feitorias
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
...221 À época da reno-vação deste último tratado, Portugal já detinha uma estrutura de navegação oceânica e feitorias coloniais que permitiam a ele sustentar-se com os lucros obtidos da exploração mercantil das costas africanas. Grande parte das riquezas que entram ...
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ENTRE CHÁS E SALÕES: AS ORGANIZAÇÕES DE MULHERES DE CLASSE MÉDIA E A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO SUL DE SANTA CATARINA
No extremo sul de Santa Catarina, especialmente na cidade de Criciúma, a iniciativa privada e as associações de mulheres se destacaram no contexto local, prestando amplos serviços de assistência às mães e às crianças pobres. Interagindo e complementando os auxílios prestados pelo Estado, as associações femininas foram importantes instrumentos na construção de uma rede assistencial que visava...
... aos Necessitados) cedidas aos padres, que com a ajuda e recursos inanceiros federais construíram, reformaram e ampliaram as antigas bem feitorias da instituição com o intuito de construir um abrigo de menores abandonados. . 82 GÊNERO | Niterói | v.15 | n.2 | p. 71 - 90 | 1.sem.2015 . ... -
Acórdão Nº 08462000820188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 10-03-2020
...No mérito, requereu a rescisão do contrato, assim como perdas e danos decorrentes de bem feitorias e compensação moral. . Pois bem, no Id nº 12689542, do cumprimento de sentença, consta uma cópia da decisão do juízo da 6ª Vara Cível ...
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Decisão Monocrática nº 5009735-27.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 6 de Abril de 2017
...Portanto, as edificações e/ou bem feitorias construídas dentro destas áreas, afetam o serviço público de estradas, sendo irregular construção que não observa tal limitação. . Por fim, ...
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Decisão Monocrática nº 5009735-27.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 6 de Abril de 2017
...Portanto, as edificações e/ou bem feitorias construídas dentro destas áreas, afetam o serviço público de estradas, sendo irregular construção que não observa tal limitação. . Por fim, ...
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Decisão Monocrática nº 5009735-27.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 6 de Abril de 2017
...Portanto, as edificações e/ou bem feitorias construídas dentro destas áreas, afetam o serviço público de estradas, sendo irregular construção que não observa tal limitação. . Por fim, ...
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Decisão Monocrática nº 5032719-05.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Julio de 2017
...Portanto, as edificações e/ou bem feitorias construídas dentro destas áreas, afetam o serviço público de estradas, sendo irregular construção que não observa tal limitação. . Por fim, ...
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Fundo de participação dos estados e a Lei 13.670/2018: realidade virtual?
... . “Os primeiros sistemas administrativos adotados por Portugal, as governadorias gerais, as feitorias, as capitanias, traçaram os rumos pelos quais a nação brasileira caminharia fatalmente para a forma federativa. A enormidade do território, as ...
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Imobiliário
...5. O prazo prescricional do pedido de indenização por ben . -feitorias tem início com o trânsito em julgado do acórdão da ação de rescisão do contrato. 6. Recurso especial conhecido e provido. . A recorrente, por ...
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Precedentes históricos da justiça itinerante
... O povoamento na colônia Portuguesa do Brasil iniciou-se por meio das “feitorias”, em razão de uma economia incipiente extrativista, da exploração do pau-brasil, madeiras, etc., de grande aceitação na cor púrpura das ...
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Os juros monetários na história do Brasil
...A política de incentivo à ocupação territorial de D. Manoel, todavia, não rendeu os frutos esperados. Até 1519, apenas três feitorias haviam sido instaladas no Brasil (em Cabo Frio, Rio de Janeiro e Pernambuco), duas delas em ilhas (ilha de Itamaracá e ilha Compri-. . da), e tais ...
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A Armação Baleeira de Garopaba: sua justa dimensão
Este texto se propõe a discutir a Armação Baleeira de Garopaba, pertencente ao complexo de armações construídas e exploradas no Brasil entre os séculos XVII e XIX. Privilegia aspectos relacionados à fundação e à estrutura da Armação, isto é, um sistema organizado de caça da baleia, produção e distribuição de óleo que desempenhou um papel ativo no processo de formação do município de Garopaba. A...
