guarda compartilhada modelo petição
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Acordao N° 1252695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Direito de família e processual civil. Ação de modificação de guarda c/c tutela de provisória de urgência. Filho menor impúbere. Pais separados. Poder familiar. Dissenso entre os genitores. Guarda unilateral. Outorga à genitora. Indicação de que o filho fique sob sua guarda unilateral. Pressuposto. Preservação do interesse do menor. Manutenção da guarda compartilhada. Inviabilidade. Fatos graves.
... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA ... C/C TUTELA DE PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.FILHO ... MENOR.MANUTENÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE. FATOS ... GRAVES. PRESERVAÇÃO ... 317/318) ... [3]- Petição inicial de ID 12522444 ... [4]Escritura Pública ... estáveis de afeto positivo, proteção e modelo. Com relação ao genitor, Sr. C., M., ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , transcorridos 02 anos, não atravessou petição alguma no sentido de impulsionar o feito, ... -se de Ação de Alimentos cumulada com Guarda e Regulamentação de Visitas, proposta por ... em alimentos definitivos, a guarda compartilhada da filha menor e a delimitação do direito de ... modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... é um exemplo para todo o Brasil. O modelo de governança que dá certo em São ... Paulo ... Gestão Compartilhada na ... operação de unidades penitenciárias - o ... firmaram em vista de contar com guarda municipal e ou operação delegada. Nessa mesma ... caso, minutas de petição ...
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A reforma trabalhista sem fim: a continuidade da desconstrução dos direitos trabalhistas após 2017 e o relatório do gaet
Nesse artigo buscou-se mapear a continuidade da reforma trabalhista de 2017 por meio de um apanhado das medidas editadas pelo Executivo entre 2018 e 2021, da atuação do STF sobre o tema no mesmo período, e de uma análise mais detida no conjunto de propostas apresentado pelo GAET - Grupo de Altos Estudos sobre o Trabalho, em novembro de 2021. O objetivo é descortinar não apenas o caráter...
... Como ser citado (modelo ABNT) ... DUTRA, Renata Queiroz. A Reforma ... ência de liquidação dos pedidos na petição inicial e adota o entendimento de que ... subordinação ou subordinação compartilhada, caracterizada por obediência a regras, ordens ... O que se depreende, dentro do guarda-chuva geral do argumento de que a redução de ... -
Acordao N° 1681688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelações cíveis. Direito civil. Família. Ação de guarda e regulamentação de convivência/visitas. Guarda compartilhada. Regra. Manutenção. Regime de visitação. Melhor interesse da criança. O regime de guarda compartilhada é a regra estabelecida pelo ordenamento jurídico brasileiro e apenas pode ser excetuada em hipóteses nas quais um dos genitores não tiver condições de exercê-la ou declarar ao...
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ... REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA/VISITAS. UARDA COMPARTILHADA. REGRA ... MANUTENÇÃO. REGIME DE VISITAÇÃO ... de visitas alternado requerido na petição inicial, após ... as devidas adaptações à ... quinzenalmente, uma vez que no modelo atual, em todas as semanas, apenas passar o ... -
Acordao N° 1695453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação. Família. Guarda. Princípios do melhor interesse e da proteção integral das crianças. Ausência de diálogo e cooperação entre os pais. Relação conflituosa. Guarda unilateral fixada para a genitora. Cabimento. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. Honorários advocatícios sucumbenciais majorados. 1. Apelação interposta contra a sentença que fixou guarda unilateral das filhas em...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. FAMÍLIA. GUARDA. PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE E DA PROTEÇÃO ... procedentes os pedidos apresentados na petição inicial para: ... 1. FIXAR o regime de guarda ... referente à guarda compartilhada das filhas, com lar de referência paterno ... Depreende-se que o modelo compartilhado pressupõe existência de diálogo ... -
Acordao N° 1322502 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Direito civil e de família. Agravo interno. Conversão do julgamento em diligência. Pedido prejudicado. Apelação cível. Guarda compartilhada. Mudança do lar materno para o exterior. Menores em desenvolvimento pessoal, intelectual e afetivo. Manutenção da guarda compartilhada. Alternância bienal do lar de referência. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Preponderância. Adequaçã
... PEDIDO PREJUDICADO. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA ... COMPARTILHADA. MUDANÇA DO LAR MATERNO PARA O ... juntou petição, requerendo “ ... julgamento sob tutela de ... íngue, o que asseguraria a continuidade do modelo de ensino que as ... crianças em questão já ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... [Alimentos, Reconhecimento / Dissolução, Guarda, Regulamentação de Visitas] ... para adequar "os pedidos formulados na petição inicial, sob pena de indeferimento da Exordial, ... em alimentos definitivos, a guarda compartilhada da filha menor e a delimitação do direito de ... modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ...
