Filho de migrante
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Acórdão, Processo nº 5014313-59.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... ção de residência com base em reunião familiar, em razão de ter filho brasileiro, na Polícia Federal, ocasião em que foi informada que deveria ... 4º: Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os ...
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Violência obstétrica e acceso das mulheres à justiça: análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça da regi?o sudeste
Neste artigo, apresentamos os resultados de nossa pesquisa, que teve como objetivo discutir os dados relativos a um conjunto de acórdãos dos Tribunais de Justiça da região sudeste do país relacionados à violência obstétrica. Buscamos traçar o perfil das demandas componentes da amostra de acordo com as variáveis: Tribunal de Justiça, momento processual, polo ativo, polo passivo, resultado em relaçã
... parto domiciliar e às casas de parto – e Moysés Paciornik e seu filho Cláudio Paciornik – que divulgaram o parto de cócoras com base nos ... ável a violência por sua raça, origem étnica ou condição de migrante, de refugiada ou de deslocada, entre outros motivos ... Por fim, a ... -
Direito internacional do trabalho
... Curso de Direito do Trabalho Georgenor de Sousa Franco Filho ... Parte I - Direito Individual do Trabalho Capítulo II – Direito ... migrante, é tema que tem ensejado múltiplas conferências e diversas ...
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Abrigo no México é para muitos imigrantes parada final antes de cruzarem para os EUA
... a qual as 350 pessoas que comemoravam o Natal no abrigo Casa del Migrante Frontera Digna, em Piedras Negras, Mxico, poderiam facilmente se ... Ela, seu filho Mateo de 3 anos, o marido Martn, a irm e o sobrinho Matas, de 6, deixaram ...
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Imigrantes fazem parada final em abrigo no méxico antes de cruzarem para os eua
... a qual as 350 pessoas que comemoravam o Natal no abrigo Casa del Migrante " Frontera Digna, em Piedras Negras, Mxico, poderiam facilmente se ... Ela, seu filho Mateo de 3 anos, o marido Martn, a irm e o sobrinho Matas, de 6, deixaram ...
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Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
Direito Internacional Público E PENAL. Expulsão de estrangeiro.Condenação criminal por tráfico transnacional de entorpecentestrAnsitADA em julgado, com pena AGRAVADA devido A reincidência.Impugnação da Portaria dE EXPULSÃO. Alegação de EXISTÊNCIA de prolebrasileira e de dependência econômica e socioafetiva. Nãocomprovação, em ÂMBITO administrativO, das hipóteses deinexpulsabilidade. Indivíduo...
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Luta pelo território: as experiências sociais das mulheres quilombolas no âmbito das políticas públicas
Este artigo é resultado de uma pesquisa iniciada em 2015 e ainda em andamento, cujo objetivo foi compreender as experiências sociais de mulheres quilombolas no âmbito das políticas públicas, considerando as interseccionalidades de gênero, raça/etnia, classe social e geração no Rio Grande do Sul. Quanto à natureza da pesquisa, ela se caracteriza como qualitativa e exploratória. Das técnicas...
... No dizer da historiadora, migrante, nordestina, poeta, ativista, professora, pesquisadora e intelectual ... Uma mulher escravizada perdia um filho no mato para dar leite para o filho da sinhazinha. O quilombo deixa isso ... -
Direitos dos Idosos
... LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Márcio Thomaz Bastos Antonio Palocci Filho Rubem Fonseca Filho Humberto Sérgio Costa LIma Guido Mantega Ricardo ... ções à seguridade social ou direitos de pensão do idoso migrante ... Todo o disposto neste artigo será aplicado em conformidade com a ...
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Decisões Monocráticas nº 148656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... ção Federal de 1988, sendo vedada a expulsão de estrangeiro cujo filho brasileiro foi reconhecido ou adotado posteriormente ao fato ensejador do ... ão consiste em medida administrativa de retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conjugada com o impedimento de ...
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Direito internacional do trabalho
... migrante, é tema que tem ensejado múltiplas conferências e diversas ... In FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa (coord.). Curso de ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... disposições especiais relativas ao movimento de trabalhadores migrante e às suas condições de trabalho e de vida; e) informações sobre os ... , raça ou crenças religiosas, casada ou não, e o termo "filho" designa toda criança nascida de matrimônio ou não. Artigo III 1. Toda ...
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Exercício de algumas profissões
... 64-5 ... Curso de Direito do Trabalho Georgenor de Sousa Franco Filho ... Parte I - Direito Individual do Trabalho Capítulo VI – ... empregador (17), regras específicas de proteção ao trabalhador migrante (21), dentre outros ... A Convenção n. 189, por sua vez, é resultado ...
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Acórdão, Processo nº 5021629-85.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 31-01-2022
... deve reger-se pela igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e aos seus familiares ... o relatrio.PODER JUDICIRIOTribunal Regional ... I - cnjuge ou companheiro, sem discriminao alguma; ... II - filho de imigrante beneficirio de autorizao de residncia, ou que tenha filho ...
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Debates - 7 DE NOVEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO Extraordinária
... deputada Ediane Maria. Eu, como filho de uma mulher negra, ... migrante, que veio de Minas Gerais muito cedo, ...
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Acórdão, Processo nº 5016691-13.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-10-2022
... ção de residência com base em reunião familiar porque seu filho, Joe Barakat, na condição de chamante, é beneficiário de autorização ... migrante e a seus familiares; ... Art. 4º Ao migrante é garantida no território ...
