glossário ambiental
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Planos de drenagem urbana e perspectivas para a proteção das Áreas de Preservação Permanente
A partir das graves enchentes ocorridas no Brasil nos últimos anos, os planos de drenagem urbana são parte por um conjunto de ações a serem implementadas pelos Poderes Públicos, na busca de proteger as cidades e sua população desses acidentes. O objetivo deste artigo é analisar as questões relativas às Áreas de Preservação Permanente(APPs) localizadas no meio urbano, que constituem um núcleo de...
... ção Permanente (APPs) urbanas em razão de sua função ambiental essencial para a solução desse problema. Entretanto, essas áreas ... De acordo com o Glossário da ANA, “rio” é “curso de água de grande dimensão que serve de ... -
O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
Propósito - O presente artigo tem por objetivo avaliar se no processo de planificação do espaço marítimo, o instrumento integrado do licenciamento ambiental pode gerar uma gestão sustentável da área. Metodologia/abordagem/design - Por meio do princípio do desenvolvimento sustentável, o estudo analisará o instrumento do licenciamento ambiental no entorno da política voltada para a planificação do...
... (p. 73-94) 93 ... MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário ... 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015 ... MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA. Zona Costeira e Marinha ... Disponível em: ... -
Parque nacional 'grande sertão veredas' e a comunidade tradicional local: reflexões sobre a figura do parque nacional do Brasil
O presente trabalho apresenta um estudo acerca da criação de Parques Nacionais no Brasil e seus efeitos nas comunidades tradicionais de entorno. Busca-se evidenciar os problemas gerados pela adoção deste tipo de unidade de conservação em desfavor de outros elencados pela Lei 9985/2000 - Lei de SNUC - para o meio ambiente visto como um todo, ou seja, composto de elementos não apenas naturais, mas...
... Cumprindo, assim, os Princípios que norteiam o Direito Ambiental, em especial o do Desenvolvimento Sustentável, bem como de preceitos ... Direito do Ambiente : doutrina, prática, jurisprudência, glossário. São Paulo: RT, 2000, p. 106 ... 65 MARAGON. Op. Cit ... 66 ... -
Segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de saúde
... -se agrupadas em onze Tópicos, além de três Anexos e um Glossário, na forma consubstanciada no seguinte sumário: ... Sumário da ... ção e exaustão, com o objetivo de manter a concentração ambiental sob controle, conforme previsto na legislação vigente. Especial ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ão, assentou-se o entendimento de que a matéria de qualidade ambiental ocupacional e de proteção da saúde do trabalho não se compreende na ... 18, além de incluir um anexo III e de inserir termos em seu glossário constante do item 18.38 ... A Portaria SIT/DDSST n. 15, de 3.7.07, ...
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Política ambiental brasileira e sua regulação jurídica conforme os ditames da Ordem Econômica Constitucional / Brazilian environmental policy and your regulated legally according the Order of Constitutional Economic precepts
Dadas as influências que o Estado Brasileiro traz, patente em seu ordenamento jurídico, em razão dos diferentes modelos de Estado, pretende-se uma análise da forma como se mostra a política ambiental no Brasil. Partirá do contexto contemporâneo, no âmbito do Estado brasileiro, considerando a Constituição Federal Brasileira de 1988 e as leis ambientais; do ponto de vista externo, considerará...
... ISSN 2317-7721 ... 4 Ibid, p. 29. 5 Ibid, p. 30. 6 MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: doutrina – jurisprudência – glossário. 4. Edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005, p. 86 ... _______________________________________________________________ ... -
Acórdão nº 1.0090.12.002864-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
... empreendimento "Campos de Cataguá" até que obtenha a licença ambiental junto ao Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, sob pena de ... : A gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência e glossário, 6ª edição, Ed. Revista dos Tribunais, p. 154: ... "Já o art. 225, que ...
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Acórdãos nº 0004942-91.2015.8.26.0247 de 2ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2018
... municipais (ordem urbanística) e à legislação ambiental Precedentes deste Egrégio Tribunal Majoração dos ... Jurisprudência ... Glossário , São Paulo : RT , 5 ª ed ., 2007 , p ... 848 ... (8) VILSON ...
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Uma análise crítica do desastre de Mariana/MG
Este artigo busca, inicialmente, compreender o conceito de Estado Ambiental de Direito, analisando se ele vigora na legislação pátria. Posteriormente, o estudo parte para uma identificação das falhas e consequências do rompimento da barragem de Fundão, em 2015. A temática do Direito Ambiental ainda é constantemente negligenciada por parte da população, que, ao viver baseada em paradigmas...
... artigo busca, inicialmente, compreender o conceito de Estado Ambiental de Direito, analisando se ele vigora na legislação pátria ... 1, n. 2, p. 107-126, jul./dez. 2017 ... CASTRO, A. L. C. Glossário de defesa civil: estudo de riscos e medicina de desastres. 2. ed ... -
Conceitos, definições e teorias relacionadas com o mercado imobiliário
... O Glossário do IBAPE/SP ( op. cit .), define: ... DEPRECIAÇÃO : Perda de valor ... Brasil para diversas modalidades, proteção e/ou preservação ambiental, compensação, etc. o que põe por terra a teoria de Marx ... • ...
