Filho de migrante
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Acórdão, Processo nº 5039995-17.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 03-08-2022
... Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, dje 04/02/2019; AgRg no REsp 1.514.461/SP, 2ª Turma, Rel. Min. HERMAN ... ão dos estudos, o número elevado de filhos, a condição de migrante, a inserção em território periferia, aponta para de diversas ...
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Apresentação
... inferências no Direito Internacional do Trabalho: o trabalhador migrante , da advogada Camila hecksher monteiro. Ambas atualmente são alunas da ... Proner (Unibrasil e UFRJ), Vanessa Batista (UFRJ) e Wilson Ramos Filho (Unibrasil e UFPR) ... Nossos agradecimentos à helena Pereira e Edgar ...
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Movimentos migratórios sob a perspectiva do direito à saúde: imigrantes bolivianas em São Paulo
... com vinte e oito mulheres imigrantes, no Centro de Apoio ao Migrante (CAMI/SPM), nos meses de abril e maio de 2010, que serviram para ... que chegara ao país, em 2007, mas afirmou que já havia levado seu filho ao posto de saúde ... A maioria das mulheres que procuraram os ...
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Acórdão, Processo nº 5009382-76.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... Ademais, o autor também comprovou ser genitor de filho brasileiro, nascido em 02.07.2014, motivo pelo qual possui direito à ... de se observar a condição de hipossuficiência econômica do migrante estrangeiro quando da fixação de taxas e multas, como se observa do ...
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Acórdão, Processo nº 5001784-37.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... 12. Certidão de nascimento do filho brasileiro; e ... 13. Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa ... humanitária, igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares ... 4. Além disso, aos imigrantes é garantida no ...
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Acórdão, Processo nº 5026733-62.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... Ademais, o autor também comprovou ser genitor de filho brasileiro, nascido em 02.07.2014, motivo pelo qual possui direito à ... de se observar a condição de hipossuficiência econômica do migrante estrangeiro quando da fixação de taxas e multas, como se observa do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000417-53.2020.5.06.0391), 13-05-2021
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Terceira Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário, para declarar a competência do Termo Judicial de Floresta para processar e julgar a presente Ação Trabalhista.
... "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - TRABALHADOR MIGRANTE - RECRUTAMENTO - PRESUNÇÃO - PONDERAÇÃO DOS INTERESSES EM CONFLITO - ... ídios Individuais, Redator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 11/11/2016) ... No caso dos autos, entretanto, como visto acima, ... -
Secretário de Doria paga passagem para morador de rua voltar ao Maranhão
... , que vivia com ele em So Paulo, retornou ao estado esperando um filho do casal. Sem dinheiro para viajar e vivendo nas ruas, ele teria pedido ... Chamado "Ncleo do Migrante", oferece transporte interestadual e intermunicipal para pessoas e famlias ...
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O prazer como mercadoria: um olhar sobre as sujeitas de Guarapuava-PR
... em 1998 na Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho (UNESP, Assis-SP) enfatiza sujeitas com pouco destaque pela historiograia, ... Como exemplo dessa situação, Saldanha, destaca a da mulher migrante que ao sair do campo e ir pra cidade não consegue sobreviver ou é ...
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A UNILAB na perspectiva da cooperação sul-sul: uma análise crítica decolonial africana
Este trabalho tem por objetivo, pautando-se nos trabalhos anteriores de seus autores, discutir criticamente a cooperação internacional entre Brasil e África, tendo a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB) como objeto de estudo. O período considerado para a análise é de 2003 até 2018. O ano 2003 até 2010 corresponde aos dois mandatos do governo Lula, durante
... e identidades Direitos humanos, cidadania e o sujeito migrante Representações em textos diversos. Revista Brasileira de Estudos ... Porto Alegre: Leitura XXI, 2010 ... WLADIMIR, Valler Filho ... -
Violência de gênero entre usuárias do serviço de atenção básica do SUS na Paraíba
... e Núcleo de Atendimento à Mulher nos serviços de apoio ao migrante. Os serviços não especializados incluem hospitais gerais, serviços de ... em Casos de Violência Sexual (em Patos, a Maternidade Peregrino Filho, e em Cajazeiras, o Hospital Regional). As duas cidades não possuíam ...
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Sentença 2ª VT de Guarulhos. República Federativa do Brasil. Poder Judiciário. Justiça do Trabalho
... Nas palavras de Carlos Alberto Bittar Filho (Do dano moral coletivo no atual contexto jurídico brasileiro. Direito do ... será revertido para o CAMI — Centro de Apoio e Pastoral do Migrante de São Paulo —, entidade civil sem ins lucrativos comprometida com a ...
