guarda compartilhada modelo petição
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Acordao N° 1344507 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de guarda compartilhada c/c fixação de regime de convivência paterno. Conflitos entre os genitores. Distância entre as residências. Observância. Interesse do menor. Ampliação da convivência. Possibilidade. Sentença mantida. 1. O instituto da guarda, que encontra previsão no artigo 1. 583 do cc/02, visa à proteção dos interesses do menor e é sob esse...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C ... FIXAÇÃO DE REGIME DE ... descreve na petição recursal ... Sem preparo, pois litiga sob o ... Mesmo antes de inserido na legislação, o modelo compartilhado não era proibido, sendo amplamente ... -
O dilema da prestação de contas alimentar na jurisprudência do STJ à luz do CPC/2015 e do direito da personalidade
O artigo tem como objetivo analisar no âmbito do sistema jurídico brasileiro a viabilidade do ajuizamento da ação de prestação de contas de alimentos no direito de família, considerando que há uma jurisprudência pacificada no STJ acerca de sua impossibilidade e um precedente recente a admitindo, prolatado em uma de suas Turmas. Através do método indutivo, mediante análise de casos julgados foram...
... 9 Art. 1.583 CC. A guarda será unilateral ou compartilhada. [ ... ] § 5º A ... ³$ &RUWH 6XSHULRU ± tomada como um modelo de corte de vértice da organização ... pedidos necessariamente cumulados na petição da ação e exigir contas têm essa natureza: (a) ... -
Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... 15 (quinze) dias, proceda à emenda da petição" inicial, acostando aos autos o BGO de aposentaç\xC3" ... C-GET destinado aos Oficiais da PMBA não guarda referência com o exercício de quaisquer ... ão, oferecida a ele uma vaga no Colégio Modelo Eduardo Magalhães, o que foi prontamente aceito ... restrito à parcela homogênea, compartilhada por uma coletividade de indivíduos, de ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... Os efetivos da velha guarda eram pouco numerosos. Assim, passamos da terceira ... ações: investigação de paternidade, petição de herança, contestação de despejo e coisas do ... úcio Cardoso tinha, na visão dele, compartilhada por tantos de nós, a convicção de que era seu ... impossível, hoje, o regresso a esse modelo anterior? Ou já que estamos num cenário em que ...
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A colusão nos negócios jurídicos processuais: breves reflexões
O presente artigo tem por objetivo analisar a simulação ou colusão entre as partes nas convenções processuais. A cláusula geral de negociação processual prevista no artigo 190, CPC, máxima configuração da autonomia da vontade, demonstra a possibilidade de sua atipicidade. Desta forma, seria possível que determinados direitos e disposições não previstos em autorização legal pudessem ser objetos de
... 445-474] ... 12 Essa classificação guarda uma certa semelhança com o sistema alemão, em ... modelo (CABRAL, 2016, p. 99) ... 16º Edição - ... muito mais fácil requerer ao juiz e em petição simples que houvesse o acordo a ter que realizar ... Acordo processual e gestão compartilhada ... -
Acórdão Nº 0801261-33.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2023
... GUARDA. RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ... ANTERIOR QUE DETERMINAVA A GUARDA COMPARTILHADA ENTRE OS ... GENITORES E QUE TINHA COMO ... petição inicial ... Em suas razões recursais (fls ... atualidade, modelo que visa incentivar o pleno desenvolvimento ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... 13.3.2. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por ... características, bem como a marca e modelo" indicados no item ... 7.3.1.2. As propostas dever\xC3" ... gestão operacional do serviço for compartilhada ou ... em rodízio, onde as atividades de ... 6.7. Para fins de registro, guarda e arquivamento, a documentação referida no item ...
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Controle de constitucionalidade
... , daí haver uma entidade encarregada da ‘guarda da constituição’, para preservar sua ... ção a um órgão (já existente no modelo clássico ou a ser criado para desempenhar essa ... de modo facultativo e por meio de petição de qualquer das Câmaras ou ao menos de uma ... -se de uma fundamentação racional compartilhada com a comunidade ... A jurisdição ...
