holding conceito
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001096-69.2016.5.07.0034), 2016-07-12
... RECLAMADO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.872.504/0001-23 ... Vistos, etc ... I - RELATÓRIO ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... De acordo com o conceito estabelecido ao artigo 186, do Código Civil, aquele que, por ação ou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000537-06.2014.5.06.0101), 20-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA DEMAIS EMPRESAS QUE COMPÕEM O GRUPO ECONÔMICO. É perfeitamente possível que a execução prossiga, nesta Justiça Especializada, em relação a empresa que compõe o grupo econômico da executada, que não se encontra em recuperação judicial ou extrajudicial, e que não participou da relação processual na fase de conhecimento. Entretanto, é...
... H REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA., LGH ARMAZÉNS GERAIS LTDA., LGH HOLDING & PARTICIPAÇÕES LTDA., PR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., JCONEX ... 2º, §2º, da CLT conceito mais amplo do que o considerado no Direito Empresarial, in verbis : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001851-65.2016.5.07.0011), 2018-11-28
... a caracterização de grupo econômico entre as empresas da Holding" EIT e TRANA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA e H2 PARTICIPA\xC3" ... a Lei 13.467/2017, em seu novo tratamento legal tenha admitido conceito mais abrangente de grupo econômico, reconhecendo-o ainda que as empresas ...
-
Capital - 15ª vara de relações de consumo
... a gratuidade, haja vista que a parte requerente se enquadra no conceito de necessitada, estabelecido no art. 98, do CPC ... Considerando a ... Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:0023186/BA) Reu: Itau Unibanco Holding S.a. Despacho: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ...
-
Pactos de preferência em acordos de acionistas: alienações indiretas de participações societárias configuram inadimplemento?
... ão das sociedades que são suas acionistas (especialmente a ‘holding"’ controladora) [“D”] é porque, em regra, essa era a sua intenção \xE2" ... ” ( Direito de preferência para a aquisição de ações : conceito, natureza jurídica e interpretação. São Paulo: Quartier Latin, 2016, ...
-
Decisão monocrática Nº 1398920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2023
... áveis por mais 30, para a Vigor Alimentos (controlada pela mesma holding que a JBS, a J&F) e, no curso do período eleitoral, doou R$ 21.600.000,00 ... 17. Os fatos descritos se amoldam por inteiro ao conceito de abuso de poder político, consistente no favorecimento por gestor ...
-
Acórdão, Processo nº 5011849-44.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-09-2022
... praticada por indústria integrante do mesmo grupo econômico da holding da NESTLÉ, que tem o comando de diversas empresas vinculadas. Ademais, ... ser objetiva e solidária a responsabilidade do fabricante, conceito que não se limita à unidade fabril específica, em se tratando de grupo ...
-
Acórdão Nº 9202-010.480 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... a administração do capital de seus sócios (é o próprio conceito de holding) ... - Os Julgadores de primeira instância administrativa ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000005-41.2016.5.07.0034), 2016-04-04
... , EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... Fundamentação S E N T E N Ç A ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... De acordo com o conceito estabelecido ao artigo 186, do Código Civil, aquele que, por ação ou ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 362-96.2020.5.05.0014)
AGRAVO. GRUPO ECONÔMICO. VÍNCULO DE EMPREGO QUE ABRANGE PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À REFORMA TRABALHISTA. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS. POSSIBILIDADE. Tendo em vista que a questão relativa à caracterização de grupo econômico por coordenação após a vigência da Lei n.º 13.467/2017 é matéria nova no âmbito das...
... autos com a petição inicial, informam que a Oceanair e a Avb Holding efetivamente integram ... o mesmo grupo econômico, ... violação ao conceito do art. 2º CLT que, por consequência, se estabelece também a violação ... -
Limitações da arguição de ilegalidade na arbitragem investidor-estado
... counterclaim were based in those cases, resulting in the tribunals holding that they had jurisdiction over the counterclaims, may be contrasted with ... direito, apelando para uma função da arbitragem mais ligada ao conceito de equidade. Tal perspectiva, que reputamos mais adequada para a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000538-03.2019.5.06.0008), 27-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Era do autor o ônus de provar a existência de grupo econômico entre os demandados, por se tratar de fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 818 da CLT. Não tendo o autor se desincumbido de tal encargo, restam improcedentes os pedidos em desfavor da recorrente. Recurso ordinário a que se dá provimento.
