hermeneutica juridica
- In claris cessat interpretatio? Algumas considerações em torno dos limites da interpretação jurídica
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A retórica dos princípios na cultura jurídica brasileira: a solução prudencial da hermenêutica filosófica para o pamprincipiologismo
O presente artigo investiga o uso abusivo de princípios como critério definitivo de fundamentação das decisões judiciais, fenômeno intitulado de "panprincipiologismo". Essa postura ativista fez com que os verdadeiros motivos da decisão fossem encobertos pelo manto retórico de justiça inerente aos princípios, dificultando a construção de uma teoria da argumentação que efetivamente limite o campo...
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... da decisão judicial e em regras especíicas de hermenêutica jurídica. Tais limites, todavia, não foram criados com olhos voltados à IA, ... -
Prefácio
... Ele não estaria distante demais da dogmática jurídica, dos procedimentos jurídicos? A incongruência ou o distanciamento pode ...
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Direito e Pessoa
... ípio da dignidade da pessoa humana em toda e qualquer relação jurídica interprivada? Ou melhor: o que é o homem para o direito? Nas ...
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Referências bibliográficas
... BROCHADO, Mariá. Consciência moral, consciência jurídica. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002 ... ________. Direito e ética: a ...
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Posfácio
... sobre as condições, características e elementos da ordem jurídica. Hard cases, Estado Democrático de Direito, fundamento racional de ...
- Conclusão
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Prefácio
... Este livro oferece uma abordagem necessária sobre hermenêutica jurídica – não como um pomposo verbete acadêmico, mas como instrumento ...
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A Essência do Direito e a 'Coisalidade da Coisa
... Os caminhos percorridos pela hermenêutica jurídica e filosófica procuram responder a questão mais originária da teoria do ...
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A Questão da Verdade
... procura estabelecer uma relação entre os enunciados da norma jurídica com a questão da verdade ao nível das condições exist-enciais de ...
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A teoria dos valores em C. S. Lewis
... assunto de maior relevância o fato de existir uma lei moral e jurídica dentro de nós, constituída de princípios permanentes e imutáveis. Em ...
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Acórdão nº 2014/0343997-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. CORREÇÃO DA RESERVA DE POUPANÇA POR ÍNDICES INFLACIONÁRIOS EXPURGADOS. TRANSAÇÃO. VALIDADE. CDC. INAPLICABILIDADE. REGRAS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA POR DECISÃO DA SEGUNDA SEÇÃO. 1. A migração de...
... CDC. INAPLICABILIDADE. REGRAS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA. ... JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA POR DECISÃO DA SEGUNDA SEÇÃO ... -
Independência técnico-jurídica do delegado de polícia e ilícito de hermenêutica
Opinião: Independência técnico-jurídica do delegado de polícia
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Acórdão nº 2012/0098264-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que não é admissível pela hermenêutica jurídica de ...
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Análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade referente à contribuição sindical facultativa
... trabalho discute, conforme instrumentos de hermenêutica jurídica, maior ativismo do Supremo Tribunal Federal para julgar em prol dos ...
- Hermenêutica jurídica e constituição no estado de direito democrático
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Referências bibliográficas
... Requisitos pragmáticos para a interpretação jurídica no Estado democrático de direito. Revista Brasileira de Direito ...
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O jurista que pensa como um negro e a mitologia liberal
... A afirmação da interpretação jurídica como algo que procura identificar uma forma de racionalidade manifestada ...
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Sobre a importância do protagonismo negro
... ao trazer para dentro de sala de aula e para a discussão jurídica temas que são ignorados por pessoas brancas, que são quase a totalidade ...
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Acórdão nº 2014/0219625-2 de T6 - SEXTA TURMA
... jurídica", nenhuma interpretação da lei pode conduzir ao absurdo. ... 4.\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0226735-9 de T4 - QUARTA TURMA
... jurídica" que procura extrair a real ... pretensão do legislador\xC2" ...
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Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... ção e desenvolvimento do trabalho no Brasil, e hermenêutica jurídica específica, que considere o lugar social dos atores envolvidos no ... -
A normatividade dos princípios no pós-positivismo: uma análise à luz da teoria de robert Alexy
O presente artigo aborda a distinção entre princípios e regras no póspositivismo, apresentando uma visão geral sobre a teoria dos princípios. Como meios de solução das colisões entre os princípios, será estudada a máxima da proporcionalidade, juntamente com o que se denomina “lei do sopesamento”, fazendo uma relação deles com a teoria dos valores. Ao final, conclui-se pela contribuição...
... A distinção entre regras e princípios como espécies da norma jurídica é uma seara jurídica objeto de muitas controvérsias. Esta discussão ... -
Prisão: a decisão judicial entre Hércules e a banalidade do mal
O presente trabalho produz uma análise partindo de uma analogia entre o livro Eichmann em Jerusalém, de Hannah Arendt, que retrata a impressão filosófica e histórica da autora acerca do tratamento do Estado em relação ao extermínio de judeus na Europa e as condições em que juízes brasileiros decidem por ordens de aprisionamento de indivíduos criminosos, em ambos os casos, as consequências são...
... Direito Penal. Filosofia. Hermenêutica jurídica ... ABSTRACT ... This paper produces an analysis based on an analogy ...