guia de informação mensal
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... CAPÍTULO II - Do Dever de Informação pelas Fontes e dos Órgãos Auxiliares da ... ções forem representadas por importância mensal fixa, paga ou creditada no ano-base (Decreto-lei ... à Delegacia da Receita Federal, solicitando guia de ressarcimento a ser expedida, contra o Banco ...
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Transparência, acesso à informação e Administração Pública: Êxitos e obstáculos do Poder Executivo Federal nos 30 anos da Constituição de 1988
... à luz do texto constitucional, que deverá assumir o papel de guia ao intérprete. Essa irradiação do conteúdo valorativo e material da ... No mesmo interstício, a média mensal de pedidos de acesso à informação para a Administração Pública ...
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Sanção Penal
... "Se, no momento da confecção da carta de guia, o juiz tem conhecimento de que, preso ... seu comportamento prisional e por informação a ser prestada pelo diretor do estabelecimento ... um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato e cinco vezes o valor ...
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Acórdão Nº 2402-012.157 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2023
... DESCUMPRIMENTO. GFIP ... INFORMAÇÃO" MENSAL. AUSENTE. PENALIDADES ASSOCIADAS ... EXIG\xC3" ... Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Da execução
... a fraude de execução e a informação sobre os bens nela envolvidos. Não dizemos que a ... postular emissão, por seu empregador, da guia para levantamento do que lhe pertence no FGTS. De ... -se a braços com uma taxa de inflação mensal da ordem de 15% e temendo, com razão, ver a taxa ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Parágrafo único - A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste ... com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se ... § 5º. A segunda via da guia do recolhimento será devolvida pelo infrator à ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... a) de informação básica, tratando de assuntos sobre a filosofia ... 14 – BALANCETE MENSAL DE DESEMPENHO (BMD2) e BOLETINS DE PRODUÇÃO ... técnicos propriamente ditos, o número da guia de internação, seu órgão emissor, data, nome ...
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Classificação indicativa e produção de conteúdos digitais por crianças e adolescentes
... ças e adolescentes na sociedade da informação ... Para atingir este objetivo, utiliza-se a ... estão explicados de forma mais minuciosa no Guia" Prático da Classificação Indicativa, do Minist\xC3" ... /22/quanto-ganha-um-youtuber-descubra-valor-mensal-dos-criadores-de-conteudo/. Acesso em: 17 jul ...
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Avaliação de Aluguéis
... Áreas externas: Calçadas em concreto, com guia ... Páteo: piso em concreto ... mensal" é estimado em R$ 119.962,00/mês (12.997,00 m² \xC3" ... pago pelo locatário constante da informação" inicialmente fornecida. Considerando os valores \xE2\x80" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 541, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Fundo de Financiamento a Exportação, Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999, e da Outras Providencias.
... , o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, o Instituto Nacional do ... nesta Lei ocorrerá pela emissão de guia específica para o seu pagamento, regulamentada ... § 2o O valor de cada prestação mensal ...
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Entraves da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
... , apreciação crítica e síntese da informação selecionada (Sampaio e Mancini, 2007) ... As ... “A média mensal do número de óbitos de mulheres por agressões ... sistemática: um guia ...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... Consigne-se que a informação é um direito básico estatuído pela Lei ... : Revolução na prestação jurisdicional: guia" prático para a instalação do setor de concilia\xC3" ... bem acima de sua capacidade de desembolso mensal, no entanto, possuem pacotes de minutos não ...
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Acórdão Nº 2402-011.633 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/06/2023
... DESCUMPRIMENTO. GFIP ... INFORMAÇÃO" MENSAL. AUSENTE. PENALIDADES ASSOCIADAS ... EXIG\xC3" ... Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , bastando a inserção de seu nome na guia de recolhimento da contribuição previdenciária ... com empregados que percebem salário mensal inferior ao mínimo legal, o trabalhador terá ... o empregado que faz uso inde-vido de informação sigilosa da empresa, que a diferencia e viabiliza ...
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Encargos setoriais
... Ȃ Reembolso Mensal da CCCǦ)SOL ȋR̈́ȌǢ CTISOL ... GTISOL ... Ǥ Para os meses em que não houver informação do montante geradoǡ deveǦse fazer uma ... a recolher ao Tesouro Nacionalǡ por meio da Guia de Recolhimento a União ȋGRUȌǡ o adicional de ...
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Caracterização de insalubridade
... informação sobre o risco a que está exposto, as medidas de ... inteiro, fornecendo, em seu anexo B, um guia de efeitos da vibração sobre a saúde em ... e) quantidade média de processamento mensal ... 4.1.2 - Para o cadastramento de empresas e ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ção, na era do conhecimento e da informação e da proliferação da terceirização, que ... o princípio da segurança jurídica como guia de comportamento. Isso quer dizer, em outros ... oito mil reais), com base na remuneração mensal de Camilla (fl. 253), no importe de U$ 1.324,78 ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... 589 Como ... adverte Rodrigo da Guia Silva: ... à exceção de contrato não ... do contrato para, com base nessa informação, promover sua qualificação entre os diversos ... depositante em relação à remuneração mensal" pactuada, a depositária ajuizou ação de cobran\xC3" ...
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Edital, EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA EM TRANSTORNO DO ESPECTO DO
... mil reais), e incentivo para manutenção mensal, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ... conforme guia de arrecadação de código [ digite o número do ... (SCNES), além dos demais sistemas de informação estabelecidos pelo gestor no âmbito da ...
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Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
... de logística e tecnologia da informação" do MPOG, de 11 de setembro de 2014 ... Disp\xC3" ... Esse comitê, consoante dispõe o Guia de Comitê de TI do SISP 37 , tem o objetivo de ... ções sobre as expectativas de consumo mensal e anual, especificações e exigências técnicas ...
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Acórdãos nº 1004541-75.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... à média da receita mensal bruta da pessoa jurídica autuada, a ... nº 33/2009, já que “AS GIAS (Guia de Informação e Apuração de ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... forem identificados devido a erro na informação de dados pelo ... candidato no pagamento do ... pessoas com deficiência que tiverem renda mensal per capita familiar de até 1,5 (um e meio) ... Edition - 2017, Guia Nacional de Coleta e Preservação de Amostras, ...
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Acórdão Nº 2401-010.629 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2022
... à legislação previdenciária a entrega de Guia de ... Recolhimento do FGTS e Informações à ... não da autuação pela ausência de informação dos ... fatos geradores correspondentes em GFIP ... 32-A da mesma Lei 8.212/91 ... LIMITE MENSAL. CÁLCULO DA MULTA. ART. 284, II DO RPS ...
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Direito previdenciário
... administrativamente, no cálculo da renda mensal inicial devida a Márcio deverá ser desprezada a ... 59 do PBPS), informação que não consta do enunciado; C: incorreta, ... da obrigação acessória de entregar a guia de recolhimento do FGTS e de informações à ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do ... se tratar de dados informados por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ... data do documento que tiver gerado a informação, desde que, cumulativamente: (Incluído pelo ...