feriado da industria no rio janeiro
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 104 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua ... regionais do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, nos Estados e no Território do Acre ... no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado ...
- Em vigor Código Civil
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Si este cair em dia feriado, o prazo considerar-se-á prorrogado até o ... privilégio de invenção ou marca de indústria e de comércio serão propostas no foro do ... Rio de Janeiro ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... III – o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, ao Procurador Geral da Justiça do ... -se o vencimento que incidir em domingo ou feriado, para o primeiro dia útil seguinte ... Art ... Rio de Janeiro ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Para tanto, não destaca a ocorrência de feriado" local ou ausência de expediente forense, mas equ\xC3" ... da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. 6. Prescindibilidade da concessão do exequatur, ... MAIA FILHO REQUERENTE: BERTOLINI – INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADOS: FÁBIO SONNTAG – ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e ... dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que: I – for determinado o ... regionais do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, nos Estados e no Território do Acre ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e três dentre outras pessoas de notório saber em Direito ... feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte ... Art. 789. Nos dissídios ...
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Decreto nº 27048 de 12 de Agosto de 1949
... o regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal ... de Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio, pelo qual reger-se-à a execução ... a remuneração do repouso semanal e a do feriado civil ou religioso, que recaírem no mesmo dia ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... ȱligadosȱouȱanexosȱnaȱmesmaȱ indústria (291) ... A Lei n. 6.019, de 31 de janeiro de 1974 instituiu o regime de trabalho ... ção salarial transitória, troca do dia feriado, participação nos lucros ou resultados. De ...
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Direito individual do trabalho
... ém não podem começar dois dias antes de feriado ou dia de repouso (geralmente sábados e ... 2. ed. Rio de Janeiro: Processo, 2019. p. 69 ... (29) BERTOLDI, ... ato do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio (38) , apenas quando verificar que o ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... indústria ou qualquer traço de regras jurídicas que ... paulista e no Distrito Federal (Rio de Janeiro), a par do setor de serviços desses dois mais ... 4.859, declarando feriado nacional o dia 1º de maio. Em 1925, concedem-se ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Rio de Janeiro, 1 de maio de 1943, 122º da Independência e ... regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, nos Estados e no Território do ... no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.” (NR) ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... : SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE ... PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL - SINDIVEG ... competentes, anualmente, até 31 de janeiro de cada ano, dados ... relativos a: ... I - ... FERIADO ... ECONOMIÁRIOS ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ...
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Contratos bancários
... feriado" em algum mês, o rendimento será creditado no pr\xC3" ... financeiros nos setores da indústria e do comércio, "tornando possível a execução ... arrendamento mercantil, antes de 1º de Janeiro de 1988, não constituía fato gerador de ISS; a ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Oliveira Luchesi Advocacia e Luchesi Indústria e Comércio Agropecuária; bem como deferido ... Mendonça, 72, apto 102, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ ... • Dory Karla Wasinger ... Rua Bamboré, ... , realizada, pois nessa data há feriado - Consciência Negra”: no dia em questão, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... do recurso na origem, a comprovação de feriado local ou suspensão dos prazos processuais, o que ... da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. 6. Prescindibilidade da concessão do exequatur, ... MAIA FILHO REQUERENTE: BERTOLINI – INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA ADVOGADOS: FÁBIO SONNTAG – ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... , de 29 de outubro de 1919 a 27 de janeiro de 1920, adotou-se o Convênio n. 1, consagrando ... óleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus ... jornada de 12x36 houver o trabalho em feriado, o pagamento deverá ser feito em dobro. Contudo, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 104 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua ... no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. (NR) ... ório ou departamentos químicos, de indústria e empresas comerciais; c ) o magistério nas ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... de construção das ferrovias e da indústria pesada naquele país, segundo Eric Hobsbawm 17 ... Tese (Doutorado em Economia). Rio de Janeiro: Instituto de Economia da Universidade Federal do ... vários países do mundo, sendo inclusive feriado no Brasil, na Espanha, em Portugal e outros ...
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Princípios de direito do trabalho
... , registro de jornada, troca dos dias de feriado, enquadramento do ... grau de insalubridade, ... -tadora, o operador de máquina na indústria etc.)? A razão objetiva reclama a existência ... 104 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua ...
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Direito Desportivo Internacional
... entrado em vigor a partir do dia 1 o de janeiro de 2017 ... @@@3.3.2. Implementação do ... ério da Justiça; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e da Ciência e Tecnologia ... (os Estado e municípios podem declarar feriado ou ponto facultativo quando houver jogos em seu ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... do Serviço Social do Comércio ou da Indústria ”; b) “ médico da empresa ou por ela ... ) referia-se apenas a sábado, domingo e feriado, mas o entendimento ixado neste item da Súmula ... somente 60 meses (5 anos), ou seja, de janeiro/98 (publicação da lei) a janeiro/03 ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 5.869, de 11 de janeiro de 1973.” ... Conforme os princípios da ... TEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL OU SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS PELO ... autor na função de “auxiliar de indústria”, ainda que não tenham sido a causa ...
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Acordão da , 13-06-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DECISÃO MANTIDA.1. O juÃzo de admissibilidade do recurso especial é bifásico. O exame de admissibilidade realizado pela Corte local não vincula o STJ, que possui competência para verificar novamente a
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Consolidação das leis do trabalho
... 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 ... Título II — Das Pessoas ... indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo ... poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou ...