franquia imoveis
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Direito Tributário
... de veículos, tributada pelos Estados, ou sobre a propriedade de imóveis urbanos, tributada pelos Municípios); C: incorreta, pois o exercício ... pelas prestadoras de serviços de telefonia, independentemente da franquia de minutos concedida ou não ao usuário; C: incorreta, pois o STF ...
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Decisão Monocrática N° 07073436820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2022
Vistos, etc., Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo ativo, interposto por BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA contra decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília (ID origem 115590446), que, nos autos do cumprimento de sentença movido em seu desfavor por CRISTIANE HARUMI PINHEIRO SHINODA, rejeitou a impugnação à avaliação oposta pela...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... Cite-se, por exemplo, o caso do contrato de franquia no qual o franqueador impede a alienação pelo franqueado de determinado ... sociais 12 , títulos patrimoniais, semoventes, dentre outros) e imóveis ... No caso de bens imóveis, exige-se que seja gravada na matrícula ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... ção de mercadorias de sua própria produção; 2º) sobre Imóveis" rurais e urbanos; 3º) sobre transmissão de propriedade; 4º) sobre ind\xC3" ... 209. Art. 2º. Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Ainda que não haja registro no cartório de imóveis, comprovado que o imóvel penhorado foi adquirido por meio de compromisso ... a notificação do reclamado "será feita em registro postal com franquia" e a Súmula n. 16, do E. Tribunal Superior do Trabalho estabelece que se ...
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AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
... 103/2020O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região - CRECISP, no uso de suas atribuições legais e, com ... para cobertura de seguro predial e patrimonial total, com franquia, para todos os bens patrimoniais móveis e imóveis do CRECISP, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... aproximação com a Incorporadora, papel típico do corretor de imóveis.6.No caso em análise, o comprador do imóvel sustentou que não teve ... ÇÃO DE RESSARCIMENTO DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – FRANQUIA DE SEGURO – CRUZAMENTO SINALIZADO – ABALROAMENTO DECORRENTE DE ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... aproximação com a Incorporadora, papel típico do corretor de imóveis.6.No caso em análise, o comprador do imóvel sustentou que não teve ... ÇÃO DE RESSARCIMENTO DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – FRANQUIA DE SEGURO – CRUZAMENTO SINALIZADO – ABALROAMENTO DECORRENTE DE ...
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Execução Trabalhista
... Especialmente no caso de imóveis, a existência de benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, ... , as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia ... Diante ...
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Procedimentos registrais no RTD
... ção esteja no âmbito da matéria relativa ao Registro de Imóveis", esclarece o alcance do que seja título para efeitos registrais , noç\xC3" ... registro de marcas e de patentes, a licença para uso de marca, a franquia, os direitos autorais e o know-how ... Esses contratos podem ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000278-62.2017.5.06.0341), 23-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE FRANQUIA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Ficou constatada a legalidade do contrato de franquia celebrado entre as partes, com consequente inexistência de relação laboral (em face da patente inexistência dos requisitos previstos nos arts. 2o e 3o da CLT). A partir da prova oral utilizada, ficou claro que não havia ingerência...
... DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE FRANQUIA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... Ficou constatada a legalidade ... requisitos para ser um franqueado: possuir CNPJ, ter garantia de imóveis ou financeiras e possuir um capital de giro, que salvo engano era de R$ ... -
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022
... direta e contínua, na prestação de Serviços de Seguros de Imóveis com cobertura de danos a terceiros, sem franquia principal e demais itens ...
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Livro II - Do processo de execução
... pecuniário e direitos do devedor; e compreende bens móveis e imóveis, créditos e outros direitos, também expectativas, sempre que sejam já ... XIII, do art. 5º, da CF, possa ou deva ser interpretada como franquia absoluta ao exercício de qualquer atividade, até porque a norma ...
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Acórdão Nº 0021303-97.2017.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-09-2021
CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE DA FRANQUEADORA. Havendo contrato de franquia empresarial entre as reclamadas, nos termos da Lei 8.955/94, não há responsabilidade da franqueadora pelas obrigações trabalhistas contraídas pela franqueada, salvo nos casos em que ocorre desvirtuamento da relação comercial. Recurso não provido.
... CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE DA FRANQUEADORA. Havendo contrato de franquia ... reclamadas Guafran, e que ambas utilizam o nome fantasia "Guarida Imóveis" (IDs. 15c288d e 5031c97) ... Portanto, a responsabilidade subsidiária ... -
Falência e recuperação de empresas
... estar em vigor, tais como locação, comodato, compra e venda, franquia empresarial, alienação fiduciária, entre outros ... Os contratos ... VI – na promessa de compra e venda de imóveis, aplicar-se-á a legislação respectiva; ... VII – a falência do ...
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Da execução
... Ainda que não haja registro no cartório de imóveis, comprovado que o imóvel penhorado foi adquirido por meio de compromisso ... notificação do reclamado “será feita em registro postal com franquia” e a Súmula n. 16, do E. Tribunal Superior do Trabalho estabelece que ...
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Decisao Nº 0518408-37.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. TERMO COMPLEMENTAR. ISS. SENTENÇA ULTRA PETITA. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DOS ITENS DA LISTA DE SERVIÇOS QUE EMBASARAM A COBRANÇA DO TRIBUTO. INDICAÇÃO GENÉRICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. Configura-se sentença ultra petita...
... ção de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring) ... 10.05 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados ... -
Acórdão Nº 0062871-79.2022.8.16.00003 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-05-2023
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO PROMOVIDA PELA SUBLOCADORA CONTRA O SUBLOCATÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO PRINCIPAL. LOCAÇÃO COMERCIAL DENTRO DO CAMPUS DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA (PUC). DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU DESOCUPAÇÃO LIMINAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. INCONFORMISMO. 1.1. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. NÃO
... NEGOCIAL ENTRE AS PARTES (FRANQUIA OU PARCERIA COMERCIAL). INCIDÊNCIA DA ... REGRA CONTIDA NO ART. 15 DA LEI ... imóveis em favor dos réus ... Neste contexto, diante da existência de prova da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 171-43.2015.5.09.0005)
... vendiam móveis planejados da Finger; 7- que as medições dos imóveis dos clientes para confecção dos móveis pela Finger eram feitas por ... ém notório que o ajuste foi realizado por meio do contrato de franquia (fls. 162/165). É inerente ao contrato de franquia certa ingerência na ...
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Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÃDICO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. INCIDÊNCIA. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO...
... da boa-fé, requerer qualquer indenização pelos bens imóveis doados, ao ... simples argumento de que 'não doaram nada para o ... INADIMPLEMENTO ... CONTRATUAL. FRANQUIA. CONTRATO NÃO ASSINADO PELA ... FRANQUEADA ... INOCORRÊNCIA ... -
A dogmática judicial do STJ
... das providências tomadas junto ao cartório de registro de imóveis, independentemente de restar comprovado nos autos que ele não atende às ... cobrança de valores referentes à alteração do plano de franquia/plano de serviços sem a solicitação do usuário, com o consequente ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.00.003110-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.19.001023-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-03-2019
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Direito Empresarial
... promessa de pagamento em dinheiro ou em outros bens móveis ou imóveis, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade, firmada ... (Juiz de Direito/SP – 2021 – Vunesp) Sobre o regime de franquia empresarial, é correto afirmar que (A) em caso de sublocação pelo ...
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Estelionato (Art. 171)
... ílio do locador, quando a coisa for móvel; e será o Registro de Imóveis da respectiva circunscrição, quando imóvel. § 2 o Em se tratando de ... De franquia em franquia, uma mais avançada que a outra, terminou advindo o quadro, ...