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Crime de Redução à Condição Análoga à de Escravo e Relações entre Globalização e Desenvolvimento Urbano
... migrantes e de Seus Familiares, 32 a qual designa que nenhum migrante poderá ser escravizado ou submetido a um trabalho forçado ou ... 3. Ed. São Paulo: Paz e Terra, 2001 ... FERREIRA FILHO, manoel Gonçalves ... Curso de Direito Constitucional ... 21. Ed. São Paulo: ...
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Violência de gênero: expressões e vivências de mulheres brasileiras migrantes em Portugal
O artigo traz considerações sobre a violência de gênero tendo em vista a apreensão de suas expressões e vivências em mulheres brasileiras que se encontram na condição de migrantes residentes em Portugal. Com base em aportes teóricos, documentais e empíricos, subsidiados por um estudo de caso realizado de janeiro a dezembro de 2019, discute o complexo fenômeno da migração e os desafios que imprime
... ásicas de respeito, acolhimento e integração a toda população migrante, seja em situação de refúgio, asilo, trabalho, estudo, matrimônio ou ... Contudo, apenas 10% trouxeram um filho menor de idade consigo, as demais relataram que a prole ficara no Brasil, ... -
Geografía
... volta ao local de origem pode estar associada: ao fracasso do migrante em seu primeiro destino, o que o obriga a voltar; a um eventual sucesso, ... A geografia está ditando esse caminho ... A. Menezes e P. Penna Filho. Integração regional. Os blocos econômicos nas relações ...
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O Patrimônio cultural do Morro do Amaral no imaginário dos jovens: tensões possíveis
Neste artigo, o patrimônio cultural da ilha do Morro do Amaral, localizada em Joinville, norte de SC, às margens da baía da Babitonga, é investigado de forma interdisciplinar através do discurso dos jovens da região mediante a aplicação de entrevistas semiestruturadas. O imaginário, arraigado ao real e ao simbólico (RSI), é o ponto de discussão entre os discursos de preservação do patrimônio...
... 8 Sentimento de pertencimento a alguém, ou seja, garantia de ser filho de um pai, ou de ter recebido um nome (sobrenome) que constantemente ... COELHO, I. Pelas Tramas de uma cidade migrante. Joinville: UNIVILLE, 2011 ... CORRÊA, R. M.; ROSA, T. F. da ... -
Um Olhar Contemporâneo do Trabalho Escravo: a Luta Continua
... -32.2016.5.03.0081, Relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Data de Julgamento: 30.08.2017, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT ... do TRT/3ª Região no Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e ...
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'A carne mais barata do mercado é a carne [das travestis e mulheres trans] negra[s]': as relações de necropolítica que consubstanciam o gênero, cor e raça das LGBTI que morrem no Brasil
Sob a perspectiva da necropolítica de Achille Mbembe, pretende-se, por meio da pesquisa crítico-metodológica, demonstrar como o racismo de Estado, conceituado por Michel Foucault, age sobre as travestis, especialmente as travestis negras, que são tidas como corpos que não importam ou corpos feitos para morrer. Para isso, trabalha-se com o conceito de Necropolítica, apresentando como as políticas...
... em: https://www.acritica.com/channels/manaus/news/mae-vai-visitar-filho-e-oencontra-morto-com-sinais-de-estrangulamento-em-manaus ... 10 ... (bases rurais), por meio das quais o fluxo de mão de obra migrante poderia ser regulamentado e a urbanização africana mantida sob controle ... -
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... Ltda/ EDUSP, 1974, p. 303 ... 237 LIMA FILHO, Acacio Vaz de. O positivismo e a República. Revista da Faculdade de ... inovou o legislador, ainda, em incriminar a condição social do migrante interno, do escravo liberto e do despossuído, em aparente tentativa de ...
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Trabalho digno e a integração regional no MERCOSUL: o caso dos migrantes venezuelanos no estado de Roraima
... [ ... ] os direitos do trabalhador migrante derivam de sua condição de pessoa humana (de pessoa que trabalha ou que ... ção do trabalho decente, destacando-se as assertivas de Brito Filho" (2004, p. 61-62, grifo nosso): ... Não há trabalho decente sem condiç\xC3" ...
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Planos migratórios na Cracolândia de São Paulo na década de 1990
O presente artigo tem como intenção apresentar o tema migração na Cracolândia de São Paulo, partindo de resultados quantitativos em comparação com as trajetórias e utilizando a metodologia da história social em conjunto com a história oral. Para a realização deste trabalho, partiu-se da seguinte questão: o quadro de vulnerabilidade social e de frustração com o plano imigratório dos migrantes na...
... Este artigo tem como objeto de pesquisa o sujeito migrante encontrado na Cracolândia. Foi possível traçar os perfis de quatro ... Aí o pessoal falava: filho de fulano está bem lá. Aí eu pensei, eu também vou para esse lugar ... -
O trabalho análogo à escravidão em decorrência da condição migratória em mato grosso do sul
Em 2019, o Brasil ocupou uma posição receptora significativa de fluxo migratório internacional na América do Sul, seja de populações oriundas de outros países do continente ou não. Nesse enfoque, a pesquisa visa discutir e analisar o novo contexto da migração internacional no Brasil pela ótica do trabalho. O objetivo é fornecer elementos para análise da configuração polarizada da demanda de força
... Na maioria das vezes estão de forma clandestina (BRITO FILHO, 2011 apud MARÇAL; NETO; CAIANA; NÓBREGA; LIMA, 2019) ... O ... O migrante internacional detém de uma particularidade no âmbito do trabalho, mas ...