guarda compartilhada modelo petição
6219 resultados para guarda compartilhada modelo petição
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Acordao N° 1430134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Civil. Direito de família. Modificação de acordo de guarda compartilhada e regulamentação de visitas. Princípio da proteção integral da criança e do adolescente. Melhor interesse do menor. Alteração para o regime da guarda unilateral. Indeferimento. Correção. Justificativas não demonstradas. Ambos os pais possuem condições para exercer os cuidados da prole. Gratuidade de justiça. Inadequação da...
... MODIFICAÇÃO DE ACORDO DE GUARDA ... COMPARTILHADA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... de ver alterada a guarda para o modelo unilateral, respeitando o direito ... de ... da justiça pode ser formulado na petição inicial, na ... contestação, na petição para ... -
Acordao N° 1437640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Processo civil. Direito de família. Alegação de violação à dialeticidade. Insubsistência. Guarda compartilhada. Melhor interesse do menor. Recurso provido. 1. O princípio da dialeticidade diz respeito a elemento narrativo da apelação (fundamentos de fato e de direito e pedido), recorrente que deve expor causa de pedir e pedido, de modo a permitir efetivo exercício do contraditório
... INSUBSISTÊNCIA. GUARDA COMPARTILHADA ... MELHOR INTERESSE DO MENOR ... O autor apresentou nova petição ID n. 67124474 ... Decisão ID n. 67149855 ... materno, bem como para que seja fixado modelo de ... convivência com tempo de convívio entre ... -
Acordao N° 1364301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Direito de familia. Ação de regulamentação de guarda, visitas e oferecimento de alimentos. Observancia ao binomio necessidade x possibilidade. Dever comum aos genitores de prover recursos para a subsistencia do filho em comum. Regime de guarda. Preferência pela guarda compartilhada. Visitação. Ampliação. Laudo psicossocial favorável. Sentença parcialmente reformada. 1. Em atenção...
... AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE ... GUARDA, VISITAS E OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. OBSERVANCIA ... PREFERÊNCIA PELA GUARDA COMPARTILHADA. VISITAÇÃO. AMPLIAÇÃO. LAUDO ... PSICOSSOCIAL ... impondo-se o modelo de guarda unilateral.Precedentes do ... por supostos assédios morais e, em petição protocolada em maio de 2018, a genitora ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... em farmácias e drogarias – não guarda relação com a temática da proteção e defesa ... fornecimento do medicamento nominado na petição inicial, nos termos da prescrição médica ... ção dos serviços de saúde que é compartilhada por todos os entes políticos (art. 196 da ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Acordao N° 1348304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Civil. Ação de dissolução de união estável c/c partilha de bens. Alimentos aos filhos menores. Regime de convivência. Guarda compartilhada. Gratuidade de justiça. Impugnação. Manutenção. Conflitos entre os genitores. Observância. Interesse do menor. Contrarrazões. Pedido. Não conhecimento. Dever de sustento. Obrigação de ambos os genitores. Binômio necessidade/possibilidade....
... REGIME DE CONVIVÊNCIA. GUARDA ... COMPARTILHADA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... do caso concreto, em que foi estabelecido modelo provisório de convivência paterna (ID ... dele, conforme se observa do teor da petição por ela acostada ao ID 23440616 e conversas de ... -
Curatela do idoso e da pessoa com deficiência adquirida
... de dificuldades enfrentadas. Adotado um modelo social, é possível pensar de forma mais ... por documentação que acompanhe a petição inicial ... 4.2 Quem pode ser curador. Os ... o juiz pode estabelecer a curatela compartilhada, isto é, conferindo o encargo a mais de uma ... bens do curatelado confiados à sua guarda ou administração. A preocupação com o ...
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Acordao N° 1399479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Criança. Guarda unilateral. Lar de referência da genitora. Melhor interesse do menor. Atendimento das necessidades psicológicas, morais, educacionais e afetivas. Sentença mantida. 1. O código civil, estabeleceu, em seu art. 1. 584, que a guarda unilateral ou compartilhada poderá ser decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de
... GUARDA UNILATERAL. LAR DE REFERÊNCIA DA ... GENITORA ... 1.584, que a guarda unilateral ou compartilhada poderá ser ... decretada pelo juiz, em atenção ... limitou-se a ratificar os termos da petição inicial ... Em seguida, os autos foram ... Neste contexto, o modelo de guarda unilateral garantida à genitora ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -se de Ação de Alimentos cumulada com Guarda e Regulamentação de Visitas, proposta por ... em alimentos definitivos, a guarda compartilhada da filha menor e a delimitação do direito de ... modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ... I – Da emenda à petição inicial ... Cuida-se de Açã o de Guarda ...
