Filho de migrante
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000785-62.2017.5.07.0028), 2018-07-10
... , Redator p/ acórdão: Desembargador Antônio Marques Cavalcante Filho, Tribunal Pleno, Data de Julgamento: 14/11/2017, Data de ... "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - TRABALHADOR MIGRANTE - RECRUTAMENTO - PRESUNÇÃO - PONDERAÇÃO DOS INTERESSES EM CONFLITO - ...
-
Artigos 352 a 371
... que, residindo no País há mais de dez anos, tenham cônjuge ou filho brasileiro, e os portugueses. (Redação dada pela Lei n. 6.651, de ... Todo trabalhador migrante, independentemente de sua nacionalidade, tem direito à ajuda, ...
-
Cadeias produtivas e a defesa dos direitos humanos dos trabalhadores
... há de se destacar o que bem aponta José Cláudio Monteiro de Brito Filho 9 no sentido de que esse rol não seria, por si só, suficiente, dada a ... ções do empregador frente ao direito à moradia do trabalhador migrante. Tese de Doutorado. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo ...
-
The interface between the cultural subsystem and human trafficking/ A interface entre o subsistema cultural e o trafico de pessoas.
... a mulher, pois o pai e o principio ativo na geracao (da o ser ao filho) e mae entra somente com a materia, razao pela qual se Adao nao pecasse e ... rede social, com mais de quatro pessoas, que preste ajuda a um migrante para fim de exercicio de prostituicao no exterior pode qualificar-se como ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 2301-26.2022.5.00.0000)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. PRESTAÇÃO FINAL DE SERVIÇOS FORA DO LOCAL DA CONTRATAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA NO FORO DO DOMICÍLIO DA RECLAMANTE, DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DO INÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA COM SEDE QUE NÃO COINCIDE COM FORO DO JUÍZO SUSCITANTE OU SUSCITADO. PRINCÍPIO DO ACESSO À JURISDIÇÃO....
... "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - TRABALHADOR MIGRANTE - RECRUTAMENTO - PRESUNÇÃO - ... PONDERAÇÃO DOS INTERESSES EM ... Redator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 11/11/2016) ... "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ... -
Decisao Nº 0501560-04.2019.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-12-2022
... ção sobre o direito à assistência consular, no caso de réu migrante ou visitante; e ... VII – o direito da defesa em formular perguntas ... Eu trabalho com panificação. Tenho filho só com Gilvânia. Eu estava morando com outra mulher, chamada Vanuza, mas ...
-
Inaplicabilidades do direito na Amazônia: por um direito ambiental urbanístico da Amazônia e não na Amazônia
Este artigo tem por objetivo demonstrar a parcial inaplicabilidade do ordenamento jurídico do Direito Ambiental Urbanístico na Amazônia, na medida em que este se baseia em conceitos advindos da realidade sulcentro- oeste, os quais desconsideram as comunidades amazônicas e seu modo de vida socioambiental. Usa como base argumentativa as reflexões de Bourdieu, especialmente o conceito de campo e...
... e culturas encontram-se presentes na realidade amazônica (Meirelles Filho, 2004) ... Maués (1999) descreve a sociodiversidade da Amazônia, ... cidades e maior facilidade de acesso para a população migrante, Marabá e Castanhal, ... por exemplo; as cidades médias às margens ... -
Inaplicabilidades del derecho en la amazonia: por un derecho ambiental urbanístico de la Amazonia y no en la Amazonia
Este artículo tiene como objetivo demostrar la parcial inaplicabilidad del ordenamiento jurídico del derecho ambiental urbanístico en la Amazonia, en la medida en que éste se basan en conceptos provenientes de la realidad sur-centro-oeste, las cuales desconsideran las comunidades amazónicas y su modo de vida socioambiental. Utiliza como base argumentativa las reflexiones de Bourdieu,...
