holding conceito
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Jurisprudência e controle da legalidade
... Como visto acima, o que se deseja é a construção de um conceito de bem jurídico capaz de regrar a atividade do legislador no momento da ... Existem razões que compõem a ratio decidendi (ou holding ). Correspondem aos fundamentos definitivos para decidir, à prescrição ...
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O poder judiciário brasileiro e os mitos da neutralidade judicial e da democracia racial
O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a relação dos mitos da neutralidade judicial e a democracia racial com a postura indiferente do poder judiciário no que diz respeito aos julgamentos de crimes de discriminação racial. Afirma-se que tanto a neutralidade judicial quanto a ideia de democracia racial constituem-se em mitos criados para assegurar interesses não perceptíveis, que,...
... that, when judicially achieved are shown as obstacles for the holding of social rights. The study is divided into three parts: the first one ... lembrarmos que nos anos 30 procura-se transformar radicalmente o conceito de homem brasileiro. Qualidades como “preguiça”, “indolência”, ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... FORMACAO DE TIPO JURIDICO ... NIRE - 35233620621 - MAK HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA ... - TRANSFORMACAO DE TIPO JURIDICO ... NIRE - ... DA ALTERACAO: 147407/23-0 - RI- ... PAMAXX - CONCEITO, CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA ... - ALTERACAO DO OBJETO SOCIAL PARA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001032-98.2015.5.06.0009), 28-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM DA EMPRESA CONTRATANTE. FRAUDE CONFIGURADA. Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão de obra, eis que relacionada à atividade fim do tomador dos serviços, o vínculo se forma diretamente com a empresa contratante. Incidência da Súmula 331, I, do Tribunal Superior do Trabalho.
... RECORRIDOS:ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A ... PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA ... ADVOGADOS : NEWTON ... decisão da Turma revelar a existência de subordinação, no seu conceito tradicional, elemento imprescindível para a caracterização do vínculo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001394-85.2016.5.02.0033)
... das autoras ; que na verdade, é funcionária registrada pela holding que administra as autoras; que a holding efetua o pagamento da ... Em face disso, o conceito de empregador a que alude o art. 580, III, da CLT, em que pese poder gerar ...
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Decisão monocrática Nº 794 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... A., dada sua importância para a composição da empresa-mãe (CEB Holding) demonstra uma evidente deformação daquilo que se tendente por uma ... Economia e Constituição: para o conceito de Constituição Económica. 2ª Ed. Coimbra: Editora Coimbra, 1979) ...
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Acórdão Nº 1286184 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... o seu faturamento”; (c) “o conceito de faturamento, para fins da ... incidência das exações do PIS e da ... ARE 1286184 AGR-SEGUNDO / SP ... próprio incidente sobre holding ... No Agravo (fl. 75, Vol. 4), a parte agravante alega que “a ...
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Acórdão, Processo nº 5016821-86.2019.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda") do mesmo grupo econmico da holding da NESTL, que tem o comando de diversas empresas vinculadas ... Ademais, ... ser objetiva e solidria a responsabilidade do fabricante, conceito que no se limita unidade fabril especfica de produo, em se tratando de ...
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Acórdão, Processo nº 5016441-97.2018.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda") do mesmo grupo econmico da holding da NESTL, que tem o comando de diversas empresas vinculadas ... Ademais, ... ser objetiva e solidria a responsabilidade do fabricante, conceito que no se limita unidade fabril especfica de produo, em se tratando de ...
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Acórdão Nº 794 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... a composição da empresa-mãe (CEB Holding) demonstra uma evidente ... deformação daquilo que se tendente por uma ... conceito de ... Constituição Económica. 2ª Ed. Coimbra: Editora Coimbra, 1979) ...