... Obtempera que entre as empresas da AVIANCA HOLDING e a OCEANAIR não há qualquer relação de direção, controle, ... 2º, §2º, da CLT conceito" mais amplo do que o considerado no Direito Empresarial, in verbis: ... \xC2" ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9.953 do Mato Grosso do Sul, 30-07-2019
... CERTTY.BRAND COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CONTRATO: 54201293603 RJP HOLDING LTDA, ... 54201293590 CGR HOLDING LTDA, EMPRESA INDIVIDUAL DE ... HOTEL E HOLDING LTDA, 54598587 CONCEITO TOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA ME, 54598593 VALLE & LORO ... LTDA, EMPRESA ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11793-30.2016.5.18.0201)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR SORVETERIA CREME MEL S.A . DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO POR UM DOS LITISCONSORTES. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE. Segundo a diretriz do item III da Súmula 128 do TST, havendo condenação solidária de duas
... holding ... cuja principal razão de ser é controlar todas as empresas ... somente de que se ajustasse o decidido ao conceito definido pelas próprias partes ... Caracterizado o caráter ... -
Teologia Moral Para Ouriços: A Teoria Da Justiça De Ronald Dworkin
Após décadas de estudos que enfatizaram a necessidade de uma leitura moral do direito, o filósofo americano Ronald Dworkin publicou, em 2011, o livro Justice for Hedgehogs, em que ele apresenta explicitamente sua teoria da justiça. O presente artigo analisa a teoria exposta, evidenciando a estrutura dos seus argumentos, mostrando como Dworkin adota uma metodologia aristotélica (ao elaborar...
... a moralidade, ele se vê na necessidade de desenvolver um conceito de uma verdade propriamente moral, chegando mesmo a falar em uma ... Dworkin, 2011: 37. Texto original: “arguments for holding it true are adequate arguments”. Dworkin, 2011: 24. Texto original: ... -
Das medidas preventivas de acidentes do trabalho na mineração
Este artigo tem por objetivo demonstrar que as medidas preventivas empresariais que buscam evitar riscos ao meio ambiente natural e do trabalho são capazes de prevenir acidentes ambientais e laborais em minas. No meio ambiente do trabalho, o empregado é aquele que sofre, direta e imediatamente, todas as consequências físicas e psíquicas do labor em um local inadequado. No caso da mineração, os...
... Nesse sentido, o primeiro tópico demonstrará o conceito geral de meio ambiente, especificando, em seguida, aspectos do meio ... AlpGürkan, proprietário da Soma Holding, empresa responsável pela exploração da mina de Soma, informou a um ... -
Da Penhora
... O conceito foi ampliado para incluir como adjudicantes o exequente, que poderá ... Poderá haver uma firma "HOLDING" que efetue uma coordenação do conglomerado. Mas, com ou sem, isso não ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.00.001667-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-01-2019
... -54.2008.4.03.6100/SP2008.61.00.001667-6/SPAPELANTE : BOVESPA HOLDING S/A ADVOGADO : SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA : SP141248 VALDIRENE LOPES ... recolhidas nos termos da legislao anterior, sem esta alterao do conceito de faturamento reputada inconstitucional pelo C. STF (Leis Complementares ...
-
Acordo coletivo de trabalho. R.M.N.R. Petrobras
... ção Mínima por Nível e Regime — RMNR, levando em conta o conceito de remuneração regional, a partir do agrupamento de cidades onde a ... distorção na política remuneratória do Sistema PETROBRAS (Holding e Subsidiárias), conferindo aumento de até 129% nos salários, haja ...
-
Sentença nº 1000348-18.2021.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-01-2022
... , em 25/03/2021, em face de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, AVB HOLDING S.A, S. G. C., S. P. L. e R. L. C., devidamente qualificados, expondo os ... que a remuneração variável paga com habitualidade compõe o conceito de salário base, integrado tanto pelo salário pago de forma fixa quanto ...
-
Acórdão, Processo nº 5026652-16.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO ... APELANTE: FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... de receita bruta e de receita lquida esto inseridos do conceito jurdico amplo de receita (que ainda contempla entradas no operacionais ou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000526-58.2016.5.06.0019), 04-09-2017
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. INDEVIDA. EMPRESA SEM EMPREGADOS. ART. 580, III, DA CLT. O art. 580, inciso III, da CLT estabelece o recolhimento da contribuição sindical para os empregadores em um percentual do capital social. Comungo com o entendimento de que a expressão "empregadores", utilizada no art. 580, III, da CLT, não pode estar dissociada do conceito disposto no caput do art. 2º, da...
... 580, III, da CLT, não pode estar dissociada do conceito disposto no caput do art. 2º, da norma celetista. Assim, é essencial, ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. RECOLHIMENTO. "HOLDING". AUSÊNCIA DE EMPREGADOS. ARTIGO 580, III, DA CLT. Conforme se extrai da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2044-79.2015.5.02.0003) 16-05-2018
... Neste ... contexto, o conceito de "empregador", ... aludido no artigo 580, III, da CLT, ... em que pese ... DIREITO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. HOLDING. EMPRESA SEM EMPREGADOS. Constatada, no acórdão regional, possível ...
-
Constituições Sociedades Limitadas
... TOS INDUSTRIAIS ... NIRE - 35233856250 - X CREATE HOLDING LTDA, COM O OBJE- ... TO SOCIAL DE: TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFIS- ... NIRE - 35262181524 - CONCEITO SP SERVICOS E COMERCIO ... LTDA, COM O OBJETO SOCIAL DE: OUTRAS OBRAS DE ...
-
Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA. FIXAÇÃO POR EQUIDADE.POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA REGRA GERAL DOS ARTS. 20, § § 3° DOCPC/1973. IRRISORIEDADE RECONHECIDA. 1. Na esteira da jurisprudência desta Corte Superior, a revisão devalor fixado a título de danos morais esbarra no óbice da Súmula nº7/STJ, salvo excepcionais hipóteses de...