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Uma crença não está fundamentada se subsistem objeções sem resposta ? ou a obviedade necessária do art. 489, § 1.º, IV, do CPC
Em um cenário de crescente protagonismo do Poder Judiciário, adquirem ainda maior relevo mecanismos destinados a controlar racionalmente a atividade de seus membros, dentre os quais se destaca o dever de fundamentar decisões judiciais. Neste artigo, parte-se da hipótese de que é indispensável, para que uma decisão seja considerada fundamentada, que nela se refutem todas as objeções que lhe tenham
... processuais, a exemplo do direito de petição, da ampla defesa e do contraditório, mas com a ... seguida objetivada em linguagem e compartilhada com os demais membros da comunidade. É o caso de ... de Waterloo em 1815, evidentemente não guarda qualquer relação de causa e efeito com o fato ... 3. O “modelo Toulmin” e a relevância do “rebuttal” ... -
Acordao N° 1346066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Direito de família. Guarda compartilhada. Inviabilidade. Incapacidade para o diálogo. Melhor interesse da criança. Alimentos. Binômio necessidades/possibilidades. Adequação. A guarda compartilhada, prevista nos artigos 1. 583 e 1. 584, do código civil, deve ser observada como regra, porquanto traduz ampla participação dos genitores na formação e educação dos filhos, garantindo, de
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE ... INCAPACIDADE ... melhor interesse da criança, impondo-se o modelo de guarda unilateral ... Precedentes do TJDFT ... na origem, o apelante apresentou a petição de ID 24676244, na qual pugna pela ... -
Legislação para consulta
... de série e data da emissão, bem como a guarda" do documento comprobatório à disposição dos \xC3" ... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ... ção total do pedido constante da petição inicial e determina a extinção do processo ... 2011) I - consolidar a gestão compartilhada, o co - nanciamento e a cooperação técnica ...
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Acórdãos nº 1000654-70.2015.8.26.0704 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2020
... Ação de modificação de guarda de menor e regulamentação de visitas ... Guarda compartilhada, com alternância de residência da criança ... procedentes os pedidos da petição inicial, conforme a seguir transcrito: ... ser, atualmente, o compartilhamento modelo mais indicado ao exercício da guarda e a ...
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Inhambupe - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000439-38.2020.8.05.0104 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Inhambupe ... , requereu a concessão de guarda compartilhada com a fixação de residência no endereço do ... de lei, manifestar-se sobre a última petição da parte adversa ... Após, vista ao ... modelo Biz 125, chassi 9C2JC4830JR011375, cor laranja, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Nº 5.478/68 (69) / [Alimentos, Fixação, Guarda] ... AUTOR:DAMARES SILVA SANTOS e outros ... Bem como, requereu a guarda compartilhada da menor Maria Eduarda com residência no lar ... Tutelas Diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... pessoal da parte contrária, na petição inicial ou na contestação, conforme o caso, ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Nº 5.478/68 (69) / [Alimentos, Fixação, Guarda] ... AUTOR:DAMARES SILVA SANTOS e outros ... Bem como, requereu a guarda compartilhada da menor Maria Eduarda com residência no lar ... Tutelas Diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... pessoal da parte contrária, na petição inicial ou na contestação, conforme o caso, ...