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Tutela possessória e a remoção forçada de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda
Objetiva-se analisar a tutela jurisdicional aplicada às demandas coletivas sobre posse de terras urbanas, preocupando-se em assegurar a aplicabilidade de técnica processual que garanta a não violação de direitos humanos de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda nas hipóteses de remoções forçadas. Assim, demonstra-se a inadequação procedimental do Código de Processo Civil vigente e sugerem-se
... 2 PAYNE, Geoffrey; DURAND-LASSERVE, Alain. Holding On: Security of Tenure – Types, Policies, Pratices and Challenges, p ... Para tanto, inicia-se o debate a partir do conceito de conflitos fundiários urbanos, reconhecendo nesta concepção valores ... -
Acórdão, Processo nº 5002286-79.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA ... APELANTE: JBNX HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, FILIPE ROBBE WILDT Advogado do(a) APELANTE: AMAURI ... de propriedade da primeira apelante não se enquadram no conceito normativo de bagagem, nos termos do artigo 44, I, da IN RBF 1.059/2010 ...
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Facebook anuncia mudança de nome da ‘holding’ para meta
... companhia de Zuckerberg, em Menlo Park, no estado americano da Califrnia, apareceu coberta " o que alimentou os rumores.futuro da internetO conceito do metaverso est na mira de todas as big techs. O termo designa um espao coletivo para onde convergem o mundo real e o espao virtual. Hoje, essa ...
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Regulação do profissional de saúde na Austrália: uma visão de antípodas
Este artigo analisa a regulação dos profissionais de saúde na Austrália. Começa descrevendo os poderes constitucionais para regular os serviços de saúde na federação australiana e o sistema criado de direitos de acesso à saúde. O artigo examina a atual Lei Nacional de Regulação do Profissional de Saúde, que tenta criar um sistema regulatório uniforme para os profissionais de saúde na Austrália. O
... 37 National Law, s 113. See WEIR, Michael. Holding out and protected titles – issues for non-registrant complementary and ... Em 1992, a Suprema Corte rejeitou o conceito de terra nullius e reconheceu que os diretos dos aborígenes à terra ... -
Growth and structure of firms: the formation of conglomerates in the Brazilian electric sector/Crescimento e estruturacao das firmas: a formacao dos conglomerados do setor eletrico Brasileiro/Crecimiento y estructuracion de las firmas: la formacionde los conglomerados del sector electrico Brasileno.
... O conceito de governanca aqui utilizado e aquele consolidado em Williamson (2005) que ... via hierarquia, i.e., intraempresa ou entre empresas da mesma holding ... Na presenca de ativos especificos, o retomo dos investimentos depende ...
- Acórdão nº 3402-003.819 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Febrero de 2017
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A revogação das súmulas 5 e 7 do STJ e os leading cases do artigo 927 do CPC
Schmidel e Schmidel: As súmulas 5 e 7 do STJ e o artigo 927 do CPC
... 175, tradução livre) nos ensina que no conceito de leading case: "(…) Esses casos estabelecem princípios que ... do raciocínio jurídico da decisão, que é "a distinção entre holding e dicta: apenas a parte do raciocínio de uma opinião que é necessário ... -
Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... érios para a notificação de atos de concentração ao CADE, o conceito de gun jumping e as preocupações concorrenciais derivadas da cláusula ... 08700.007160/2013-27 JBS S.A., Tinto Holding Ltda., Unilav Industrial Ltda., Flora Produtos de ... Higiene e Limpeza ...
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Grupo Econômico e Responsabilidade Tributária
... Portanto, inicio com vocês com esse conceito de grupo econômico, que é um conceito amplamente divulgado na doutrina, ... diversas pessoas administradas pela mesma holding patrimonial. então, havia poder de controle. Endereço do CNPJ é o ...
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Grupo de Empresas
Capítulo IX ... 1. Conceito ... De acordo com a CLT (art. 2º, § 2º), “sempre que uma ou mais ... Que é grupo de empresas? ... Holding configura o grupo de empresas? E o consórcio? E os acordos de empresas? E ...
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A regulamentação do lobby a partir da teoria da escolha pública
Este artigo pretende utilizar a abordagem da Teoria da Escolha Pública (TEP) para explicar, em linhas gerais, a formação e o funcionamento dos grupos de pressão nas democracias pluralistas e o motivo pelo qual o lobbying é objeto de regulamentação. A partir de breve revisão da TEP, dos princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do relato de experiências na...
... 968), para Tullock, este é o próprio conceito de pessoas bem informadas a respeito de um assunto em específico ... tomou grande repercussão quando da votação do Public Utilities Holding Companies Act em 1935, que tratava da regulamentação da concessão de ...