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Acordao N° 1347310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de divórcio, partilha de bens, guarda e alimentos. Preliminares. Conhecimento parcial. Indeferimento de provas. Preclusão. Julgamento antecipado parcial do mérito. Cerceamento de defesa. Contraditório. Rejeição. Guarda compartilhada. Conflitos entre os genitores. Observância. Interesse do menor. 1. Nos termos do artigo 356, § 5º, do cpc/15, a...
... PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. PRELIMINARES. CONHECIMENTO ... REJEIÇÃO ... GUARDA COMPARTILHADA. CONFLITOS ENTRE OS GENITORES. OBSERVÂNCIA ... Esse fato é extraído da petição inicial, com o ... relato de que “O casal se ... Mesmo antes de inserido na legislação, o modelo compartilhado não era proibido, sendo amplamente ... -
Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DAS CLÍNICAS MÉDICAS ATÉ A PARTILHA, GUARDA COMPARTILHADA e ALIMENTOS PARA O CÔNJUGE E PARA ... , placa PLV 3E02, da Chevrolet, ano 2019/modelo 2020. Diesel. Versão DD4A. Segmento CL- Pick UP ... em relação às empresas constantes da petição inicial (2) , resguardado àquela a possibilidade ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Guarda] AUTOR:JOSEFA DOS SANTOS SILVA RÉU: SUELI SILVA ... contestação por negativa geral, na petição de ID nº 411192164. Novamente intimado, o ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... para autorizar a posse/ "guarda" compartilhada entre seus co-proprietários, e a repartição ...
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Acordao N° 1289610 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Apelação cível. Civil. Ação de alimentos cumulada com guarda. Preliminar. Dialeticidade. Violação. Inocorrência. Guarda compartilhada. Manutenção. Litigância de má-fé. Ausência 1. Consoante a orientação do c. Superior tribunal de justiça, não há afronta ao princípio da dialeticidade recursal se foram expostos os motivos de fato e de direito que evidenciam a intenção da parte em alcançar a reforma
... CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA ... PRELIMINAR. DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO. RRÊNCIA. GUARDA ... COMPARTILHADA. MANUTENÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA ... STJ é a de que a mera reiteração, na petição do recurso, das ... razões anteriormente ... de conflito e violência vivenciado, é o modelo que mais se aproxima dos interesses da ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ções/documentos apresentados na petição de ID. 154824869 ... Diante disso, ... ção de Divórcio cumulada com Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas com pedido de ... solução é estabelecer a guarda compartilhada entre os genitores, com fixação da residência ... modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... Constituições, somente exercida sob petição" da parte interessada (direito constitucional de a\xC3" ... , muito diversamente do modelo político francês, tem no Judiciário a defesa ... bem como “velar pela guarda da Constituição”. 51 Descobre-se, ao ler ... de forma verticalista (não-compartilhada) pela exclusão interpretativa de correção das ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... veículo GM S-10/CHEVROLET, FLEX, 4X2, ANO/MODELO 2015/2015, COR BRANCA, PLACA PJK 6098, RENAVAN ... SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ... constituída, ajuizaram AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E ... , de preferência, na modalidade compartilhada, ou de forma unilateral ... Vejamos o que ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Deliberação, ou por meios ... XIV — A guarda, a preservação e a exatidão das informações ... o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.” ... “Art. 1.777. As ... quando couber e sob pena de inépcia, a petição inicial será acompanhada de parecer do Conselho ...
