Herança
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Acusado de feminicídio tem herança arrestada para indenizar filhos da vítima
Acusado de feminicídio tem herança arrestada para indenizar filhos
Suspeito de feminicídio em São Vicente, no litoral de São Paulo, e foragido da Justiça, um homem teve arrestada a parte que lhe couber na herança de seu pai, já falecido, como forma de garantir o pagamento de futura e eventual indenização por dano... -
Os limites à vontade do planejador para dispor sobre a transmissão ou destruição de bens digitais híbridos
... patrimônio composto por bens digitais, sendo esperada a existência de disposições que contemplem aquilo que se tem convencionado chamar herança digital ... Há, de fato, considerável dificuldade nas definições que envolvem o tema. E isso porque, além de a herança digital ser ...
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Acervo digital: controvérsias quanto à sucessão causa mortis
... A expectativa de privacidade e a autodeterminação do titular – 7. Parâmetros e limites para a sucessão da herança digital – 8. Conclusão – 9. Referências ... 1. Os autores agradecem penhoradamente à acadêmica de direito Maria Augustta Henrique Dias ...
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Reforma Tributária vai alterar o imposto sobre herança? Veja o que diz o texto e saiba se é melhor doar os bens em vida
Aprovado na Câmara dos Deputados e em discussão no Senado, o texto da Reforma Tributária prevê alterações no imposto que incide sobre herança e doações. Hoje, uma pessoa que recebe uma doação em vida, ou uma herança após a morte, paga o Imposto sobre...
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Dívidas de pai que morreu não afetam herança recebida diretamente dos avós
Dívidas de pai que morreu não afetam herança recebida dos avós
No Direito Sucessório brasileiro, a herança dos avós é transmitida diretamente aos netos nos casos em que o pai dos herdeiros morreu antes da sucessão (pai pré-morto). Nessas hipóteses, os bens herdados por representação não chegam a integrar o pa... -
Cônjuges e companheiros têm os mesmos direitos de herança, decide Supremo
Cônjuges e companheiros têm os mesmos direitos de herança, diz STF
O Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quarta-feira (11/5), que não pode haver discriminação entre os direitos de herança e sucessões entre cônjuges e companheiros, inclusive para relações homossexuais. O Plenário da corte concluiu julgamento d... -
Abertura de sucessão inicia prazo para ajuizar petição de herança
Abertura de sucessão inicia prazo para ajuizar petição de herança
O prazo prescricional para o ajuizamento de petição de herança corre a partir da abertura da sucessão, ainda que o herdeiro não saiba dessa sua condição jurídica ou não tenha conhecimento da morte do autor da herança. image dir... -
Posse e bens digitais: transmissibilidade e usucapião
... “ O enquadramento dos bens digitais sob o perfil funcional das situações jurídicas ”. In : Herança Digital. TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; LEAL, Lívia (Coord.). Indaiatuba: Foco, 2021, p. 28 ... 13. TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; KONDER, ...
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Sucessão patrimonial (?) no metaverso: e o ITCMD com isso?
... de valores – dentro de um tema que já a atual era da Internet da informação tem se voltado, qual seja os desafios sucessórios da herança digital. Mais especificamente, a pergunta central desse artigo é quanto à possibilidade e desafios de tributação sobre eventuais transmissões ...
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Exclusão de herança ainda exige ajuizamento de ação de deserdação
Exclusão de herança ainda exige ajuizamento de ação de deserdação
O fato de um herdeiro deserdado ter concordado com os termos do testamento não exime os demais de ajuizar ação própria de deserdação, prevista no artigo 1.965 do Código Civil. Afinal, ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação... - A ação de petição de herança
- Contrato sobre herança de pessoa viva
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Antonia Fontenelle fica com R$ 4 milhões da herança de Marcos Paulo
Agência O Globo -Nove anos após a morte de Marcos Paulo, e a briga pela herança do diretor parece ter chegada ao fim. A viúva Antonia Fontenelle decidiu pôr um fim na batalha judicial que travava com as três filhas do ex-marido e ficar com 12,5% do p...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... por outorgante (cobrado apenas um emolumento quando os outorgantes forem: marido e mulher; irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou representantes de universidades, cabido, conselho, irmandade, confraria, sociedade comercial, científica, literária ou artística) ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... III – tenha propriedade de imóvel residencial havida por herança ou doação, em condomínio, desde que a fração seja de até 40% (quarenta por cento), observada a regulamentação específica da fonte de recurso ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... sucessão legítima ou testamentária, da propriedade loteada e inscrita, subroga-se nos direitos e obrigações dos alienantes, autores da herança ou testadores, sendo nula qualquer disposição em contrário ... ARTIGO 10 ... Nos anúncios o outras publicações de propaganda de venda de ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 7º O custo do imóvel, para o vendedor, quando adquirido por doação, herança ou legado, é o valor constante do respectivo instrumento de transferência da propriedade, transcrito no registro próprio ... Parágrafo único ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... 24) das sentenças que nos inventários, arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança; ... 25) dos atos de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento ...
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Marília Mendonça: Justiça começa a analisar partilha de bens e herança da cantora. Veja os detalhes
Agência O Globo -A partilha de bens da cantora Marília Mendonça — que morreu em novembro do ano passado em um acidente aéreo — começou a ser discutida no Tribunal de Justiça de Goiás. A análise da herança da cantora começou a ser realizada no fim do ...
- Os planos de previdência privada (vgbl e pgbl) na perspectiva familiar e sucessória: critérios para sua compatibilização com a herança e a meação
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Emancipadas, filhas de Gugu Liberato defendem a mãe em processo de herança
Agência O Globo -As gêmeas Marina e Sofia Liberato, de 17 anos, filhas de Gugu Liberato, entraram na disputa pela herança do apresentador e estão defendendo os direitos da mãe, Rose Miriam, segundo informou o EXTRA o advogado delas. As duas foram ema...
- 14 mil páginas são insuficientes para garantir a transmissão da herança digital
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Civil e Comercial. Irmão bilateral ganha o dobro do irmão unilateral em caso de herança
CDC é aplicável quando a incorporadora constrói unidades imobiliárias mediante financiamento Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Ofensa ao art. 535 do CPC. Embargos á execução. Distrato de instrumento particular de incorpor...
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Doação e herança de criptoativos, um quebra-cabeça sucessório e tributário
Opinião: Doação de criptoativos, quebra-cabeça para o Estado
Em 2020, Vitalik Buterin, figura central do projeto da criptomoeda ethereum, doou o equivalente a US$ 1 bilhão em criptoativos para o combate ao coronavírus na Índia. Esses criptoativos, por seu turno, haviam sido doados a Buterin pelos criadores ... -
Herança de Obama fica em aberto com chegada de Trump
Agência O Globo - WASHINGTON - Sim, ele pôde. Depois de oito anos como homem mais poderoso do mundo, Barack Obama coleciona vitórias e decepções. A esperança que despertou em 2009, quando chegava à Casa Branca, se concretizou na economia, no meio amb...