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Acordao N° 1373488 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelações cíveis. Família, processual civil e estatuto da criança e do adolescente. Ação de modificação de guarda c/c regulamentação de visitas e pedido de tutela de urgência. Preliminar suscitada em contrarrazões. Ausência de dialeticidade. Afastada. Guarda compartilhada. Regra geral estabelecida pelo legislador. Aplicabilidade mitigada. Princípios do melhor interesse da criança e do adolescente
... ADOLESCENTE. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE ... VISITAS E PEDIDO DE ... AFASTADA. GUARDA ... COMPARTILHADA. REGRA GERAL ESTABELECIDA PELO LEGISLADOR ... procedentes os pedidos formulados na petição inicial nos seguintes termos: ... III – ... ável tentar impor a todas as famílias um modelo único de ... guarda, cuja efetividade depende de ... -
'Houve mão mais poderosa'?: tensões em torno da soberania no contexto da Independência do Brasil
... de segurança e propriedade, direito de petição e liberdade de imprensa (CUNHA, 2003, p. 184) ... havia um pequeno grupo componente da Guarda de Honra. Esse grupo era seguido por outro, ... de uma soberania concorrente ou compartilhada ... Deles, diferiam-se os que defendiam a ... 109) em relação ao que seria o modelo" liberal perfeito, até porque esse modelo, uno, n\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 52581251320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
... AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA, ALIMENTOS, GUARDA E CONVIVÊNCIA. PRETENSÕES DE MAJORAÇÃO DOS ... A REGRA É A GUARDA COMPARTILHADA ENTRE OS PAIS, SALVO SE DEMONSTRADA A ... 1. Recebo a petição" inicial ... 2. Defiro a gratuidade da justiça \xC3" ... BENZ/GLA250”, placa “KZH9E51”, ano modelo 2018/2018 – não está registrado em nome das ...
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Acordao N° 1357363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação. Família. Guarda. Princípios do melhor interesse e da proteção integral da criança e do adolescente. Ausência de diálogo e cooperação entre os pais. Guarda unilateral à genitora. Viabilidade. Manutenção do direito de convivência entre pai e filha. Recurso conhecido e provido. Sentença parcialmente reformada. 1. A definição de uma das modalidades de guarda exige cuidadosa análise das...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. FAMÍLIA. GUARDA. PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE E DA PROTEÇÃO ... , § 1º, do Código Civil, a guarda compartilhada pressupõe a existência de ... diálogo e ... procedente o pedido apresentado na petição inicial para “conferir, em ... definitivo, a ... o nascimento, mora no lar materno e o modelo da guarda ... unilateral é o que melhor se ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -se de Ação de Alimentos cumulada com Guarda e Regulamentação de Visitas, proposta por ... em alimentos definitivos, a guarda compartilhada da filha menor e a delimitação do direito de ... modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ... se manifestar, a parte Exequente, em petição de ID n° 383677260, informou que o Executado ...
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Algumas premissas básicas para alcançar o processo justo
... brasileira e o CPC/2015 consagram o modelo brasileiro de processo justo por meio da ... social do Direito relativo “à petição de igualdade não somente formal , senão real ... o resultado de uma atuação compartilhada entre as partes e o juiz. A direção do processo ... ção de que o caso concreto em julgamento guarda particularidades que o tornam distinto daquele ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Guarda, Regulamentação de Visitas] AUTOR:ALECIO DE ... (a), para que se manifeste acerca da petição e demais documentos colacionados pela Parte ... em análise é estabelecer a guarda compartilhada entre os genitores, com fixação da residência ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Acordao N° 1628670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Direito processual civil. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeição. Violação do princípio da dialeticidade. Inocorrência. Civil. Família. Modificação do regime de guarda compartilhada para unilateral. Alteração da regulamentação de convivência. Melhor interesse do menor. Contexto probatório insuficiente. Estudo psicossocial de caso. Necessidade. Error in procedendo e cerceamento de...
