Homologia
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Acórdão Nº 0001382-05.2019.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-06-2022
APELAÇÃO CRIME. ROUBO E ESTUPRO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CPP. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO FUNDAMENTO PARA O PREVISTO NO ART. 386, INCISO IV, DO CPP (ESTAR PROVADO QUE O RÉU NÃO CONCORREU PARA A INFRAÇÃO PENAL). CABIMENTO. LAUDO DE EXAME DE VÍNCULO GENÉTICO. CONCLUSÃO PELA AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. PERÍCIA COMPROVA QUE O RÉU NÃO CONCORREU PARA A...
...obtido perfil genético único, em homologia, de indivíduo do sexo feminino, possivelmente atribuível a vítima, pela. análise dos marcadores autossômicos e do cromossomo Y. Cabe ressaltar ... -
Acórdão Nº 0050009-38.2021.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-07-2021
APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECRETO MUNICIPAL QUE EXTINGUE PERMISSÃO COM PRAZO DETERMINADO. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. SENTENÇA REFORMADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Tratando-se de permissão com prazo determinado, também conhecida como contratual ou condicionada, o desfazimento do ato exige prévio contraditório e ampla defesa, ainda que sob o
...mas sua rescisão deveria ter obedecido a essa formalidade. Aqui não há,. ademais, ofensa ao paralelismo das formas (ou da homologia), pois esse. princípio emana da segurança jurídica. Trata-se, portanto, de uma regra de. contenção do Poder Público, impedindo-o de adotar, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6400-53.2011.5.17.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC E HORAS EXTRAORDINÁRIAS - REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA POR NORMA COLETIVA. A admissibilidade de recurso de revista interposto contra acórdão proferido em processo de rito sumaríssimo depende da demonstração de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST ou de...
... a ser objeto de restrição e controle, sujeitando-se a requisitos próprios dentro do âmbito do contrato de trabalho, que perde assim a homologia ou paridade. Por essa razão, o regime extintivo do contrato de trabalho é muito mais rigoroso para o empregador do que para o empregado, pois o ... -
As Parcerias Público-Privadas: Solução ou Problema?
O objetivo deste artigo é fazer uma crítica às parcerias público-privadas (PPPs). A primeira parte do texto busca transmitir uma idéia ampla das PPPs. As informações aí contidas não se aplicam inteiramente e com perfeição de encaixe ao caso brasileiro, mas também não o contradiz, pois as diferenças...
...Tomando-se um exemplo diretamente pertinente ao presente contexto, dada a homologia objetiva das estruturas material-reprodutivas e jurídico-políticas, a articulação institucional do Estado liberal-democrático é inseparável e ... -
DECISÕES
...POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO ABSTRATA DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. AUTONOMIA FINANCEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. HOMOLOGIA" ENTRE OS ARTS. 99, §1º e 127, §2º e §3º DA CRFB/88. INCONSTITUCIONALIDADE DE IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÃO UNILATERAL, PELO PODER EXECUTIVO, AO OR\xC3"...
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Parecer: utilização de animais em rodeios
... nos basear em um parâ-metro bastante confiável, preconizado pela LASA ( Laboratory of Animal Science Association ): o princípio da homologia, que pode ser trabalhado paralelamente ao princípio da analogia, uma vez que ambos se completam. Estes dois princípios baseiam-se no fato de haver ...
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.482/2021
...ões flanqueadoras do T-DNA inserido no genoma do evento CTC95019-5, além de confirmarem a integração única do T-DNA, demonstram 100% homologia das sequencias dos genes cry1Ac e nptII presentes no evento CTC95019-5 e no OGM de referência CTC93209-4 já aprovado comercialmente pela CTNBio. No ...
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.306/2021
... alergênico das proteínas presentes no Evento GMB151 foi realizado um estudo de bioinformática visando avaliar a potencial identidade e homologia das sequencias de aminoácidos das proteínas Cry14Ab-1 e HPPD-4 com alérgenos e toxinas conhecidos. Os resultados da análise in silico da busca de ...
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Lei nº 3.631 de 10/09/1959. DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE OFICIAIS NO SERVIÇO DE ENGENHARIA DA MARINHA E REGULA A SITUAÇÃO DOS MESMOS NO CORPO DE ENGENHEIROS E TECNICOS NAVAIS.
