Fronteiras
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Os desafios do estado e as fronteiras de sua legitimidade interventiva nas relações familiares
A presente pesquisa científica está baseada nas constantes e intensas mudanças ocorridas na sociedade na área do Direito das Famílias, reflexo dos princípios insculpidos pela Constituição Federal de 1988, promovendo a constitucionalização do Direito Civil, que deu um novo perfil aos institutos deste ramo do Direito Civil, sendo necessário ampliar o diálogo entre o Estado e as entidades familiares
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Direito, Estado e Telecomunicações: fronteiras institucionais regulatórias
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente a estrutura, conteúdo e política editorial da revista. Em acréscimo, o texto analisa os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2012, para registro das
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Aglomerados urbanos em zonas de fronteiras: exposição de marcos legais para institucionalização / Urban clusters in frontiers areas: exposure of the legal framework of institucionalization
O objetivo deste artigo está pautado na pesquisa e apresentação de alguns marcos legais dentro da legislação brasileira que tratam sobre a temática de aglomerações urbanas conurbadas, tanto pelo viés de institucionalização destes como nos dispositivos e ferramentas disponíveis para a resolução conjunta de problemas comuns, em especial aqueles referentes à mobilidade urbana interna (intraurbana) e
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As fronteiras abertas da América Latina para os viajantes brasileiros
RIO - Assim como tem acontecido em diversas partes do mundo, turistas brasileiros começam a encontrar mais fronteiras abertas também nos países da América Latina. A mais recente delas é a do Peru, que voltou a permitir a entrada de viajantes daqui, s...
- Em vigor Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950. Dispõe sôbre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.
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DECRETO LEI Nº 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior, Disciplina o Regime de Entreposto Aduaneiro, Estabelece Normas Sobre Mercadorias Estrangeiras Apreendidas e da Outras Providencias.
... § 6º As mercadorias trazidas do exterior, no movimento característico das cidades situadas nas fronteiras terrestres, somente gozarão de isenção de tributos se atendidos os termos, limites e condições que forem fixados pelo Ministério da Fazenda, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... e social, em articulação com os órgãos e entidades federais responsáveis pelas questões relativas à defesa nacional, à faixa de fronteiras" e ao meio-ambiente; ... XVI - gerenciar os programas de desenvolvimento regional do Governo Federal constantes nas leis orçamentárias direcionados \xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0056497-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME RELACIONADO À DIVULGAÇÃO DE MATERIAL PORNOGRÁFICO ENVOLVENDO CRIANÇAS/ADOLESCENTES POR MEIO DA INTERNET. INEXISTÊNCIA DA TRANSNACIONALIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. NULIDADE DE LAUDO PERICIAL. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂ
... ordinárias, ... fático-probatória, verificaram que as condutas criminosas não ... ultrapassam as fronteiras" nacionais, limitando-se ao território do ... município, razão pela qual a competência para o julgamento da a\xC3" ... -
É preciso fiscalização nas fronteiras para restabelecer a paz social no país
Sanderson: É preciso fiscalizar fronteiras pela paz social
As regiões de fronteira de nosso país encontram-se em absoluto abandono estatal, situação que deve ser motivo de preocupação social e pauta de debates em todas as esferas. Essa insegurança, produto de políticas públicas equivocadas e basea... - Prefácio ? Biotecnologia, biodireito e saúde: Novas fronteiras da ciência jurídica
- Prefácio ? Biotecnologia, biodireito e liberdade individuais: Novas fronteiras da ciência jurídica
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Comunidade, Migrações e Fronteiras Biopolíticas: o paradoxo migratório na construção do 'migrante irregular
Este ensaio teórico pretende discutir de que modo o direito migratório produz a figura do "migrante irregular". A discussão se desenrola a partir do paradoxo migratório representado pelo direito de saída de determinado território não acompanhado de um consequente direito de entrada em outro. Busca-se compreendê-lo em seus efeitos biopolíticos, que tem como um de seus sintomas a construção do "migr
- Campos de Concentração para Homens Gays na Chechênia: fronteiras físicas e a sociedade global digital
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Interpretacao dos contratos, interpretacao da lei e qualificacao: superando fronteiras
O artigo sustenta a necessidade de superação da rígida separação entre interpretação da lei, interpretação do contrato e qualificação dos contratos, enraizadas na dicotomia entre direito público e direito privado e no dogma da subsunção. Argumenta com base na transformação do papel da autonomia privada no ordenamento, na funcionalização dos institutos e na circularidade do processo hermenêutico.