... FAMÍLIA. MODIFICAÇÃO DO REGIME DE GUARDA ... COMPARTILHADA PARA UNILATERAL. ALTERAÇÃO DA ... conduta contrária ao objetivo desse modelo, omitindo-se nos cuidados, nas ... Na mesma oportunidade, atravessou petição noticiando que os familiares da apelante teriam ... -
Modelos
... , ou que o COLABORADOR tenha confiado à guarda de terceiros e que possam contribuir, a juízo do ... e tributários, podendo ser compartilhada também com os Ministérios Públicos dos ... Modelo 1 ... Notícia de Fato nº XXXXXX ... O ... anexa (identificar e especificar a petição/requerimento e documentos que o instrui), para ...
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Acordao N° 1428153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Agravo de instrumento. Ação de guarda e regulamentação de visitas. Alegação de agressão do genitor à filha. Comprovação. Guarda unilateral deferida à mãe. Possibilidade. Melhor interesse da criança. 1. O artigo 1. 584 do código civil priorizou a guarda compartilhada como sendo a regra a ser aplicada no sistema jurídico brasileiro, devendo o juiz, nos moldes do §2º do mesmo dispositivo, analisar...
... GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... ALEGAÇÃO DE ... do Código Civil priorizou a guarda compartilhada como sendo a regra a ser aplicada ... no sistema ... familiar. Na própria petição inicial, a autora menciona que o réu se encontra ... O modelo de corresponsabilidade é um avanço e ... retira ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Alimentos, Guarda, Investigação de Paternidade, Regulamentação ... I – Da emenda à petição inicial ... A parte Autora não foi devidamente ... prestada à menor, que irão delinear o modelo de visitas a ser fixado ... A Acionada, ... impugnação ao pedido de guarda compartilhada e em relação às visitas a discordância existe ...
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Acordao N° 1641886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Apelação cível. Direito de família. Preliminares. Documento extemporâneo. Cerceamento de defesa. Ação de guarda. Alienação parental. Não comprovada. Estudo psicossocial. Ausência de diálogo e cooperação entre os pais. Guarda compartilhada. Inviabilidade. Estatuto da criança e do adolescente. Princípio do melhor interesse da criança. Observância. Imprescindibilidade. Guarda unilateral. Visitas....
... CERCEAMENTO DE DEFESA. AÇÃO DE GUARDA. ALIENAÇÃO ... PARENTAL. NÃO COMPROVADA ... COOPERAÇÃO ENTRE OS PAIS. GUARDA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE ... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ... de visitas anteriormente definido no modelo sugerido no relatório de ID ... 111689708, ... 11. Em resposta, o apelante apresentou petição de ID nº 39297258 e documentos ... 12. Cumpre ... -
Teoria geral do processo do trabalho
... , a jurisprudência dos tribunais, a qual guarda pertinência com casos específicos e concretos, ... a exigir um novo requisito para a petição inicial, as petições já protocoladas precisam ... propõe é a de que o Direito usa um só modelo para reger as relações conflituosas, tomando-as ... E essa crença é compartilhada tanto entre os profissionais da área jurídica ...
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Santa inês - Vara cível
... ao exame do pleito de alimentos e guarda, intime-se a parte autora para que junte ... Juntada de petição" da parte autora, id 399254057, requerendo designa\xC3" ... residindo com sua genitora, siga o mesmo modelo de visitação acima elencado, ou seja, a ... , a guarda poderá ser unilateral ou compartilhada", nos termos do art. 1.582 do Código Civil, que d\xC3" ...
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Acordao N° 1605044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Guarda unilateral materna. Melhor interesse do infante. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese o apelante pretende que seja determinada a alteração do regime de guarda do filho da modalidade unilateral materna para unilateral, a ser exercida pelo genitor, ou mesmo, compartilhada entre as partes, com a fixação do domicílio do rora recorrente como "lar de referência" 2. De...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA UNILATERAL MATERNA. MELHOR INTERESSE DO ... compartilhada entre as partes, com a fixação do domicílio do ... modelo "compartilhado", como define a regra ... prevista ... de documentos formados após a petição ... inicial ou a contestação, bem como dos que ... -
Parte especial
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... , união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes) ... Lei n. 13058/14 (Lei da guarda compartilhada) ... Para fins de homologação do divórcio, ...