... em virtude da presente lei far-se-á até o último pôsto do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais, mantida sempre a situação de homologia com os oficiais do referido corpo. Art. 4º As cláusulas de acesso dos oficiais homólogos serão as mesmas estabelecidas para os oficiais ...
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Decisão nº 2000.02.01.055686-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 5 de Agosto de 2009
...ADMINISTRATIVO. CORPO DE BOMBEIROS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. PROMOÇÃO POR HOMOLOGIA". PRSCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. - A SUPOSTA LESÃO AO DIREITO SE DEU QUANDO DA PROMOÇÃO DO MILITAR HOMÓLOGO, HÁ MAIS DE DEZOITO ANOS. - PRESCRI\xC3"...
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Decisão Monocrática Nº 0050031-96.2021.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 01-08-2022
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. DECRETO MUNICIPAL QUE EXTINGUE PERMISSÃO COM PRAZO DETERMINADO. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EFETIVOS. FAZENDA PÚBLICA QUE INVIABILIZA A RIENTEGRAÇÃO DA PERMISSIONÁRIA, MESMO APÓS A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Tratando-se de
...mas sua rescisão deveria ter obedecido a essa formalidade. Aqui não há,. ademais, ofensa ao paralelismo das formas (ou da homologia), pois esse. princípio emana da segurança jurídica. Trata-se, portanto, de uma regra de. contenção do Poder Público, impedindo-o de adotar, na ... -
Decisão nº 2003.51.01.026782-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 28 de Abril de 2008
..."ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - SERVIDOR PÚLICO APOSENTADO -CORPO DE BOMBEIROS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL - PROMOÇO POR HOMOLOGIA A SERVIDOR DO ESTADO DA GUANABARA - FUNDO DE DIREITO - PRESCRIÇO RECONHECIDA - ART. 1º, DO DECRETO Nº 20.910/32 -PREQUESTIONAMENTO IMPLÍITO - ...
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Decisão nº 2001.51.01.000228-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 5 de Octubre de 2009
...ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO -CORPO DE BOMBEIROS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL - PROMOÇÃO POR HOMOLOGIA A SERVIDOR DO ESTADO DA GUANABARA - FUNDO DE DIREITO - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - ART. 1º, DO DECRETO Nº 20.910/32 -PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO - ...
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Decisão nº 2008.02.01.001833-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 12 de Febrero de 2008
...O acóo no HC-STF/772840/98 Agravo Regimental no 29319/03 publicado em 03 de abril/2003, determinou a homologia e isonomia mandando pagar os proventos de general de divisãe encargos pessoais da Lei Federal no. 10.486/02, como desembargador TJRJ, pois havia ...
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Accountability entre os representantes de organizações civis que atuam nos Conselhos Gestores
Cada vez mais organizações civis assumem tarefas de representação, expondo e defendendo causas e grupos sociais perante o Estado e outras instituições. Contudo, as práticas de representação dos trabalhadores de organizações civis, incluindo suas relações de accountability, ainda são pouco conhecidas. Contribuindo com os estudos nessa área, examinamos neste artigo aspectos das relações de...
... . Accountability entre os representantes de organizações civis que atuam nos Conselhos Gestores Olívia Cristina Perez . [..] por homología obligatoria con los principios democráticos que rigen la representación electoral, la representación ejercida por actores de la sociedad civil ... -
Concursos - Universidade Estadual de Campinas
...de rigidez de Calabi: Função diástase de Calabi, Critério de. Calabi, Imersões de Kähler em espaços de formas complexos. Co-homologia de feixes: co-homologia de Cech e resoluções. Conexões e curvatura: classes de Chern, conjectura de Calabi e. métricas de Kähler-Einstein. ...
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"Fala aí, freguês!": Estratégias de Comunicação na Feira Livre de Itapetinga-Bahia
Este artigo tem como objetivo apresentar uma descrição das estratégias de comunicação na feira livre de Itapetinga-Bahia enquanto enunciação (trocas enunciativas). Para tanto, fez-se uma incursão no espaço de trocas econômicas, observando e ouvindo as formas orais e as imagéticas que se sucedem nesse local. Percebe-se que a feira livre apresenta características pré-modernas como a ausência de...
