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Direito de acesso e herança digital

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Vincent
AutorEverilda Brandão Guilhermino
Páginas111-122
DIREITO DE ACESSO
E HERANÇA DIGITAL
Everilda Brandão Guilhermino
Doutora e Mestre em Direito Civil (UFPE). Professora de direito civil. Membro
do grupo de pesquisa CONREP-Constitucionalização das Relações Privadas
(UFPE). Advogada.
Sumário: 1. Direito de acesso: uma nova expressão do pertencimento. 2. Herança digital e o
direito de acesso sobre os bens sucessíveis: a herança digital. 3. Separando os bens da sucessão:
bens transmissíveis, acessíveis e inacessíveis. 4. Referências.
1. DIREITO DE ACESSO: UMA NOVA EXPRESSÃO DO
PERTENCIMENTO
O estudo aprofundado do pertencimento gera reexões que vão além do
poder de apropriação exclusiva sobre bens. Acumular é um verbo marcante até o
século XX. A partir do XXI uma nova relação com um mundo marca uma geração
que não quer ter, que deseja apenas experienciar. É por meio deles que surge a maior
ruptura do modelo proprietário já vista nos últimos séculos: o direito de acesso.
É possível avançar e analisar o direito ao pertencimento sob a ótica daqueles
que não são proprietários, e surpreendentemente não desejam sê-lo.
E três são as concepções do direito de acesso que se pode observar no âmbito
da tutela do pertencimento.
A primeira delas está nos fundamentos do Estado Social, quando se percebeu
que era preciso alargar o tratamento legal da propriedade aos não proprietários.
Pietro Barcelona1 é quem chama a atenção para um potente agente externo que
a articialidade da ordem jurídica não conseguiu exorcizar: “el conito social
entre propietarios e no propietarios, la potencia de la acumulación que domina y
transtorna el mercado, la pretensión destructiva de los trabajadores que se organizan
para luchar contra la propriedade privada”.
Acessar, num primeiro momento, signicava um direito social, a ser cum-
prido pelos Estados, permitindo aos não proprietários, o acesso ao patrimônio
mínimo que lhes traria dignidade. Esse acesso viria das políticas públicas e da
legislação, conferindo maior igualdade material entre os cidadãos.
1. BARCELONA, Pietro. El Individualismo Propietario. Madri: Trotta, 1996. p. 66.
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