Fundamentação
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Acórdão nº 2012/0099662-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Os embargos de declaração são recurso com ... fundamentação" vinculada. Dessa forma, para seu cabimento, ... imprescindível a demonstração de que a decisão embargada\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... elementos necessários a sua configuração. Isso porque, a partir da fundamentação ... expendida no acórdão recorrido, é possível concluir pela inexistência de nexo de ...
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Acórdão nº 2015/0106447-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Incidência da Súmula 7/STJ ... 3. No que diz respeito à percepção da GAS, a fundamentação utilizada pelo ... Tribunal a quo para firmar seu convencimento não foi inteiramente atacada ...
- Acórdão nº 2010/0087003-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0052845-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO ...
- Fundamentação com precedentes
- Nulidades do lançamento sem fundamentação e por preterição do direito de defesa
- Interceptação telefônica e necessidade de fundamentação - hc 129.646
- O papel da vulnerabilidade contratual como fator de fundamentação (e de contenção) da intervenção nos contratos
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Sistema de precedentes no código de processo civil: fundamentação constitucional e pontos críticos de sua recepção no Brasil
A partir do Código de Processo Civil de 2015, foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro um procedimento de vinculação de decisões judiciais, que tem sido denominado, por parte da doutrina, como sistema de precedentes. Em linhas gerais, os juízes deverão observar precedentes e súmulas, na forma disciplinada pelo artigo 927 do diploma processual. Houve uma nítida influência do common law na...
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Jurisdição, fundamentação e dever de coerência e integridade no novo CPC
Jurisdição, fundamentação e dever de coerência e integridade no CPC
A Constituição do Brasil, na esteira dos ordenamentos contemporâneos, estabeleceu o dever de fundamentação no artigo 93, IX. Na verdade, lida na melhor luz, a Constituição diz que a fundamentação é condição de possibilidade de uma decisão ser váli... -
Entre o dever de fundamentação das decisões e a jurisprudência lotérica
Ulisses Sousa: Entre a fundamentação e a jurisprudência lotérica
Na semana passada, um jornal de grande circulação nacional noticiava que “para aumentar suas chances de reverter uma condenação de primeira instância apelando ao Tribunal de Justiça de São Paulo, uma pessoa acusada de cometer um crime precisa, alé... -
Fundamentação abstrata autoriza dupla supressão de instância, decide Gilmar
Fundamentação abstrata autoriza dupla supressão de instância
Diante de uma prisão preventiva decretada com base em "elementos abstratos", o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, excepcionou a aplicação da Súmula 691 da própria Corte para aplicar a dupla supressão de instância. Com essa ressal... -
Debate sobre fundamentação no novo CPC precisa ser menos corporativo
Debate sobre fundamentação no novo CPC precisa ser menos corporativo
Dentre as diversas polêmicas que envolvem o novo Código de Processo Civil, aquela que me causa maior perplexidade diz respeito ao quiproquó envolvendo o parágrafo 1º do artigo 489. Desde a aprovação do texto no Senado uma série de divergências, le... -
Acórdão nº REsp 1203083 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSUFICIÊNCIA DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. INFRINGÊNCIA DO ART. 616 DO CPC. DIREITO DO CREDOR DE LHE SER OPORTUNIZADO EMENDAR A INICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO....
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Acórdão nº 2015/0132184-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA. PENA-BASE EXASPERADA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CULPABILIDADE. MOTIVOS, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AGRAVO DESPROVIDO 1. A desvaloração de circunstância judicial que...
... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE ... EXASPERADA. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... DESFAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... CULPABILIDADE. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2012/0175256-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 7. Por conseguinte, não há que se falar, na espécie, em ausência ... de fundamentação da necessidade da medida, deferida pelo ...
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Acórdão nº 2013/0176506-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... função dos requisitos formais, eventualmente inobservados. ... 1.2 Coerente com a fundamentação e convicção externadas, inexiste contradição no reiterado ...
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Acórdão nº 2015/0025746-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR. PEDIDO DA MÃE. PRETERIÇÃO DOS AVÓS PATERNOS. POSSIBILIDADE. PEDIDO DO PAI. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. O recurso especial tem origem em duas ações de guarda propostas, isoladamente, pela mãe e pelo pai de menor que desde tenra idade tem como guardiões os avós paternos com a concordâ
... fundamentação" do recurso especial que não ... indica o dispositivo legal supostamente apontado como violado (Súmula n\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0176549-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : WILSON DA COSTA LOPES E OUTRO(S) ... AMBIENTAL. ... PROCESSUAL ... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO" ... DEFICIENTE. ... PREQUESTIONAMENTO. ... CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE. CUMULAÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. PENAS-BASE FIXADAS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA QUANTO AOS ANTECEDENTES E PREPONDERÂNCIA DA NATUREZA E DA QUANTIDADE DA DROGA. DEMAIS...
... ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E FALSIFICAÇÃO ... DE DOCUMENTO PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. ... POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. PENAS-BASE FIXADAS ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 186614 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. À luz do princípio iura novit curia, a qualificação legal que a parte estipula à fundamentação jurídica da inicial não vincula o juiz, ao qual cabe enquadrar a descrição dos fatos nas disposições normativas que entender condizentes com a ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PONTAL DO PARANAPANEMA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO ...
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Acórdão nº HC 231817 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DE CADA UMA DELAS COM AS SUAS CONDIÇÕES FÁTICO-PROCESSUAIS E PESSOAIS. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. MANIFESTA VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 93, INCISO IX, DA CF. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1. As ...