... se encuentran presentes en la realidad amazónica (Meirelles Filho, 2004) ... Maués (1999) describe la socio-diversidad de la Amazonia, ... otras ciudades y mayor facilidad de acceso para la población migrante, Marabá ... y Castanhal, por ejemplo; las ciudades medias a ... -
Perspectivas da integração regional laboral no Mercosul ante os reveses na proteção ao trabalho digno
A integração regional no MERCOSUL não pode mais se limitar a questões comerciais, devendo incluir temas laborais no intuito de reduzir as assimetrias do desenvolvimento econômico. O objetivo desta pesquisa é demonstrar que o retorno da direita conservadora em países mercosulistas está impulsionando o desmonte dos direitos laborais, impossibilitando a continuidade da agenda social no bloco que foi
... Segundo Brito Filho (2004, p. 61-62), “trabalho decente, então, é um conjunto mínimo de ... Este pacto permitiria que o migrante, obtendo a residência temporária, estivesse habilitado ao trabalho em ... -
Desafios ao direito internacional contemporâneo: é possível falar em refugiados ambientais?
... ção ameaçadora ou violadora de seus direitos fundamentais” (LUZ FILHO, 2001, p. 179) ... De acordo com a Convenção, in verbis: ... Lembrando que, o que diferencia o migrante comum do refugiado, é justamente o “caráter forçoso da imigração” ...
-
Princípios da lei geral de prot eção de dados: desenvolvimento normativo no brasil e análise conceitual
... , por meio da impressão digital, em qual Estado-Membro o migrante ingressou inicialmente na Europa, bem como para fazer a sua ... Acesso em: 18.12.2019 ... CRESPO, Danilo Leme; RIBEIRO FILHO, Dalmo. A evolução legislativa brasileira sobre a proteção de dados ...
-
Decretos
... Art. 4º Todo trabalhador migrante, independentemente de sua nacionalidade, tem direito à ajuda, ... c) cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de dezesseis anos de idade ou a este equiparado, do segurado de que ...
-
Acórdão Nº 0021192-25.2017.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020
... ável a violência por sua raça, origem étnica ou condição de migrante, de refugiada ou de deslocada, entre outros motivos. Também será ... para assegurar plenamente a subsistência da mulher e de seu filho em boas condições de higiene e segundo um padrão de vida apropriada ...
-
Migrantes são estupradas em troca de comida na Líbia, denuncia ONU
... uma gravidez no desejada", afirmaram os autores do relatrio.Uma migrante que foi detida em Ajdabiya relatou que seus captores exigiram manter s sexuais com ela em troca da gua que precisava para seu filho de seis meses que estava doente.Em outubro, a misso da ONU denunciou que o ...
-
Remanescentes do Contestado em Taquaruçu: da invisibilização histórica ao reconhecimento social como sujeitos de direitos
As populações tradicionais e camponesas no Brasil vivenciam, historicamente, a invisibilização e a exclusão social, processo este estreitamente vinculado com a falta de reconhecimento e valorização da sua identidade social e cultural na sociedade, acarretando enormes dificuldades para segmento expressivo dessa população acessar políticas públicas e direitos de cidadania. Este artigo aborda um...
... que suprem as despesas de moradia e alimentação que um único filho pode dar aos seus pais ... 4 AS REDEFINIÇÕES NA IDENTIDADE DE ... de direito a uma cidadania plena tanto quanto a um descendente de migrante italiano, alemão, agricultor familiar, etc. Ou seja, uma visibilidade ... -
Trabalho vivaz, (des)aprendizagem profissional e interface sistêmica com a dignidade humana no mundo do trabalho
... trabalho decente, especialmente no mercado informal e no trabalho migrante (segundo nota informativa global da OIT divulgada em maio/2020, na ... 3.2016, subscrito pelo Ministro do TST Ives Gandra da Silva Martins Filho, foi ainda alterada a denominação da Comissão de Erradicação do ...