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PORTARIA Nº 1.256, DE 19 DE MAIO DE 2022
... do pedido de alteração do objeto do licenciamento ambiental federal.O DIRETOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO ...
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A política nacional de humanização
... 8 REDE HUMANIZA SUS. Glossário ... Disponível em: ... Acesso em: 08 out. 2014 ... 9 REDE HUMANIZA SUS ... ém do paciente, que sente diretamente os efeitos do acolhimento ambiental ... Aos espaços já existentes e precisamente fechados, posto que ...
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Asobreposição das compensações ambientais no setor elétrico
... Especialista em Direito Ambiental pelo Centro de Atualização em Direito (CAD) e em Direito Regulatório ... Doutrina – prática – jurisprudência – glossário ...
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Direito ao trabalho e futuro do trabalho na sociedade automatizada do futuro
... 3. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro ... 14. ed., revista, ampliada e atualizada em face da Rio+20 e ... Direito do ambiente : doutrina, prática, jurisprudência, glossário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 58. 22. BRASIL. Lei n ...
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Apêndice 1
Trata-se da análise e constatação, através de Perícia, de modificações realizadas pelos proprietários das unidades independentes e seus impactos efetivos na fachada da edificação. Esse artigo visa auxiliar o Perito em que caso deverá definir alteração ou não da composição arquitetônica em função do elemento extra utilizado na benfeitoria. Casos diversos surgem na área pericial e o profissional não
... contida no Código de Obras do Município, PÉRGULA, conforme glossário da Lei n o 1.574 constitui-se: ... “Pérgula: Elemento decorativo ... 36 a 38 da Seção XII, semelhante ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), voltado para questões urbanísticas ... Conforme artigos 36 a ... -
O ativismo judicial como ferramenta de implementação do princípio da sustentabilidade
O trabalho examina o fenômeno do ativismo judicial no contexto do Estado Democrático de Direito, abordando a importância da atuação do juiz para efetivação dos princípios constitucionais. O estudo destaca que essa atuação hoje se mostra complexa, em razão da grande mobilidade do sistema jurídico, garantida, especialmente, pela presença de cláusulas gerais de conteúdo aberto e fluído no...
... , transformam o Estado de direito em Estado democrático-ambiental, ao admitir o direito ao ambiente como seu fim (CANOTILHO, 1995, p. 81 e ... Direito do ambiente : doutrina, jurisprudência, glossário. 5 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007 ... OLIVEIRA, Marcelo ... -
Licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura: Um gargalo?
... 8 sobre o tema veja-se o glossário de terminologias rodoviárias usualmente utilizadas (ministério dos transportes/2007, p. 3-4 (disponível em ... acesso em 30/07/2015): 4.5 – ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6 DE 27 DE JANEIRO DE 2022
... e respectivas descrições sob a ótica da legislação ambiental, especialmente da Política Nacional do Meio Ambiente. 1.1.2. Conforme ... Quando alteração de norma ou de glossário técnico que referencie o enquadramento de atividades do Cadastro Técnico ...
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Acórdão nº 1.0693.12.001763-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA -PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO ECONÔMICA - VALOR ATRIBUÍDO - RAZOABILIDADE
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ... : a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência e glossário. 7. ed. São Paulo: RT, 2011. p. 1.438) ... In casu, a área objeto da ... -
Acórdão nº 1.0693.12.001763-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA -PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO ECONÔMICA - VALOR ATRIBUÍDO - RAZOABILIDADE
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ... : a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência e glossário. 7. ed. São Paulo: RT, 2011. p. 1.438) ... In casu, a área objeto da ... -
Acórdão nº 1.0693.12.001763-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA -PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO ECONÔMICA - VALOR ATRIBUÍDO - RAZOABILIDADE
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ... : a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência e glossário. 7. ed. São Paulo: RT, 2011. p. 1.438) ... In casu, a área objeto da ... -
Acórdão nº 1.0693.12.001762-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA -PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO ECONÔMICA - VALOR ATRIBUÍDO - RAZOABILIDADE
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ... : a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência e glossário. 7. ed. São Paulo: RT, 2011. p. 1.438) ... In casu, a área objeto da ... -
Acórdão nº 1.0693.12.001762-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA -PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO ECONÔMICA - VALOR ATRIBUÍDO - RAZOABILIDADE
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ... : a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência e glossário. 7. ed. São Paulo: RT, 2011. p. 1.438) ... In casu, a área objeto da ... -
Acórdão nº 1.0693.12.001762-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA -PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO ECONÔMICA - VALOR ATRIBUÍDO - RAZOABILIDADE
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ... : a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência e glossário. 7. ed. São Paulo: RT, 2011. p. 1.438) ... In casu, a área objeto da ...