formação de preços no varejo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0405363-70.2015.8.19.0001 (Criminal), 10-08-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 405363-70.2015.8.19.0001 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: DELSON DA CONCEIÇÃO RELATÓRIO e VOTO APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. CRIME DE CAMBISMO. ART. 41-F DO ESTATUTO DO TORCEDOR. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS PARA JULGAR PROCESSOS ORIUNDOS...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 4 Formação do contrato eletrônico: consentimento ... Conforme: Consumidores podem comparar preços de lojas com ofertas da Amazon. Valor Econômico, ... 1,7 milhão à B2W – Companhia Global do Varejo, responsável pelos três sites ... 174 173 ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... , e software de prateleira, vendido no varejo, no já distante ano de 1998. 29 29 FOSSATI, ... 6); estabelecimento estável (ação 7); preços de transferência, criação de valor e riscos ... ão cumulatividade dos tributos sobre a formação dos preços finais ao consumidor”, 219 ... o ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... de trabalho deverão receber formação apropriada, para o exercício de suas funções ... e que os serviços sejam fornecidos a preços justos e razoáveis ou que as lojas ou serviços ... abusos, nos estabelecimentos de venda a varejo e nas casas de diversão, salvo quando se trate ...
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Referências
... salto em 2020 e dobra participação no varejo brasileiro. G1, 2021. Disponível em: ... 03/02/2022 08:53:53 ... PREÇOS PERSONALIZADOS À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO ... Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... votado) e o direito de influir na formação da vontade política através de ... de empreiteiras, que controlavam os preços e devolviam 3% de tudo o que recebiam aos ... competências importantes, mas que o varejo ...
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Magistratura TJAL 2019
... regime de controle ou de tabelamento de preços, os fornecedores deverão respeitar os limites ... ânea quando for utilizada para a formação do convencimento do julgador, bastando, no crime ... para instituir o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto ...
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Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA.APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN À HIPÓTESE DE ALÍQUOTAZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOS VAREJISTAS AOS EFEITOS DOART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NA LEI N. 13.241/2015).PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NO CONTEXTO DO INCENTIVOFISCAL DA
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Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN ÀHIPÓTESE DE ALÍQUOTA ZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOSVAREJISTAS AOS EFEITOS DO ART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NALEI N. 13.241/2015). PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NOCONTEXTO DO INCENTIVO FISCAL DA LEI N. 11.196/2005 ("LEI DO BEM").PREMATURA CESSAÇÃO
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... não da renda, mas de valor gasto para formação do capital. Assim, a interpretação sistemática ... ção mais elevada, que arcará com preços arbitrados em valores superiores aos praticados ... III - Método do Preço de Venda a Varejo no País de Destino, Diminuído do Lucro - PVV: ...
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Os desafios da abertura do mercado livre de energia elétrica sob o aspecto regulatório
A regulamentação afeta ao setor elétrico brasileiro encontra-se em constante alteração, contexto no qual se insere a pretendida abertura do mercado livre de energia elétrica, o que implica complexas modificações a serem implementadas nos quadros regulatório, comercial e operacional. Cumpre registrar que tal abertura deve guardar estrita consonância com os diversos aprimoramentos a serem...
... aprimoramentos a serem efetivados na formação de preços e na correta alocação dos custos da ... Fontes Incentivadas. Atacado. Varejo. Liquidações Financeiras. Garantias ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... de trabalho deverão receber formação apropriada, para o exercício de suas funções ... e que os serviços sejam fornecidos a preços justos e razoáveis ou que as lojas ou serviços ... abusos, nos estabelecimentos de venda a varejo e nas casas de diversão, salvo quando se trate ...
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Legislação Complementar
... e, quando for possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido ... ção ou na importação, por atacado ou varejo, de um ou mais produtos abrangidos pelo disposto ... São proibidas doações ou vendas a preços reduzidos dos produtos abrangidos pelo disposto ...
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Leis
... ou matriculados em Órgãos de Formação de Reserva, por motivo de convocação para ... anualmente pelo índice oficial de preços ao consumidor. (Redação dada pela Lei n ... a) no exterior; ... b) diretamente, no varejo", ao consumidor pessoa física; ... c) à pessoa f\xC3" ...
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COVID. Legislação correlata
... VI — as atas de registros de preços das quais a contratação se origine. (Redação ... — TST — preclusão declarada — formação da coisa julgada formal — impossibilidade ... varejo — art. 405, § 3º, “d” — CLT — ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... , abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos; ... b) produção e fomento ... ou promessa de venda de mercadorias a varejo, mediante oferta pública e com recebimento ... d) política salarial; ... e) formação e desenvolvimento profissional; ... f) segurança ...
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Como funciona o IVA hoje?
... , estes tributos têm impacto na formação dos preços de venda ao consumidor final ... do consumo (indústria – atacado – varejo – consumo final), consoante a definição de ...
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Siglas e Abreviaturas
... Econômico ... Pasep Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ... PCI ... PIC Preços Independentes Comparados ... PIS Programa de ... PVA Preço de Venda por Atacado e a Varejo ... PVEx Preço de Venda nas Exportações ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... em que o produto é comumente vendido, no varejo, aos consumidores ... disposto no inciso II do ... contribuir no preparo do produto, para formação de seu valor, a título de mão de obra, no ... preços de produtos saídos do seu estabelecimento; ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1495, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... , será calculada sobre o preço fixado para venda do produto no varejo, multiplicado por 1,38 (um inteiro e trinta e oito centésimos) ... á calculada sobre o menor valor, no País, constante da tabela de preços máximos fixados para venda a varejo, sem prejuízo da contribuição ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1546, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... , será calculada sobre o preço fixado para venda do produto no varejo, multiplicado por 1,38 (um inteiro e trinta e oito centésimos) ... á calculada sobre o menor valor, no País, constante da tabela de preços máximos fixados para venda a varejo, sem prejuízo da contribuição ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1676-035, DE 29 DE JULHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... , será calculada sobre o preço fixado para venda do produto no varejo, multiplicado por um vírgula trinta e oito ... Parágrafo único. O ... á calculada sobre o menor valor, no País, constante da tabela de preços máximos fixados para venda a varejo, sem prejuízo da contribuição ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1676-037, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... , será calculada sobre o preço fixado para venda do produto no varejo, multiplicado por um vírgula trinta e oito ... Parágrafo único. O ... á calculada sobre o menor valor, no País, constante da tabela de preços máximos fixados para venda a varejo, sem prejuízo da contribuição ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... em desenvolvimento, a estabilidade dos preços e a obtenção de ingressos adequados dos ... dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade ... ou etiquetagem utilizadas na venda no varejo de tais produtos ... Artigo 12 Educação, ...
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O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... , adotando-se a média ponderada dos preços coletados, que também podem ser fornecidos pelas ... da conduta do agente econômico na formação do preço, o que afronta a neutralidade fiscal ... fabricante ou o preço máximo de venda a varejo fixado por autoridade competente (base de ...