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Acordao N° 1398870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de dissolução de união estável cumulada com alimentos, guarda e regulamentação de visitas. Preliminares. Documentos juntados em sede recursal. Não conhecidos. Inovação recursal. Conhecimento parcial do apelo. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Indeferimento prova oral. Prova documental e pericial existente
... GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRELIMINARES ... UNILATERAL PARA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE. ESTUDO PSICOSSOCIAL ... MELHOR ... A convivência paterna deve seguir o modelo acordado pelas partes sob o ID 46250738, o ... contrarrazões, o apelante apresentou petição no ID 28761307 ... impugnando os documentos ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Alimentos, Guarda] ... AUTOR:I. T. R. B. L. e JULY SANTOS CUNHA ... e/ou e-mail da partes, conforme petição de ID n° 145524721, a citação e/ou a ... GUARDA COMPARTILHADA DEFERIDA. REGRA NO ORDENAMENTO JURÍDICO ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... "Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para ... Entretanto, a petição que deflagrou tal pleito deve observar os ... compreendida a guarda unilateral ou compartilhada dos filhos. No entanto, excepcionalmente, a ... reformulassem os termos da avença, pois o modelo originário proposto pelos divorciandos traduz ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Alimentos, Guarda] AUTOR:ERIKA COSTA PIERANTOGNETTI e outros RÉU: ... , no prazo de 5 (cinco) dias, emende a petição inicial, indicado sob qual rito (prisão ou ... ção de guarda do filho de forma compartilhada, com residência no lar paterno, já que reside ... (ID402311529); c) um veículo automotor, modelo RENAULT/SANDERO EXPR 10, 2016/2017, placa PXV ...
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Acordao N° 1657176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Ação de guarda. Melhor interesse da criança. Compartilhamento. Lar de referência. Sentença mantida. 1. A guarda compartilhada representa moderno instrumento de fortalecimento da convivência familiar tendo por objetivo primordial o desenvolvimento da criança num ambiente de solidariedade, cooperação e harmonia. 2. Segundo o ordenamento jurídico...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. MELHOR ... INTERESSE DA CRIANÇA ... SENTENÇA ... 1. A guarda compartilhada representa moderno instrumento de fortalecimento ... psicossocial do caso, nos termos da petição de ID 86176610, ... enquanto a requerida pugnou ... contrário, revela estar adaptado a esse modelo de convívio já estabelecido ... Nesse aspecto, ... -
Acordao N° 1740748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Civil, família e processual civil. Dupla apelação. Ação de guarda compartilhada e fixação de alimentos. Menor impúbere nascido aos 12 de novembro de 2012, portadora da doença de coats, que é uma doença ocular congênita, não hereditária e muito rara, levando, em alguns casos, ao descolamento da retina. Antecipação de tutela recursal. Alteração no regime de visitas. Indeferimento. Preliminares....
... DUPLA APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA ... COMPARTILHADA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. MENOR ... foi especificado conforme abordado na petição de ID 106369828, acrescendo a visita ... paterna ... “O modelo de visitas proposto ao ID 106369828 verifica-se ... -
Inconstitucionalidades no plano legislativo
... , jornais e periódicos limitava-se ao modelo de mercadoria corpórea, hipótese objeto de ... , a contraditoriedade, o direito de petição e o duplo grau de jurisdição. Realmente, ... ção confiscatória é igualmente compartilhada por Ives Gandra da Silva Martins (1989), que, ... A mencionada TIPI guarda conformidade com a Convenção Internacional ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... órcio Consensual cumulada com Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas, ajuizada por Kelly ... referente aos alimentos e juntando petição devidamente assinada pelas partes, nos termos do ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... em alimentos definitivos, a guarda compartilhada do(s) filho(s) menor(es) e a delimitação do ...
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Decisão Monocrática Nº 0132269-44.2012.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-10-2017
... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE ... GUARDA. CONCESSÃO LIMINAR DE GUARDA AO PAI DA MENOR ... oportuno, que o instituto da guarda compartilhada, com a ... vigência da lei nº 13.058/2014, ... prole. O modelo de corresponsabilidade é um avanço. Retira da ... agravante refere na petição recursal que o laudo psicológico foi "realizado ...