... Nesse sentido, também podem ser consideradas “núcleos ou feitorias de pesca e manufatura de óleo de baleia”, ou melhor, “termo designativo de aparelhamento permanente em locais apropriados para a pesca ... -
Civilizações urbanas e teorias da cidade / Urban civilizations and city theories
Este texto discorre inicialmente sobre as relações existentes entre o indivíduo, a cidade e a sociedade urbana, buscando uma adequada compreensão sobre as concepções que envolvem a estrutura e as transformações das cidades. Assim, tomando o processo de industrialização como marco referencial para o surgimento das cidades atuais, este texto se propõe a desenvolver um estudo das teorias das cidades,
...O sistema inicial de exploração grosseira dos recursos naturais (pau-brasil) deu origem às primeiras feitorias" e alguns agrupamentos humanos com rendimento de agricultura. Com a expedição colonizadora, Martim Afonso funda São Vicente, dando início à forma\xC3"... -
Poder local e autoridades tradicionais em Angola: desafios e oportunidades
A pesquisa procura analisar o Poder Local em Angola, país situado na África Subsaariana, e as instituições que o integram, reconhecidas explicitamente na Constitução da República de Angola de 2010. Entretanto, o Poder Local e as instituições descentralizadas e participativas que o compõem necessitam muito mais do que o seu reconhecimento formal. É preciso desenvolver instituições políticas...
...Os seus postos militares, feitorias e estações missionárias constituíram os centros da sua expansão; durante muito tempo, a motivação principal destes empreendimentos foi a ... -
Missões da Companhia de Jesus Na Índia: Uma leitura sobre o período de Francisco Xavier (1542-1552)
Este artigo trata da trajetória e do trabalho do padre Francisco Xavier, primeiro jesuíta a chegar à Índia sob as missões do Padroado Português. O objetivo do texto é apresentar estratégias e ações capitaneadas por Xavier no Oriente, mostrando que tais ações, comunicadas por cartas aos demais membros da Companhia de Jesus, influenciaram a formação dos métodos gerais de trabalho da nascente ordem.
..., não se referia à noção de Estado como “espaço geográico bem deinido”, e sim ao conjunto de territórios, estabelecimentos (feitorias, fortalezas..), bens, pessoas, interesses, comércio e Igreja, todos administrados pela Coroa Portuguesa, nos espaços de “Oceano Índico e mares ... -
Exposição de crianças e travessias atlânticas: o trânsito de práticas e pessoas para o extremo sul da América Portuguesa (1750-1810)
A exposição de crianças foi um fenômeno comum no universo católico do período moderno. Amplamente praticado e tolerado em território ibérico, o episódio assumiu novas proporções com as expansões europeias, a partir do século XVI, chegando na bagagem do colonizador aos novos espaços territoriais. É justamente no intuito de perceber a expansão dessa prática que o presente artigo analisa as...
...Nesse caso, constituiu-se um espaço territorial único. Os enclaves portugueses na América e as feitorias angolanas eram um só sistema de exploração colonial. O mesmo vale para os trabalhos clássicos dos brasilianistas Charles Boxer e, depois, de seu ... -
Processo nº 0050947-07.2015.8.19.0203 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Prejudicalidade Entre Ação de Reitegração de Posse e Usucapião. Prevenção. Inexistência. Reunião Dos Processos Afastada. Reintegração de Posse. Requisitos. Notificação. Comprovação. Herdeiros. Posse Indireta. Usucapião Em Defesa. Requisitos Não Preenchidos. Contrato de Locação. Parte Ré Herdeira Do Locatário. Ausência de Animus Domini. Ocupação Ilegítima. Pagamento de...
...feitorias necessárias e úteis poderão dar ensejo à indenização ou ao . direito de retenção. 21 . . ... -
Acórdão nº 0003523-26.2018.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 04-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – REQUISITOS ART. 561, CPC – TURBAÇÃO COMPROVADA – RECURSO DESPROVIDO.A tutela de manutenção de posse reclama a convergência dos requisitos previstos no art. 561, do CPC - posse, turbação, data da turbação e continuação da posse - que se incluem na esfera probante do autor, por moldar o fato constitutivo do seu direito. A demonstração por...