...Há assim, uma homologia entre a dimensão material (experiência existencial) e a dimensão ideal (saber constituído), constatase uma homologia entre estruturas mentais e ... -
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 6.658/2019
... e regiões flanqueadoras) descartando a possibilidade de ocorrência de efeitos não desejados tais como a expressão de proteínas com homologia a alérgenos ou toxinas.A CTNBio considera que essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou de ...
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Decisão nº 2002.51.01.024607-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 23 de Agosto de 2005
...ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - SERVIDOR PÚLICO APOSENTADO -CORPO DE BOMBEIROS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL - PROMOÇO POR HOMOLOGIA A SERVIDOR DO ESTADO DA GUANABARA - FUNDO DE DIREITO - PRESCRIÇO RECONHECIDA - ART. 1º, DO DECRETO Nº 20.910/32 -PREQUESTIONAMENTO IMPLÍITO - ...
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Decisão nº 2001.51.10.002180-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 23 de Septiembre de 2005
...ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - SERVIDOR PÚLICO APOSENTADO -CORPO DE BOMBEIROS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL - PROMOÇO POR HOMOLOGIA A SERVIDOR DO ESTADO DA GUANABARA - FUNDO DE DIREITO - PRESCRIÇO RECONHECIDA - ART. 1º, DO DECRETO Nº 20.910/32 -PREQUESTIONAMENTO IMPLÍITO - ...
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Acórdãos nº 0011204-47.2011.8.26.0037 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2015
Embargos Infringentes – duplo homicídio e suicídio cometidos com o emprego de arma de fogo de propriedade da corporação policial em período de folga - crimes impelidos por passionalidade destituída de liame causal com o serviço público – incompensabilidade do dano extrapatrimonial pela Fazenda do Estado – prevalência do voto minoritário – embargos acolhidos para declarar a improcedência do pedido.
....2011.8.26.0037/50000 - ARARAQUARA - 5/7 Tenho sustentado e neste passo sagrei- me vencedor em voto recentíssimo vincado pela homologia a este que a simples utilização de arma da Corporação não ultrapassa a uma mera circunstancialidade factual destituída de ... -
Decisão nº 98.02.20774-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 7 de Noviembre de 2005
...ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - SERVIDOR PÚLICO APOSENTADO -CORPO DE BOMBEIROS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL - PROMOÇO POR HOMOLOGIA A SERVIDOR DO ESTADO DA GUANABARA - FUNDO DE DIREITO - PRESCRIÇO RECONHECIDA - ART. 1º, DO DECRETO Nº 20.910/32 -PREQUESTIONAMENTO IMPLÍITO - ...
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Decisão nº 2001.51.01.016624-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 7 de Noviembre de 2005
...ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - SERVIDOR PÚLICO APOSENTADO -CORPO DE BOMBEIROS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL - PROMOÇO POR HOMOLOGIA A SERVIDOR DO ESTADO DA GUANABARA - FUNDO DE DIREITO - PRESCRIÇO RECONHECIDA - ART. 1º, DO DECRETO Nº 20.910/32 -PREQUESTIONAMENTO IMPLÍITO - ...
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Work place relations and personnel management: between the micro and macro? Epistemological provocations/Relacoes de trabalho e gestao de pessoas: entre o macro e o micro? Provocacoes epistemologicas/Relaciones de trabajo y gestion de personas: ?entre el macro y el micro? Provocaciones epistemologicas.
...Tentar associar esses dois grandes campos e forcar a barra, mas ha uma homologia em cada uma dessas dimensoes. A discussao do micro e do macro ja comeca meio torta, porque a interacao entre individuos (co-presenca, relacao face a ...
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O preventivismo sanitarista e a institucionalização do Serviço Social no Uruguai neobatllista: uma indagação genealógica
En el presente artículo se realiza una relectura del proceso de institucionalización del Servicio Social como profesión en Uruguay en el período que transcurre entre 1940 y 1960. Con una perspectiva genealógica, se analizan las relaciones y articulaciones que se establecieron en Uruguay en el período posterior a la II Guerra Mundial entre las trayectorias socio históricas, las transformaciones en
... que están en juego dentro del campo – y, de paso, por sus relaciones objetivas con las demás posiciones (dominación, subordinación, homología, etc.). . 9 Se hace referencia fundamentalmente a las tres primeras primeras décadas del siglo XX, donde se . desarrollan los dos gobiernos de ...