ferias em dobro incide inss
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Consolidação das leis do trabalho
... 59, § 1 o ) ... XVII — gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a ... de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem ... o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; ...
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Direito tributário
... Súmula 498: Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos ... Imposto de Renda, o abono de parcela de férias não-gozadas (art. 143 da CLT), bem assim as ... de férias não gozadas, sejam simples, em dobro ou proporcionais, e respectivo terço ... ção, do IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, INSS, ICMS, ISS ... * Pergunta-se: A empresa de ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... lei trata do repouso semanal remunerado, férias de 30 dias e mais abono para o atleta ... a remuneração da hora suplementar será o dobro" da hora normal ... 10) Jornada de trabalho na \xC3" ... o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, ... , quando não houver na localidade médico do INSS; o mesmo, no tocante ao atestado expedido por ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Súmula 593: Incide o percentual do Fundo de Garantia do Tempo de ... Sumário : Etapa 1. Salário das férias do empregado horista com jornadas variáveis ... Etapa 16. Pagamento em dobro do serviço prestado em dias de descanso. Etapa ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; ...
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Remuneração e salário
... contratuais cabíveis (13º salário, férias com 1/3, adicionais calculados sobre o salário ... 8.213/91), o pagamento direto pelo INSS atinge às seguintes obreiras vinculadas ao ... Incide, pois, o 13º proporcional nas dispensas sem ... e com salário mensal igual ou acima do dobro do teto previdenciário, em contraponto aos ...
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Acórdão, Processo nº 5004928-87.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... ÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA E NÃO CONTADA EM DOBRO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE ... "desnecessária a comprovação de que as férias e a licença-prêmio não foram gozadas por ... o entendimento segundo o qual não incide imposto de renda sobre verbas indenizatórias, ... ( ... ) IV - Recurso interposto pelo INSS não provido ... (AC 06067492219964036105, JUIZ ...
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Direitos da Personalidade
... e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. § 6º O crime de ... “Segundo o ministro Buzzi, incide sobre o nome o princípio da imutabilidade ... controvérsia a determinar se é possível o INSS, pessoa jurídica de direito público, ser ... CICARELLI LEMOS, namorados, viajaram de férias para a Espanha em agosto de 2006. Longe do país ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... pretéritas de crédito já reconhecido pelo INSS. 2. Não se verifica a apontada omissão, uma vez ... Incide, na hipótese, a regra geral de competência, ... O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a ... ART. 215 ... -se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3" ...
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Férias
... será aplicado nos casos de férias em dobro, simples ou proporcionais, observando-se o ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; ... 143 da CLT não incide o acréscimo constitucional de 1/3. Consultar a ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ódigo Civil 1121 , que a simulação não incide apenas sobre a natureza do vínculo (locação ... férias, o repouso e duração do trabalho são algumas ... do auxílio-doença, a ser pago pelo INSS (art. 59, caput , da Lei n. 8.213/91) ... II – a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, ...
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... do trabalho ou enfermidade atestada pelo INSS, desde que o afastamento não seja superior a 6 ... /multa? Embora a CLT mencione o pagamento em dobro da “respectiva remuneração” ( caput do ... A dobra determinada pela CLT incide plenamente sobre a parcela principal ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... requereu a licença-maternidade junto ao INSS ... Diante do caso apresentado, assinale a ... do 13º salário juntamente com as férias, desde que a requeira no mês de março ... A: ... optar entre o retorno e a percepção em dobro do período de afastamento ... EBOOK COMO ... O princípio da prevenção incide naquelas hipóteses em que se tem certeza de que ...
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Acordão nº (AP)9744585-67.2002.5.06.0005 (07445.2002.906.06.85.2) de 1º Turma, 27 de Octubre de 2009
Acompanhando o entendimento do C. TST, não incide Imposto de Renda nos juros de mora, em razão do caráter indenizatório atribuído pelo art. 404 do Código Civil de 2002 Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal, por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento do Agravo de Petição por falta de delimitação da matéria, bem como não conhecer dos pedidos de repercurssão...
