamente pela ausência de ...
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Acórdãos nº 1007245-70.2016.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
... , sujeitando-se a regime jurídico próprio e, como dito, em concreto, ... Por consequência, de fato, encontra-se prescrita a pretensão ... Trata-se de um fato jurídico stricto sensu justamente pela ausência de vontade ...
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Acórdãos nº 1026361-72.2015.8.26.0564 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... eis que sua pretensão de fato" se encontra fulminada pela prescri\xC3" ... A prescrição extintiva, fato jurídico em sentido estrito, constitui, nesse ... Trata-se de um fato jurídico stricto sensu justamente pela ausência de ...
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Acórdãos nº 1047571-98.2016.8.26.0224 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... Assim, assevera que, de fato, à época da negativação a vendedora ... A prescrição extintiva, fato jurídico em sentido estrito, constitui, nesse ... -se de um fato jurídico stricto sensu justamente pela ausência de ...