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Acordao N° 1652601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Família. Modificação de guarda. Alienação parental. Estudos técnicos. Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Lar de referência materno. Sentença mantida. 1 - o pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação, quando efetivado antes da distribuição do recurso, deverá ser formulado mediante requerimento autônomo, dirigido ao segundo grau de jurisdição. Após, a petição deverá
... CIVIL. FAMÍLIA. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ALIENAÇÃO PARENTAL. ESTUDOS ... TÉCNICOS. RDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. LAR DE ... jurisdição. Após, a petição deverá ser encaminhada, em peça apartada, ao ... o modelo" adotado já está observando o contato e a conviv\xC3" ... -
Acordao N° 1652600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Família. Modificação de guarda. Alienação parental. Estudos técnicos. Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Lar de referência materno. Sentença mantida. 1 - o pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação, quando efetivado antes da distribuição do recurso, deverá ser formulado mediante requerimento autônomo, dirigido ao segundo grau de jurisdição. Após, a petição deverá
... CIVIL. FAMÍLIA. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ALIENAÇÃO PARENTAL. ESTUDOS ... TÉCNICOS. RDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. LAR DE ... jurisdição. Após, a petição deverá ser encaminhada, em peça apartada, ao ... o modelo" adotado já está observando o contato e a conviv\xC3" ... -
Os pais de fato
Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o afeto
... 70) ... Desenhou-se um novo modelo familiar, o que refletiu na elaboração de um ... de criar, educar e manter os filhos em sua guarda, bem como lhes garantir a convivência familiar ... qualquer um dos genitores, ou ainda compartilhada ... Logo, apesar da incumbência ... poderá cumular o reconhecimento com petição de herança, a fim de resguardar seu quinhão ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... vez que foi protocolado como simples petição, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não ... ão do automóvel de placa BA PJN0992, modelo FIAT WEEKEND ADVENTURE, chassi 9BD37417SG5083172, ... GUARDA COMPARTILHADA ENTRE OS GENITORES. CIRCUNSTÂNCIA ...
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Situações jurídicas patrimoniais: funcionalização ou comunitarismo?
... sua inserção em uma forma de vida compartilhada, na medida em que aprendemos a nos relacionar com ... econômica do direito, Timm segue o mesmo modelo do livre exercício da autonomia privada, ... Se para civilistas a função social guarda uma pretensão de limitar a liberdade do ... constatada, tanto pelos termos de sua petição inicial, na qual descreve situação de penúria, ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... modelo Delivery Express equipado ... com baú de ... da sede do Poder Executivo; Executar a Guarda de honra, em ocasiões previamente alinhadas ... Em consonância com a ... gestão compartilhada entre a Organização Social de Cultura ACAM ... Fazenda Pública ... Na petição inicial (fls. 1/2) a PGE/SP informou a ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Guarda, Partilha de Bens e Dívidas e Oferta de ... petição inicial, bem como que, conforme o art. 320 do ... relevantes para fins de definição do modelo de guarda a ser fixado. Sobre a questão, a a alega que tem interesse na guarda compartilhada do menor, com pernoite no lar materno. Já o ...
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A consolidação substancial
... em conta que o processo concursal ianque guarda profundas diferenças em relação ao brasileiro ... a exercer a jurisdição segundo o modelo estabelecido pelo Bankruptcy Reform Act de 1978 ... a responsabilidade fiscal possa ser compartilhada com o restante do grupo, se o imposto não for ... suas críticas ao plano, até mesmo por petição formulada no processo, para que delas tenham ...
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Acordao N° 1430134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Civil. Direito de família. Modificação de acordo de guarda compartilhada e regulamentação de visitas. Princípio da proteção integral da criança e do adolescente. Melhor interesse do menor. Alteração para o regime da guarda unilateral. Indeferimento. Correção. Justificativas não demonstradas. Ambos os pais possuem condições para exercer os cuidados da prole. Gratuidade de justiça. Inadequação da...
... MODIFICAÇÃO DE ACORDO DE GUARDA ... COMPARTILHADA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... de ver alterada a guarda para o modelo unilateral, respeitando o direito ... de ... da justiça pode ser formulado na petição inicial, na ... contestação, na petição para ... -
Acordao N° 1437640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Processo civil. Direito de família. Alegação de violação à dialeticidade. Insubsistência. Guarda compartilhada. Melhor interesse do menor. Recurso provido. 1. O princípio da dialeticidade diz respeito a elemento narrativo da apelação (fundamentos de fato e de direito e pedido), recorrente que deve expor causa de pedir e pedido, de modo a permitir efetivo exercício do contraditório
... INSUBSISTÊNCIA. GUARDA COMPARTILHADA ... MELHOR INTERESSE DO MENOR ... O autor apresentou nova petição ID n. 67124474 ... Decisão ID n. 67149855 ... materno, bem como para que seja fixado modelo de ... convivência com tempo de convívio entre ...