habite-se campinas
- Acórdãos nº 4021837-41.2013.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
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Acórdãos nº 2039134-49.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... nº 2039134-49.2013.8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que é agravante GOLDFARB INCORPORAÇÕES E ... DETERMINAÇÃO PARA A ENTREGA DO 'HABITE-SE' À CEF MANTIDA, SUBSTITUÍDA APENAS A SANÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 0105899-36.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... de Instrumento nº 0105899-36.2013.8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que é agravante SAMUEL IANSEN, é agravado MRV ENGENHARIA E ... construtora, que não apresentou a certidão do habite-se, sabidamente exigida pelas instituições financeiras. Pede, ...
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Acórdãos nº 2005592-40.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
... Instrumento nº 2005592-40.2013.8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que é agravante ROSSI RESIDENCIAL S/A, são ... , inadimplente na obrigação de expedir o habite-se, a responsabilidade pelo pagamento dos juros, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da 1ª Vara Cível do Foro Distrital de Paulínia – Comarca de Campinas – SP, ora suscitado. (STJ; CC 144.238; RJ; Segunda Seção; Rel. Min ... ÇA PAGA EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DO IGPM APÓS A EXPEDIÇÃO DE HABITE-SE. PLEITO DE VALOR CERTO E DETERMINADO. COMPLEXIDADE DA CAUSA ...
- Acórdãos nº 1005168-27.2014.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
- Acórdãos nº 4013081-43.2013.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2015
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Título III - Da acessibilidade
... § 2º A emissão de carta de habite-se ou de habilitação equivalente e sua renovação, quando esta tiver sido ... O si-mesmo como um outro ... Trad. Lucy Moreira Cesar. Campinas: Papirus, 1991. p. 202 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ...
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Critério temporal e análise de casos concretos
... habite-se”), para fins de contagem do prazo decadencial. 405 ... Ora, como já ... Relator: Carlos Giarusso Santos. Comarca: Campinas. Julgamento: 13 jun. 2013. Órgão julgador: 18ª Câmara de Direito ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... Campinas: Núcleo de Estudos de População Elza Berquó, 2006. p. 27 ... 33 ... em que se situa o imóvel, não sendo necessária certidão de habite-se. 44 ... Observa-se que a intenção é, sem descurar da necessidade de ...
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Jurisdição
... está o Estado presente, pois foi ele que concedeu ao imóvel o habite-se , bem como ao Estado pagarei o ITBI ( imposto de transmissão sobre bens ... Instituições de direito processual civil , v. II. 2 ed. Campinas: Bookseller, 2000, p. 9 ... Curso de Direito Processual ...
- Acórdãos nº 0135992-79.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
- Acórdãos nº 2036842-57.2014.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
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Aspectos registrais
... Registros Sobre Registros. Tomo I. Campinas: Editora PrimVs, ... 2017, p. 77. 132. De regra, o registrador ... notícia das edificações, para dispensar a apresentação de habite-se e certidões negativas de tributos e contribuições previdenciárias, in ...
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Edificação: investigação acerca de um conceito jurídico
... ção exige-se para seu uso tanto o auto de conclusão (“habite-se"”) quanto, para usos não residenciais, a prévia a licença de instalaç\xC3" ... Ação de nunciação de obra nova e medidas processuais afins. Campinas: Mizuno, 2005 ... 3. DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. 14 a ...
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Artigo 477 do Código Civil: a exceção de inseguridade
... Tratado de direito privado ... Campinas: Bookseller, 2003. t. XXVI. p. 119. 1298. Antunes Varela, João de ... aos adquirentes, fato somente possível após a emissão do “habite-se”. Não se cogita, ainda, de inadimplemento antecipado do contrato, que ...
- Acórdãos nº 0154711-12.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Tratado de Direito Privado. Campinas: Bookseller, 2003. t. XXVI. p. 127. 584. Trabucchi, Alberto. Op. cit., ... dos empreendimentos, efetivação do registro e concessão do “habite-se”. A escritura para transferência dos imóveis à autora seria outorgada ...
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Acórdão, Processo nº 0017652-04.2015.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 30-06-2022
... aplicada em construção civil é a data da expedição do “Habite-se” ou a conclusão da obra. A propósito:“APELAÇÃO EM MANDADO DE ... de Conclusão da Obra, emitido pela Prefeitura Municipal de Campinas, atestando a data conclusão em 08/07/2014 (ID 104872526 - Pág. 102).A ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Campinas (ADunicamp) que, em janeiro de 2020, deram um importante passo para a ... às hipóteses de cohousing –, dispensada a apresentação de habite-se, certidões negativas e burocracias outras relacionadas à instituição ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Campinas (ADunicamp) que, em janeiro de 2020, deram um importante passo para a ... às hipóteses de cohousing –, dispensada a apresentação de habite-se, certidões negativas e burocracias outras relacionadas à instituição ...
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Instrumentos de regularização fundiária urbana. Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje
Os instrumentos Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje se constituem em ferramentas de fundamental importância para efetivação dos direitos à cidade e à moradia adequados. O objetivo desta pesquisa consiste em examinar como a promulgação e a evolução legislativa, respectivamente, dos instrumentos Condomínio Urbano Simples e o Direito de Laje inovaram na regularização fundiária urbana...
... Econômico pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas/SP (IE-UNICAMP). Atualmente é Professor Associado do Departamento de ... Havendo a dispensa de apresentação de habite-se e de certidões negativas de tributos e de contribuições ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , em decorrência do atraso na emissão/averbação da carta de habite-se, não pode imputar natureza indenizatória à verba, salvo houvesse ... (TJSP - Relator(a): Cássio Modenesi Barbosa; Comarca: Campinas; Órgão julgador: 3ª Turma Cível; Data do julgamento: 19/11/2014; Data ...
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Acórdãos nº 1033906-33.2015.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... ção do imóvel, e não com a simples emissão do "habite-se", quando esta não coincidir com a entrega das chaves (Súmula ... Campinas - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/03/2018; ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , em decorrência do atraso na emissão/averbação da carta de habite-se, não pode imputar natureza indenizatória à verba, salvo houvesse ... (TJSP - Relator(a): Cássio Modenesi Barbosa; Comarca: Campinas; Órgão julgador: 3ª Turma Cível; Data do julgamento: 19/11/2014; Data ...