filiação socioafetiva
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Princípios aplicáveis ao poliamor
... momento, a família se constituía apenas pelo matrimônio e a filiação se restringia ao vínculo biológico. Posterior-mente, outros núcleos, ... ínculos de parentalidade vêm sendo definidos pela identidade socioafetiva, e não apenas pela consanguinidade. Perdeu significado a verdade ...
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Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CPC/15. ART. 942, CAPUT, DO CPC. JULGAMENTO NÃO UNÂNIME DO RECURSO DE APELAÇÃO E POSTERIOR UNANIMIDADE NO JULGAMENTO DOS RESPECTIVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TÉCNICA DE AMPLIAÇÃO DO COLEGIADO. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE.1. Ação declaratoria de filiação socioafetiva post mortem.2. Controvérsia em torno da necessidade de aplicação da...
... INOBSERVÂNCIA. NULIDADE ... 1. Ação declaratoria de filiação socioafetiva post mortem ... 2. Controvérsia em torno da necessidade de ... -
Civil e comercial
@Existência de filiação socioafetiva não afasta direitos originários de paternidade biológica ...
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Referências
... ALBUQUERQUE JR. Roberto Paulino de. A filiação" socioafetiva no direito brasileiro e a impossibilidade de sua desconstitui\xC3" ...
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A vulnerabilidade da mulher no caso da gestação sub-rogada no Brasil
... , onde é permitido, e ao retornarem buscam a legitimação da filiação perante o sistema proibitivo ... É necessário lembrar a história ... A paternidade socioafetiva", declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do v\xC3" ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃODE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM.PRELIMINAR. TÉCNICA DE JULGAMENTO AMPLIADO. JULGADORES ADICIONAIS.QUANTIDADE. PRINCÍPIO DO JUÍZO NATURAL. MODIFICAÇÃO DE VOTO.POSSIBILIDADE. SUSTENTAÇÃO ORAL. OPORTUNIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015
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Acórdão nº 1.0607.18.003880-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C MODIFICAÇÃO DE REGISTOR CIVIL DE NASCIMENTO - EXAME DE DNA. PATERNIDADE BIOLÓGICA AFASTADA - AUSÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO - COMPROVAÇÃO SUFICIENTE - RECURSO DESPROVIDO. Conforme precedente do colendo Superior Tribunal de Justiça, "o êxito em ação negatória de paternidade depende da demonstração, a um só tempo, da inexistência de...
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Acórdão nº 1.0607.18.003880-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C MODIFICAÇÃO DE REGISTOR CIVIL DE NASCIMENTO - EXAME DE DNA. PATERNIDADE BIOLÓGICA AFASTADA - AUSÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO - COMPROVAÇÃO SUFICIENTE - RECURSO DESPROVIDO. Conforme precedente do colendo Superior Tribunal de Justiça, "o êxito em ação negatória de paternidade depende da demonstração, a um só tempo, da inexistência de...
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Decisão da Presidência nº 940490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2016
... ência do pedido em ação declaratória de paternidade socioafetiva póstuma, cuja ementa transcrevo: 'APELAÇÃO CÍVEL ... DIREITO DE ... SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA ... A filiação socioafetiva vem sendo reconhecida pela jurisprudência e doutrina ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... das uniões homossexuais pelo STF, sendo o pilar da filiação socioafetiva, nova forma de origem desse vínculo, que não se dá por ...
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Coparentalidade na adoção: função social?
... Portanto, era a ficção do matrimônio que definia a filiação. Da mesma forma e nas hipóteses do então desquite, os conflitos ... , por que não admitir esse propósito também na filiação socioafetiva, quando há ausência de critério biológico, garantidos os preceitos de ...
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Efeitos da multiparentalidade na filiação
... , a partir do julgamento do RE 898060, em 22.09.2016, o qual resultou na fixação da Tese 622 de seguinte teor: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os ...
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Civil e comercial
... p. 346) ... Para o reconhecimento de filiação socioafetiva é necessária a prova robusta do vínculo afetivo ... Ação ...
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A heteronomia estatal judicial no exercício da autoridade parental por meio do reconhecimento da parentalidade socioafetiva
... 9 ... Justamente em virtude da centralidade que assumiu a filiação no âmbito da família, a autoridade parental tornou-se “um instrumento de garantia dos direitos fundamentais do menor, bem como uma forma de ...
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Acórdão nº 1.0209.16.002348-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVOS C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. INTIMAÇÃO PESSOAL. PRERROGATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. REJEIÇAO. PROVA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DOS PRETENSOS PAIS EM DISPENSAR O TRATAMENTO DE FILHO AO AUTOR....
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A constitucionalização do direito de família: reflexos de uma constituição federal cidadã e democrática
O presente trabalho tem por finalidade discutir a constitucionalização do Direito de Família, bem como os reflexos da Constituição Federal de 1988. Para tanto, necessário se faz abordar acerca da própria origem da referida Carta. Também cabe refletir sobre as transformações dos movimentos Constitucionais e a culminação na ordem Constitucional vigente. Por fim, analisam-se os princípios...
... A paternidade torna-se, enfim, socioafetiva. Sendo esta, segundo Aline Wiltshire Machado (2013, p.124), caracterizada ... conseguinte, foi a partir da Constituição Federal atual que a filiação socioafetiva com fundamento no afeto passou a sobrepor a filiação ... -
Referências
... Parto anônimo e o princípio da afetividade: uma discussão da filiação à luz da dignidade da pessoa humana. IBDFAM acadêmico. Disponível em: ... – equiparação ou prevalência da filiação socioafetiva com relação à biológica? Revista IBDFAM: Família e Sucessões, v.28 ...
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Introdução
... possibilidade de configuração da filiação socioafetiva, conforme tem sido reconhecido há algum tempo ... Neste ...
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A volta do (neo)fascismo na Itália
... FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA ... “Oreconhecimento ... filiação socioafetiva de ...
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Temas necessários a uma melhor compreensão da vocação hereditária
... quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação ... Como afirma Caio Mário, 61 não se pode dizer que o direito ... 1.594) ... 5.9 PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA ... Como sustenta Ricardo Lucas Calderón, 74 uma outra forma de ...
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Autoridade parental na multiparentalidade
... das Famílias que reconhece hoje uma tríplice fonte para a filiação, sem hierarquia de uma em detrimento da outra, esse novo fenômeno foi ... em vista que o estado de filiação decorre da relação socioafetiva que se sobrepõe à realidade biológica ... Aplicabilidade do Enunciado nº ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.022 DO CPC/15. VÍCIOS.INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
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Capítulo 3 - Da clássica presunção pater is est à sua reconfiguração
... filiação.3Estas, utilizadas para refutar a paternidade ... Como referido ... da filiação biológica e, de outro, os da filiação socioafetiva. Aqueles enalteciam o preciosismo do critério biológico da filiação se ...
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Decisão da Presidência nº 1120283 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
... que, por si só, não ampara caracterização de paternidade socioafetiva ... Relação de parentesco civil (CC 1.593) ... Casal que teve ... Se o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva não encontra guarida, menor razão ainda existe para que ...
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Decisões Monocráticas nº 1120283 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
... que, por si só, não ampara caracterização de paternidade socioafetiva ... Relação de parentesco civil (CC 1.593) ... Casal que teve ... Se o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva não encontra guarida, menor razão ainda existe para que ...