guia de informação mensal
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Parágrafo único - A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste ... com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se ... § 5º. A segunda via da guia do recolhimento será devolvida pelo infrator à ...
-
Tribunal Superior do Trabalho
... á ser realizado, exclusivamente, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ... justificativa para a ausência dessa informação ... Art. 3º Recebida a petição inicial, no ... Regional do Trabalho, para repasse mensal de verbas necessárias ao pagamento dos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005273320184058302), 10-09-2020
EMENTA EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CP). CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 180, CAPUT, DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA (ART. 180, §3º, DO CP). IMPOSSIBILIDADE. PERDÃO JUDICIAL (ART. 180, §5º, DO CP). NÃO CABIMENTO. DOSAGEM DAS PENAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ART. 59 DO CP)...
... Após, expeça-se a devida guia de recolhimento, intimando-se o réu para que ... ário de um trigésimo do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato; h) nos termos do artigo ... pelo apelante, sem qualquer informação comprovada de sua real procedência, valor e ... -
Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... informação. O acesso quase universal a computadores e à ... ção da indústria – porque, insista-se, guia-se sobretudo pela utilidade da técnica, não ... , incidirão sobre o faturamento mensal da pessoa jurídica ou equiparada para efeitos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81740-86.2007.5.08.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA DO ART. 467 DA CLT. JUROS. MULTA DE MORA. Não configurada violação direta de texto da Constituição da República, nos moldes do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266/TST, inviável assegurar o trânsito da revista na execução e, consequentemente, o provimento do agravo. Agravo de instrumento conhecido e...
... 98/102, informação esta que consta no corpo do mandado de citação ... e, após, que seja penhorada a renda mensal da empresa e o estabelecimento comercial sede da ... do Seguro Social, por intermédio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ... -
Acordão nº (RO)07777.2002.906.06.00.4 de 2º Turma, 30 de Octubre de 2002
Os prêmios freqüência mensal e trimestral, como a própria nomenclatura sugere, eram pagos, de forma habitual, em decorrência da pontualidade ou constância no comparecimento ao trabalho, restando evidente, assim, a sua natureza salarial. Decisão: Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso, para determinar que as horas extras sejam apuradas de acordo com os registros contidos nos cartões de...
... EMENTA: Os prêmios freqüência mensal e trimestral, como a própria nomenclatura ... o demandante que, em virtude de informação equivocada da empresa na guia Comunicação de ... -
Elementos da análise institucional
... de perda do direito de abatimento, informação sobre os débitos que preencham as condições ... eleita diretamente a fatos concretos, com um guia muito menos detalhado do que o da regra ... de comercialização de combustível mensal fixado pela ANP, pode ficar comprometida a ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... o inciso VII fica condicionada à informação do número de beneficiados nas respectivas metas ... ês, relatório comparando a arrecadação mensal realizada até o mês anterior das receitas ... as receitas do INSS, recolhidas mediante a Guia de Previdência Social - GPS, e aquelas ...
-
Violência contra a mulher surda: sinais-termo contribuição a acessibilidade linguística x direitos humanos
... , até então, não dispunham de informação acessível. Propomos uma possível contribuição ... ão na valorização e promoção da língua (Guia do INDL, v. 1, p. 41) ... 7. DECLARAÇÃO DE ... sedpcd.sp.gov.br/pdf/relatorioDelegacia/mensal/RA_Maio2017. pdf. Acesso em: 11 jan. 2019 ...
-
Geografía
... ânea de técnica, ciência e informação desabilitam a abordagem geográfica do ... do Brasil, representada pela baixa renda mensal, reside na má distribuição territorial dos ... é a prisão, a gestão ambiental brasileira, guia ...
- Acórdão, Processo nº 0000848-61.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
-
Acordao Nº 18308 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-03-2011
TRIBUTÁRIO. ICMS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO DECLARADO E NÃO PAGO. PRESCRIÇÃO. 1) Em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, caso do ICMS, se declarado e não pago, o Fisco dispõe de cinco anos para a cobrança do crédito, contados do dia seguinte ao vencimento da exação ou da entrega da declaração pelo contribuinte, o que for posterior. 2) Existindo nos autos
-
Acordao Nº 18308 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-03-2011
TRIBUTÁRIO. ICMS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO DECLARADO E NÃO PAGO. PRESCRIÇÃO. 1) Em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, caso do ICMS, se declarado e não pago, o Fisco dispõe de cinco anos para a cobrança do crédito, contados do dia seguinte ao vencimento da exação ou da entrega da declaração pelo contribuinte, o que for posterior. 2) Existindo nos autos
-
Acordao Nº 18308 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-03-2011
TRIBUTÁRIO. ICMS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO DECLARADO E NÃO PAGO. PRESCRIÇÃO. 1) Em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, caso do ICMS, se declarado e não pago, o Fisco dispõe de cinco anos para a cobrança do crédito, contados do dia seguinte ao vencimento da exação ou da entrega da declaração pelo contribuinte, o que for posterior. 2) Existindo nos autos
-
Acordao Nº 18308 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-03-2011
TRIBUTÁRIO. ICMS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO DECLARADO E NÃO PAGO. PRESCRIÇÃO. 1) Em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, caso do ICMS, se declarado e não pago, o Fisco dispõe de cinco anos para a cobrança do crédito, contados do dia seguinte ao vencimento da exação ou da entrega da declaração pelo contribuinte, o que for posterior. 2) Existindo nos autos
-
Peças prático-profissionais
... Érica recebia salário mensal de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescido de ... fiscal que exibiu, além de apresentar a guia da RAIS comprovando possuir 7 empregados, os ... porque não existe lei que obrigue a informação da ruptura por um superior. O comunicado feito ...
-
Decisao Nº 8023036-56.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 06-10-2020
... AGRAVANTE: ROSANGELA FERNANDES SIMAS GUIA - ME ... Advogado(s): CLEITON MARCIO SANTOS ... dos autos não corroborarem com a informação de incapacidade financeira prestada pela parte, ... prazo de 15 dias, iniciar o parcelamento mensal das custas processuais sobre a causa em geral, ...
-
Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal
... privados elementos de informação sobre o condenado, além de proceder a outras ... da pena privativa da liberdade, sem a guia expedida pela autoridade judiciária” (artigo ... desconto para que proceda ao recolhimento mensal da importância determinada, até o dia fixado ...
-
Secretaria de Estado da Educação e Desportos
... os recursos de tecnologia da informação e a possibilidade de realização ... das ... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Infor- ... mação e Apuração do ... 20 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de ...
-
DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... poderá, após o cumprimento do cronograma mensal de desembolso dos recursos destinados aos seus ... de pesquisa, documentação e informação; ... VI - construção, ampliação e ... devedor ou agente arrecadador à FAAP, por guia" de recolhimento e pagamento por meio da rede banc\xC3" ...
-
Ferramentas de compliance trabalhista
... incluir a política de segurança da informação ... O Programa de Integridade do Decreto n ... da norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013, como guia de boas práticas em gestão de segurança da ... cumprir horário e recebia salário fixo mensal. Sustentou que é ilícita a contratação de ...
- Guia completo sobre Imposto de Renda 2022: confira perguntas e respostas
-
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de ... Informação e Apuração do ICMS ... 20 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de ...
-
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação ... e Apuração do ICMS ... 20 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de ...