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Primitive accumulation, expropriation and legal violence: expanding the borders of critical sociology of law/Acumulacao primitiva, expropnacao e violencia juridica: expandindo as fronteiras da sociologia critica do direito.
1. Introducao (1) A critica social sempre encontrou dificuldades para conhecer o fenomeno juridico. Na verdade, seu principal obstaculo tem sido um desejo (que de tempos em tempos reaparece) de esbocar um programa normativo para o direito, que foss...
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Educação e televisão: o leão cecil no programa sem fronteiras, globo news
Neste artigo, postula-se a ausência de imparcialidade nos meios de comunicação, bem como a sua importância na formação de valores no sentido lato. Nesse contexto, elegeu-se como objeto de análise de conteúdo uma edição de um programa do canal de televisão Globo News, intitulada Caçada a leão no Zimbábue comove o mundo. O estudo revelou elementos que foram silenciados ou apareceram de forma...
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Autonomia Contratual e Razão Sacrificial: Neoliberalismo e Apagamento das Fronteiras do Jurídico
Este artigo realiza uma reflexão sobre as alterações legislativas que aprofundam a precarização do trabalho contratualizado, no Brasil. Problematiza a racionalidade desse processo, identificando-a em decisões do Supremo Tribunal Federal anteriores à Lei 13.467/2017. Identifica a presença da economização dos direitos, que incita trabalhadores e trabalhadoras a uma "razão sacrificial", na linha de
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Fronteiras
Produtores de elenco vêm trabalhando para diversos serviços de streaming fazendo pesquisas no Uruguai. Eles buscam atores brasileiros radicados por lá. Com a pandemia mais controlada do que aqui, Montevidéu e arredores viraram lugares atraentes para ...
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Fronteiras
No ar em "Salve-se quem puder" como Téo, Felipe Simas não renovou seu contrato com a Globo. O ator, que viveu com a família em Los Angeles por anos, tem planos de ir para os EUA. Deixou as portas abertas na emissora para futuras novelas e séries.Ante...
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Fronteiras
Hoje só no Brasil, o Globoplay será disponibilizado também nos EUA em 2020. A plataforma oferecerá o catch up (os programas já exibidos na TV) e o live streaming da programação da Globo Internacional.Como? Quando?O grupo de discussão de "Malhação" es...
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Os Estados controlam cada vez menos o comércio em suas fronteiras.
Os Estados controlam cada vez menos o comércio em suas fronteiras
A principal marca do comércio na Antiguidade era sua internacionalidade, quer se realizasse por mar ou por terra. Por muitos séculos, tal característica se manteve, com pouco ou nenhum empecilho por parte das autoridades territoriais. As grandes p... -
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... § 1º Entende-se por introdução de espécime animal no País, além do ato de ingresso nas fronteiras nacionais, a guarda e manutenção continuada a qualquer tempo ... § 2º Incorre nas mesmas penas quem reintroduz na natureza espécime da ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... dos Portos; da Aeronáutica, por intermédio dos Comandos das Zonas Aéreas, quando se tratar de terrenos situados dentro da faixa de fronteiras, da faixa de 100 (cem) metros ao longo da costa marítima ou de uma circunferência de 1.320 (mil trezentos e vinte) metros de raio em tôrno das ...
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Apesar de redução, fronteiras desafiam autoridades
O mapa dos homicídios pelas cidades do Brasil mostra que o combate à criminalidade nas fronteiras ainda é um desafio para a estrutura de segurança pública do país. Apesar de o conjunto de municípios vizinhos a outros países também registrar queda nos...
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Subjetividades em deslocamento uma cartografia textual e imagética de um projeto artístico transdisciplinar sobre movimentos migratórios de centro-americanos entre as fronteiras norte e sul do México
O relato a seguir deriva do projeto artístico transdisciplinar Proyecto Paisajes Migratorios / entre fronteras /, #PPM, de coautoria dos artistas e pesquisadores Ernesto Morales Bautista e Gabriel Brito Nunes, baseado em uma pesquisa em desenvolvimento sobre migração e fronteiras cujo trajeto inaugural foi realizado de abril a julho de 2017 pelo território mexicano. Esse trajeto foi iniciado ao...