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O caso Peter Ho Peng na Comissão de Anistia: do banimento pela ditadura civil-militar brasileira à tentativa de reparação pela democracia
Durante a ditadura civil-militar brasileira, quem se posicionava contra o regime era considerado inimigo. Nessa época, Peter Ho Peng era um líder estudantil de esquerda, tendo sido perseguido, preso e torturado. Natural de Hong Kong, ingressou no país aos dois anos de idade, e adquiriu a nacionalidade brasileira pelas leis da época. A despeito disso, foi submetido a Inquérito Policial de Expulsão
... emergiram de um regime de força para um regime democrático (SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. Memória e reconciliação nacional: o impasse ... lei do “estrangeiro”, enquanto o CNI visa o “trabalhador migrante”. Em segundo lugar, ainda que contenha alguns avanços, como a ... -
Nacionalização do Trabalho
... 12, II, da Constituição Federal ... Evaristo de Moraes Filho ensina, nesta obra, no Capítulo IX, que o direito do trabalho nasceu de ... migrante encontram-se no art. 6º da Convenção, especialmente quanto à ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
... tornadas públicas através do excelente trabalho da Pastoral do Migrante de Guariba.” 11 (grifo nosso) ... Não existe atleta pro?ssional ... : 14.9.2011, relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 1 a Turma, Data de Publicação: DEJT 23.9.2011.) ( grifo nosso ) ...
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A Imigração na Europa: a ação política da União Europeia para as migrações extracomunitárias
Este artigo tem por objetivo fazer uma análise qualitativa da ação política regional da União Europeia para as migrações internacionais procedentes de terceiros Estados não membros do complexo institucional europeu. A normativa europeia estabelece os âmbitos do controle sobre a população extracomunitária. O controle de fronteiras, a integração social e a cooperação para o desenvolvimento...
... e modelos diversos para a gestão da população potencialmente migrante, nem as todas as fórmulas logram resultados significativamente eficazes ... Cabral Silva é Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000861-98.2017.5.07.0024), 2018-07-04
... -63.2014.5.07.0030: RECURSO ORDINÁRIO, ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO, 13/03/2017) ... Defiro ao reclamante os benefícios da Justiça ... "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - TRABALHADOR MIGRANTE - RECRUTAMENTO - PRESUNÇÃO - PONDERAÇÃO DOS INTERESSES EM CONFLITO - ...
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Cidadania multiétnica: esboço de formação de um estado transnacional para além das nacionalidades
... á plenamente destituída de direitos humanos.” (PEREIRA e SILVA FILHO, 2008, p. 70) A outra possibilidade de destacamento da condição ... 73). O acesso de um migrante obedece à lógica do capital. Somente faz sentido o acolhimento do ...
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Tabalho análogo ao de escravo: o desrespeito aos direitos fundamentais
... [ ... ] ... e no mesmo diapasão conceitua brito filho: ... podemos definir trabalho em condições análogas à condição de ... são jovens com menos de 30 anos, do sexo masculino e a maioria migrante do nordeste, segundo levantamento da organização internacional do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001431-81.2016.5.07.0004), 2018-12-14
... , Redator p/ acórdão: Desembargador Antônio Marques Cavalcante Filho, Tribunal Pleno, Data de Julgamento: 14/11/2017, Data de ... "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - TRABALHADOR MIGRANTE - RECRUTAMENTO - PRESUNÇÃO - PONDERAÇÃO DOS INTERESSES EM CONFLITO - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001199-67.2016.5.07.0037), 2018-07-10
... , Redator p/ acórdão: Desembargador Antônio Marques Cavalcante Filho, Tribunal Pleno, Data de Julgamento: 14/11/2017, Data de ... "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - TRABALHADOR MIGRANTE - RECRUTAMENTO - PRESUNÇÃO - PONDERAÇÃO DOS INTERESSES EM CONFLITO - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033470320194058201), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0803347-03.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSOCIACAO ATLETICO UNIFACISA ADVOGADO: Jose Lafayette Pires Benevides Gadelha e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho...
... : ASSOCIACAO ATLETICO UNIFACISA ADVOGADO: Wellington Marques Lima Filho e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... presente processo, manifesta-se no sentido de que deveria ser o migrante o requerente? Não se pode concordar com a conduta de flagrante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001416-18.2016.5.07.0003), 2018-03-23
... , Redator p/ acórdão: Desembargador Antônio Marques Cavalcante Filho, Tribunal Pleno, Data de Julgamento: 14/11/2017, Data de ... "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - TRABALHADOR MIGRANTE - RECRUTAMENTO - PRESUNÇÃO - PONDERAÇÃO DOS INTERESSES EM CONFLITO - ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001543-90.2016.5.07.0023), 2019-05-08
... , Redator p/ acórdão: Desembargador Antônio Marques Cavalcante Filho, Tribunal Pleno, Data de Julgamento: 14/11/2017, Data de ... "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - TRABALHADOR MIGRANTE - RECRUTAMENTO - PRESUNÇÃO - PONDERAÇÃO DOS INTERESSES EM CONFLITO - ...