guia de informação mensal
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Acórdão Nº 0012485-59.2016.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 28-07-2022
... transcritos para as GIA’s-ICMS (Guia de Informação e ... Apuração de ICMS). Estes documentos, de apresentação ... mensal obrigatória às autoridades fazendárias, ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... Em média, eles conseguem uma renda mensal de R$ 2 mil, segundo relatos. ( ... ) Todos os ... (41) ... Conforme guia o raciocínio de Emmanuel Dockès, o fato de já ... As novas tecnologias da informação como suporte à ação territorial das empresas ...
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Delação Premiada
... da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, ... Nesse caso, o melhor guia para o aplicador do direito, na seleção do ... e dados pessoais; V - ajuda financeira mensal para prover as despesas necessárias à ...
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Caracterização de insalubridade
... informação sobre o risco a que está exposto, as medidas de ... inteiro, fornecendo, em seu anexo B, um guia de efeitos da vibração sobre a saúde em ... e) quantidade média de processamento mensal ... 4.1.2 — Para o cadastramento de ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
... ção de solução de tecnologia da informação e comunicação de subscrição de licenças de ... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação ... e Apuração do ICMS ... 20 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
... da Coordenação de Tecnologia da Informação ... e FILIPE MATIAS DE SOUSA, Coordenador de ... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia ... Nacional de Informação e Apuração do ICMS ... 22 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de ...
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Acórdão nº 7006461-81.2022.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 02-08-2023
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo. Busca pessoal ou veicular. Fundadas razões para o ato policial. Nulidade afastada. Precedentes STJ. Absolvição. Transporte de arma sem a guia de tráfego. Tipicidade. Condenação mantida. Recurso não provido. 1. De acordo com precedentes do STJ, a busca pessoal ou veicular é legítima se amparada em fundadas razões, e devidamente...
... em princípio, uma informação anônima prestada à PRF de Pimenta Bueno/RO ... Absolvição. Transporte de arma sem a guia de tráfego. Tipicidade. Condenação ... O comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar suas ... -
Acórdão Nº 0004890-66.2003.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... as operações realizadas nas GIAs/ICMS (Guia de ... informação e Apuração do ICMS) ... mensal obrigatória, contendo em ... resumo gráfico a ...
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Vice-Governadoria do Estado
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação ... e Apuração do ICMS ... 22 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de ...
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Controladoria Geral do Estado
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação ... e Apuração do ICMS ... 20 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de ...
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Casa Civil
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação ... e Apuração do ICMS ... 22 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
... do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional ... de Informação e Apuração do ICMS ... 21 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS ... – “GIM”, referente ao mês de ...
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Secretaria de Estado da Cultura
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação ... e Apuração do ICMS ... 20 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de ...
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Casa Militar
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação ... e Apuração do ICMS ... 22 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de ...
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Secretaria de Estado da Educação e Desportos
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação ... e Apuração do ICMS ... 20 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de ...
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Casa Militar
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação ... e Apuração do ICMS ... 20 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de ...
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Secretaria de Estado da Educação e Desportos
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação ... e Apuração do ICMS ... 22 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de ...
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Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração ... do ICMS ... 23 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... informação prestada pelo Centro de Educação S ... Guia de Segurança Pessoal No Portal está ... com a menor despesa média mensal com magistrados e ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência judicial. ( ... ) 9. Assim, ... de todo tipo – técnicas, de informação, econômicas, de status social e de espírito de ... AGRAVO. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. ALTERAÇÃO DO PLANO DE ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022
... trata este artigo caracterizam subsídio mensal, cujos valor e período de concessão deverão ... Federação deverão reiterar essa informação no momento da transferência de recursos aos ... por meio da emissão e do pagamento de Guia de Recolhimento da União eletrônica. Art. 23. O ...
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Direito Civil
... nos finais de semana, tendo uma renda mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais) ... Face aos ... o destinatário (João) da informação de que o promitente (Mauro) não cumpriria sua ... e, encontrando-a vazia, solta a coleira e a guia para que o Beagle possa correr livremente ...
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Secretaria de Estado da Fazenda
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Infor- ... mação e Apuração do ... 20 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês ...
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Secretaria de Estado da Infraestrutura
... fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Infor- ... mação e Apuração do ... 20 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, referente ao mês ...
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Magistratura TJAP 2022
... (D) a informação prévia e clara prestada pelo fornecedor acerca ... de antecipação da expedição da sua guia de recolhimento ou expedição de carta de ... estaduais limitado ao valor do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal ...