Homicídio tendo por móvel
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Acordao Nº 159650 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. INCABÍVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INVIÁVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Comprovados autoria e materialidade para o crime de latrocínio tentado a manutenção da condenação se impõe. 2) Nos
... processado pelo mesmo crime ora analisado tendo em vista que estava em local incerto e houve ... -
Acordao Nº 159650 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. INCABÍVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INVIÁVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Comprovados autoria e materialidade para o crime de latrocínio tentado a manutenção da condenação se impõe. 2) Nos
... processado pelo mesmo crime ora analisado tendo em vista que estava em local incerto e houve ... -
Acordao Nº 159650 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. INCABÍVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INVIÁVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Comprovados autoria e materialidade para o crime de latrocínio tentado a manutenção da condenação se impõe. 2) Nos
... processado pelo mesmo crime ora analisado tendo em vista que estava em local incerto e houve ... -
Direito dos contratos
... , um contrato de compra e venda de móvel não requer forma especial; já um contrato de ... Neste caso, o evicto continuará tendo direito à devolução do preço pago pela coisa, ... a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele; b) se cometeu contra ele ...
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Direitos da Personalidade
... francês, reunidos em Assembleia Nacional, tendo em vista ... que a ignorância, o esquecimento ... 22 Direito real que vincula coisa móvel, ou mobilizável, a uma dívida, como garantia do ... se pune, na esfera penal, o delito de homicídio simples (CP, art. 121), 29 o ... 27 LÔBO, ...
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Homicídio (Art. 121, CP)
... , Presidente da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, tendo motivação política, o crime é contra a Segurança Nacional e não um ... 121, § 2º, CP, porque a morte não teve por móvel a execução, ocultação, impuni-dade ou garantia da vantagem de outro ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... e “B” estão sendo processados por homicídio. “A” morre. Pergunta-se: estando extinta a ... ência destinada a um grupo de sentenciados, tendo em vista a duração das penas aplicadas. Pode ... Tício subtraiu coisa alheia móvel sem violência ou grave ameaça à pessoa. Aponte ...
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Acórdão Nº 00172756220138230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 08/02/2022
... a c ondenação para o crime de homicídio consumado qualificado pelo motivo torpe e ... indícios c om relação ao fato, não tendo" o acusado concorrido para o homic\xC3" ... , na presente hipótese, em que o móvel da conduta homicida foi a vingança, podendo ...
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Acórdão nº 0011888-52.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 16 de Septiembre de 2016
... PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, CAPUT, ... COMBINADO COM O ... (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), para socorrer a vítima. No ... e aptos à ensejar a pronúncia do réu, tendo ... em vista que todo o acervo probatório, ...
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Direito Penal
... Tendo isto em mente, a afirmação de que “o direito ... verá livre de responder pelo crime de homicídio; ... (D) No caso dos crimes permanentes – ... não consiga dela subtrair coisa alheia móvel. É o teor da Súmula 610, do STF. No STJ: ...
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Acórdão Nº 0700073-62.2015.8.02.0069 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-03-2023
... 0700073-62.2015.8.02.0069 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... PERCORREU BOA PARTE DO ITER CRIMINIS, TENDO ... SIDO A VÍTIMA EFETIVAMENTE ATINGIDA, BEM ... Ademais, o móvel do ... delito estaria relacionado a desavenças ...
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Acordao N° 1289233 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Preliminar de nulidade. Pedido de remessa dos autos ao ministério público. Acordo de não persecução penal. Inviabilidade. Fase incompatível. Preclusão. Homicídio e lesões corporais culposos na condução de veículo. Pena. Circunstâncias judiciais. Modulação em 1/8 (um oitavo). Prescrição retroativa. Extinção da punibilidade. Recurso conhecido e desprovido.
... FASE INCOMPATÍVEL. PRECLUSÃO ... HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS CULPOSOS NA CONDUÇÃO DE ... incompatível com o móvel máximo do instituto elencado no art. 28-A do ... persecução penal, diante da preclusão e tendo ... em vista que o presente procedimento se ... -
Acórdão nº 1.0024.11.176369-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. INADMISSIBILIDADE. PENA EXACERBADA. REDUÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- Restando caracterizado que o objetivo do agente era a subtração de coisa alheia móvel, mediante violência ou grave ameaça, ocorrendo resistência da vítima que vem a ser agredida e falece em decorrênci
... LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. INADMISSIBILIDADE. PENA EXACERBADA. REDUÇÃO ... agente era a subtração de coisa alheia móvel, mediante violência ou grave ameaça, ocorrendo ... 3- Tendo o réu, de forma voluntária e espontânea, ... -
Acórdão nº 1.0024.11.176369-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. INADMISSIBILIDADE. PENA EXACERBADA. REDUÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- Restando caracterizado que o objetivo do agente era a subtração de coisa alheia móvel, mediante violência ou grave ameaça, ocorrendo resistência da vítima que vem a ser agredida e falece em decorrênci
... LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. INADMISSIBILIDADE. PENA EXACERBADA. REDUÇÃO ... agente era a subtração de coisa alheia móvel, mediante violência ou grave ameaça, ocorrendo ... 3- Tendo o réu, de forma voluntária e espontânea, ... -
Acórdão nº 1.0024.11.176369-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. INADMISSIBILIDADE. PENA EXACERBADA. REDUÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- Restando caracterizado que o objetivo do agente era a subtração de coisa alheia móvel, mediante violência ou grave ameaça, ocorrendo resistência da vítima que vem a ser agredida e falece em decorrênci
... LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. INADMISSIBILIDADE. PENA EXACERBADA. REDUÇÃO ... agente era a subtração de coisa alheia móvel, mediante violência ou grave ameaça, ocorrendo ... 3- Tendo o réu, de forma voluntária e espontânea, ... -
Acórdão nº 1.0024.11.176369-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. INADMISSIBILIDADE. PENA EXACERBADA. REDUÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- Restando caracterizado que o objetivo do agente era a subtração de coisa alheia móvel, mediante violência ou grave ameaça, ocorrendo resistência da vítima que vem a ser agredida e falece em decorrênci
... LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. INADMISSIBILIDADE. PENA EXACERBADA. REDUÇÃO ... agente era a subtração de coisa alheia móvel, mediante violência ou grave ameaça, ocorrendo ... 3- Tendo o réu, de forma voluntária e espontânea, ... -
Acórdão nº 1.0024.11.176369-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. INADMISSIBILIDADE. PENA EXACERBADA. REDUÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- Restando caracterizado que o objetivo do agente era a subtração de coisa alheia móvel, mediante violência ou grave ameaça, ocorrendo resistência da vítima que vem a ser agredida e falece em decorrênci
... LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. INADMISSIBILIDADE. PENA EXACERBADA. REDUÇÃO ... agente era a subtração de coisa alheia móvel, mediante violência ou grave ameaça, ocorrendo ... 3- Tendo o réu, de forma voluntária e espontânea, ... -
Direito de família
... Em outras palavras, tendo em vista os direitos envolvidos, que não se ... homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte ... bem imóvel próprio ou doar bem móvel particular, como um carro pertencente só a um ...
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Do crime
... A conduta típica do homicídio possui uma série de fatos, alguns antecedentes, ... haja negado a autoria de um deles, pois, tendo sido letais ambos os ferimentos, basta a autoria ... O paciente retirou a coisa móvel da esfera de disponibilidade da vítima e, ainda ...
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Acórdão Nº 0625157-88.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-08-2017
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 121, § 2º, I E IV, C/C O ART. 14, II, E ART. 288, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLEITO DE SOLTURA. 1. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA INCOMPATÍVEL COM A VIA DO WRIT, POR DEMANDAR EXAME APROFUNDADO DE PROVA. 2. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. DEMONSTRADA CONCRETAMENTE A
... maior celeridade ao trâmite processual, tendo em ... vista envolver réu preso ... 1 ... delito, que se trata de tentativa de homicídio, ... tendo como móvel a promessa de paga e a ... -
Acordão da , 02-08-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. CAUSA DE AUMENTO DO ART. 2º, § 4º, IV, DA LEI N. 12.850/2013. PLEITO DE AFASTAMENTO. INVIABILIDADE. REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS INCABÃVEL NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Para...
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Decisao Nº 0000323-02.2012.8.05.0056 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-07-2021
RECURSO DE APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO (ART. 121, § 1º, DO CP). APELOS SIMULTÂNEOS. APELO MINISTERIAL. TESE DE MANIFESTA CONTRARIEDADE DO VEREDICTO POPULAR À PROVA DOS AUTOS. PROCEDÊNCIA. INDEVIDA INCIDÊNCIA DA CAUSA PRIVILEGIADORA. SUPOSTA AMEAÇA SOFRIDA PELO APELANTE QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE "RELEVANTE VALOR MORAL". SIMULTÂNEO RECONHECIMENTO, PELO...
... Assunto : Homicídio Qualificado ... Trata-se de Recursos de ... CONSELHO DE SENTENÇA, DA FUTILIDADE DO MÓVEL" DELITIVO. CRIME SUPOSTAMENTE PERPETRADO EM DECORR\xC3" ... a tese do homicídio privilegiado, tendo em vista que o móvel delitivo, consistente na ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... /30 do salrio mnimo vigente poca dos fatos, tendo sido mantida sua segregao cautelar preventiva ...
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Iter criminis
... autor a respeito do fato a ser praticado, tendo como base o plano interno, psíquico do agente ... início a execução dos crimes de homicídio, furto ou Lesão corporal, respectivamente ... dos atos de execução, subtraindo a coisa móvel alheia e invertendo a posse do bem, já ocorre à ...
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Direito Penal
... , com utilização de vara e molinete, tendo sido apreendidos com ínfima quantidade extraída ... da violência e desordem (tráfico, homicídio, gangues etc.), adotou a política da tolerância ... não consiga dela subtrair coisa alheia móvel. É o teor da Súmula 610, do STF. No STJ: ...