hospital corte energia elétrica
-
Peças prático-profissionais
... seis anos, como enfermeira do quadro do hospital universitário ligado a determinada universidade ... do serviço de fornecimento de energia elétrica no território do Estado fica obrigada ... interpretação que restou prevalecente na corte. Alguns dos Desembargadores registraram em seus ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010220-72.2021.8.19.0210 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010220-72.2021.8.19.0210 Recorrente: MARLY SOARES NASCIMENTO - autora Recorridos: OI MÓVEL S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ré Origem: - 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
-
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de Serviços Hospitalares - EBSERH e do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, bem como ... instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica, desde que ... qual não caiba mais recurso perante aquela Corte ... § 4o Para efeito do que dispõe o § ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... novo modelo previamente recomendado pela Corte" Superior de Justiça, a conciliação ou a transa\xC3" ... Hospital de Pronto Socorro efetuada de forma inadequada, o ... violação do medidor de consumo de energia elétrica, e procedimento administrativo para ...
-
Direito Tributário
... Ocorre que recentemente a Suprema Corte reviu a questão, especificamente em relação ao ... prestadora do serviço de fornecimento de energia não tem competência para cobrar ICMS ... do ICMS incidente sobre a energia elétrica; C: incorreta, pois quem cobra o ICMS é o ... (D) o ITR, por não haver escola ou hospital próximos a menos de 3km do imóvel ... Incide ...
-
Acórdão nº 2005.39.00.007903-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Mayo de 2007
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. I - A suspensão do fornecimento de energia elétrica em virtude do inadimplemento do usuário, embora prevista na legislação de regência, deverá ser adota com moderação, em se tratando, como no caso, de ente...
Assunto: Energia Elétrica - Serviços Delegados a Terceiros: ... de preservar a população dos efeitos do corte do fornecimento (artigo 17, parágrafo único, da ... essencial, tal como se dá nos casos de hospital, escolas e entidades correlatas, fontes de ... -
Acórdão nº 2005.39.00.007903-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Mayo de 2007
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. I - A suspensão do fornecimento de energia elétrica em virtude do inadimplemento do usuário, embora prevista na legislação de regência, deverá ser adota com moderação, em se tratando, como no caso, de ente...
Assunto: Energia Elétrica - Serviços Delegados a Terceiros: ... de preservar a população dos efeitos do corte do fornecimento (artigo 17, parágrafo único, da ... essencial, tal como se dá nos casos de hospital, escolas e entidades correlatas, fontes de ... -
Defesa do devedor / mora do credor
... I.E.2 – EMBARGOS DO DEVEDOR EM FACE DE HOSPITAL" ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA C\xC3" ... ÇÃO DE FAZER EM FACE DE EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... arbitrada pela concessionária para evitar corte ...
-
Das penas
... e) Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ... Ao fazê-lo, esta colenda Corte entendeu violada a garantia constitucional da ... seria de instalação e manutenção elétrica. O pleito fora indeferido por sucessivas ... único, como na subtração de água ou energia elétrica das empresas fornecedoras. (Cf ...
-
Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ão se equipara igualmente ao serviço de energia elétrica ou de saneamento básico. Nestes o ... 886.347), indenização por dano moral pelo corte de energia elétrica de hospital inadimplente com ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... competência entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comér- ... a implantação de unidades geradoras de energia elétrica na Usina Hidrelétrica de Itaipu (em ... em ação de cobrança proposta por hospital particular pela prestação de serviços ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de OLDEMAR, conforme registro de conta de energia eltrica (Transcrio n 34): ( ... ). 20/11/2014 ... baritrica que aquele iria se submeter no Hospital Edmundo Vasconcelos, em So Paulo-SP. Na ligao, ... 1. entendimento consolidado nesta Corte Superior que a condenao pode ser fundamentada em ...
-
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... prestador de serviços seria o locador da energia laborativa e o credor do trabalho coincidiria com ... da máquina a vapor e do advento da luz elétrica até que as primeiras leis trabalhistas fossem ... s tate action despontou quando a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu cinco ... (98) ... trabalhista entabulada entre um hospital e suas enfermeiras, proibindo que estas viessem a ...
-
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de Serviços Hospitalares - EBSERH e do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, bem como ... instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica, desde que ... qual não caiba mais recurso perante aquela Corte ... § 4º Para efeito do que dispõe o § 4º ...
