feitorias
-
Acordao N° 1394866 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelações cíveis. Direito administrativo. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança. Ação declaratória. Preliminar. Inovação recursal. Acolhida. Mérito. Licitação. Rescisão. Vontade do comprador. Desistência. Impossibilidade. Aplicação lei 8. 666/93. Ausência de previsão legal e contratual. Contratos não questionados. Rescisão mantida. Devolução. Valores pagos. Parcela única....
... interesse do terceiro em razão de ter desistido dos pedidos por indenização de feitorias e manutenção ... da posse. Diz que, em caso de retorno do imóvel à propriedade da TERRACAP, o atual posseiro ... poderá exercer seu direito de ... -
Acórdão Nº 0008001-48.2018.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-07-2023
... conhecimento das possíveis consequências; c) embora conste da matrícula não existir bem ... feitorias, há no terreno casa construída, como se verifica das imagens do local; d) a ... testemunha arrolada, condutor da Ultragaz, em seu depoimento que ...
-
Acordao N° 1394863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelações cíveis. Direito administrativo. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança. Ação declaratória. Preliminar. Inovação recursal. Acolhida. Mérito. Licitação. Rescisão. Vontade do comprador. Desistência. Impossibilidade. Aplicação lei 8. 666/93. Ausência de previsão legal e contratual. Contratos não questionados. Rescisão mantida. Devolução. Valores pagos. Parcela única....
... interesse do terceiro em razão de ter desistido dos pedidos por indenização de feitorias e manutenção ... da posse. Diz que, em caso de retorno do imóvel à propriedade da TERRACAP, o atual posseiro ... poderá exercer seu direito de ... -
Memórias de sangue: a história da caça à baleia no litoral Paraibano
A história das baleias, no Brasil, está escrita em páginas de dor e sofrimento. Desde a época colonial, quando as armações experimentaram seu apogeu, a sina desses grandes mamíferos marinhos tem sido permeada por longos rastros de sangue, presa aos arpões dos barcos caçadores. Entre junho e setembro de cada ano grande variedade de cetáceos migrava do pólo sul para os mares nordestinos, em busca...
... Em terras paulistas ergueram-se feitorias em Ilhabela, Bertioga, Santos e Cananéia. No litoral catarinense, por volta de 1740, surgiu o primeiro núcleo baleeiro na Ilha de Santa Catarina, a ... -
Agricultura e Abastecimento - Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva
... com os parâmetros estabelecidos pelo artigo 34 do Decreto nº ... 62.738/2017, HOMOLOGA O LAUDO DE AVALIAÇÃO DAS BEN- ... FEITORIAS, às fls. 248 A 268, do Processo ITESP n° 1392/2003, ... existentes no lote rural nº 55,Assentamento Roseli Nunes, Muni- ... cípio de Mirante do ...
-
Feira de santana - 3ª vara cível
... 1993 (atestado de óbito em anexo) desde então a Autora e sua família reside no imóvel cuidando e zelando do mesmo, bem como fazendo bem feitorias, como a edificação de novos cômodos ... Salienta que o referido imóvel foi alvo de inúmeras tentativas de compra pela mesma, entretanto ...
-
Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... com os parâmetros estabelecidos pelo artigo 34 do Decreto nº ... 62.738/2017, HOMOLOGA O LAUDO DE AVALIAÇÃO DAS BEN- ... FEITORIAS, às fls. 130 a 145, do Processo ITESP n° 1394/1997, ... existentes no lote rural nº 77, Assentamento Tupanciretã, ... Município de Presidente ...
-
Acórdãos nº 0088832-58.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... pelo abandono (artigos 1.275 e 1.276 do Código Civil); e, g) há o direito de retenção e indenização por bem feitorias. Recurso isento de preparo e respondido (fls. 684/695). Parecer Ministerial é no sentido do desprovimento do agravo (fls ...
-
Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... com os parâmetros estabelecidos pelo artigo 34 do Decreto nº ... 62.738/2017, HOMOLOGA O LAUDO DE AVALIAÇÃO DAS BEN- ... FEITORIAS, às fls. 193 A 209, do Processo ITESP n° 852 /2007, ... existentes no lote rural nº 5, Assentamento Santo Antônio, ... Município de Marabá ...
-
Feira de santana - 3ª vara cível
... 1993 (atestado de óbito em anexo) desde então a Autora e sua família reside no imóvel cuidando e zelando do mesmo, bem como fazendo bem feitorias, como a edificação de novos cômodos ... Salienta que o referido imóvel foi alvo de inúmeras tentativas de compra pela mesma, entretanto ...
-
Diário de Terceiros – Diário de Terceiros, 18-06-2021
... Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às ben- ... feitorias porventura existentes no terreno ... Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Linha de Distribuição ...