... TST, não incide Imposto de Renda nos juros de mora, em razão do ... (com repouso remunerado) em relação às férias + 1/3. Aduz que o cálculo não repercutiu as ... (com repouso remunerado) nas férias em dobro deferidas na sentença referente aos períodos de ... a decisão anteriormente proferida quanto ao INSS segurado por determinar o seu abatimento no ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 13 ... — Atestado médico — INSS. Exigência prevista em instrumento normativo ... Não repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso prévio e ... 142,II — Prazo em dobro. Pessoa jurídica de direito público ... ( Nova redação, DJ 20.4.05) ... Incide correção monetária sobre as diferenças ...
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... do trabalho ou enfermidade atestada pelo INSS, desde que o afastamento não seja superior a 6 ... /multa? Embora a CLT mencione o pagamento em dobro da “respectiva remuneração” ( caput do ... A dobra determinada pela CLT incide plenamente sobre a parcela principal ...
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Legislação
... 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS ... A Conferência Geral ... por cento da indenização simples ou em dobro, conforme o caso ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Na ... INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ... § 1º A contribuição incide sobre a remuneração paga ou devida, no mês ...
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O empregado
... à dobra do teto dos benefícios pagos pelo INSS) — tais empregados poderão se submeter, ... salário mensal igual ou superior ao dobro do limite máximo dos benefícios do Regime Geral ... , inserção na Previdência Social e férias anuais remuneradas de 20 dias úteis, ... érias (o principal e o abono pecuniário) incide o valor do terço constitucional sobre o salário ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Incide o óbice das disposições do Enunciado n ... o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito do empregado ... ENFERMA E SEM O DEVIDO ENCAMINHAMENTO AO INSS — É nula a dispensa que se revela obstativa do ... dos servidores prevê a percepção de férias, abono Natal e salário-família, como pode ser ...
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Legislação Complementar
... 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS ... A Conferência Geral ... por cento da indenização simples ou em dobro, conforme o caso ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Na ... INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ... § 1º A contribuição incide sobre a remuneração paga ou devida, no mês ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... sejam: (a) a acidentária, a ser exigida do INSS, lastreada na responsabilidade objetiva; e (b) a ... do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento ... 5) ... ção da percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou que o empregado se encontre ... férias. Expectativa de vida para o cálculo da pensão ...
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Direito Penal
... Jurisprudência em Teses , do STJ: Incide o princípio da insignificância aos crimes ... pena prevista no caput será aplicada em dobro. Em resumo, com a entrada em vigor do pacote ... agente deixa de repassar a quantia devida ao INSS. Trata-se, portanto, de delito omissivo ... Todavia, em 2012, Jaime resolve vir de férias ... ao Brasil. Além de matar as saudades dos ...
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... do trabalho ou enfermidade atestada pelo INSS, desde que o afastamento não seja superior a 6 ... /multa? Embora a CLT mencione o pagamento em dobro da “respectiva remuneração” ( caput do ... A dobra determinada pela CLT incide plenamente sobre a parcela principal ...
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Questões comentadas
... do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou ao médico particular do segurado. e) os ... e, em relação a ele, não incide algumas parcelas remuneratórias pagas ao ... d) valores recebidos a título de férias indenizadas. e) salário-maternidade. Gabarito ... hipotética, Paula a) poderá computar em dobro os dez anos de contribuição tanto no RGPS ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3" ... distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer ... Tal prorrogação incide tanto aos prazos dilatórios como aos ... Intimação pessoal do procurador do INSS ...
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Legislação para consulta
... - nas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica ... ) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional ... , de 27 de dezembro de 1996, aplicado em dobro, e terá como base de cálculo o valor total do ... incide exclusivamente sobre a remuneração do segurado ...