...ção de jacarés, no entanto está comprovado, conforme a sentença da magistrada que não existe nenhuma Construção e muito menos bem-feitorias na área em litigio, por parte do apelado. Assim, se descaracteriza a posse, ficando claro que quem está sofrendo ameaça e esbulho é o apelante de ... -
Decisão Monocrática Nº 0300231-13.2017.8.24.0034 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... a reclamar [..] acordando ainda não existir nenhum compromisso ou direito de indenização de prejuízos, seja perdas e danos, seja de bem-feitorias [sic], reconhecendo o sr. LUIS JOSE JAMMES e sua esposa que os aviários que também são objeto do presente encontram-se localizados na área ...
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Acórdão Nº 0001760-23.2016.8.24.0052 do Segunda Câmara Criminal, 27-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DESTRUIÇÃO OU DANIFICAÇÃO DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA (LEI 9.605/98, ART. 38-A, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DOS ACUSADOS.1. ADITAMENTO À DENÚNCIA. MUTATIO LIBELLI (CPP, ART. 384). 2. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. LAUDOS TÉCNICOS. VISTORIAS. PALAVRAS DAS TESTEMUNHAS. CONFISSÃO QUALIFICADA. 3. PRESTAÇÃO...
... documento:No imóvel foi efetuado o corte seletivo de 230 pinheiros araucária (Araucaria angustifólia) com objetivo de melhoria das bem feitorias da propriedade (estábulos, galpões). Como o proprietário sofreu processo judicial por efetuar esta atividade sem autorização, em ajustamento ... -
Decisão Monocrática Nº 0005416-22.2009.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-09-2019
Apelação Cível n. 0005416-22.2009.8.24.0023 da Capital Apelante : Cedro Assessoria Ambiental LtdaAdvogados : Leandro Luiz Cunha (OAB: 7832/SC) e outrosApelados : Cotesa Geradora de Energia - PCH São Valentin Ltda e outroAdvogado : Rafael Areão da Silva Franzoni (OAB: 28225/SC)Relator: Des. Gerson Cherem IIDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de apelação cível interposta por Cedro Assessoria...
... - Levantamento cadastral de bem-feitorias; (sic). - levantamento de dados dos confrontantes;. - Registro fotográfico das benfeitorias. Afirma a ... -
Acórdão Nº 5040270-40.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. RECURSOS DA AUTORA.1) AGRAVO INTERNO. TENCIONADA REFORMA DO INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. DESLINDE DO RECURSO PRINCIPAL PELO COLEGIADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO INCONFORMISMO.2) AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DELINEADOS NO ARTIGO 561, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
... e aformoseamento da residência.Do próprio parecer juntado pela demandante (evento 1 - laudo 10, da origem) extrai-se que "as bem feitorias [sic] consistentes na construção de áreas de lazer, localizadas nos fundos do lote, que integram a área da piscina e a edícula com ... -
Acórdão nº 50000017520168210066 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RAZÕES DISSOCIADAS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. A parte recorrente não rebateu os fundamentos utilizados pelo julgador de origem para embasar a sentença hostilizada. Recurso que não merece ser conhecido em face das razões estarem dissociadas da decisão. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. UNÂNIME.
...Destaca que demonstrou estar na posse da área e o esbulhou ficou caracterizada pela realização de bens feitorias irregulares na área de concessão. Requer o provimento do recurso. a condenação do autor em custas e honorários advocatícios e o ... -
Acórdãos nº 1001317-85.2016.8.26.0024 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Julio de 2018
APELAÇÃO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LEGITIMIDADE DE PARTE – OCORRÊNCIA DE ESBULHO – PROVA TESTEMUNHAL REALIZADA CORROBORA A VERSÃO DA APELADA. No caso em tela, os elementos de prova carreados aos autos atestam a legitimidade da posse pela autora, notadamente o termo de compromisso colacionado a fl. 44, bem como os demais documentos trazidos com a inicial e a ocorrência do esbulho,...
... Que disse à Terezinha que havia realizado várias bem feitorias, mas ela lhe disse que não lhe daria nem um real. Que deve ter gasto na faixa de R$ 4.000,00 a R$ 5.000,00 em bem feitorias. ... -
Decisão Monocrática Nº 5040270-40.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
... e aformoseamento da residência.Do próprio parecer juntado pela demandante (evento 1 - laudo 10, da origem) extrai-se que "as bem feitorias [sic] consistentes na construção de áreas de lazer, localizadas nos fundos do lote, que integram a área da piscina e a edícula com ...