Filho de migrante
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.563 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2021
... (ESPOSA), EM FACE AO FALECIMENTO DO SERVIDOR ANTONIO LUIZ DE MELLO FILHO ... VALOR R$: 35.339,77 NAT. DESP: 339008.01 ... PROG. TRAB: ... 29 de junho de 2021, ... CONSIDERANDO como migrante em situação de vulnerabilidade aquele portador de visto humanitário ou ...
- Acórdão, Processo nº 0008458-92.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000598-17.2017.5.07.0008), 2018-11-27
... , Redator p/ acórdão: Desembargador Antônio Marques Cavalcante Filho, Tribunal Pleno, Data de Julgamento: 14/11/2017, Data de ... "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - TRABALHADOR MIGRANTE - RECRUTAMENTO - PRESUNÇÃO - PONDERAÇÃO DOS INTERESSES EM CONFLITO - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001340-25.2016.5.07.0025), 2018-04-09
... -24.2011.5.03.0058 , Relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Data de Julgamento: 25/06/2014, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT ... "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - TRABALHADOR MIGRANTE - RECRUTAMENTO - PRESUNÇÃO - PONDERAÇÃO DOS INTERESSES EM CONFLITO - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000039-09.2017.5.07.0025), 2018-04-19
... , Redator p/ acórdão: Desembargador Antônio Marques Cavalcante Filho, Tribunal Pleno, Data de Julgamento: 14/11/2017, Data de ... "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - TRABALHADOR MIGRANTE - RECRUTAMENTO - PRESUNÇÃO - PONDERAÇÃO DOS INTERESSES EM CONFLITO - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000496-23.2017.5.07.0031), 2018-04-19
... , Redator p/ acórdão: Desembargador Antônio Marques Cavalcante Filho, Tribunal Pleno, Data de Julgamento: 14/11/2017, Data de ... "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - TRABALHADOR MIGRANTE - RECRUTAMENTO - PRESUNÇÃO - PONDERAÇÃO DOS INTERESSES EM CONFLITO - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000669-31.2017.5.07.0004), 2018-03-26
... , Redator p/ acórdão: Desembargador Antônio Marques Cavalcante Filho, Tribunal Pleno, Data de Julgamento: 14/11/2017, Data de ... "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - TRABALHADOR MIGRANTE - RECRUTAMENTO - PRESUNÇÃO - PONDERAÇÃO DOS INTERESSES EM CONFLITO - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001037-65.2017.5.07.0028), 2018-10-19
... , Redator p/ acórdão: Desembargador Antônio Marques Cavalcante Filho, Tribunal Pleno, Data de Julgamento: 14/11/2017, Data de ... "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - TRABALHADOR MIGRANTE - RECRUTAMENTO - PRESUNÇÃO - PONDERAÇÃO DOS INTERESSES EM CONFLITO - ...
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O direito à moradia nas cidades sob a perspectiva camponesa: uma reflexão através da resistência individual e em grupo
O presente texto faz parte das reflexões oriundas da tese de doutorado da autora, defendida em 2017, na Universidade Federal da Bahia – UFBA, e inseridas no conjunto da problemática abordada pelo Grupo de Pesquisa GeografAR (PósGeo/ UFBA). Seu objetivo é trazer reflexões sobre o direito à moradia na perspectiva camponesa em seu processo de desterritorialização, quando são obrigados a migrar para...
... O jovem nascido na cidade mineira de Delfim Moreira era filho de um ex feitor de escravos (em Parati) e, foi criado no meio rural de ... ísticos, no que se refere a especificidade do público camponês migrante, ou, não, não se pode deixar de iniciar afirmando que para estes, o ... -
A Europa na era das migrações
... A mão de obra migrante atua, assim, como uma mão de obra complementar a mão de obra nacional e ... (por exemplo, condicionando a concessão de nacionalidade europeia ao filho ...
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Elementos para uma análise da formação das políticas de bem-estar na Grã-Bretanha a partir da Teoria da Reprodução Social
Esse artigo aborda a relação das políticas sociais britânicas com as contradições de gênero e raça específicas do sistema capitalista e da maneira como este se desenvolveu naquela formação social. A partir do arcabouço da Teoria da Reprodução Social, traçamos essa relação desde a sua gênese, mostrando como a formulação e aplicação dessas políticas ajudaram a cristalizar materialmente determinadas
... para famílias com mais de cinco integrantes (a partir do quarto filho) ... As propostas de Rowntree serviram de base para as políticas ... Posto de forma franca e simplista, teria o trabalho migrante – incluindo o trabalho migrante feminino – tornado possível o modo de ... -
Acórdão, Processo nº 5021772-10.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... editada com base em princípios humanitários, de proteção ao migrante, com poucas disposições restritivas, o que coloca a comprovação de ... II - filho de imigrante beneficiário de autorização de residência, ou que tenha ...
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Acórdão, Processo nº 5039995-17.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 03-08-2022
... Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, dje 04/02/2019; AgRg no REsp 1.514.461/SP, 2ª Turma, Rel. Min. HERMAN ... ão dos estudos, o número elevado de filhos, a condição de migrante, a inserção em território periferia, aponta para de diversas ...