-
E
... Disponível em: ... Acesso em: 21.11.2018. (168) REINALDO FILHO, Demócrito. Proteção das informações do empregado : a posição da ... ção de violência doméstica e familiar (177) , o trabalhador migrante, dentre outros ... EMPREGADO “PARAVULNERÁVEL” ... Ver * ...
-
A eliminação de todas as formas de trabalho forçado: Convenções ns. 29 e 105 da OIT
... infantil, o combate às fraudes e a tutela do trabalhador migrante. A Recomendação n. 36 também abordou o tema ... A OIT ainda publicou ... Antígona acaba morta, e seu noivo, Hêmon, filho de Creonte, se suicida. Ao sabê-lo, Eurídice, por sua vez, mulher de ...
-
Protestantes no Brasil: entre a omissão e o engajamento político
Analisamos a presença Protestante no Brasil, bem como a constituição de um setor Protestante Ecumênico no País, que se desenvolveu na segunda metade do século XX, vinculado ao Conselho Mundial de Igrejas e com uma proposta inovadora de diálogo respeitoso com as demais religiões. Foram motivados por um discurso teológico que condenava as práticas fundamentalistas e conservadoras, majoritárias...
... ao Partido Comunista do Brasil, a exemplo de Norberto Bispo Santos Filho, membro da Igreja Batista Dois de Julho, em Salvador, dirigida com mão ... Assistência Social (AFAS) em 1967, o Serviço de Integração do Migrante" (SIM) em1973, coadunados com o novo pensamento eclesiástico do setor ecum\xC3" ... -
Legislação
... , sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho" menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inv\xC3" ... ções à seguridade social ou direitos de pensão do idoso migrante ... Todo o disposto neste artigo será aplicado em conformidade com a ...
-
Fronteiras simbólicas e (des)classificação hierárquica dos 'pobres' nas margens urbanas: problematizando versões de moradores(as) de territórios estigmatizados de fortaleza-ce
... D. Nina, 44 anos, também uma migrante do interior do Ceará, como tantas outras residentes do *UDQGH %RP -DUGLP ... Trad. João Roberto Martins Filho. 2. ed. Rio de janeiro: Revan, 2005 ... ______. Punir os pobres: a ...
-
Anexo Documental I
... Ser um migrante indocumentado não é um crime, como, erradamente, sustentam vários ... João Telésforo Nóbrega de Medeiros Filho, e de outros colegas dele; e do Professor Renato Zerbini, [do UniCEUB] ...
-
Direito constitucional do trabalho
... colônias dessa natureza (§ 5º) e a situação do trabalhador migrante (§§ 6º e 7º) ... O grande fruto da Constituição de 1934 foi a ... Manuel Gonçalves Ferreira Filho escreve: atribui-se ao Estado o dever de fomentar as práticas ...
-
O consentimento no tráfico sexual sob o martelo do Judiciário: as práticas e os discursos dos julgadores/The consent in sex trafficking under the hammer of the Judiciary: judicial practices and discourses.
... como parte dos projetos de vida e da vontade da mulher migrante ... Para essa corrente, é necessário romper epistemologicamente com o ... 2017 ... Sobre os autores ... Luiz Henrique Garbellini Filho ... Mestrando em Direito na Universidade de Sevilha. Graduado em Direito ...
-
Onde deixo meu filho? Redes para o cuidado na comunidade hispânica de Nova Orleans
Objetivo: Este artigo responde à pergunta. Quais são as estratégias que as famílias imigrantes ilegais monoparentais adotam em Nova Orleans para o cuidado de seus filhos mais novos (com menos de 5 anos)? Ele foca nas mulheres donas de casa como o único sustento da família; e aplica uma profunda entrevista à 7 mulheres que viviam em Nova Orleans no ano de 2017. Da perspectiva de que a economia vai
... Ella es una migrante con fama en la ciudad que se mueve en diferentes espacios con mucha soltura para crear vínculos 8 ... De esta manera, ha logrado ganar contratos ...