-
Decisão monocrática Nº 1463872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-11-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA DE 29% PREVISTA NA LEI ... ÓRDÃO PARADIGMA QUE JÁ FOI JULGADO PELA CORTE SUPERIOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO ... , “a”, da Constituição Federal, o HOSPITAL DE OLHOS CENTRO OFTALMOLÓGICO DE CASCAVEL LTDA ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... novo modelo previamente recomendado pela Corte" Superior de Justiça, a conciliação ou a transa\xC3" ... Hospital de Pronto Socorro efetuada de forma inadequada, o ... violação do medidor de consumo de energia elétrica, e procedimento administrativo para ...
-
Responsabilidade civil do estado
... do serviço público de fornecimento de energia elétrica, foi acionado para consertar um ... do risco integral, a ambulância de um hospital público que venha a atropelar um ciclista não ... Para fundamentar esta tese, a Corte Excelsa invocou a teoria do risco administrativo ...
-
Relatório e Voto com número 5575236-59.2022.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 29-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. PEDIDO LIMINAR. DISPONIBILIZAÇÃO DOS PARECERES DAS QUESTÕES OBJETIVAS QUE TIVERAM OS RECURSOS INDEFERIDOS. RECURSO LIMITADO AO EXAME DA DECISÃO FUSTIGADA. REGRAS EDITALÍCIAS QUE VINCULAM A ADMINISTRAÇÃO E OS CANDIDATOS PARTICIPANTES DO CERTAME. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO DO...
... SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ... ENERGIA ELÉTRICA. HOSPITAL. INADIMPLÊNCIA DE DÍVIDA ... CORTE. PREVALÊNCIA DO ... INTERESSE PÚBLICO. AGRAVO ... -
Relatório e Voto com número 5609372-60.2022.8.09.0123 da 5ª Câmara Cível, 17-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE ARRENDAMENTO RURAL C/C MANUTENÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO MANTIDA. 1. Estando o recurso de Agravo de Instrumento apto a julgamento do mérito, fica prejudicado o conhecimento de recurso agravo interno manejado contra decisão que...
... SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ... ENERGIA ELÉTRICA. HOSPITAL. INADIMPLÊNCIA DE DÍVIDA ... CORTE. PREVALÊNCIA DO ... INTERESSE PÚBLICO. AGRAVO ... -
Sujeição dos imóveis vinculados a empreendimentos de geração de energia ao Cadastro Ambiental Rural ('CAR')
... empreendimentos de geração de energia elétrica estão ou não sujeitos a essa obrigação ... terreno destinado à instalação de um hospital em área rural, não se transforma em rústico, ... Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe 11.11.2010; PET nos EDcl no AgRg no ...
-
O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... contra a adesão dos juízes da Suprema Corte à filosofia de Spencer, que ele não conseguia ... , por exemplo, ao acesso à agua, à energia elétrica, ao vestuário adequado etc. É ... para uma doença grave em qualquer hospital do mundo inteiro, por mais proibitivo que seja o ... -
Iaçu - Vara cível
... requerida restabelecer o fornecimento de energia elétrica e suspensão de cobrança com ... o consumidor não deve ser penalizado com o corte de fornecimento de energia elétrica, mormente ... sérios prejuízos aos pacientes do Hospital A. T., usuários dos serviços, como ...
-
Direito Administrativo
... pagamento de tarifa, como fornecimento de energia, ainda que o usuário esteja inadimplente ... Min. Luiz Fux, DJe 25/11/2020). A Corte Suprema discutiu nesse recurso a aplicação de ... emprego público de fisioterapeuta em Hospital Municipal. Candidatou-se em concurso público ... - CESPE/CEBRASPE) O corte de energia elétrica pela administração pública é (A) ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5009474-28.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : SOCIEDADE HOSPITAL BENEFICENTE DE CONDOR ADVOGADO : MAURICIO COSTA ... terá direito a isenções de ICMS sobre energia elétrica " e ficará impedido de " receber ... [ ... ] A SUPREMA CORTE INDICIA QUE SOMENTE SE EXIGE LEI COMPLEMENTAR ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5001524-65.2018.4.04.0000), 22-01-2018
... GERAL DA UNIÃO AGRAVADO : SOCIEDADE HOSPITAL BENEFICENTE DE CONDOR ADVOGADO : MAURICIO COSTA ... terá direito a isenções de ICMS sobre energia elétrica " e ficará impedido de " receber ... [ ... ] A SUPREMA CORTE INDICIA QUE SOMENTE SE EXIGE LEI COMPLEMENTAR ...