-
Itajuípe - Vara cível
... 5. Em relação ao pedido de perdas e danos e às supostas ben feitorias realizadas no imóvel pelo acionante, tal pedido deveria ser quantificado na inicial, o que não ocorreu ... 6. O ônus da prova obedecerá ...
-
Diário do Executivo – Diário do Executivo, 18-06-2021
... Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às ben- ... feitorias porventura existentes no terreno ... Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Linha de Distribuição ...
-
Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sábado, 4 de fevereiro de 2023Ano C • No 26 CERTIFICADO DIGITALMENTE F : H S /SECOM Parlamentares foram recebidos pela governadora Raquel Lyra, que reforçou a importância do diálogo com o Legislativo A governadora Raquel Lyra e a vice-go-vernadora Priscila Krause receberam, ontem, no Palácio do Campo das Prin- cesas, 46 de...
... dio para objetivos comerciais, ... a decisão do governo mantém ... a funcionalidade do imóvel ... O terreno com suas ben- ... feitorias fica localizado nu- ... ma área estratégica da capital ... pernambucana. Para a gover- ... nadora Raquel Lyra, o impas- ... se em torno do imóvel ...
-
Diário do Executivo – Governo do Estado, 18-06-2021
... Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às ben- ... feitorias porventura existentes no terreno ... Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Linha de Distribuição ...
-
Acórdão nº 0008647-17.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Diciembre de 2010
... Alega o INCRA que, o apelante foi imprudente eis que se apossou de imóvel temporariamente abandonado pelo antigo possuidor, edificou bem- feitorias por sua conta e risco. Depois de tudo é que procurou regularizar junto ao INCRA, quando então obteve apenas autorização, documento que consiste ...
-
Acórdão nº 0008647-17.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Diciembre de 2010
... Alega o INCRA que, o apelante foi imprudente eis que se apossou de imóvel temporariamente abandonado pelo antigo possuidor, edificou bem- feitorias por sua conta e risco. Depois de tudo é que procurou regularizar junto ao INCRA, quando então obteve apenas autorização, documento que consiste ...
-
nº 1999.01.00.070111-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 23 de Octubre de 2003
1. Ainda que o depositário nomeado pelo juiz na forma do artigo 150 do Código de Processo Civil não exerça posse, mas apenas detenção (Código Civil antigo, art. 487), tem direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias realizadas no imóvel objeto do depósito, uma vez que o nosso ordenamento jurídico veda o enriquecimento ilícito (Código Civil antigo, arts. 516 e 547), bem como porque
... com abatimento no preço da alienação do prédio face às despesas realizadas ou, alternativamente, as indenizações pelo valor das bem feitorias necessárias e úteis, reconhecendo-lhes, ainda, o direito de retenção pelas mesmas ... Sentenciando, o MM. julgou parcialmente procedente o ... -
Acórdãos nº 2069788-82.2014.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2014
... Valor que deveria ter sido restituído a título de bem feitorias, sob pena de enriquecimento sem causa. Em sentença de fls. 42/47 o juiz julgou procedente o pedido “para condenar ...
-
Acórdão nº 0008647-17.2003.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Diciembre de 2010
... Alega o INCRA que, o apelante foi imprudente eis que se apossou de imóvel temporariamente abandonado pelo antigo possuidor, edificou bem- feitorias por sua conta e risco. Depois de tudo é que procurou regularizar junto ao INCRA, quando então obteve apenas autorização, documento que consiste ...
-
Direito de retenção no contrato de empreitada
... 129-134; Vidal, Parecer emRF42 (1924), pp. 244-245; Fraga, "Bem-feitorias. Immovel hypothecado. Retenção", in RT 70 (1929), pp. 19-21; Gomes, Do Direito de Retenção no Código Civil Brasileiro, São Paulo, Saraiva, ...
-
Agricultura e Abastecimento - Gabinete do SECRETÁRIO
... com os parâmetros estabelecidos pelo artigo 34 do Decreto nº ... 62.738/2017, HOMOLOGA O LAUDO DE AVALIAÇÃO DAS BEN- ... FEITORIAS, às fls. 248 A 268, do Processo ITESP n° 1392/2003, ... existentes no lote rural nº 55,Assentamento Roseli Nunes, Muni- ... cípio de Mirante do ...
-
Agricultura e Abastecimento - Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva
... com os parâmetros estabelecidos pelo artigo 34 do Decreto nº ... 62.738/2017, HOMOLOGA O LAUDO DE AVALIAÇÃO DAS BEN- ... FEITORIAS, às fls. 130 a 145, do Processo ITESP n° 1394/1997, ... existentes no lote rural nº 77, Assentamento Tupanciretã, ... Município de Presidente ...