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Apresentação
... inferências no Direito Internacional do Trabalho: o trabalhador migrante , da advogada Camila hecksher monteiro. Ambas atualmente são alunas da ... Proner (Unibrasil e UFRJ), Vanessa Batista (UFRJ) e Wilson Ramos Filho (Unibrasil e UFPR) ... Nossos agradecimentos à helena Pereira e Edgar ...
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Movimentos migratórios sob a perspectiva do direito à saúde: imigrantes bolivianas em São Paulo
... com vinte e oito mulheres imigrantes, no Centro de Apoio ao Migrante (CAMI/SPM), nos meses de abril e maio de 2010, que serviram para ... que chegara ao país, em 2007, mas afirmou que já havia levado seu filho ao posto de saúde ... A maioria das mulheres que procuraram os ...
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Acórdão, Processo nº 5009382-76.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... Ademais, o autor também comprovou ser genitor de filho brasileiro, nascido em 02.07.2014, motivo pelo qual possui direito à ... de se observar a condição de hipossuficiência econômica do migrante estrangeiro quando da fixação de taxas e multas, como se observa do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000417-53.2020.5.06.0391), 13-05-2021
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Terceira Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário, para declarar a competência do Termo Judicial de Floresta para processar e julgar a presente Ação Trabalhista.
... "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - TRABALHADOR MIGRANTE - RECRUTAMENTO - PRESUNÇÃO - PONDERAÇÃO DOS INTERESSES EM CONFLITO - ... ídios Individuais, Redator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 11/11/2016) ... No caso dos autos, entretanto, como visto acima, ... -
Acórdão, Processo nº 5001784-37.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... 12. Certidão de nascimento do filho brasileiro; e ... 13. Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa ... humanitária, igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares ... 4. Além disso, aos imigrantes é garantida no ...
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Acórdão, Processo nº 5026733-62.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... Ademais, o autor também comprovou ser genitor de filho brasileiro, nascido em 02.07.2014, motivo pelo qual possui direito à ... de se observar a condição de hipossuficiência econômica do migrante estrangeiro quando da fixação de taxas e multas, como se observa do ...
- Secretário de Doria paga passagem para morador de rua voltar ao Maranhão
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Violência de gênero entre usuárias do serviço de atenção básica do SUS na Paraíba
Este artigo problematiza a violência de gênero vivenciada pelas usuárias das Unidades de Saúde da Família (USF),do Sistema Único de Saúde (SUS), e o atendimento prestado por este serviço no combate de tais violências. Busca apontaros marcadores sociais das usuárias que passaram por violência de gênero; tipificar as violências de gênero vivenciadas poressas mulheres; identificar os procedimentos...
... e Núcleo de Atendimento à Mulher nos serviços de apoio ao migrante. Os serviços não especializados incluem hospitais gerais, serviços de ... em Casos de Violência Sexual (em Patos, a Maternidade Peregrino Filho, e em Cajazeiras, o Hospital Regional). As duas cidades não possuíam ... -
Sentença 2ª VT de Guarulhos. República Federativa do Brasil. Poder Judiciário. Justiça do Trabalho
... Nas palavras de Carlos Alberto Bittar Filho (Do dano moral coletivo no atual contexto jurídico brasileiro. Direito do ... será revertido para o CAMI — Centro de Apoio e Pastoral do Migrante de São Paulo —, entidade civil sem ins lucrativos comprometida com a ...
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O prazer como mercadoria: um olhar sobre as sujeitas de Guarapuava-PR
... em 1998 na Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho (UNESP, Assis-SP) enfatiza sujeitas com pouco destaque pela historiograia, ... Como exemplo dessa situação, Saldanha, destaca a da mulher migrante que ao sair do campo e ir pra cidade não consegue sobreviver ou é ...
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A UNILAB na perspectiva da cooperação sul-sul: uma análise crítica decolonial africana
Este trabalho tem por objetivo, pautando-se nos trabalhos anteriores de seus autores, discutir criticamente a cooperação internacional entre Brasil e África, tendo a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB) como objeto de estudo. O período considerado para a análise é de 2003 até 2018. O ano 2003 até 2010 corresponde aos dois mandatos do governo Lula, durante
... e identidades Direitos humanos, cidadania e o sujeito migrante Representações em textos diversos. Revista Brasileira de Estudos ... Porto Alegre: Leitura XXI, 2010 ... WLADIMIR, Valler Filho ... -
O caso Peter Ho Peng na Comissão de Anistia: do banimento pela ditadura civil-militar brasileira à tentativa de reparação pela democracia
Durante a ditadura civil-militar brasileira, quem se posicionava contra o regime era considerado inimigo. Nessa época, Peter Ho Peng era um líder estudantil de esquerda, tendo sido perseguido, preso e torturado. Natural de Hong Kong, ingressou no país aos dois anos de idade, e adquiriu a nacionalidade brasileira pelas leis da época. A despeito disso, foi submetido a Inquérito Policial de Expulsão
... emergiram de um regime de força para um regime democrático (SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. Memória e reconciliação nacional: o impasse ... lei do “estrangeiro”, enquanto o CNI visa o “trabalhador migrante”. Em segundo lugar, ainda que contenha alguns avanços, como a ...